10/09/2017
“DÍVIDAS OCULTAS”-Relatório Kroll pressupõe a existência de uma “associação criminosa”?
As "dívidas ocultas” só aconteceram por uma associação de indivíduos em posição para tal cometimento.Abaixo estão extractos de acórdãos (moçambicanos) sobre o que se define como uma “associação criminosa”.
Lendo-se o Relatório Kroll, que elementos faltam para a incriminação dos intervenientes deste processo como integrantes de uma “associação criminosa”?
Veja-se então:
Para se dar como provado o crime de associação criminosa é necessário a verificação de alguns pressupostos, nomeadamente: a pluralidade de pessoas que combinam entre si a prática de ilícitos criminais, a curta duração, a estrutura organizatória, a formação de vontade colectiva e o sentimento comum de ligação.
………………………..
A doutrina dominante sobre as associações para delinquir, (vd, inter alia, Figueiredo Dias in "Associações Criminosas " , publicada pela Coimbra Editora), sustenta que são requisitos ou pressupostos fundamentais para a existência de tal crime, a conjugação ou verificação de alguns (ou da totalidade) dos seguintes requisitos:
Uma pluralidade de pessoas que se ligam e combinam entre si a prática de ilícitos criminais.
Uma certa duração, que não tem de ser a "priori" determinada, mas que tem forçosamente de existir para permitir a realização do fim criminoso pela associação. Só com esta componente se terá atingido o limiar mínimo de revelação de um ente autónomo, que supere um mero acordo ocasional de vontades.
Um mínimo de estrutura organizatória, que sirva de substracto material à existência de algo que suporte os simples agentes. Deste modo, deverá requerer-se uma certa estabilidade ou permanência das pessoas que compõem a organização.
A existência de um processo, qualquer que ele seja de formação de vontade colectiva.
Finalmente, um sentimento comum de ligação, por parte dos membros da associação, a algo que, transcendendo-os, se apresenta como uma unidade diferente de qualquer das individualidades componentes da organização criminosa.
Tudo parece encaixar-se nesta tipificação. Ou não será assim?
PS:
RESTA AO “PATRÃO” REFLECTIR E ACTUAR EM CONFORMIDADE. Sem perca de tempo!
Fernando Gil
MACUA DE MOÇAMBIQUE
Para quando a incriminação?
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09/09/2017
Portugal-Porquê tantos incêndios?
O texto que se segue tem 11 (onze) anos! Será que os nossos políticos o leram? Haverá por aí alguém que o reencaminhe?Prof. Jorge Paiva - Biólogo Universidade de Coimbra (Público 2006)
É antigo, este texto, mas mantém toda a sua actualidade. (INFELIZMENTE).
"Antes da última glaciação, Portugal estava coberto por uma floresta sempre-verde (laurisilva).
Durante essa glaciação a descida drástica da temperatura fez desaparecer quase por completo essa laurisilva, tendo sido substituída por uma cobertura florestal semelhante à actual taiga.
Após o período glaciar, a temperatura voltou a subir, ficando o país com um clima temperado como o actual.
Assim, a floresta glaciar foi substituída por florestas mistas (fagosilva) de árvores sempre-verdes (algumas delas relíquias da laurisilva) e outras caducifólias, transformando o país num imenso carvalhal caducifólio (alvarinho e negral) a norte, marcescente (cerquinho) no centro e perenifólio (azinheira e sobreiro) para sul, com uma faixa litoral de floresta dominada pelo pinheiro-manso e os cumes das montanhas mais frias com o pinheiro-da-casquinha (relíquia glaciárica).
NAMANHUMBIR RECEBE PROVENTOS DA MINERAÇÃO DE RUBI
O governo
Distrital de Montepuez, em Cabo Delgado, norte de Moçambique, recebeu
6.128,7 mil meticais (o dólar norte-americano vale mais de 61 meticais),
o correspondente a 2,75 por cento das receitas decorrentes da extracção
e comercialização de rubi pela Montepuez Ruby Mining.Trata-se do dinheiro referente às receitas provenientes de actividades petrolíferas e mineiras transferido este ano pelo Ministério moçambicano da Economia e Finanças às províncias onde se localizam os projectos de exploração daqueles recursos e o mesmo destina-se a financiar empreendimentos de desenvolvimento socio-económicos das comunidades rurais daquela unidade territorial.
