| Jorge Arroz foi detido acusado sedição; Movimento de profissionais de saúde e populares forçou a sua libertação |  |  |  |
| Vida e Lazer - Saúde e bem Estar |
| Escrito por Adérito Caldeira em 27 Maio 2013 (Actualizado em 28 Maio 2013) |
  O Presidente da Associação Médica de Moçambique (AMM), Dr. Jorge Arroz, foi detido cerca das 18h40 deste Domingo (26), nas instalações da AMM, na cidade de Maputo, e conduzido à 6ª Esquadra da Polícia da República de Moçambique (PRM) onde esteve preso durante cerca de quatro horas acusado de sedição. Os profissionais de saúde que estão em greve há sete dias, exigindo um aumento salarial de 100 por cento e a aprovação do Estatuto Médico pela Assembleia da República, reuniram-se no exterior da esquadra e só saíram de lá quando o seu líder foi restituído à liberdade.
"O Dr. Jorge Arroz acaba de ser detido na AMM" reportou-nos um cidadão às 18h46 deste Domingo. A nossa equipa de reportagem dirigiu-se à 6ª esquadra, para onde o Dr. Jorge Arroz havia sido levado e presenciamos o oficial de permanência a explicar as razões da sua detenção na sequência de um mandato emitido pela Polícia de Investigação Criminal sob a acusação de estar a delinear um plano para encerrar todas Unidades Sanitária de Moçambique nesta Segunda-feira (27) no seguimento da greve que ele, e outros profissionais de saúde observam desde a passada Segunda-feira (20).
Entretanto a notícia da detenção correu pelas redes sociais, particularmente pelo facebook, e vários cidadãos começaram a acorrer à esquadra situada na praça 20 de Setembro.
Arroz que estava acompanhado pelo seu advogado viu em pouco tempo chegar o Bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique, Tomás Timbane, que após inteirar-se da acusação começou a tentar contactar a procuradoria da cidade por forma a encontrar um procurador que analisasse a detenção, claramente ilegal.
Poucos minutos após as 20 horas Jorge Arroz foi encaminhado para uma cela da 6ª esquadra.
 Ao pequeno grupo de profissionais de saúde juntaram-se outras centenas de colegas e cidadão anónimos que não quiseram deixar acontecer mais uma ilegalidade da PRM. Temos também relatos que à essa altura os profissionais de saúde que estavam em serviço Hospital Central de Maputo pararam as suas actividades e começam a ponderar juntarem-se ao movimento de cidadãos que exigia a libertação do líder dos Médicos.
Cerca das 21 horas, enquanto no exterior se gritava " não saímos daqui sem o Arroz" tudo se encaminhava para que o Presidente da AMM passasse a noite na cela. Uma jovem trouxe água, snacks e uma capulana que foram entregues a Polícia para que fizesse chegar ao detido.
Por essa altura o efectivo policial na esquadra havia sido triplicado, com a presença de vários agentes à paisana, ao que tudo indica da PIC.
Alice Mabote, Presidente da Liga Moçambicana dos Direitos Humanos, cuja instituição está a prestar apoio jurídico aos médicos em greve desde a primeira greve, chegou. Abriu caminho entre a multidão, polícias e medias que lotavam o interior da esquadra e dirigiu-se ao oficial primeiro para saber a situação e exigiu falar com o Comandante ao mesmo tempo que de telemóvel em punho contactava fazia contactos para a libertação de Arroz.
Às 21h30 a Procuradoria já havia sido contactada e estava a analisar o processo de detenção do Dr. Jorge Arroz.
Mas a tensão continuava com o trânsito quase condicionado na rotunda existente no cruzamento das avenidas Marien Ngouabi e Guerra Popular. Vários automóveis que passavam manifestavam a sua solidariedade reduzindo a marcha e buzinando. A tensão aumentou um pouco mais quando a polícia tentou empurrar à força, para o exterior da esquadra, os membros da imprensa, médicos e cidadãos que estavam a prestar a sua solidariedade e fechou a porta de acesso principal à 6ª esquadra.
