Estudar Direito nao eh estudar leis

11 hours ago via Mobile

Estudar Direito nao eh estudar leis e limitar-se redondamente a elas: eh, sim, estudar a relacao que a lei tem com a realidade social. Aqui, os principios gerais sao sacrossantos!
Que procurador e/ou juiz deste pais tem legitimidade para responsabilizar judicialmente Dhlakama? Eh patetico ir a TV dizer o que deve ser feito contra Dhlakama a luiz do Codigo Penal, convenhamos. Aquele senhor, tendo os problemas que tem, e que nao sao poucos, nao deixa de ser uma das mais importantes instituicoes politicas deste pais. Que se nao confunda Dhlakama com um administrador distrital.

 

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  Mablinga Shikhani, Manuel J. P. Sumbana and 14 others like this.
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  Matias De Jesus Júnior Comentei a momentos no mural do quadro José Belmiro a respeito. E disse exactamente o que acabas de escrever. Resumindo: é a ciência jurídica ao serviço da ignorância em relação ao nosso porcesso político-histórico! Juristas e juristas!
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  Ericino de Salema Muitos acham pesado o sistema norte-americano, no qual eh proibido fazer Direito como primeiro curso. Nao estou, entenda-se, a dizer que so ha "escumalhas". Ha muitos e bons jovens formados em Direito por ca. So que estao a demorar se notabilizar nos meios que decidem quem vai ou nao vai a este ou aquele "debate" televisivo. Mas tambem nao nego que, infelizmente, abunda o quadradismo intelectual no seio de muitos de nos. Eu incluso, por que nao?!.
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  Nhecuta Phambany Khossa Ericino de Salema, quem e o jurista que falou na tvm?
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  Ericino de Salema Nao os conheco pelos nomes. Sabes que quando a velhice de nos se apossa...Matias Guente, podes ajudar na questao colocada pelo mano Nhecuta Phambany Khossa?
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  Nhecuta Phambany Khossa A não ser que sejam outros, mas habitualmente desde a saída do Filipe Sitoi, tenho visto o Carlos Jeque, Antônio Boene e Alexandre Chivale. Terá sido um destes nomes?
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  Ericino de Salema A vhitu rha munu, makwerhu, hi mpondho...

   
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  Paul Fauvet Assim, Dhlakama esta a cima da lei. Eu sempre achava que existe o crime de homicidio qualificado e quando alguem aparece em frente de uma conferencia de imprensa e publicamente aceita responsibilidade para quatro homicidios, ele deve ser imediatamente preso. Mas nao - para Dhlakama ha impunidade total.