Com efeito, segundo dados em posse do Notícias, para a província nortenha de Nampula foram transferidos 2.160,0 mil meticais, correspondentes aos 2,75 por cento resultantes da exploração das areias pesadas em Larde-Topuito.
Os mesmos dados referem que, para Tete (centro), foram transferidos 1.915,0 mil meticais pela exploração do carvão mineral em Moatize-Cateme, igual valor para 25 de Junho, 1.915,0 mil em Chipanga II e 647,4 em Benga.
STV-Noite Informativa (comentários) 08.09.2017(video)
Comentários de António Frangoulis. Não editado pela STV-SOICOSTV-Jornal da Noite 08.09.2017(video)
Não editado pela STV-SOICOÀ ATENÇÃO DE AFONSO DHLAKAMA: AS MENTIRAS CONTINUAM, PARA A PERPETUAÇÃO NO PODER, CUIDADO!
A Frelimo, Desde que entrou no País, acabou com a iniciativa privada e, nacionalizou tudo o que mexia.Planificaram o empobrecimento da maioria da População, de modo propositado, com a escalada da fome, o desemprego veio por acréscimo, para ficar anos e anos, até hoje, incrementaram bichas para tudo, mas com as prateleiras vazias, impuseram evangelização, com a corrupção como doutrina, quando a População quis agir, refrearam-na encarniçadamente com violência, enfraquecendo-a com intimidações de toda a espécie.
Seguiram-se 4 décadas de crueldades a ferro e fogo, cingiram a governação, apoiados nos raptos, espancamentos e assassinatos.
A RENAMO ininterruptamente e em 40 anos, vergou-os, mas a Frelimo sempre se baseou em orçamentos, que compraram os Generais e seus lacaios, alimentando guerras, honrando seus militares em valas comuns.
É tempo de o jornalismo ajudar na solução dos problemas do país
Por Delfim AnacletoMoçambique enfrenta, na actualidade, um dos momentos mais difíceis da sua história, caracterizado por crises de vária ordem. O apoio ao Orçamento do Estado por parte dos principais doadores internacionais foi cancelado, afectando grandemente instituições públicas e não só.
A inflação aumentou e, como consequência, o poder de compra dos principais produtos e serviços para a sobrevivência da população reduziu drasticamente.
Não faltam exemplos para ilustrar o que vincamos. Os preços de arroz, farinha, óleo, açúcar, combustíveis, energia, transporte entre outros que, por economia argumentativa não conseguiremos esgotar, têm conhecido mexidas, sempre em prejuízo do cidadão.
Esta situação não é exclusiva ao nosso país, todos os Estados do mundo têm passado por situações similares, e graças ao empenho de vários sectores dos respectivos países têm conseguido ultrapassar.
Não existe uma fórmula perfeita capaz de resolver os problemas de todos os países, uma vez que as dificuldades enfrentadas variam de um Estado para outro, cabendo a cada um deles adoptar medidas que se adeqúem às tipicidades dos respectivos problemas.
A "força" do MPT e do seu canal no Youtube
Por exemplo, são mais de 10.000 visualizações neste vídeo em 2 dias. Um abraço a todos estes amigos pela confiança no MOÇAMBIQUE PARA TODOS.
Fernando Gil
MACUA DE MOÇAMBIQUE
Os bancos vazios das salas de aula de Inhambane
Dos
mais de 13 mil inscritos para estudar em 2016, apenas cerca de seis mil
concluíram o ano letivo. Professores não recebem salários e alunos
reclamam da falta de material escolar.57% dos alunos que frequentavam aulas de alfabetização de adultos em Inhambane desistiram dos estudos
A ONU escolheu o dia 8 de setembro como dia Internacional da Alfabetização, com o objetivo de fomentar a educação em vários países. Mais de 50 anos se passaram e o mundo ainda tem 758 milhões de adultos analfabetos. Desses, 400 milhões são crianças consideradas analfabetas funcionais. O acesso à educação é negado a 62 milhões de meninas e mulheres.