21h58 foi ordenada soltura de Jorge Arroz, afirmou o Bastonário da Ordem do Advogados, que inclusive usou a rede social facebook para divulgar a boa notícia.
Alice Mabote e o Advogado Carlos Jeque pediram a todos que se encontravam no interior da esquadra para se retirarem, num gesto de algum respeito pela polícia para que o detido pudesse ser libertado.
Mas os ânimos não acalmaram, o povo que se unira defronte da 6ª esquadra queria ver o Dr. Jorge Arroz sair pela porta da frente. Porém a PRM não deixou.
Poucos minutos antes das 23 horas Jorge Arroz foi retirado por umas das portas laterais da esquadra e conduzido até a Associação Médica de Moçambique.
Ainda na noite deste Domingo o chefe das Operações do Comando Geral da Polícia, António Pelembe, falou à imprensa sobre as motivações da detenção do Presidente da AMM.
Pelembe disse que Arroz não foi detido, mas sim notificado para prestar declarações. “A polícia encontrou Jorge Arroz em flagrante delito, reunido na associação médica de Moçambique a delinear um plano estratégico de como levar avante a greve no dia de amanhã (hoje). Tal plano visava o encerramento de todas as unidades sanitárias de modo a impedir os que por consciência prestam serviços mínimos aos doentes, e a evacuação de todos os doentes para fora dos hospitais”.
Esta Segunda-feira está agendado um encontro de todos profissionais de saúde moçambicanos, no cine teatro Gilberto Mendes, na baixa da capital moçambicana, para darem continuidade a luta por melhores condições de vida.
Contrariamente as informações do Ministério da Saúde que tudo está calmo nas Unidades Sanitárias vive-se um ambiente de caos nos Hospitais e continuam a existir Centros de Saúde que não estão a atender aos doentes.
A falta de fundamento da detenção
O antigo Juiz-Conselheiro do Tribunal Supremo, João Carlos Trindade, numa acto de cidadania partilhou gentilmente o enquadramento jurídico sobre o crime de sedição que, alegadamente, teria fundamentado a detenção do Presidente da Associação Médica de Moçambique, Dr. Jorge Arroz.
Segundo Trindade convém prestar atenção ao que dispõe o artigo 179 do Código Penal em vigor: "Aqueles que, sem atentarem contra a segurança interior do Estado, se ajuntarem em motim ou tumulto, ou com arruído, empregando violências, ameaças ou injúrias, ou tentando invadir qualquer edifício público, ou a casa de residência de algum funcionário público:
1º, para impedir a execução de alguma lei, decreto, regulamento ou ordem legítima da autoridade;
2º, para constranger, impedir ou perturbar no exercício das suas funções alguma corporação que exerça autoridade pública, magistrado, agente da autoridade ou funcionário público;
3º, para se eximirem ao cumprimento de alguma obrigação;
4º, para exercer algum acto de ódio, vingança ou desprezo contra qualquer funcionário, ou membro do Poder Legislativo, serão condenados a prisão até um ano, se a sedição não for armada.
1º - Se a sedição for armada, aplicar-se-á a pena de prisão.
2º - Se não tiver havido violências, ameaças ou injúrias, nem tentativa de invasão dos edifícios públicos ou da casa de residência de algum funcionário público, a prisão não excederá a seis meses na hipótese do artigo e a um ano na do parágrafo antecedente. ".