   
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  Ericino de Salema Infelizmente, Paul! Imagina em que dilema o Dr. Augusto Paulino se acharia se decidisse instaurar um processo-crime como Dhlakama...
  Se se tivesse que ir por ai, talvez nem teriamos paz (nos termos do AGP) ate hoje. Ou alguns dos contendores estariam a ser julgados num tribunal especial qq, ja que o TPI/ICC so esta em efectividade desde Julho de 2002.
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  Nito Ivo AFONSO DLAKHAMA, O HOMEM MAIS PODEROSO DE MOÇAMBIQUE Devido a forma como decorria a situação política no país muitos ficaram com a percepção de que o líder da Renamo era um fanfarão, mercê dos seus ditos por não ditos no que toca a várias ameaças de greves, de paralisar o país, bem como pelas garantias do Governo Moçambicano segundo as quais a Renamo não tinha capacidade para fazer guerra. Ora, este senário mudou completamente com a demonstração de força em Muxungue maquinada pelos homens da Renamo ao assaltar e matar polícias especiais no seu reduto, local considerado o mais seguro da vila no momento da incursão. Ontem, dia 10/04/2012, Afonso Dlakhama recebeu cerca de 30 jornalistas (com sede de ver e ouvi-lo) nas matas de Gorongosa local onde reside desde finais de 2012. Mais do que as suas declarações fica a sensação que de facto Dlakhama pode desestabilizar o país e hoje muitos moçambicanos e estrangeiros acreditam que de facto pode fazê-lo. Na altura da assinatura dos acordos de Roma Joaquim Chissano era o homem mais poderoso de Moçambique, devido a vários poderes que a nossa constituição concentra no Presidente da República. Depois esse poder passou para o actual presidente da Republica, Armando Guebuza que está em fim de mandato pelo que deverá deixar os poderes constitucionais para o futuro PR. Enquanto este poder dos presidentes é forçado pela Constituição da Republica, Dlakhama mesmo desprovido de cargos se afigura como factor importantíssimo nas varias esferas no pais, mantendo a sua influência político MILITAR ao longo deste tempo de paz podendo-se assim dizer que, hoje seria aceitável admitir que Dlakhama seja o homem mais poderoso de Moçambique devido a sua influência em milhões de moçambicanos, os recursos financeiros que controla; a capacidade de poder em várias esferas (politico, MILITAR e social) e a capacidade de exercer activamente esse poder. Pode aqui discutir-se se poderoso bom ou poderoso mau mas não se pode discutir o poder e a influência de Dlakhama sobre a vida do pais e tal como a Forbes já classificou Bin Laden como dos homens mais poderosos do mundo penso que seja aceitável, na mesma logica, admitir tal posição para Dlakhama como homem mais poderoso do país. Nito IvoGosto
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  Paul Fauvet O AGP foi assinado ha mais de 20 anos. Agora o momento ja chegou para implementar o Estado de Direito que toda a gente menciona ritualmente nos seus discursos. Abaixo a impunidade! Paulino deve mostrar a sua independencia atraves de um mandato de captura contra Afonso Dhlakama. Mais cedo ou mais tarde alguem tera de fazer isso - o pais nao deve ficar refem a Dhlakama.
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  Ventura Nemba Paul Fauvet...Quando regressa pra sempre a Escocia?
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  Silvestre Filipe Hehehehe... e com a intervenção final do senhor ventura terminamos o debate...
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  Télio Chamuço Meu caro Ericino de Salema, se entendi bem o teor, o espírito, o conteúdo e o alcance do teu post, o Dhlakama está acima ou a margem da lei?? Goza de impunidade como se fosse um direito?? É isso?!? É que dizes - e passo a citar - (sic): "Eh patetico ir a TV dizer o que deve ser feito contra Dhlakama a luiz do Codigo Penal, convenhamos. Aquele senhor, tendo os problemas que tem, e que nao sao poucos, nao deixa de ser uma das mais importantes instituicoes politicas deste pais. Que se nao confunda Dhlakama com um administrador distrital...". (fim de citação). Aguardo, com sofreguidão, pelo teu esclarecimento.
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  Egidio Chaimite Ha texto e ha contexto. Parece que o texto (constitucional, e não so) é produzido, alterado e adaptado tomando em conta o contexto (politico, social, economico, …). Inversamente, parece que é com base no contexto que se diz que, na aplicação do texto, existe um tal poder discricionario. So isso so!
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  Ericino de Salema Telio, se nos limitarmos a Constituicao e as leis, somos formalmente todos iguais perante a lei, mas, por via de uma analise do Dirteito na perspectiva de Economia Politica, chegamos a conclusao de que nao somos assim tao iguais. Ou o Telio acha que se pode demandar Ericino nos mesmos termos em que se demandaria o General Afonso Macacho Marceta Dhlakama?
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  Ericino de Salema Paul Fauvet, percebo o teu ponto, embora continue a apelar a relativizacao. Aonde te referes a implementacao [das regras] do Estado de Direito, chamo atencao para nao confundir este conceito com o de Estado de Direito Democratico. Mas, infelizmente, nao poucas vezes nem conseguimos ser Estado de Direito, mas somente Estado de Policia!
