Ao longo de quase um ano e meio como presidente do Conselho de Administração da Sonangol, Isabel dos Santos transferiu mais de 135 milhões de dólares da petrolífera nacional para quatro empresas suas, usando o seu banco em Portugal, Banco BIC.
Os montantes envolvidos – mais de 100 milhões de dólares – causam grande alarme social. Soma-se o perigo de fuga. Esta investigação implica, nos termos da habitual prática jurisprudencial, a decretação de prisão preventiva para Isabel dos Santos, enquanto corre o processo.
TEXTO INTEGRAL
Ao longo de quase um ano e meio como presidente do Conselho de Administração da Sonangol, Isabel dos Santos transferiu mais de 135 milhões de dólares da petrolífera nacional para quatro empresas suas, usando o seu banco em Portugal, Banco BIC.
De acordo com investigações feitas pelo Maka Angola, após ter sido exonerada, a 15 de Novembro passado, no mesmo dia Isabel dos Santos assinou uma ordem de pagamento no valor de 60 milhões de dólares a favor da Matter Business Solutions DMCC, uma empresa sua sedeada no Dubai.
Entretanto, esta ordem de pagamento chegou ao Banco BIC Portugal no dia seguinte, 16 de Novembro. Consta que o banco manifestou reservas em efectuar a transferência, uma vez que Isabel dos Santos já tinha sido demitida. A gerência do banco sugeriu então a assinatura retroactiva da ordem de pagamento para 14 de Novembro, e assim procedeu com a transferência. Para o efeito, a ordem de pagamento foi assinada por Isabel dos Santos e pelo então administrador financeiro Sarju Raikundala, sem que tivessem cumprido os procedimentos financeiros em curso na Sonangol, não tendo havido tramitação de documentos.
Como suporte para a realização da transferência, foi alegada a necessidade de pagamento de facturação em atraso referente ao processo de diagnóstico e reestruturação da Sonangol, em atraso de 2015.
Já durante a gestão de Isabel dos Santos, a administração da Sonangol abriu uma conta no Banco BIC, em Portugal, do qual é a principal accionista, detendo 42.5 porcento, num valor correspondente a mais de 100 milhões de dólares. Após a sua exoneração, procedeu à transferência de 60 milhões de dólares a favor das suas empresas, tendo zerado a conta.
Fonte ligada à teia isabelina de negócios garante que a Matter Business Solutions foi estabelecida devido às dificuldades que Isabel dos Santos experimentava no desvio de fundos da Sonangol para a Wise Solutions, como já o Maka Angola havia denunciado. Servindo de fachada, a Wise Solutions prestava serviços de consultoria no âmbito da reestruturação da Sonangol e suporte operacional nas áreas administrativa, financeira, de sistemas e de tecnologias de informação. A Matter Business Solutions, com ficha limpa nos bancos para poder receber transferências da Sonangol sem levantar suspeitas, substituiu a Wise Solutions.
Uma outra empresa de Isabel dos Santos que beneficiou do pote de 135 milhões de dólares da Sonangol foi a Ucall, responsável pela consultoria ao nível dos recursos humanos e testes psicotécnicos e identificação de talentos. Inicialmente, a Wise Solutions também recebeu fundos da Sonangol. A Born Angola, a empresa que prestava serviços de imagem à Sonangol também fez parte do “pé de meia”.
Direito à cadeia
Os factos aqui relatados indiciam o cometimento de vários crimes de peculato. Trata-se de um crime que configura uma espécie de abuso de confiança e apropriação por uma pessoa de dinheiro que não lhe pertence, quando realizado por empregados públicos. O crime está previsto e é punido nos termos do artigo 313.º do Código Penal. De notar que o conceito de empregado público é abrangente, envolvendo nos termos do n.º 3 deste artigo quaisquer pessoas que forem constituídas pelas autoridades públicas como recebedoras e pagadoras de dinheiros do Estado, como é o caso de Isabel dos Santos enquanto presidente do Conselho de Administração de uma empresa pública (a Sonangol), cujos dinheiros pertencem ao Estado. As penas de prisão para este crime estão previstas no artigo 437.º, de onde deriva um pena que, em geral, pode ir até aos 12 anos de cadeia, mas em certos termos até aos 20 anos.