Segundo este João Carlos Trindade, da simples leitura do dispositivo legal extraem-se facilmente as seguintes conclusões: Em termos substantivos:
- A reunião dos representantes de uma classe profissional, numa sala da sede da sua organização e no exercício do direito constitucional à greve, não se pode confundir com motim ou tumulto. Além disso, para que se verificasse o crime, seria necessário reunir indícios suficientes de que os actos praticados (o ajuntamento em tumulto ou motim…) se destinavam a qualquer dos fins indicados no preceito incriminador:
1 – impedir a execução de alguma lei, decreto, regulamento ou ordem legítima da autoridade;
2 – constranger, impedir ou perturbar no exercício das suas funções alguma corporação que exerça autoridade pública, magistrado, agente da autoridade ou funcionário público;
3 – eximir-se ao cumprimento de alguma obrigação; ou
4 – exercer algum acto de ódio, vingança ou desprezo contra qualquer funcionário ou membro do Poder Legislativo.
Ora, não se afigura, de todo, que tenha sido possível alcançar tais indícios.
Em termos processuais:
- O crime de sedição, tal como tipificado no Código Penal, é um crime de execução colectiva, pelo que não se compreende que só o Dr. Arroz tenha sido detido, invocando-se flagrante delito. Todas as pessoas que estavam reunidas com ele no momento da detenção deveriam ter sido igualmente conduzidas à esquadra para responderem pela mesma imputação;
- Se a detenção se deu “em flagrante delito”, como revelou o porta-voz da Polícia, como se compreende que tenha sido emitido um mandado de captura prévio? Nesse caso, seria dispensado o mandado, pois, “em flagrante delito a que corresponda pena de prisão todas as autoridades ou agentes da autoridade devem, e qualquer pessoa do povo pode, prender os infractores” (artigo 287º do CPP);
- Ainda que se admita a remota possibilidade de terem existido indícios suficientes e de a reunião dos grevistas poder ser qualificada de tumulto ou motim, sempre seria irregular a captura, se o respectivo mandado não respeitasse (como parece ter sucedido, pelos relatos da comunicação social) os requisitos formais do artigo 295º do Código de Processo Penal (CPP) vigente, maxime, do seu nº 2 (“a indicação do facto que motivar a prisão, ou desse facto e das circunstâncias que, nos termos do artigo 291º, justificam a captura”). Neste caso, ter-se-ia, inclusivamente, violado o disposto no nº 3 do artigo 64 da Constituição;
- Tendo em conta que ao crime caberia, na pior das hipóteses, a pena de prisão até um ano, tudo o que a Polícia poderia, legalmente, ter feito após a condução do “arguido” à Esquadra era notificá-lo para se apresentar no tribunal competente no dia seguinte, para eventual julgamento em processo sumário, e não conduzi-lo para uma cela, pois nos crimes punidos com pena de prisão não superior a um ano não é permitida a prisão preventiva (artigo 286º do CPP).
Em resumo, mais uma vez a Polícia revelou ineptidão e falta de competência no cumprimento das normas processuais, sendo legítimo pressupor que os reais motivos da detenção tenham sido outros, que não aqueles que, de forma atabalhoada, foram tornados públicos.
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Ano XVI
Nº 4100
Terça-feira
18/Junho/2013
Editor: Refinaldo Chilengue
Primeiro jornal ilustrado transmitido por FAX, E-mail e entregue por estafeta no endereço desejado (só cidade de Maputo), de 2ª a 6ª-feira.
Propriedade da SOJORNAL Sociedade Jornalística, Avenida Filipe Samuel Magaia, 528-3º Flat 6, Maputo Moçambique - C.P. 1756
E-Mail: correiodamanha@tvcabo.co.mz – Tel.: Redacção: 21305322/3 - Editor: 21305326 - Fax: 21305321/8
Os artigos de opinião inseridos nesta edição são da inteira responsabilidade dos respectivos autores e não reflectem necessariamente o ponto de vista nem a linha editorial deste jornal
FUNDADO EM 10 DE FEVEREIRO DE 1997
Correio
da manhã
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PREVISÃO DO TEMPO
MAPUTO
Terça-feira
Máxima 29 – Mínima 16
Quarta-feira
Máxima 29 – Mínima 16
Quinta-feira
Máxima 29 – Mínima 16
Sexta-feira
Máxima 29 – Mínima 16
Fonte: Canal do tempo
Cont. na pág. 2
Frase:
“As verdades herdadas pagam tão alto
imposto que é bom abandoná-las.”