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  Mablinga Shikhani Interessante. Na "Semana da Aflicção" algumas vozes apostavam numa acção judicial contra DHL, mesmo com os códigos penais (Civil e Penal, e as leis específicas de Segurança do Estado) o tratamento de crises políticas com medidas judiciais não contribuem para a solução do problema, mas sim para a sua propagação. Em casos destes, provados os ilícitos criminais existem instâncias que dirrimem estes casos o TPI é um deles. mas a nível doméstico, é sempre necessário enquadrar as partes do conflito na solução do mesmo, sob risco de alastramento do mesmo
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  Armando Nenane Meu caro Salema, uma outra perspectiva é a seguinte: o problema não são as leis, o problema não é o Código Penal, mas sim os valores e bens jurídicos que estes dispositivos legais pretendem salvaguardar. Não aplicar a lei penal também significa violar um conjunto de direitos humanos dos cidadãos, como seja os direitos à vida e à integridade física.Lembrar que morreram 4 agentes da FIR e outros ficaram feridos. São, novamente, as famosas razões de Estado a sobreporem-se aos direitos humanos. É admitir que de vez em quando o senhor Afonso Dhlakama, com o devido respeito, escolhe uns tantos Salemas para serem abatidos como forma de demonstrar musculatura. A pouco e pouco nos vamos transformando em bestas, animais desprovidos de direitos, sobre os quais recaem mais obrigações e deveres do que direitos, incluindo direito à vida. Aquela questão da colisão de direitos fundamentais anda aqui à colação, para se concluir, em algum momento, que o direito à paz pode ser reivindicado sacrificando algumas quatro vidas humanas. É assim ali no Guantanamo, onde as torturas são sistemáticas em nome do Estado, como queira, da superstrutura. Fiquei claro outro dia de que a colisão de direitos fundamentais leva-nos sempre às areias movediças, sem dúvidas. Quer me parecer que sempre ganha a força, porque, como dizias, não se pode demandar um Afonso da mesma forma que se demandaria a um Salema. Mesmo sem concluir, sou levado a dizer que o significado fundamental de uma Constituição num Estado de Direito e Democrático é o de afirmar que o poder sobre os homens, seja ele qual for e exercido seja porque grupo ou pessoa for deve ter limites juridicamente estabelecidos e que não há nada mais contrário à instauração de uma estável e pacífica convivencia entre os homens, em que reside o objectivo do Estado, do que um poder ilimitado na sua natureza e arbitrário no seu exercício. Acho, de outra forma, estamos todos a escangalhar o Estado. Primeiro a Frelimo, depois a Renamo, depois todos nós. Espero não ter sido legalista, apesar de defender os valores que a lei penal pretende proteger!
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  Télio Chamuço Ericino de Salema, a questão mantém-se. Na sua resposta, limitas-te a perguntar-me o que eu acho... Entào ele está mesmo acima da lei ou a margem dela, é isso?!? E aumentaste mais uma expressão que me deixa com os cabelos em pé: "Dhlakama não pode ser demandado por uma questão de Economia Política". O que é isso? Onde é que esses princípios estão consagrados?!? Apenas pretendo esclarecimento. Ainda não disse se estou contra ou a favor...
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  Mablinga Shikhani Nenane nao podia concordar mais consigo: "o problema não são as leis, o problema não é o Código Penal, mas sim os valores e bens jurídicos que estes dispositivos legais pretendem salvaguardar". Exactamente. Que valores salvaguardam-se, preservam-se e se mantém com as leis actuais? reflectem as mesmas alguns valores que nos sao intrísecos como povo? os diferentes momentos identitários deste país a caminho de nação são consonantes ou dissonantes com o espectro legal em vigor? ou pior ainda aquele é um sistema paralelo que não serve e se cobre de uma inutilidade estrutural em todo(s) processo(s) da nossa sociedade(s)? questões interessantes, que ao legalismo militante, sem ser exarcebado, urge responder? de quem são e a quem servem estas leis? Tomás Timbane, Gilberto Correia, Pedro Gomes Macaringue, Télio Chamuço (desculpem qualquer incoveniência).
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  Télio Chamuço Mablinga Shikhani, eu tenho uma leitura muito clara sobre este assunto. No teu mural tem um texto da minha lavra intitulado "sobre a responsabilidade dos partidos políticos em caso de violência protagonizada pelos seus membros ou mandatários". No post e no meu penúltimo comentário ao post deixo lá a minha convicção firme quanto a temática. Não é um problema de lei. Podes ter a certeza disso.
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  Mablinga Shikhani Exactamente Télio Chamuço, embora muitos de forma perigosamente simplista assim achem. Já eu ( e o Nenane suponho) procuramos estender a perspectiva da utilidade do espectro legal à conjuntura nacional e insisto no reaproveitamento (sem se ser oportunista mas utilitário) das lições práticas e úteis dos processos pelos quais o país passou e vem passando, para as leis sejam efectivas e de reconhecido valor por todos.
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  Paul Fauvet Ventura Nemba - 1. Nao sou Escoces. 2. A Internet tambem existe na Escocia, e nao e' por ser fora do pais que vou desistir de contribuir aos debates! Ericino - e' perfeitamente possivel para a PGR e os tribunais agem contraos abusos e ilegalidades cometidas tanto pela Renamo como pela policia. Denunciar assassinos feitos pela Renamo de maneira nenhuma implica aceitacao de crimes cometidas pela policia, ou por membros ds Frelimo. A lei e' para toda a gente.