Afinal as armas que eram para recolher "coercivamente" não são uma ameaça à estabilidade de Moçambique

O ministro do Interior, Basílio Monteiro, depois de haver afirmado no Parlamento que o Governo iria de fazer tudo “até que a última arma de fogo em mãos não autorizadas seja recolhida coercivamente", na semana finda mudou de discurso e disse que as armas que estão fora do controlo do Estado em Moçambique não representam uma ameaça total à estabilidade do país. O maior partido da oposição respondeu ao Executivo que não iria entregar as armas que possui, escudando-se no Acordo de Paz de 1992, e avisou que “qualquer que seja a tentativa de desarmamento compulsivo para humilhar a Renamo terá uma resposta igualmente compulsiva e devastadora”. O Presidente Filipe Nyusi também já está disponível para "falar com quem quer que seja", enquanto Afonso Dhlakama permanece mudo e em parte incerta.

Basílio Monteiro que fez estas afirmações quando questionado sobre o estágio da recolha das armas que estão na posse dos homens do partido Renamo e de outros indivíduos não autorizados, afirmou ainda à Imprensa estatal que o acompanhou à reunião da Comissão Permanente Conjunta de Defesa e Segurança entre Moçambique e Malawi, que decorreu no país vizinho, que a qualquer momento o Executivo poderá chegar à conclusão de que não se justifica a recolha coerciva das armas, porque as pessoas estão a entregá-las voluntariamente.

Recorde-se que a promessa do ministro do Interior foi feita a 4 de Novembro durante a sessão de informações do Governo ao Parlamento e em resposta a uma solicitação da bancada da Renamo na qual questiona a legalidade e moralidade das acções do Executivo de recorrer às Forças de Defesa e Segurança (FDS) para alegadamente procurar assassinar o líder desta força política, Afonso Dhlakama, ao mesmo tempo que propala a vontade de com ele dialogar.

“Este processo vai prosseguir até que a última arma de fogo em mãos não autorizadas seja recolhida coercivamente ou entregue voluntariamente ao legítimo depositário, isto é, às Forças de Defesa e Segurança do Estado moçambicano, pois é a elas que compete garantir a ordem, a segurança e a tranquilidade públicas de todos os cidadãos”, disse na altura o governante, que ainda recordou que a posse e uso de armas de guerra é prerrogativa exclusiva do Estado.

Num editorial inserido na sua publicação oficial o maior partido da oposição recusou entregar as armas voluntariamente e ameaçou reagir ao eventual desarmamento coercivo. “É importante sublinhar que a Renamo não acolhe o convite da Frelimo de entregar voluntariamente as armas em poder dos seus homens, senão nos termos do previsto no Acordo Geral da Roma de 1992, muito menos será passiva e pacífica com o desarmamento compulsivo”.

Também na semana finda o Presidente de Moçambique e Comandante em Chefe das Forças de Defesa e Segurança, Filipe Nyusi, que continua sem se pronunciar sobre os recentes incidentes armados entre Forças Governamentais e as Forças sob comando do presidente da Renamo, instruiu às suas Forças para uma maior ponderação no processo de desarmamento compulsivo dos homens residuais da Renamo e já se mostrou disponível para dialogar "com quem quer que seja" para o restabelecimento da paz. Nyusi vinha insistindo num encontro com Afonso Dhlakama para ultrapassar a crise política, que também tem contribuído para o mau ambiente económico em Moçambique, e agora já está disponível para "falar com quem quer que seja, incluindo a liderança da Renamo, para efectivar o restabelecimento da paz no país, um bem imprescindível para o desenvolvimento do país".

Dhlakama não é visto em público desde o dia 9 de Outubro passado, depois do assalto de Forças Governamentais à residência onde se encontrava na cidade da Beira, e nem tem feito declarações públicas.