– Pedro Tamen (1934), poeta português
Alguns analistas políticos
interpretam os confrontos
registados na madrugada
desta segunda-feira
na região de Savane, na
província central de Sofala,
como podendo constituir
NA AVALIAÇÃO DE ALGUNS ANALISTAS EM MAPUTO
RENAMO busca “meio de pressão”
¾ Seis militares governamentais mortos, dois feridos e um desaparecido, é o resultado
do assalto protagonizado por presumíveis antigos guerrilheiros da RENAMO a um
paiol.
um “meio de pressão da
RENAMO” face ao impasse
em que se encontra o
“diálogo político” com o
Governo que se arrasta há
semanas em Maputo.
Representantes do Governo
e da RENAMO estiveram,
pela sexta vez
consecutiva, esta segundafeira,
em Maputo, em mais
uma ronda de “diálogo”
pouco concludente, sendo
daí que as nossas fontes
não descartam a probabilidade
de a investida militar
da “perdiz” ser o meio encontrado
pela organização
de Afonso Dhlakama para
“pressionar” o processo.
Relatos de Sofala reportam
a ocorrência de
refregas militares entre
elementos da RENAMO e
da Força de Intervenção
Rápida (FIR), que teriam
eclodido quando membros
da organização liderada
por Dhlakama se terão
aproximado de um paiol
Terça-feira, 18/06/2013 2 Correio da manhã Nº 4100
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Cont. da pág. 1
Cm
Cm
da força especial do Governo,
presumivelmente para “roubar
armas”.
A situação provocou fuga de
centenas de residentes para
locais considerados seguros e
a quase interrupção da normalidade
na zona de Savane.
O porta-voz da Polícia da
República de Moçambique na
província de Sofala, Mateus
Mazive, confi rmou a ocorrência
de incidentes mas remeteu
para mais tarde informações
detalhadas sobre o caso.
O porta-voz da Resistência
Nacional de Moçambique (RENAMO),
Fernando Mazanga,
disse ter recebido essas informações
“através dos jornalistas”
e afi rmou que está em
contacto “com o interior” para
saber o que aconteceu.
Vítimas
Seis mortos, dois feridos e
um desaparecido é o resultado
do assalto ontem desencadeado
por presumíveis
ex-guerrilheiros da RENAMO,
segundo o porta-voz do Hospital
Central da Beira, citado
pela agência Lusa.
Orlando Jamal confi rmou que
os cinco mortos e dois feridos,
um dos quais em estado grave,
“são militares” das Forças Armadas
de Defesa de Moçambique
(FADM), que foram vítimas
de um ataque ao paiol, localizado
na província de Sofala.
“Recebemos cinco corpos
e dois feridos”, disse o portavoz
do Hospital Central da Beira,
o principal da província.
(Redacção)
RENAMO busca “meio de pressão”
OCentro de Integridade Pú-
blica (CIP) acusa o Governo
moçambicano de “sonegar”
informações sobre a aplicação
das receitas obtidas na venda
da empresa irlandesa Cove
Energy ao grupo estatal PTT
Exploration & Production da
Tailândia.
Numa análise sobre os
Relatórios de Execução Or-
çamental do Estado de 2012,
o CIP, organização não-governamental
moçambicana,
denunciou a suposta “falta
de clareza sobre o uso dos
recursos resultantes da
tributação da mais-valia”
do negócio realizado no ano
passado.
Em Setembro de 2012, o
Estado moçambicano anunciou
ter recebido 175 milhões
de dólares resultantes da
aplicação de taxa de 12,8%
sobre as mais-valias obtidas
na venda da empresa irlandesa,
mas “estas receitas
não foram planificadas e,
consequentemente, foram
extraordinárias”, referiu o
CIP.
