Comunicado de Imprensa n.º 16/304 PARA DIVULGAÇÃO IMEDIATA 24 de junho de 2016 Corpo Técnico do FMI

Comunicado de Imprensa n.º 16/304 PARA DIVULGAÇÃO IMEDIATA 24 de junho de 2016 Corpo Técnico do FMI Termina Visita a Moçambique Os comunicados de imprensa de fim de missão são declarações das equipas do corpo técnico do FMI que transmitem constatações preliminares após uma visita a um país. Os pontos de vista expressos neste comunicado são do corpo técnico do FMI e não representam necessariamente os pontos de vista do Conselho Executivo do FMI. Esta missão não será alvo de discussão no Conselho. Uma equipa do corpo técnico, chefiada por Michel Lazare, visitou Moçambique entre os dias 16 e 24 de Junho para avaliar os desenvolvimentos económicos recentes e dar contributos para a concepção das medidas correctivas necessárias para evitar uma maior deterioração do desempenho económico. A missão teve também como objectivo avaliar o impacto da dívida que foi revelada ao corpo técnico em Abril de 2016, bem como discutir medidas para reforçar a transparência, melhorar a governação, e garantir a responsabilização, evitando assim a recorrência de problemas semelhantes com o da referida dívida. A missão teve reuniões com Suas Excelências o Sr. Presidente da República, Filipe Nyusi, o Sr. Primeiro-Ministro, Carlos do Rosário, o Sr. Ministro da Economia e Finanças, o Sr. Governador do Banco de Moçambique, e outros ministros sectoriais, com altos-quadros do governo, deputados, sociedade civil, representantes do sector privado e comunidade de doadores. No final da missão, o Sr. Lazare emitiu a seguinte declaração: “Moçambique enfrenta desafios económicos difíceis. Espera-se que o crescimento económico em 2016 decline para 4,5 por cento (de 6,6 por cento em 2015), quase três pontos percentuais abaixo dos níveis históricos, com riscos substanciais de baixa nesta projecção. A inflação tem vindo a subir rapidamente (atingindo 16 por cento em Maio). A política fiscal em 2015 e na primeira metade do ano foi excessivamente expansionista, com um aumento do crédito líquido ao governo que excedeu largamente as metas do programa. Simultaneamente, o metical desvalorizou-se em cerca de 28 por cento desde o início do ano e as reservas internacionais continuaram a declinar. “Além disso, a descoberta, em Abril, de $1,4 mil milhões (10,4 por cento do PIB de Moçambique) de créditos anteriormente não revelados, lançou o stock da dívida no final de 2015 para 86 por cento do PIB. De acordo com a nossa avaliação técnica, a dívida pública Fundo Monetário Internacional Washington, D.C. 20431 EUA 2 tem agora alta probabilidade de ter atingido um nível de risco elevado de sobreendividamento. Perante um tal cenário, o desempenho ao abrigo do programa de Facilidade de Crédito Stand-by foi decepcionante, tendo sido falhada a maior parte dos critérios de avaliação e de desempenho ou metas indicativas para o fim de Dezembro de 2015 e fim de Março de 2016. “A missão e as autoridades acordaram que este contexto exige um pacote urgente e decisivo de medidas de política para evitar uma deterioração acrescida do desempenho económico. Em particular, são necessários apertos substanciais ao nível fiscal e monetário, bem como flexibilidade da taxa de câmbio, para restaurar a sustentabilidade macroeconómica, reduzir as pressões sobre a inflação e a balança de pagamentos, e ajudar a aliviar as pressões sobre o mercado cambial, para restaurar o equilíbrio entre oferta e procura no mercado cambial. Foi ainda acordado que o ajustamento deve preservar os programas sociais críticos. “A missão realizou bons progressos na identificação, com as autoridades, de um pacote de medidas com vista ao reforço da transparência, melhoria da governação e garantia da responsabilização, e para, tanto quanto possível, evitar a recorrência de dívida não revelada. A missão concordou que as iniciativas recentes, por parte da Procuradoria-Geral a República e de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, para investigar a dívida anteriormente não revelada, constituem passos importantes para restaurar a confiança, embora tenha sublinhado a necessidade de medidas adicionais. Em particular, seria necessária uma auditoria internacional e independente às empresas EMATUM, Proindicus, e MAM – sendo as duas últimas as empresas que receberam financiamento dos empréstimos anteriormente não revelados. “Os progressos adicionais na implementação efectiva das medidas macroeconómicas correctivas e das medidas com vista ao reforço da transparência, melhoria da governação e garantia da responsabilização, abririam o caminho para a retoma das discussões do programa em fase posterior. “As discussões decorreram numa atmosfera cordial e construtiva, e a missão agradece às autoridades a sua hospitalidade.”