@VERDADE – 23.11.2015

Governo, com os préstimos da Frelimo, saiu sem suar do Parlamento

Escrito por Emildo Sambo  em 05 Novembro 2015

inShare Folgado e tranquilo, o Governo voltou à Assembleia da República (AR), na quarta-feira (04), para novamente prestar informações às bancadas da Frelimo, da Renamo e do MDM sobre a “caça” e assassinato de albinos, perseguição a Afonso Dhlakama, gestão e saúde das empresas públicas participadas pelo Estado, e, porém, interagiu com deputados aparentemente a “leste” das perguntas colocadas pelas bancadas de que são membros. O Executivo não encontrou dificuldades para repetir o que já era de domínio público, pois, se da Frelimo já se esperava a vassalagem de costume, era suposto a oposição encurralar e domesticar o Governo, colocá-lo numa camisa-de-força e fazê-lo suar com questões de fundo, o que não passa de miragem porque ali mais tempo é dedicado a confrontos verbais, com as facções de Filipe Nyusi e Afonso Dhlakama a mostrarem a sua eterna rivalidade. Na verdade, o que ficou patente é que de um Parlamento com um partido no poder domesticado e acrítico às acções do seu Governo, e uma oposição sem uma ordem pedagógica para estreitar e endireitar o Executivo quando se furta a prestar informações consistentes sobre o que faz para tornar a vida do povo mais digna, não se pode esperar grandes coisas. Carlos Agostinho do Rosário, primeiro-ministro, foi quem começou, como de praxe, por se dirigir aos moçambicanos, por intermédio dos deputados. No que tange à alegada perseguição a Afonso Dhlakama – uma pergunta colocada pela Renamo – na sua intervenção, o governante reproduziu o discurso de quem o colocou no poder, segundo o qual “como Chefe de Estado, primarei pela abertura ao diálogo (...).Podem estar certos, caros compatriotas, de que tudo farei para que, em Moçambique, jamais irmãos se voltem contra irmãos, seja a que pretexto for”. Antes de chamar os seus subalternos para o secundarem, em relação às cheias e à seca, Carlos Agostinho disse, em resposta à Frelimo, que a situação está a ser monitorada “em cada distrito” e têm sido disponibilizadas informações úteis para que a população tome as devidas precauções e medidas com vista a fazer face ao problema. Estão a ser promovidas culturas “tolerantes à seca, construção de barragens para a conservação de água da chuva e abertura de mais furos (...)”. A uma questão colocada pelo MDM, que diz respeito à gestão e saúde das empresas públicas participadas pelo Estado, o Primeiro-Ministro respondeu que das 280 firmas que o Estado herdou aquando da independência, privatizou 220 e o processo prossegue à medida que decorre a restruturação das mesmas. Segundo ele, pelo menos sete mil trabalhadores, que se tornaram accionistas, já foram beneficiados por esta iniciativa. “O Estado mantém 60 empresas” distribuídas pelos ramos da indústria transformadora, passando pelos transportes e comunicações à construção e infra-estruturas. O partido liderado por Daviz Simango considerou que a informação prestada por Carlos Agostinho não era consiste, sendo sintética e omissa, segundo afirmou a deputada Laurinda da Silva. Por sua vez, num discurso torpedeado por adjectivos desabonatórios, o que fez a Presidente da Assembleia da República (AR), Verónica Macamo, pedir para que se pautasse pelo decorro, Venâncio Mondlane pediu informações detalhadas sobre cada companhia participada pelo Estado e indicou que nelas há desmandos e irregularidades que deviam ser investigados e os seus mentores punidos. Adriano Maleiane, ministro da Economia e Finanças, foi chamado para atender ao pedido do MDM mas não esteve à altura para o efeito alegadamente porque cada empresa em questão continha informações detalhas cuja exposição, sobretudo oral, num foro como o Parlamento, não tinha lugar. Aliás, o governante justificou-se ainda afirmando que o Governo trouxe o que a bancada pediu, ou seja, “quantas empresas públicas participadas pelo Estado existem e a saúde financeira de cada uma delas”. Crime