PGR arquiva processo contra Guebuza

Prémio Leaders & Achievers-Flecha Diamante 2016 PMR Africa Caso de alegados favores à ENI Mais revelações do projecto securitário franco-libanês PGR arquiva processo contra Guebuza Pág. 3 Pág. 2 TEMA DA SEMANA 2 Savana 24-06-2016 das receitas da Proindicus. Um encaixe no valor de 30 milhões de dólares seria proveniente do pagamento de taxas de trânsito por parte de navios que usassem o Canal de Moçambique. Os navios grandes pagariam 10 mil dólares por passagem e os pequenos pagariam quatro mil dólares. Segundo o documento citado pela Zitamar News, 57 milhões de dólares anuais seriam obtidos em taxas de desembarque de mercadoria nos portos moçambicanos. A Proindicus iria cobrar cinco dólares por volume mínimo de carga descarregada e 150 dólares por contentor. Barcos de turismo iriam contribuir com 310 mil dólares de receita/ano. Já a indústria pesqueira iria também contribuir com a sua parte. Os barcos de pesca iriam pagar 18 mil dólares anuais à Proindicus pela protecção da sua actividade, mas os barcos de pesca especializada em atum iriam pagar 30 mil dólares cada. A Zitamar lembra que o ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, disse no passado dia 09 que os estudos de viabilidade da Proindicus apontavam para um lucro de 1,7 mil milhões de dólares nos primeiros oito anos de operações. Contudo, a empresa ainda não assinou nenhum contrato com qualquer um dos potenciais clientes, disse, na altura Adriano Maleiane. A Proindicus pagou a primeira prestação da sua dívida, no valor de 24 milhões de dólares, em Março último, depois de um período de graça de três anos e terá de pagar a próxima prestação, orçada em 119 milhões de dólares, em Março de 2017. O empréstimo deve ser amortizado dentro de oito anos. OCredit Suisse, um dos bancos envolvidos no escândalo dos chamados empréstimos escondidos contraídos pelo Governo moçambicano entre 2013 e 2014, estimou em 372 milhões de dólares o custo de um sistema abrangente de protecção da costa moçambicana, menos de um terço do valor da dívida que acabou sendo contraída pelo executivo de Armando Guebuza, revela a Zitamar News, uma agência noticiosa especializada em temas económicos sobre Mo- çambique. A publicação revela que a projecção inicial das despesas da constituição de um sistema abrangente da costa moçambicana, que tem sido usada como argumento para justificar os empréstimos, consta de um documento confidencial do Credit Suisse, datado de Fevereiro 2013. A Zitamar News assinala que, no total, o executivo na altura liderado por Armando Guebuza acabou angariando USD1157 milhões para o referido sistema de protecção marítima (empréstimos da Proindicus e da MAM). O referido documento confidencial, prossegue a Zitamar News, assinalava que 372 milhões de dólares seriam suficientes para garantir a segurança de uma Zona Económica Exclusiva até 30 milhas náuticas e de toda a linha costeira moçambicana. De acordo com o memorando do banco suíço, intitulado “Termos para empréstimo de 372.000.000,00 USD garantido pelo Ministério das Finan- ças da República de Moçambique”, Moçambique procurava fundos para a construção e instalação de um sistema de fiscalização e protecção de toda a costa. “Quando Moçambique puder monitorar e pesquisar as suas águas nacionais poderá cobrar tarifas às embarca- ções de carga que ali transitarem e às indústrias extractivas que irão operar na região, que beneficiarão da segurança na rota e de menores custos dos prémios a pagar às suas seguradoras”, pode ler-se no documento que refere que durante os primeiros cinco anos de operação eram esperadas receitas de USD700 milhões de dólares norte-americanos, “o que será suficiente para i) cobrir os custos operativos do projecto ii) pagar o serviço da dívida e iii) gerar receitas adicionais para o Governo”. A Zitamar recorda na sua peça que o Governo moçambicano admitiu em Abril que avalizou um empréstimo no valor de 622 milhões de dó- lares a favor da Proindicus, mais de um quarto de um bilião de dólares do que o valor inicialmente revelado pela Privinvest, uma companhia com sede em Abu Dhabi contratada para fornecer assistência técnica e tecnológica à Proindicus. Anteriormente, o Governo mo- çambicano já tinha assumido ter actuado como avalista a favor da Empresa Moçambicana de Atum (EMATUM), na emissão de obrigações no valor de 850 milhões de dólares, em 2013. Quando rebentou o escândalo dos denominados “títulos do atum” e sob pressão da comunidade doadora, o Governo aceitou inscrever 500 milhões de dólares do empréstimo gastos em equipamento de defesa no Orçamento de Estado como dívida pública. Embora existam dúvidas sobre se o montante de USD350 milhões foi gasto em barcos de pesca, outros artefactos e forma- ção profissional, os gastos totais com defesa e segurança contabilizados nos empréstimos dos bancos Credit Suisse e VTB totalizam USD1657 milhões de dólares (incluído o financiamento do banco VTB de USD535 milhões à empresa MAM), não se sabendo quem foi o financiador de um quarto empréstimo para o Ministério do Interior no valor de USD221 milhões de dólares. O banco Credit Suisse “foi mandatado pelo Ministério das Finanças de Moçambique para angariar USD372 milhões em empréstimo a ser amortizado em seis anos para financiar o projecto” refere o memoradum onde ainda se pode ler que o responsável pelo empréstimo “será uma empresa 100% participada pelo Estado, criada com o propósito de adquirir e operar o projecto em nome da República de Moçambique. As obrigações do mutuário do empréstimo serão