Na prática, as decisões da Justiça já ilegalizaram todo o plano de
Carles Puigdemont e da maioria independentista da assembleia catalã
TONI ALBIR/EPA
Um dia depois de centenas de milhares de catalães se terem
manifestado em defesa do “sim” no referendo sobre a independência que a
Generalitat pretende realizar a 1 de Outubro, o Tribunal Constitucional
espanhol admitiu o recurso apresentado pelo Governo de Mariano Rajoy
contra a Lei da Fundação da República e da Transitoriedade (conhecida
por “lei da ruptura”) – segundo a Constituição, basta esta admissão para
que a lei fique suspensa de forma cautelar. Esta lei, aprovada pelo parlamento catalão há
uma semana, já depois dos juízes do Constitucional terem anulado a Lei
do Referendo de Autodeterminação, foi pensada pelo governo catalão para
preparar um novo enquadramento legal para a Catalunha, caso o “sim”
vença na consulta sobre a independência. Na prática, as decisões da
Justiça já ilegalizaram todo o plano de Carles Puigdemont e da maioria
independentista da assembleia catalã, mas os líderes da região
autonómica garantem que não vão recuar.
O recurso do Governo central, registado segunda-feira à tarde (primeiro dia útil depois da publicação da “lei da ruptura” no Diário Oficial da Generalitat) não poupa palavras e acusa o governo de Puigdemont de “aniquilar” a Constituição e de lançar um “ataque frontal aos pilares essenciais do sistema democrático ocidental”.
A simples admissão dos recursos por parte dos juízes implica a
suspensão automática destas leis por um período de cinco meses – nada
que os líderes catalães não soubessem à partida. O governo de
Puigdemont, a Mesa do Parlamento catalão e o Comité Eleitoral formado
para supervisionar a consulta terão de ser ainda notificados de todas as
resoluções do Constitucional.
A Procuradoria-Geral do Estado
considera, nos documentos que enviou para a Justiça, que a proclamação
de uma república (como anunciado pela Generalitat em caso de vitória do
“sim”) na sequência da realização de um referendo já vetado supõe que o
parlamento catalão “se atribui um poder de que não dispõe em nome do
povo catalão, povo este ao qual atribui uma soberania nacional” que
também não lhe corresponde.
Insubmissos, votaremos
Para
já, e como esperado, a Generalitat parece disposta a ignorar todas as
ordens que venham de Madrid – sejam do Governo ou do Tribunal
Constitucional. A suspensão da Lei do Referendo, por exemplo, ainda não
foi publicada no diário oficial, como os juízes determinavam que fosse.
Segunda-feira, por ocasião da Diada (o feriado nacional catalão em
que se assinala a integração definitiva da Catalunha em Espanha, em
1714). Puigdemont repetiu que não há recuo possível e que o referendo vai realizar-se. Também pediu o apoio da população; passado umas horas tinha cerca de um milhão de pessoas na rua.
O
presidente da Assembleia Nacional Catalã, o principal motor da vaga
independentista dos últimos 15 anos, foi bastante mais longe e claro no
que está em causa. “A nossa lei é a lei do nosso parlamento, a nossa
obediência é ao nosso governo e a 1 de Outubro votaremos”, afirmou Jordi
Sànchez. “Vamos declarar-nos insubmissos perante todos os tribunais e
todas as leis que só procuram a indivisível unidade da pátria.”
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