O Ministério Público moçambicano reabriu o processo de investigação a rapto de empresário português na província de Sofala, em 29 de julho do ano passado, revelou ontem o advogado da família de Américo Sebastião, que continua desaparecido. O advogado Vicente Manjate disse à agência Lusa que a instrução do processo, instaurado contra desconhecidos, foi reaberto após "a Procuradoria ter deferido a reclamação" da família de Américo Sebastião, para revogação do despacho de arquivamento de 23 de fevereiro último.
"A reclamação foi deferida, pois a defesa demonstrou que algumas diligências teriam sido, inexplicavelmente, preteridas e outras negligenciadas e abandonadas a meio", afirmou Manjate.
O advogado constituído pela família de Américo Sebastião sublinhou que o Ministério Público "ordenou, ainda em março, que o Serviço Nacional de Investigação Criminal (Sernic) realizasse as requeridas diligências no prazo de 45 dias".
"Sucede que, infelizmente, o Sernic não conseguiu concluir com sucesso todas as 28 diligências dentro desse prazo e remeteu os autos de volta à Procuradoria, que completou as diligências", afirmou Vicente Manjate.
Por haver "necessidade de aprofundar um ou outro aspeto", a família de Américo Sebastião, que apresentou novas provas, requereu "novas diligências".
"Temos recebido muito boa cooperação e abertura por parte da Procuradoria e do Sernic, na medida em que algumas dessas diligências foram realizadas em conjunto. Essa colaboração aumenta os nossos níveis de confiança relativamente aos resultados das investigações", acentuou.
Em 02 de março, a família do empresário português raptado há mais de um ano na província moçambicana de Sofala pediu ao Ministério Público de Moçambique a revogação do despacho de arquivamento da instrução preparatória do processo instaurado contra desconhecidos.
Na reclamação, a que a agência Lusa teve acesso, a família de Américo Sebastião contestava o despacho de arquivamento do Ministério Público de Moçambique, que se "abstêm de acusar", por não existir "suspeito ou arguido identificado".
A família de Américo Sebastião requereu que fosse feita acareação de duas pessoas que assistiram ao rapto, numa bomba de abastecimento de combustíveis em Nhamapaza, e de um guarda "mencionado como tendo estado em serviço no momento" em que três homens, sem armas, algemaram o cidadão português e colocaram-no numa viatura de dupla cabina.
O objetivo é apurar "as contradições" e "as incongruências" nos dois testemunhos - uma das pessoas é o gestor do posto de abastecimento de combustíveis e a outra um bombeiro - e a audição do guarda, que, denunciou a família, não foi ouvido pelo Ministério Público.
O pedido de revogação do despacho de arquivamento visava também abertura de "uma janela de investigação" para se determinar "falsas declarações".
"Os indivíduos que perpetraram este macabro crime devem ser identificados e responsabilizados a todos os níveis, pelo que as investigações já iniciadas devem ser finalizadas, bem como deverão ter lugar novas diligências para o esclarecimento da verdade, sob pena dos criminosos continuarem a monte e impunes, perigando a liberdade de mais cidadãos", refere-se na reclamação dirigida à procuradora provincial.
Américo Sebastião foi raptado numa estação de abastecimento de combustíveis, em 29 de julho de 2016, em Nhamapadza, distrito de Maringué, província de Sofala, no centro do Moçambique.
Segundo a família, os raptores usaram os créditos de débito e crédito para levantarem 4.000 euros, não conseguindo mais porque as contas foram bloqueadas logo que foi contactado o desaparecimento.
Em abril, o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro, recebeu garantias de Moçambique de cooperação política para resolver o caso de Américo Sebastião.
"Este compromisso político de boa cooperação é essencial", referiu, após um encontro com a vice-ministra dos Negócios Estrangeiros de Moçambique, Manuela Lucas.
O assunto foi igualmente abordado num encontro entre José Luís Carneiro e a vice-ministra do Interior, Helena Kida, que prometeu também cooperação.
As autoridades moçambicanas nunca aceitaram as ofertas de apoio policial português para investigar o caso.
A eurodeputada Ana Gomes expôs o caso do desaparecimento de Américo Sebastião a Federica Mogherini, Alta Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e Política de Segurança, que manifestou preocupação, frisando que "a situação em Moçambique está a ficar complicada do ponto de vista da segurança".
Salomé Sebastião abordou já o desaparecimento do marido, de 49 anos, com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e com o primeiro-ministro, António Costa.
LUSA – 03.07.2018
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