quarta-feira, 30 de novembro de 2016

Crise económica aumenta processos sobre conflitos laborais e execuções


Justiça
A crise económica e financeira que o país atravessa também pode ser avaliada através das acções de execução que correm nos tribunais. Aliás, os anúncios de execução tendem a aumentar na imprensa, o que mostra claramente a quantidade de pessoas e empresas que não conseguem pagar as dívidas aos bancos devido à subida das taxas de juro.
E não foi por mero acaso que o assunto sobre a crise económica e financeira dominou o discurso do vice-presidente do Tribunal Supremo, na abertura da sessão do conselho judicial. João Beirão lembrou que o crescimento económico verificado nos últimos anos foi associado a um aumento na concessão de crédito, principalmente bancário. “Hoje, esses empréstimos bancários são, devido à subida galopante dos juros, o calvário para a maioria das famílias, dando origem a acções de cobrança de dívidas ou acções executivas”, disse.
O Tribunal Supremo alertou, porém, que a crise poderá ser usada para justificar o incumprimento de obrigações, incluindo contratos laborais. Aliás, considera previsível que se intensifiquem tensões entre empregadores e trabalhadores e, na sequência, as acções de pedidos de indemnização por despedimento ou de integração no posto de trabalho. Mais não só: podem também aumentar os litígios de família e de alimentos devidos aos filhos menores.
Falando perante juízes conselheiros do Tribunal Supremo, juízes presidentes de tribunais de recurso e de tribunais judiciais de província, Beirão disse que o contexto actual impõe a “redefinição de prioridades e estratégias”, para responder às preocupações dos cidadãos em tempo útil. Mas fez notar que a maior procura pelos tribunais deve ser correspondida por um razoável investimento público no sistema judicial.
Tribunais da capital pressionados
Na capital, os tribunais judiciais já estão a ressentir-se da maior procura dos serviços, quanto mais não seja porque Maputo concentra grande parte de empresas de serviços e de comércio. E, com a crise, muitas estão a fechar as portas, forçando os trabalhadores a uma corrida aos tribunais. Mas outra pressão vem da banca, acrescenta a juíza presidente do tribunal judicial da capital, Claudina Macuácua Matepua, sublinhando que os tribunais estão a receber muitos casos de execuções. “Estamos preparados ‘entre aspas’, porque nada mudou em termos de infra-estruturas e funcionários. E, para piorar, não temos orçamento suficiente. Falta-nos tudo: meios humanos, financeiros e materiais”, lamentou  Claudina Macuácua Matepua. A cidade de Maputo tem cinco tribunais de distrito e um provincial, servidos por 45 magistrados judiciais.

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