Friday, September 29, 2017

Das incidências do XI Congresso da Frelimo: Nyusi recusa trator e dá um “KO” à adulação!



Assinantes: Bitone Viage & Ivan Maússe
É sobejamente público que desde terça-feira (19), decorre junto das instalações da Escola Central do Partido Frelimo, o XI Congresso desta agremiação partidária, que no passado dia 25 de Junho completou 55 anos desde a sua fundação em 1962. O evento prolongar-se-á até ao próximo dia 01 de Outubro.
Dias antes do arranque do evento, o porta-voz da Frelimo, António Niquice, disse, em conferência de imprensa, que o mesmo pretende, entre outros aspectos, actualizar os Estatutos do Partido, discutir as estratégias para a manutenção da paz, para o aumento da produção e da produtividade no nosso país.
Importa referir que no seu primeiro dia, o evento foi marcado pelo discurso inaugural do Presidente do Partido, Filipe Nyusi, que por exercer também o posto de Presidente da República, o seu discurso veio onerado de adereços dum Chefe de Estado. Foi, desta feita, algo camaleónico, que para nós, nada mau.
1. Do discurso inaugural do Presidente:
O discurso do Presidente Nyusi, aos olhos de muitos analistas políticos, foi deveras inspirador, e nós, naturalmente, comungamos da mesma ideia. Dentre várias passagens que merecem notável relevo, nós destacamos esta: «os mais ricos não devem, de qualquer modo, sufocar os mais pobres no nosso país».
A supracitada passagem fez surgir consigo várias interpretações. Entretanto, muitos acreditam que a mensagem destinava-se ao empresariado nacional filiado ao Partido Frelimo, e que o executivo nacional formado por filiados da Frelimo devia aprovar políticas públicas incitantes do desenvolvimento social.
2. Das incidências: “o desfile” das delegações:
Formadas em conformidade com a divisão administrativa do país, são, no total, 11 delegações provinciais que o Partido Frelimo levou para o XI Congresso que, tradicionalmente, a dado momento do evento e a meio a discursos, presenteiam o presidente de seu partido com benesses de variados tipos.
Em muitos casos, conforme a experiência dos anteriores Congressos, particularmente do período pós-independência nacional, as delegações provinciais oferecem bens em géneros como quadros de pintura, baldes de laranjas, sacos de mandioca e milho, batuques, capulanas, esculturas, num mero simbolismo.
Contudo, há que destacar que tal prática, com maior incidência, sempre foi característica das delegações das regiões centro e norte, como a da Província de Inhambane no sul do país, isso porque no caso de Maputo, Cidade e Província, como de Gaza, as benesses ao Presidente sabem outra tipologia.
Nesta onda de benesses polémicos ao Presidente do Partido, caso a destacar e que no próximo ponto faremos analise, é a prenda de um trator por parte da Delegação da Cidade de Maputo, que no acto representada por Francisco Mabjaia, disse, em discurso, que simbolizava o prospero da produtividade.
2.1. Nyusi, a recusa do trator e a lei da probidade pública:
Em Moçambique, as figuras do Presidente da Frelimo e do Presidente da República, em muitos casos, confundem-se. Essa confusão é histórica, porquanto basta visitar o artigo 47.º da nossa Constituição de 1975 para encontrar: «O Presidente da República Popular de Moçambique é o Presidente da FRELIMO».
No entanto, a mesma confusão parece formalmente sanada pela Constituição de 2004, que falando das incompatibilidades do PR, no artigo 149.º aponta que: “O PR não pode exercer outra função pública e, em caso algum, quaisquer funções privadas, senão nos casos expressamente previstos na Constituição”.
Ou seja, formalmente, a Constituição procura ajudar-nos a sanar a confusão, mas no plano material, ainda vemos um Presidente da República a chefiar um Partido Político que, a nosso ver, constitui uma função privada, afinal, um partido político constitui agremiação privada. Um escangalhamento à CRM?