contra albinos Como em quase todos outros crime, a investigação que o Governo diz estar a fazer para conter os maus-tratos e as ofensas corporais a que os albinos são sujeitos não lhe permite saber quem manda “caçar” e, na pior das hipóteses, assassinar este segmento populacional que desde princípios deste ano vive em pânico devido à crença em supostos benefícios de partes do seu corpo. Na sessão de quarta-feira, Abdurremane de Almeida, ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, disse que 91 indivíduos estão implicados no caso, dos quais 56 detidos e 35 respondem às acusações em liberdade. Do total de gente presa em conexão com o crime em alusão apenas oito é que foram julgados e condenados a 20 anos de prisão. De acordo com Abdurremane de Almeida, que apelou à população e aos deputados para que denunciem actos de selvajaria contra gente com falta de pigmentação na pele, nos olhos, nos cabelos e nos pelos, a cidade de Nampula e os distritos de Malema, Memba, Larde, Angoche, Nacala-Porto, Monapo e Ribáwè são os mais problemáticos. Em Niassa, Cabo Delgado e Inhambane há focos da mesma tragédia contra os albinos., com cinco, três e dois casos em cada um destes pontos. Um dos desafios apontados por Almeida é a necessidade de se acelerar a tramitação de processos que envolvem as pessoas acusados de tráfico e morte de albinos. Conflito político-militar Mais uma vez, o Executivo deixou sinais de que os confrontos entre as Forças de Defesa e Segurança (FDS) e os guerrilheiros da Renamo são um assunto de ordem e segurança pública; por isso, quem foi ao Parlamento responder à pergunta da Renamo sobre a perseguição ao seu líder é o ministro do Interior, Jaime Monteiro, o qual declarou que não há e nunca houve intenção de aniquilar Afonso Dhlakama, ao contrário do que os seus sectários têm dito. Depois de efectuar uma cronologia com dados “viciados” sobre os acontecimentos de Vanduzi e Zimpinga, em Manica, empurrando todas as responsabilidades sobre os ataques à Renamo, Jaime Monteiro disse que 20 anos de depois não faz sentido que este partido reclame a posse de armas de fogo com base no Acordo Geral de Paz. “A não atribuição do Estatuto militar e policial aos elementos” da “Perdiz” deve-se “apenas à falta de vontade política dos seus dirigentes”, considerou o ministro e apelou para que a entregada dos instrumentos bélicos seja voluntária, pois, caso contrário, serão recolhidos nos mesmos moldes da recente operação na Beira. Nesta quinta-feira (05), há perguntas de insistência ao Governo. Desarmamento compulsivo terá resposta compulsiva”, responde o partido Renamo ao Governo de Nyusi Escrito por Adérito Caldeira  em 09 Novembro 2015 inShare2 O Governo de Filipe Nyusi reconfirmou, semana finda no Parlamento, que iniciou o desarmamento do partido Renamo e anunciou que vai continuar com as operações “até que a última arma de fogo em mãos não autorizadas seja recolhida coercivamente ou entregue voluntariamente ao legítimo depositário, isto é, às Forças de Defesa e Segurança”. O maior partido da oposição, depois de o seu secretário-geral ter afirmado ainda na Assembleia da República que a formação política não vai entregar as armas, avisa que “qualquer que seja a tentativa de desarmamento compulsivo para humilhar a Renamo terá uma resposta igualmente compulsiva e devastadora”. “É importante sublinhar que a Renamo não acolhe o convite da Frelimo de entregar voluntariamente as armas em poder dos seus homens, senão nos termos do previsto no Acordo Geral da Roma de 1992, muito menos será passiva e pacífica com o desarmamento compulsivo”, ameaça o partido de Afonso Dhlakama num editorial inserido na mais recente edição da sua publicação oficial “A Perdiz”. O ministro do Interior, Basílio Monteiro, que anunciou a continuação da perseguição aos homens armados do partido Renamo, considerou no Parlamento de manipulação da opinião pública o argumento de posse de armas com base no Acordo Geral de Paz. Contudo, o partido Renamo tem outro entendimento e