incondicionalmente e irrevogavelmente garantidas pelo Ministério das Finanças (de Moçambique). O reembolso do empréstimo não será de forma nenhuma dependente da construção ou da performance do projecto”. O documento do banco suíço precisa que o mutuário é a Proindicus SA, uma empresa moçambicana criada com o propósito de adquirir e operar o projecto de protecção da costa nacional e é propriedade do “Ministério do Interior, do Ministério da Defesa Nacional e dos Serviços de Informa- ção e Segurança do Estado (SISE) da República de Moçambique”. “A garantia é do Governo da República de Moçambique, actuando através do Ministério das Finanças”, indica o memorando do Credit Suisse que acrescenta que o pagamento deveria ser efectuado em adiantado à Privinvest Shipbuilding SAL, a mesma empresa ligada ao libanês Iskandar Safa que recebeu 850 milhões de dólares da EMATUM para adquirir barcos para a pesca do atum. Os equipamentos do projecto A Zitamar explica que a Proindicus e a EMATUM depois de pagarem os serviços dos dois bancos – o Credit Suisse e o VTB - transferiram o remanescente dos empréstimos para a Privinvest, precisamente a empresa que tinha prometido um sistema de segurança marítima por apenas 372 milhões de dólares na modalidade “chave na mão”. A semana passada a agência Reuters revelou que os serviços de preparação do empréstimo do VTB ascendeu a quase 7% do montante global, quando a cobrança de serviços e comissões ronda habitualmente1-2%. O documento preparado pelo Credit Suisse refere que os 372 milhões de dólares serviriam para a aquisição de soluções de vigilância marítima de toda a ZEE, bem como a criação de capacidade de intervenção contra a pirataria, contrabando e tráfico. A Zitamar refere que os dois bancos declinaram comentar porque foram os empréstimos aumentados e a Privinvest não respondeu às questões formuladas no mesmo sentido pela agência noticiosa. A Privinvest estaria obrigada, no âmbito do acordo com a Proindicus, a fornecer e instalar 16 estações de radar (10 automatizadas), dois aviões de vigilância marítima, dois patrulheiros navais, 12 interceptadores e diverso material sobressalente. O acordo prevê ainda a instalação de um centro de comando e um centro de treino, bem como o aluguer de três anos de vigilância por satélite. O SAVANA apurou que parte dos sistemas de vigilância já estão instalados e o centro de treinos funciona na base naval da MAM instalada em Pemba, Segundo a Zitamar, a Proindicus e a MAM têm experimentado dificuldades no acesso à base naval de Maputo, bem como no desalfandegamento de peças e equipamentos relacionados com o projecto. As receitas potenciais O plano previa que a Proindicus conseguisse os seus lucros através da cobrança a operações petrolíferas no mar, arrecadando três milhões de dólares anuais de cada operador, na perspectiva de que estariam em actividade, no mínimo, 10 campos de pesquisa e prospecção de petróleo e gás. A Zitamar observa que um dos hipotéticos clientes é contado duas vezes e outro está numa área de pesquisa em terra, no campo Búzi, sendo, por isso, incompreensível que entre nas contas Empréstimos escondidos Defesa da costa custaria um terço do valor da dívida VHJXQGRPHPRFRQÀGHQFLDOGR&UHGLW6XLVVH Depois dos acordos e contratos para a exploração de gás na área Coral anunciados pelo Conselho de Ministros, espera-se agora que até ao final do mês sejam garantidos os respectivos financiamentos, segundo fonte governamental moçambicana. A área Coral pertence ao bloco 4 na Bacia do Rovuma e está concessionado à empresa ENI de Itália que fará a exploração e liquefacção do gás a partir de uma plataforma flutuante (FLNG). A semana passada foi aprovado o contrato de compra e venda de gás a favor da multinacional BP assim como a autorização para a ENI começar a negociar a contratação de serviços para as várias áreas especializadas. Segundo apurou a Zitamar News, embora o acordo com a BP tenha Progresso na área Coral sido aprovado pelo governo, os parceiros no bloco 4 – ENI, a Kogas da Coreia, a CNPC chinesa, a GALP de Portugal – estão agora em processo de aprovação pelos respectivos conselhos de administração. A ENH (Empresa Nacional de Hidrocarbonetos) detém 10% dos direitos de exploração no bloco. Segundo a Zitamar, contrariamente ao sugerido inicialmente, depois da “luz verde” do governo, a ENI vai agora iniciar as negociações finais com as empresas apuradas em concurso. O consórcio TJS (Technip de França, JGC da Japão e Samsung da Coreia) para a entrega da plataforma de exploração de gás (FLNG), com a Aker Solutions para o equipamento logístico de apoio, com a GE para o equipamento submarino e com a sua subsidiária Saipem para as operações de perfuração. Fontes governamentais disseram que foram já acordados os termos de financiamento à participação da ENH. O empréstimo para a participação por parte dos parceiros no projecto será retornado por via dos lucros futuros na venda do gás. Fontes na ENI e no governo de Moçambique esperam que a FID (Decisão Final de Investimento) seja anunciada até 30 de Setembro do ano corrente, mas a Zitamar News faz notar que observadores da indústria do gás e petróleo acham pouco provável devido aos aspectos económicos do projecto. Um dos elementos a considerar é a venda potencial de parte da participação da ENI à Exxon Mobil, processo que conheceu algum arrefecimento em Abril, depois de anunciadas as dívidas secretas contraídas pelo governo de Mo- çambique na era Guebuza. ([SORUDomRGHJiVQR5RYXPD Os milionários barcos estão a degradar-se sem ter pescado um único atum