“Se estas receitas extraordinárias
forem retiradas
daquilo que o Estado
reportou como receitas
SOBRE APLICAÇÃO DAS RECEITAS OBTIDAS NA VENDA DA COVE ENERGY
Governo continua a sonegar informação
cobradas no total dos impostos
sobre o rendimento
(o equivalente a cerca de
2,1 mil milhões de euros),
signifi ca que o valor total
recebido seria de cerca de
1,9 mil milhões de euros.
Entretanto, o Relatório de
Execução Orçamental de
2012 não explica onde é
que o Estado aplicou estas
receitas extraordinárias”,
acusou a organização nãogovernamental.
O CIP lembrou ser “verdade”
que o Sistema de Administração
Financeira do Estado
confere ao Estado a competência
de efectuar reforços de
verbas do orçamento, desde
que os mesmos sejam devidamente
fundamentados.
Mas, “se esse tiver sido o
caso em 2012, o Relatório de
Execução Orçamental não
torna pública esta fundamentação”,
assinalou o CIP.
No documento intitulado
“O que é que o Relatório de
Execução Orçamental IV
2012 não informa ao cidadão?”,
o CIP, organismo de
monitorização da governação,
referiu que os “saldos transitados
de exercícios anteriores
não são mostrados”,
embora apresente, de forma
detalhada, os donativos e empréstimos
externos por fontes
e modalidades que totalizaram
950 milhões de euros.
“Ora, o mapa é bastante
útil, mas não mostra o volume
de saldos transitados
do ano 2011 pelas diferentes
componentes e subcomponentes
dos contra valores
não consignados e consignados.
Ao não mostrar estes
saldos, não se pode saber,
exatamente, quais são os
fundos realmente disponibilizados
pelas diferentes
componentes e subcomponentes”,
lê-se na análise.
Falta de clareza
Também “as despesas de
bens e serviços não são
claras, nem transparentes”,
bem como “as receitas pró-
prias dos municípios não
são conhecidas”, denunciou
o CIP.
Exemplifi cando, o CIP apontou
um mapa do relatório que
mostra as receitas próprias
previstas e cobradas a três
níveis: central, provincial e
distrital, “contudo, o Relatório
de Execução Orçamental
dá a entender ao cidadão
que as receitas próprias só
existem aos níveis central,
provincial e distrital, o que
não é verdade”.
Por isso, o CIP recomendou
ao Estado para que “explique
ao cidadão as causas das
grandes disparidades entre
as receitas próprias previstas
e cobradas nos vários
níveis institucionais, sobretudo
ao nível central”.
“Embora os municípios
tenham autonomia administrativa
e fi nanceira, eles
são instituições públicas
e como tal devem prestar
contas ao público. Assim,
o Relatório de Execução
Orçamental também devia
mostrar ao cidadão as receitas
próprias dos municí-
pios”, referiu.
“As receitas dos Estado
resultantes da tributação
das mais-valias foram e,
provavelmente, continuarão
sendo extraordinárias. Mas,
os reforços de verbas que
ocorrem como resultado
desta mais-valia, devem
ser devidamente fundamentadas
e explicadas ao
cidadão”, concluiu a organização.
(Redacção)
Terça-feira, 18/06/2013 3 Correio da manhã Nº 4100
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Terça-feira, 18/06/2013 4 Correio da manhã Nº 4100
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OPINIÃO
Cont. na pág. 5
Pensamento de: Vasco Muchanga
Há um consenso entre os resultados de várias pesquisas
das áreas de serviço social, antropologia,
sociologia e o senso comum da sociedade de que a
maior parte dos casos de violência contra as pessoas
idosas ocorrem no contexto comunitário, especifi camente
no seio das famílias. Esse consenso estende-se
até a percepção de que as mulheres idosas constituem
as maiores vítimas de violência no seio da família e na
comunidade.