reafirmou que continua na posse das suas armas enquanto aguarda pelo cumprimento integral do estatuído no AGP. “O Governo não está a cumprir com a lei. Está a agir fora da lei porque nunca atribuiu a nenhum homem da Renamo o estatuto policial”, disse Manuel Bissopo, secretário-geral do partido e deputado da Assembleia da República, falando na sessão de Informações do Governo, onde voltou também a afirmar que o seu partido não reconhece o actual Executivo saído das Eleições Gerais de 15 de Outubro de 2014. “Na verdade essa entrega não poderá acontecer sem nenhum comando que venha em resultado de um acordo político com a Renamo. Queremos lembrar que o Governo está a misturar os assuntos para desviar a opinião pública sobre a actual crise política que resulta das irregularidades das eleições de 2014”, refere o partido Renamo na sua publicação oficial onde enfatiza que “não é pela guerra, mas não teme a guerra quando se trata de lutar em defesa dos interesses nobres dos moçambicanos, como a liberdade, direitos humanos, boa governação e democracia. Convém a todos os moçambicanos e seus parceiros travarem toda esta situação criada pelo Governo da Frelimo, antes que seja tarde demais e antes que tudo seja compulsivo”. Esta guerra de palavras entre o Executivo e o partido Renamo segue-se aos cinco confrontos armados, envolvendo forças dos dois lados, desde que o diálogo político foi interrompido no Centro de Conferências Joaquim Chissano, em Maputo, e a recusa de Dhlakama de se encontrar com o Presidente Filipe Nyusi. O encontro entre os dois líderes está pendente desde finais de Agosto porque o presidente do partido Renamo impôs algumas condições para o frente-a-frente, entre elas o respeito pelo Governo do Acordo de Cessação das Hostilidades Militares, assinado a 05 de Setembro do ano passado, e a reinstalação da Equipa da Missão de Observação da Cessação das Hostilidades Militares, desactivada pelo Executivo de Nyusi. Dhlakama e Nyusi encontraram-se duas vezes no início deste ano para discutirem a crise política em Moçambique, após as Eleições Gerais de Outubro de 2014, cujos resultados o partido Renamo não reconhece, exigindo a governação nas províncias onde reclama vitória, sob ameaça de tomar o poder pela força. Desde então várias vezes foi anunciada a proximidade do encontro entre as partes, que, no entanto, nunca se realizou. O Presidente de Moçambique, que também é Chefe de Estado Maior das Forças de Defesa e Segurança, tem ignorado os cinco confrontos armados registados desde Setembro a esta parte e nem se pronunciou sobre o cerco e a invasão da residência onde Afonso Dhlakama se encontrava a 9 de Outubro na cidade da Beira. Já o líder do partido Renamo não é visto desde o dia 9 de Outubro passado, e nem tem feito declarações públicas. Manuel Bissopo também disse no Parlamento que o seu partido está disponível para voltar ao diálogo; porém, com a inclusão de mediadores internacionais. É que os mediadores nacionais são vistos como coniventes com as acções militares do Governo de Nyusi, numa alegada campanha para afastar Dhlakama da liderança do partido Renamo. Aguarda-se também a apreciação pela Assembleia da República da proposta de revisão pontual da Constituição, apresentada pelo partido Renamo, tendo em vista criar condições para a implementação das autarquias provinciais no país e dessa forma poder materializar o seu desejo de governar as províncias do Niassa, Nampula, Zambézia, Tete, Manica e Sofala, onde afirma ter vencido as Eleições Gerais de Outubro de 2014. É que o partido Frelimo, que detém a bancada da maioria no Parlamento, não dá sinais de viabilização desta proposta e, inclusive, na abertura da Sessão Ordinária da VIII Legislatura em curso, Margarida Talapa, a chefe da bancada parlamentar, afirmou que o partido no poder “continua a defender que Moçambique é um Estado unitário e indivisível”. Frelimo e Renamo falam em diálogo mas continuam a não dialogar e Moçambique, segundo o MDM, navega para parte incerta Tema de Fundo - Tema de Fundo Escrito por Adérito Caldeira  em 22 Outubro 2015 inShare “O diálogo é para a Frelimo o instrumento fundamental para cultivar os valores da cidadania, da convivência pacífica, de respeito pela diferença,(...) de aprofundamento da democracia”, para o maior partido na oposição só há um caminho para o seu desarmamento “diálogo, negociação, entendimento”, contudo estes dois partidos que bipolarizam o Parlamento não têm dialogado, pelo menos publicamente, e por isso, como afirmou o chefe da bancada do MDM na abertura da segunda Sessão Ordinária da VIII Legislatura, Moçambique “navega constantemente para parte incerta”. “(...)Peço-vos, piamente, do fundo do coração, que em nome do povo moçambicano que nos elegeu, que tanto nos ama e confia, nos reconciliemos”, infelizmente tudo indica que não será com apelos que a tensão político-militar vai acabar, nem mesmo como este feito pela Presidente da Assembleia da República, Verónica Macamo, nesta quarta-feira (21). É que o partido Frelimo, pela voz da sua chefe da bancada, Margarida Talapa, enalteceu e saudou as Forças de Defesa e Segurança que além de manterem a ordem e a tranquilidade pública também atacaram o líder da Renamo e depois ainda o cercaram e invadiram a residência onde estava na cidade da Beira. Mais, o partido Frelimo entende que tem feito de tudo para que “o grupelho organizado” abandone “a via armada para participar no restabelecimento de uma paz efectiva” e Margarida Talapa afirmou que o seu partido espera que Afonso Dhlakama “seja menos arrogante e pense na democracia de que, um dia, pretendeu ser pai”. Embora a chefe da bancada parlamentar do partido no poder não se tenha referido expressamente à proposta de revisão pontual da Constituição - proposta pelo partido Renamo tendo em vista criar condições para a implementação das autarquias provinciais no país e dessa forma poder materializar o seu desejo de governar as províncias do Niassa, Nampula, Zambézia, Tete, Manica e Sofala, onde afirma ter vencido as eleições gerais de Outubro de 2014 -, Margarita Talapa afirmou no seu discurso de abertura no Parlamento que o partido Frelimo “continua a defender que Moçambique é um Estado unitário e indivisível”, deixando no ar que o voto da maioria poderá inviabilizar, novamente, esta pretensão do maior partido da oposição. Para Talapa, cuja bancada não pestaneja para viabilizar os desejos do Executivo de Filipe Nyusi, tudo vai bem na Pérola do Índico, referiu que a maior parte da despesa pública foi canalizada para sectores sociais e infra-estruturas quando na verdade os investimentos previstos para aumentar e melhorar o acesso a água potável é inferior ao dinheiro canalizado para as Forças Armadas e os serviços secretos. As estradas, pontes, escolas, habitações e outras infra-estruturas danificadas nas cheias do início do ano continuam a aguardar reabilitação, continuam a faltar professores e os existem não só clamam por melhores condições de trabalho e melhores salários como também que essas remunerações cheguem atempadamente. A chefe da bancada do partido Frelimo, que saudou a Rádio Estatal que tão bem tem servido os interesses do Governo e o seu partido, afirmou estar preocupada com a criminalidade, raptos, onda de linchamentos e outros crimes, porém a ineficiência, corrupção e falta de meios continuam a ser o drama na Polícia da República de Moçambique. Moçambique não é o paraíso “que os dígitos lançados pela Frelimo apontam” Por seu turno, Maria Ivone Soares, a chefe da bancada do partido Renamo, enfatizou que “É exactamente o incumprimento do Acordo de Paz que motiva a divergência entre nós e a Frelimo”, explicando que cláusula não foi cumprida pelos sucessivos Governos do partido dos camaradas, e questionou “com que legitimidade o partido Frelimo, representado pelos membros da sua Comissão Política, exige o desarmamento incondicional sabido que ela própria está armada até aos dentes? Como é que um partido armado exige o desarmamento do seu opositor?”, e denunciou a tentativa