21.07.2018 às 10h00
Isabel dos Santos
RUI DUARTE SILVA
Instalada alta tensão nas relações entre José Eduardo dos Santos e o seu sucessor
A intenção de Isabel dos Santos levar o Estado angolano à barra dos tribunais acaba de abrir um novo capítulo na ‘guerra’ que, desde que Eduardo dos Santos abandonou o poder, opõe o clã familiar deste ao Presidente João Lourenço.
Em causa está a anulação do contrato de construção do porto da Barra do Dande, no valor de 1500 milhões de dólares, e a retirada da licença da compra de diamantes à Odissey que havia sido atribuída à empresária angolana.
Inconformada com estas decisões, Isabel dos Santos exige, no primeiro caso, uma choruda indemnização e, no segundo, acaba de endereçar uma carta à empresa pública de comercialização de diamantes Sodiam em que admite recorrer a todas as “opções legais” para fazer prevalecer os seus direitos.
Se para revogar o contrato da construção do porto do Dande, João Lourenço evocou “a falta de transparência”, relativamente à Sodiam as autoridades alegam que o destino dado a uma garantia soberana de cerca de 150 milhões de dólares contraída junto do BIC ameaçava deixar o Estado de mãos atadas.
“Envolveram a Sodiam num negócio falido em que o dinheiro da garantia soberana, ao servir para pagar as dívidas que o antigo proprietário da De Grisogono havia contraído junto de bancos suíços, resultava num pesado fardo para os cofres da empresa”, disse ao Expresso fonte do Ministério dos Recursos Minerais e Petróleos.
A subida de tom das acusações que Isabel dos Santos profere contra o Estado, ao potenciar a tensão entre o antigo e o novo Presidente, está, para muitos observadores, a tornar irreconciliável a relação entre ambos.
Tornando-se cada vez mais notória a perda de controlo de José Eduardo dos Santos em relação aos filhos, em sentido contrário João Lourenço continua a dar mostras de firmeza na imposição do seu poder pessoal.
“Se algumas pessoas estavam convencidas de que claudicaria para se dobrar aos intentos da antiga família presidencial, estão redondamente enganadas”, confidenciou ao Expresso fonte dos serviços de inteligência.
Não admira, por isso, que as autoridades venham a endurecer as suas posições relativamente às aquisições de ativos com recursos do Estado, que constituem parte significativa da fortuna de Isabel dos Santos.
“Ela não se pode esquecer da forma como entrou na Unitel e na Galp e como, por alegado interesse do Estado, se apossou da Cimangol, assim como através da constituição da Atlantic Ventures, dois meses antes da saída do pai, quis entrar na empreitada da construção do porto do Dande”, advertiu fonte do gabinete de João Lourenço.
Para defesa da sua causa, a filha do ex-Presidente contratou alguns dos melhores advogados angolanos, que estão a ser assessorados por alguns dos escritórios de advogados mais reputados em Portugal.
“Ao tentar mover processos contra o Estado arrisca-se a colocar o pai na condição de principal testemunha pela outorga das garantias soberanas”, disse o jurista Jerónimo Amaral.
Sérgio Raimundo, advogado de defesa do antigo governador do Banco Nacional de Angola, Valter Filipe, envolvido no escândalo do desvio de 500 milhões de dólares, considera que Eduardo dos Santos deve ser arrolado como peça chave neste processo.
“Depois do que está a ser descoberto em desabono da família, não acredito que aceite sujeitar-se a tamanha exposição”, disse um antigo membro do seu gabinete.
Mas os problemas do clã do ex-Presidente angolano não ficam por aqui. O seu sucessor deu uma machadada nos seus interesses ao fazer uma verdadeira ‘revolução’ na política de comercialização de diamantes.
Com esta nova política, João Lourenço põe fim ao monopólio que, neste domínio, desde 2000, era detido por Isabel dos Santos através da Ascorp e de outras empresas por ela controladas.
A empresária angolana, o irmão Danilo dos Santos e outros membros da nomenclatura do regime faziam parte dos chamados clientes preferenciais.
Através deste estratagema, os diamantes eram comprados com uma margem inferior entre 30% a 40% do valor real do mercado, e os produtores, além dos royalties e outros impostos, eram ainda obrigados a pagar à Sodiam um valor adicional a título de goodwill.
Com a aprovação da nova lei, ao mesmo tempo que é extinta a categoria de clientes preferenciais e são introduzidos os contratos de longo prazo, pela primeira vez as sociedades de exploração mineira passam a dispor de uma quota de 60% para a compra e venda da respetiva produção.
“Com esta abertura, grandes investidores como a De Beers ou a Rio Tinto começam a dar sinais de confiança no nosso mercado”, garantiu ao Expresso fonte do Ministério dos Recursos Minerais e Petróleos.
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