Impostos magros, rendimentos decrescentes, incentivos fiscais a longo prazo…
o Centro de Integridade Pública sintetiza, em documento detalhado, o nível de contributo do gás para o país, reforçando a possibilidade de nunca haver benefícios para os moçambicanos.
Os segredos por detrás dos contratos mineiros de exploração do gás natural escondem realidades com peso suficiente para remover toda e qualquer expectativa de aquele recurso vir a servir os interesses nacionais tanto no presente quanto no futuro.
Esta visão é do Centro de Integridade Pública (CIP) através da sua mais recente publicação sobre “Os contratos de gás da Bacia do Rovuma: os detalhes e o que eles significam”.
Na verdade, o documento não diz mais do que tem sido advogado por vários analistas em debates sobre o contributo dos grandes empreendimentos para o país: há muito pouco a ganhar com a exploração dos recursos naturais, dada a “generosidade” dos contratos firmados com empresas mineiras.
E é por aí que a publicação do CIP começa a esclarecer a realidade no terreno, baseada numa pesquisa aturada.
O estudo explica que, no regime fiscal geral adoptado por Moçambique – conhecido como Acordo de Partilha de Produção –, existem três principais fontes de receitas do Estado, que não garantem fluxos significativos de receitas: o Estado recebe uma pequena percentagem do gás produzido como um pagamento de royalty; um Imposto de Rendimento de Pessoas Colectivas que é avaliado com base em lucros anuais, no caso, de todas as empresas que operam no país; acções da produção total donde o Estado recebe maior parte das receitas, mas a percentagem destas acções é muito pequena nos primeiros anos de produção, sendo que aumenta substancialmente na medida em que o projecto se torna rentável.
“A primeira fonte regular de receitas do Estado resultante da produção do gás será o pagamento de Royalty. Este pagamento, baseado no valor do gás produzido, é feito ao Estado a partir do dia do início da produção (2018 no caso de Moçambique). As taxas de royalty são os elementos importantes na avaliação dos termos de um contrato, mas elas não são uma fonte significativa de receitas” avança a publicação, admitindo, ao mesmo tempo, que, apesar disso, estes impostos “proporcionam um rendimento garantido para o Estado nos primeiros anos de produção”.
Avança ainda que “é comummente assumido que uma taxa de royalty para a produção do gás natural em Moçambique é de 6%. Contudo, a taxa, nos primeiros três contratos de Concessão de Pesquisa e Produção (EPCC) do Rovuma, é baseada numa escala decrescente, dependendo da profundidade da água. Assim, uma vez que todas as descobertas do gás na Bacia do Rovuma se encontram em águas mais profundas do que 500 metros, só as taxas mais baixas destas potenciais taxas é que são relevantes, revela o CIP.
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