de assassinato do presidente do seu partido, primeiro nas duas emboscadas que a sua comitiva sofreu e depois na residência onde estava na cidade da Beira. Maria Ivone Soares recordou que as eleições gerais de 2014 não foram ganhas pelo partido dos “regressados de Nachingweia”. “Mais uma vez a Frelimo arrancou o poder e assumiu-o trazendo novas caras, mas os mesmos comportamentos de sempre. É urgente fazer vingar os princípios de um verdadeiro Estado de Direito no lugar deste Estado de partido único para que haja entendimento. Porque é que a alternância dos partidos no Governo, que é regra em todas as democracias do mundo, é uma impossibilidade em Moçambique apesar de a Frelimo nunca ter ganho eleições? A postura de confrontação que tem caracterizado a Frelimo depois de sucessivas fraudes eleitorais não ajuda a fazer o caminho da paz”, acrescentou a chefe da bancada do partido Renamo. Sem esquecer de referir que o partido Renamo é que propôs a “criação de uma Comissão de Inquérito Parlamentar para investigar a empresa EMATUM”, Maria Ivone Soares disse que Moçambique não é o paraíso “que os dígitos lançados pela Frelimo apontam” afirmando também que o seu partido é pela paz e os seus membros estão “prontos para o que der e vier em defesa do nosso povo.” MDM “não acredita no uso da força para implantar a democracia, nem na violência para garantir a paz” Com esta bipolarização é incerto quando acabará a tensão político-militar contudo, ao contrário dos ilustres deputados que ganham dezenas de milhares de meticais, têm assistência médica paga, andam em carros “de último grito” e bebem água engarrafada, é incerta para a maioria do povo a próxima refeição digna acompanhada por água potável. É também incerto que existam escolas para todos, com professores e os materiais necessários. Não é certo que haja trabalho e salário digno para todos moçambicanos que, quando ficam doentes, não têm a certeza de encontrar uma unidade sanitária perto de onde residem, com pessoal de saúde e medicamentos. Também não é certo que cheguem aos seus destinos quando continuam a ser transportados em carrinhas abertas ou no ferry boat, como não é certo o peso do pão cujo preço aumentou. Algumas destas incertezas fizeram parte do discurso do chefe da bancada do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), Lutero Simango, que também destacou que o segundo maior partido da oposição “não acredita no uso da força para implantar a democracia, nem na violência para garantir a paz”. “A reconciliação nacional tem que ser efectiva; de todos para todos. Devemos ter a coragem de reencontrar-nos com a nossa história, reconhecendo os erros cometidos; as injustiças e as causas dos nossos conflitos, assumindo colectivamente as nossas responsabilidades e fazendo do presente a alavanca do futuro”, afirmou ainda Lutero Simango. Estando na agenda a revisão da Constituição o chefe da bancada do MDM disse ainda que o partido pretende tornar a Lei Mãe mais democrática, reduzir os poderes do Presidente da República, “somos da opinião que o o Chefe de Estado não deve nomear o Procurador-Geral da República nem os presidentes dos diferentes Tribunais. Queremos a transformação do Conselho Constitucional num Tribunal Constitucional de facto. Pugnamos pela criação do Tribunal Eleitoral e pela criação do Tribunal de Contas e da eleição dos governadores provinciais”, afirmou Lutero Simango. O Movimento Democrático de Moçambique considera ainda que “Ao aprovar-se o Projecto Lei atinente à despartidarização das instituições públicas, o Estado libertar-se-á da carga ideológica partidária, estabelecendo assim as fronteiras entre o Estado e os partidos políticos”. Até 23 de Dezembro, data prevista para o término desta sessão, veremos se os que se auguram representantes do povo conseguem construir consensos, “Largos consensos sobre os grandes problemas do país”, como afirmou Verónica Macamo, ou se apenas estarão em consenso sobre os seus salários, regalias presentes e futuras e outras benesses.