Eis que essa confusão divisória de presidente disto e aquilo, na sessão de ontem, confundiu a Delegação da Cidade de Maputo, que decidiu oferecer ao Presidente de seu partido um trator agrícola, se calhar por achar que estar e presidir (n)o Congresso, Nyusi deixava de ser também Presidente da República.
A verdade é que um PRESIDENTE DA REPÚBLICA É SEMPRE PRESIDENTE DA REPÚBLICA onde quer que esteja. Ele jamais despe da roupa de Presidente na pendência de seu mandato por onde esteja e em que momento. Entre os Estatutos partidários, a Constituição e a lei, claro, prevalecem as últimas duas, como também entre as chefias da Frelimo e da República prevalecerá sempre a Chefia da República, do país.
Assim, recusar a oferta do trator, à luz da Lei da Probidade Pública, foi uma decisão muito acertada por parte de Filipe Nyusi porquanto ele é Presidente da República independentemente do lugar onde se encontrar, da cerimónia em que estiver a dirigir ou a participar como do cargo que estiver a exercer.
A Lei da Probidade Pública, Lei 16/2012, de 14 de Agosto, combinados os números 1 e 2 pelas alíneas b) e d) do artigo 41.º, estabelece que o servidor público (que inclui o Presidente da República), não pode aceitar receber ofertas ou gratificações que sejam superiores a 1/3 do salário mensal pago pelo ente público a que presta serviços. E já que o trator ultrapassa a tal quota do PR, seu recebimento improcede.
Aliás, essa oferta pode cheirar a bajulação, até porque já no próximo ano realizar-se-ão eleições autárquicas e alguns naturalmente que quere ver seus nomes alinhados para a corrida as mesmas, e Nyusi, como Presidente do Partido, possui grande influência para a indicação de determinados nomes.
3. Considerações finais:
Muitos senão todos os membros que compõem a Delegação da Cidade de Maputo são também servidores ou ainda membros de órgãos públicos, daí que é estranho que ignorem da Lei da Probidade Pública, quando a no seu artigo 18.º a mesma obriga que tenha o conhecimento dela e das proibições. Falta de assessoria ou uma má assessoria, pode ter contribuído para o registo daquela pronta vergonha.
A atitude da Delegação da Cidade de Maputo mostrou o quanto é desconhecido o conteúdo da Lei da Probidade Pública, por um lado, e da IRREVOGABILIDADE da figura de um Chefe de Estado independentemente de estar a participar em uma reunião pública, por outro. Decerto, a recusa de Nyusi em receber o trator, muito bem conseguida, ajudou ainda a polir a sua imagem como BOM ESTADISTA.
Finalmente, abandando o knockout - KO, dado por Nyusi a possível tentativa de bajulação, quanto à agenda do partido Frelimo, preocupa-nos a subtracção do debate referente à descentralização. Sentimos que devia ser um dos pontos focais da agenda deste 11º Congresso. A descentralização é interesse de todos os moçambicanos mesmo dos que ignoram o seu significado. Nyusi exerce influência sobre os deputados da AR de seu partido, então que os oriente no sentido de serem fiéis e céleres neste capital capítulo.
Um “hôde” aos congressistas!
Bem-haja Moçambique!

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Comentários
Euclides Da Flora " o Presidente do Partido no Poder e o Presidente da República é um Agente ( 69)"

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Responder30 min
Gerir
Abel Zico Será que é dar KO à adulação? Eu prefiro olhar por outras perspectivas... Um teatro mal montado e previsível para quem tem um olhar e pensamentos multifacetados. O pior foi a sua justificação, "não posso aceitar porque o que vocês me pagam não é suficiente para comprar um tractor"... Não é suficiente para comprar um tractor, mas suficiente para o filho, o qual é dependente do pai, compre uma frota de viaturas luxuosas que cada uma delas custe mais caro até que um tractor? Para além de várias propriedades que vem adquirindo desde que se tornou chefe de Estado! Uma controvérsia abismal para um "líder" que se quer fazer mostrar actuante dentro dos valores legais, éticos e morais para conquistar um populismo barato.

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