Porque é que estes factos indiciam o cometimento do crime de peculato?
Temos Isabel dos Santos enquanto presidente do Conselho de Administração da Sonangol a transferir dinheiro para Isabel dos Santos enquanto dona de outras empresas. Tal indicia o desvio de dinheiro público para o bolso privado (peculato).
Poder-se-ão justificar essas transferências como correspondendo ao pagamento de serviços. Essa justificação terá de obedecer a quatro requisitos:
a) A contratação dos serviços por parte da Sonangol deve ter sido feita sem a participação de Isabel dos Santos enquanto PCA da Sonangol;
b) Os serviços serem necessários para a Sonangol;
c) O valor dos serviços corresponder ao valor normal de mercado;
d) Os serviços terem sido efectivamente realizados.
Não basta haver facturas ou simples declarações para não haver crime. Tem de existir substância, materialidade, e essa substância obedece às regras que acabámos de mencionar.
Dos factos conhecidos até agora, não surge qualquer justificação real para a existência de serviços que justifiquem os pagamentos.
Por isso, antes de tudo, competirá à Procuradoria-Geral da República abrir um inquérito criminal e investigar. Investigar como foi feita a adjudicação dos contratos, como foi estabelecido o valor e se os serviços foram efectivamente prestados.
Os montantes envolvidos – mais de 100 milhões de dólares – causam grande alarme social. Soma-se o perigo de fuga. Esta investigação implica, nos termos da habitual prática jurisprudencial, a decretação de prisão preventiva para Isabel dos Santos, enquanto corre o processo.
Relativamente ao facto de Isabel dos Santos ter ordenado transferências depois de exonerada, em termos formais ainda o poderia fazer até à tomada de posse de Carlos Saturnino. Contudo, em termos substantivos, levanta mais suspeitas do que certezas, e constitui uma circunstância agravante nesta história toda.
Os montantes envolvidos – mais de 100 milhões de dólares – causam grande alarme social. Soma-se o perigo de fuga. Esta investigação implica, nos termos da habitual prática jurisprudencial, a decretação de prisão preventiva para Isabel dos Santos, enquanto corre o processo.
TEXTO INTEGRAL
Ao longo de quase um ano e meio como presidente do Conselho de Administração da Sonangol, Isabel dos Santos transferiu mais de 135 milhões de dólares da petrolífera nacional para quatro empresas suas, usando o seu banco em Portugal, Banco BIC.
De acordo com investigações feitas pelo Maka Angola, após ter sido exonerada, a 15 de Novembro passado, no mesmo dia Isabel dos Santos assinou uma ordem de pagamento no valor de 60 milhões de dólares a favor da Matter Business Solutions DMCC, uma empresa sua sedeada no Dubai.
Entretanto, esta ordem de pagamento chegou ao Banco BIC Portugal no dia seguinte, 16 de Novembro. Consta que o banco manifestou reservas em efectuar a transferência, uma vez que Isabel dos Santos já tinha sido demitida. A gerência do banco sugeriu então a assinatura retroactiva da ordem de pagamento para 14 de Novembro, e assim procedeu com a transferência. Para o efeito, a ordem de pagamento foi assinada por Isabel dos Santos e pelo então administrador financeiro Sarju Raikundala, sem que tivessem cumprido os procedimentos financeiros em curso na Sonangol, não tendo havido tramitação de documentos.
Como suporte para a realização da transferência, foi alegada a necessidade de pagamento de facturação em atraso referente ao processo de diagnóstico e reestruturação da Sonangol, em atraso de 2015.
Já durante a gestão de Isabel dos Santos, a administração da Sonangol abriu uma conta no Banco BIC, em Portugal, do qual é a principal accionista, detendo 42.5 porcento, num valor correspondente a mais de 100 milhões de dólares. Após a sua exoneração, procedeu à transferência de 60 milhões de dólares a favor das suas empresas, tendo zerado a conta.