No sul de Moçambique, na província de Inhambane, 57% dos alunos que frequentavam aulas de alfabetização de adultos desistiram dos estudos. As autoridades governamentais dizem estar preocupadas. Enquanto isso, muitos professores deixaram de lecionar por não receberem seus salários há mais de um ano.
Segundo Assissa Carimo, porta-voz do Governo provincial de Inhambane, dos mais de 13 mil inscritos para estudar em 2016, cerca de seis mil concluíram o ano letivo. "Tivemos um índice de desistência de 57.3%, o que, de certa forma, preocupa o Governo provincial. Deve-se encontrar um mecanismo para manter os homens na alfabetização, uma vez que não há muita aderência”, disse Carimo.
Parque no Congo é o mais perigoso do mundo para guardas-florestais
Nas
últimas duas décadas, 140 guardas-florestais foram assassinados no
Parque Nacional de Virunga (RDC). É onde há mais de 20 anos, grupos
lutam pelo poder e pelo acesso aos recursos naturais da região.O cheiro de enxofre, que toma conta do ar, não incomoda o guarda-florestal congolês Patrick Saroti – a 3469 metros de altura. Muito menos o frio ou o nevoeiro que cobre o cume do vulcão Nyiragongo, na República Democrática do Congo.
Saroti, de 25 anos, é guarda há dois e sobe ao topo do vulcão com o colega Deogracias Matemane para acompanhar turistas. Os guardas-florestais são dois dos 600 que trabalham no Parque Nacional de Virunga. O trabalho é de risco. Mais de 140 deles foram mortos nas últimas duas décadas. "Claro que é perigoso. Você sabe que há grupos armados entrincheirados no parque. Mas não podemos desistir de nossa profissão apesar dos riscos. Precisamos defender o Virunga", diz Deogracias Matame.
Fórum moçambicano contraria AR e reafirma petição contra Contas Gerais do Estado
O Fórum de
Monitoria do Orçamento (FMO), que congrega organizações da sociedade
civil moçambicana, contrariou sexta-feira o parlamento considerando que o
Conselho Constitucional (CC) deve pronunciar-se sobre a legalidade das
Contas Gerais do Estado."Resta aguardar tranquilamente pela decisão do Conselho Constitucional, esse sim, com competência para se pronunciar sobre a matéria controvertida", anunciou em comunicado
LUSA - 08.09.2017
ANGOLA-UNITA, PRS e FNLA entregaram ao tribunal petições individuais de impugnação das eleições
Os
partidos UNITA, PRS e FNLA entregaram sexta-feira no Tribunal
Constitucional de Angola pedidos individuais de impugnação dos
resultados das eleições gerais de 23 de agosto, das quais foi vencedor o
MPLA, com 61,07% dos votos.Em declarações à imprensa, o secretário para a Comunicação e Marketing da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), Anastácio Sicato, disse que o recurso que o partido interpôs ao tribunal é sobre as decisões tomadas pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE), em relação às reclamações que foram feitas em várias províncias "sobre questões e provas concretas" e que não foram atendidas.
LUSA - 08.09.2017
08/09/2017
STV-Noite Informativa (comentários) 07.09.2017(video)
Tema: A indicação de datas por Afonso Dhlakama para o processo em curso. Comentários de Adelino BuqueNormas que condicionam recurso da sentença à declaração antes do interrogatório são inconstitucionais
Segundo a Assembleia da RepúblicaA Assembleia da República considera que essas normas violam o princípio da defesa e recurso aos tribunais.
A Assembleia da República diz que as normas que definem que, em processo sumário, o recurso deve ser interposto logo após a leitura da sentença, se antes do interrogatório do arguido a acusação ou a defesa tiverem declarado que não prescindem de recurso, são inconstitucionais.
Trata-se do Artigo 561 e § único do Artigo 651, ambos do Código do Processo Penal, e da última parte do Artigo 6 do Decreto n.º 28/75, de 1 de Março.
