Joanesburgo
- Como os resultados eleitorais presidenciais no Quênia foram revirados
na semana passada pelo mais alto tribunal do país, a crise
pós-eleitoral em Angola continuou a aprofundar. A oposição não tem vias
legais de recurso e o governo está lutando para esconder sua crise de
legitimidade.
Fonte: ISS
As
eleições de 23 de agosto marcaram um ponto de viragem na ordem política
do país. É o maior desafio que o Movimento Popular da Libertação de
Angola (MPLA) enfrentou desde o final da guerra em 2002, quando instalou
um sistema de hegemonia não controlada e não contestada.Um véu de medo foi levantado - eleitores em todo o país estão criticando abertamente o MPLA, pedindo reformas e apoiando a oposição. De acordo com a contagem paralela, a capital Luanda é agora uma fortaleza da oposição. Além de iniciar o processo onde, após quase quatro décadas de poder, José Eduardo Dos Santos entregou a presidência a João Lourenço, as pesquisas também sinalizaram um pedido penetrante de mudança, não continuidade.
Mas a oposição se recusa a aceitar os resultados, com discrepâncias que continuam a surgir no processo de tabulação da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) e na contagem paralela da oposição. Até agora, há um acordo sobre os resultados de apenas três das 18 províncias.
Como o Quênia, onde a questão diz respeito às formas 34 A e B, as folhas de resultados para essas eleições detêm a chave da verdade de quem ganhou o voto popular nas diferentes províncias. Ao contrário do Quênia, a oposição não disputa a vitória do MPLA, mas sim o processo de tabulação que atribuiu mais votos ao partido no poder.
Os resultados oficiais da eleição provisória de Angola, literalmente, não somaram
De acordo com os números oficiais anunciados pela CNE, o MPLA recebeu 61%, a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) 26%, a Convergência para a Salvação de Angola - Coalizão Eleitoral (CASA-CE) 9% Partido de Renovação Social (PRS) 1,3%, Frente Nacional para a Libertação de Angola (FNLA) 0,9% e Aliança Patriótica Nacional (APN) 0,51%.
A tabulação paralela da oposição - baseada em mais de 95% das folhas de resultados originais - ainda está sendo concluída, mas até agora revela que a margem de vitoria do MPLA é menor, mais perto de 54%, e a UNITA é mais próxima de 35%.
O processo eleitoral caracterizou-se por manobra política ilegal e partidária desde o início. Começou com a transferência do roteador de eleitores da CNE para o Ministério da Administração Territorial - o que significa que não houve controle sobre quem foi adicionado ou deixado fora do roteiro dos eleitores. Garantir a credibilidade do roteamento dos eleitores é fundamental para a transparência do processo, pois determina quem pode e não pode votar.
Nas pesquisas de 2012, a oposição foi alertada sobre o perfil de eleitores com base na afiliação regional e étnica que levou a mais de 2 milhões de eleitores incapazes de votar - muitos pensaram ser de sua base de apoio. A oposição considerou esta uma forma de "abstenção forçada". Desta vez, os níveis de abstenção atingiram 24% - mais de 2,1 milhões de eleitores.
O próximo elemento de abuso do partido no poder foi o uso da infra-estrutura e dos recursos do estado para conduzir sua campanha, de acordo com as campanhas de cooptação anteriores de compra de votos. O uso da mídia estatal também foi severamente inclinado para o partido no poder.
Outra irregularidade envolveu a contratação da INDRA e da SINFIC - ambas as empresas acusadas de ajudar as pesquisas anteriores da plataforma. Eles foram contratados para ajudar na logística (cédulas e imprimir cédulas extras) e sistemas eletrônicos que regem o banco de dados central dos eleitores e o processo de tabulação. As atividades e os contratos das duas empresas foram controlados pelo Departamento de Segurança da Presidência e não pelo CNE.
Observadores internacionais consideraram que as eleições de Angola eram credíveis, assim como no Quênia
Em 24 de agosto, o processo de tabulação paralela da oposição UNITA e CASA-CE começou a revelar resultados inesperados. Oficialmente, os resultados provisórios só foram compartilhados 24 horas depois sem a participação dos representantes da oposição no processo de tabulação. Eles literalmente não se somaram: os primeiros resultados provisórios da CNE totalizaram 100,37%, enquanto o segundo chegou a 99,99%.
Nenhum dos 18 centros provinciais de tabulação enviou seus resultados a Luanda. A porta-voz da CNE, Júlia Ferreira, disse que os resultados foram alcançados por outras considerações, e não apenas as folhas de resultados. As missões eleitorais supostamente observaram menos de 300 das mais de 12 mil estações de voto em Angola. Os observadores internacionais consideraram que as pesquisas eram credíveis, como fizeram no Quênia.
Em 3 de setembro, os quatro principais partidos da oposição - UNITA, CASA-CE, PRS e FNLA - rejeitaram o processo que levou aos resultados contestados. Eles propuseram a criação de uma comissão não partidária de elementos da igreja e da sociedade civil para determinar a veracidade dos resultados. Embora tenham evidências de irregularidades, eles têm poucas opções.
O Tribunal Constitucional de Luanda rejeitou um pedido para contestar e anular os resultados em 1 de Setembro, indicando que as instituições em Angola continuam a proteger os interesses do MPLA em vez de defender a Constituição. Ao contrário do sistema judicial do Quênia que se mostrou independente, os tribunais angolanos são limitados pelo estrangulamento do executivo.
A oposição de Angola tem evidências de irregularidades eleitorais, mas não há acesso a recurso
Os protestos pacíficos provavelmente serão encontrados com uma repressão de segurança que poderia facilmente espiralar a instabilidade. Os apelos à mediação internacional da crise também são susceptíveis de serem ignorados, como já aconteceram no passado. O governo angolano tem por muito tempo a cobertura de principais interessados internacionais cujos interesses econômicos e políticos foram melhor atendidos pela manutenção do MPLA no poder. Os interesses das elites governantes e econômicas em Moscou, Brasília, Lisboa, Pequim e até Washington têm constantemente substituído as necessidades e os valores da média angolana.
Mesmo que a oposição recupere e ocupe os seus lugares no Parlamento, o novo presidente, Lourenço, tomará o seu em meio a uma crise de legitimidade. Seu mandato já era esperado para ser difícil dada a recessão financeira causada pela recente crise do petróleo, o aprofundamento dos níveis de pobreza e a má prestação de serviços, a crescente frustração com o MPLA e os desafios regionais de segurança causados pela instabilidade na República Democrática do Congo.
E o fato de que Dos Santos mantém sua presidência do MPLA significa que todos os movimentos de Lourenço serão dirigidos por trás dos bastidores. As frustrações populares são particularmente agudas em áreas como Cabinda, que reativou sua insurgência guerrilheira sob FLEC-FAC, as áreas de diamante de Lunda Sul e Lunda Norte e as Terras Altas Centrais. Para abordar cada uma dessas questões, ele precisará chegar às mesmas forças políticas e sociais que contestaram sua legitimidade.
Os políticos em toda a paisagem partidária estão conscientes dos perigos que este momento representa para o país. Embora o MPLA tenha conseguido ganhar mais cinco anos no poder, um processo de mudança começou que muitos temores poderiam levar a que Angola se tornasse um estado mais fraco e mais repressivo.
Paula Cristina Roque, Consultora ISS
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