Fonte ligada à teia isabelina de negócios garante que a Matter Business Solutions foi estabelecida devido às dificuldades que Isabel dos Santos experimentava no desvio de fundos da Sonangol para a Wise Solutions, como já o Maka Angola havia denunciado. Servindo de fachada, a Wise Solutions prestava serviços de consultoria no âmbito da reestruturação da Sonangol e suporte operacional nas áreas administrativa, financeira, de sistemas e de tecnologias de informação. A Matter Business Solutions, com ficha limpa nos bancos para poder receber transferências da Sonangol sem levantar suspeitas, substituiu a Wise Solutions.
Uma outra empresa de Isabel dos Santos que beneficiou do pote de 135 milhões de dólares da Sonangol foi a Ucall, responsável pela consultoria ao nível dos recursos humanos e testes psicotécnicos e identificação de talentos. Inicialmente, a Wise Solutions também recebeu fundos da Sonangol. A Born Angola, a empresa que prestava serviços de imagem à Sonangol também fez parte do “pé de meia”.
Direito à cadeia
Os factos aqui relatados indiciam o cometimento de vários crimes de peculato. Trata-se de um crime que configura uma espécie de abuso de confiança e apropriação por uma pessoa de dinheiro que não lhe pertence, quando realizado por empregados públicos. O crime está previsto e é punido nos termos do artigo 313.º do Código Penal. De notar que o conceito de empregado público é abrangente, envolvendo nos termos do n.º 3 deste artigo quaisquer pessoas que forem constituídas pelas autoridades públicas como recebedoras e pagadoras de dinheiros do Estado, como é o caso de Isabel dos Santos enquanto presidente do Conselho de Administração de uma empresa pública (a Sonangol), cujos dinheiros pertencem ao Estado. As penas de prisão para este crime estão previstas no artigo 437.º, de onde deriva um pena que, em geral, pode ir até aos 12 anos de cadeia, mas em certos termos até aos 20 anos.
Porque é que estes factos indiciam o cometimento do crime de peculato?
Temos Isabel dos Santos enquanto presidente do Conselho de Administração da Sonangol a transferir dinheiro para Isabel dos Santos enquanto dona de outras empresas. Tal indicia o desvio de dinheiro público para o bolso privado (peculato).
Poder-se-ão justificar essas transferências como correspondendo ao pagamento de serviços. Essa justificação terá de obedecer a quatro requisitos:
a) A contratação dos serviços por parte da Sonangol deve ter sido feita sem a participação de Isabel dos Santos enquanto PCA da Sonangol;
b) Os serviços serem necessários para a Sonangol;
c) O valor dos serviços corresponder ao valor normal de mercado;
d) Os serviços terem sido efectivamente realizados.
Não basta haver facturas ou simples declarações para não haver crime. Tem de existir substância, materialidade, e essa substância obedece às regras que acabámos de mencionar.
Dos factos conhecidos até agora, não surge qualquer justificação real para a existência de serviços que justifiquem os pagamentos.
Por isso, antes de tudo, competirá à Procuradoria-Geral da República abrir um inquérito criminal e investigar. Investigar como foi feita a adjudicação dos contratos, como foi estabelecido o valor e se os serviços foram efectivamente prestados.
Os montantes envolvidos – mais de 100 milhões de dólares – causam grande alarme social. Soma-se o perigo de fuga. Esta investigação implica, nos termos da habitual prática jurisprudencial, a decretação de prisão preventiva para Isabel dos Santos, enquanto corre o processo.
Relativamente ao facto de Isabel dos Santos ter ordenado transferências depois de exonerada, em termos formais ainda o poderia fazer até à tomada de posse de Carlos Saturnino. Contudo, em termos substantivos, levanta mais suspeitas do que certezas, e constitui uma circunstância agravante nesta história toda.