Segundo a Assembleia da República, estas normas violam o princípio da defesa e recurso aos tribunais.
A posição foi tornada pública, na passada terça-feira, pelo porta-voz da Comissão Permanente da Assembleia da República, Mateus Katupha, depois duma reunião do órgão. Esta posição surge em resposta a uma nota do Conselho Constitucional pedindo o parecer da Assembleia da República, enquanto órgão legislativo, depois de ter recebido da Procuradora-Geral da República um pedido de declaração de inconstitucionalidade das normas em causa.
A base de sustentação da posição da Assembleia da República está contida num parecer da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade, a cuja cópia o “Canalmoz” teve acesso.
EDITORIAL - Tenham vergonha, senhores deputados
No
exercício das suas funções como mandatário do povo, o deputado tem
obrigação de defender o interesse e o bem-estar da população que o
elegeu.A Constituição da República de Moçambique, no número 2 do Artigo 168, define que o deputado representa todo o país e não apenas o círculo pelo qual é eleito. Mas na Assembleia da República temos vindo a assistir uma situação bastante preocupante e lamentável, envolvendo especificamente os deputados da bancada parlamentar da Frelimo.
Temos, inúmeras vezes, assistido aos deputados da Frelimo defendendo estoicamente os interesses inconfessáveis do seu partido, em detrimento dos interesses legítimos do povo moçambicano que, por sinal, confiou o seu voto a eles na expectativa de que estes seriam os seus fiéis representantes.
Diga-se em abono da verdade que não há registo sequer de alguma vez os deputados da Frelimo tenham defendido o interesse ou a vontade do povo.
Renamo pede inconstitucionalidade das dívidas
Renamo diz que AR não deve determinar competências do Conselho Constitucional A bancada da Renamo na Assembleia da República diz que as competências do Conselho Constitucional não devem ser determinadas pelas comissões da Assembleia da República. António Muchanga, porta-voz da bancada da Renamo no Parlamento, entende que a Comissão Permanente não tem argumentos para negar a inconstitucionalidade da inclusão da dívida da Ematum na Conta Geral do Estado de 2014.
“O entendimento da Renamo é de que há, sim, inconstitucionalidade a ser declarada, porque há um dispositivo constitucional que é taxativo, diz que compete à Assembleia da República autorizar (a contratação de dívidas com garantias do Estado) e, também, a própria Constituição diz que compete ao ministro das Finanças autorizar os avales, de acordo com a autorização da Assembleia da República”, argumenta o porta-voz da bancada da Renamo.
Muchanga diz que o Conselho Constitucional deve agir de acordo com a lei e com os factos que constatar no seu trabalho. “Se os membros do Conselho Constitucional fossem incompetentes nesta matéria, precisariam de ser alertados pela Assembleia da República.
07/09/2017
Angola-Isaías Samakuva garante que o jogo não acabou
Presidente da UNITA confirma entrega de pedido de impugnação dos resultados eleitoraisO presidente da UNITA garante que o jogo eleitoral ainda não acabou em Angola e que tudo pode acontecer, apesar da Comissão Nacional das Eleições (CNE) ter declarado o MPLA e João Lourenço vencedores das eleições de 23 de Agosto.
Em conferência de imprensa na tarde desta quinta-feira, 7, Isaías Samakuva disse que, por enquanto, vai aguardar pela decisão do Tribunal Constitucional (TC), onde já se encontra um pedido de impugnação dos resultados finais
O futuro dele, que anunciou que deixaria a liderança da UNITA depois das eleições, só será definido depois de concluído este processo.
Samakuva garantiu não estar sózinho nesta empreitada.
"Estamos com outras forcas políticas concorrentes e vamos aguardar", adiantou o líder da UNITA.
Quanto ao futuro do presidente do partido do Galo Negro, o secretário-geral dos “maninhos” remeteu qualquer decisão para depois da conclusão do processo eleitoral.
“Por enquanto, isto ainda não acabou, só depois da justiça decidir sabermos o futuro do nosso presidente", garantiu Nhani Marcolino.
VOA – 07.09.2017
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