João Lourenço anunciou, e nós aplaudimos. O governo vai exigir que os angolanos com capitais no exterior os tragam de volta para o país, de modo a promover o investimento, sob pena de ficarem sem eles.
A ideia tem apelo popular, faz sentido do ponto de vista económico, pois Angola precisa de muito investimento e tem pouco capital disponível.
por RUI VERDE
CONTINUAR A LER:...
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A ideia tem apelo popular, faz sentido do ponto de vista económico, pois Angola precisa de muito investimento e tem pouco capital disponível.
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O juiz prendeu Lídia com base numa norma revogada e depois de um acórdão do Tribunal Constitucional declarar que ela não podia ser presa. Pior é impossível!
Depois de várias peripécias, ao fim de três meses a prisão, Lídia lá acabou por ser libertada. E muito justamente apresentou queixa ao Conselho Superior da Magistratura, na pessoa do seu presidente, o juiz conselheiro Manuel Aragão. Essa queixa visava instaurar um processo disciplinar ao juiz José Sequeira, pela conduta a...
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Depois de várias peripécias, ao fim de três meses a prisão, Lídia lá acabou por ser libertada. E muito justamente apresentou queixa ao Conselho Superior da Magistratura, na pessoa do seu presidente, o juiz conselheiro Manuel Aragão. Essa queixa visava instaurar um processo disciplinar ao juiz José Sequeira, pela conduta a...
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O Tribunal Internacional de Arbitragem dará início, a 8 de Fevereiro próximo, em Paris, ao julgamento de Isabel dos Santos e seus sócios angolanos na empresa de telefonia móvel Unitel. O Tribunal de Arbitragem é parte da Câmara Internacional de Comércio.
Há uma queixa específica relativa a uma transacção feita por Isabel dos Santos. A filha de José Eduardo dos Santos, de acordo com esta queixa, sacou 500 milhões de dólares da Unitel à revelia dos sócios, e concedeu-os como um...
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Há uma queixa específica relativa a uma transacção feita por Isabel dos Santos. A filha de José Eduardo dos Santos, de acordo com esta queixa, sacou 500 milhões de dólares da Unitel à revelia dos sócios, e concedeu-os como um...
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A Procuradoria-Geral da República anunciou hoje que criou uma comissão de inquérito para investigar a denúncia das execuções sumárias de delinquentes levadas a cabo pelo SIC (Serviço de Investigação Criminal) no Cacuaco e em Viana, apelidando-as de “alegadas”. As execuções sumárias são aquelas que constam do relatório de Rafael Marques “O campo da morte. Relatório sobre execuções sumárias em Luanda, 2016/2017”.
Segundo a PGR, desde que tomou conhecimento do assunto, em Maio d...
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Segundo a PGR, desde que tomou conhecimento do assunto, em Maio d...
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O ministro do Interior, Ângelo Barros da Veiga Tavares, e o director-geral do SIC, comissário-chefe Eugénio Pedro Alexandre, continuam a assistir impavidamente, enquanto as suas polícias maltratam os cidadãos que devem defender. Esta é a pergunta do dia: por que razão o ministro do Interior e o director-geral do SIC não agem? Foram eles quem deram as ordens para matar e torturar indiscriminadamente?
Ou estamos num tempo de mudança, ou não estamos. E a mudança que interessa é ...
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O juiz confirma que Isabel dos Santos cometeu actos fraudulentos e desonestos na gestão da Unitel. No parágrafo 115 da sua decisão, Gerard Farara escreve que grandes somas da Unitel foram transferidas para empresas de propriedade e controladas por Isabel dos Santos, sem nenhum benefício discernível para a Unitel. Mais acrescentou o juiz que Isabel, através da empresa Vidatel, actuou de maneira desonesta ou fraudulenta, e com um padrão inaceitavelmente baixo de moral comercial...
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Quando Isabel dos Santos foi fulminantemente exonerada da presidência da Sonangol, levou os dias seguintes a propagandear que se tinha tratado de um acto polí
makaangola.org
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