Dentre os principais tipos de violência, também há
um consenso de que a acusação de feitiçaria constitui a
principal causa e, simultaneamente, o principal tipo de
violência que na sua maioria é imputada às mulheres
idosas. Não obstante, a acusação de feitiçaria tende
a desencadear em muitos casos e formas de violência
o abandono, negligência, maus-tratos físicos, psicoló-
gicos, assassinato, usurpação de bens, patrimónios e
expulsão dos idosos (na sua maioria mulheres) no seio
da família e da comunidade, tornando-se cada vez mais
vulneráveis e impotentes para ter uma vida digna como
seres humanos iguais aos outros e com os mesmos
direitos consagrados internacionalmente na Declara-
ção Universal dos Direitos Humanos e localmente na
Constituição da República de Moçambique.
Há um princípio que reza a ideia de que a resolu-
ção de um problema no tempo e espaço determinados
passa pelo conhecimento objectivo das suas causas,
dos factores que directa ou indirectamente possam
infl uenciar na emergência do problema em causa nesse
tempo e espaço determinados. Nessa perspectiva,
as questões que se colocam neste artigo são: porquê
as mulheres idosas são acusadas de feiticeira? Qual é
a relação que existe entre os diferentes factores que
estão por detrás dessas acusações? E, por fi m, que soluções
são recomendáveis para fazer face ao problema
da acusação das mulheres de feiticeiras?
Mas antes de tentar responder às questões centrais
deste artigo, é importante lembrar que a feitiçaria,
mais do que uma simples crença, ela remete a uma
visão do mundo, uma forma de interpretar a realidade
social, política, económica e cultural no tempo e espaço
determinados. Como visão do mundo, uma forma de
interpretar a realidade social, ela infl uencia na forma
de pensar, ser e agir dos indivíduos e na sua relação
Porquê as mulheres idosas
são acusadas de feiticeiras?
com os outros, podendo afectar positiva ou negativamente
na sua vida seja do ponto de vista social,
político, económico e cultural.
A questão porquê as mulheres idosas são acusadas
de feiticeiras remete à identifi cação dos factores
que directa ou indirectamente infl uenciam para que
a mulher idosa seja acusada de feitiçaria, tanto no
contexto familiar, assim como comunitário. Em relação
a este aspecto, os resultados de estudos (HelpAge
Moçambique, 2011; Nipassa, 2010; Fórum Mulher,
2006; RAIMUNDO, 2009; NHARUCUE, 2011; WLSA,
2000; MAHUMANA, 2008) destacam como factores
potenciais para acusação da mulher idosa de feiticeira
a dependência económica e a longevidade das
mulheres idosas em relação aos homens.
A dependência económica consiste na ideia das
mulheres idosas serem mais pobres, sem fonte de
rendimento, sobrevivência e viverem dependentes dos
seus fi lhos, netos, entre outros membros da família e
comunidade. Elas passam a constituir um encargo, fardo
e um peso insuportável para os seus subordinantes.
O argumento que justifi ca esta posição é de que, entre
os casos identifi cados de acusação das mulheres idosas
de feiticeiras, muitos deles são de mulheres pobres,
sem rendimento mínimo próprio para a sua sobrevivência
e a viver numa situação de dependência económica
dos seus familiares (fi lhos e noras). Nesta perspectiva,
conclui-se que os fi lhos, noras, entre outros membros
da família, acusam as mulheres idosas de feiticeiras
para expulsá-las de casa e livrarem-se da responsabilidade
de lhes prestarem cuidados e alimentos.
A longevidade consiste na ideia de que o facto
das mulheres idosas, biologicamente, viverem mais
tempo do que os homens idosos suscita a construção
de crenças de que isso seria um castigo de Deus para
as idosas por elas terem vivido ao longo da sua vida
a custa do sangue dos outros seres humanos, o que
lhes torna vulneráveis a suspeitas de todo mal que
acontece na família.
Contudo, é importante perceber que a dependência
económica, assim como a longevidade das
mulheres idosas, como factores para a sua acusação
de feiticeiras parece negligenciar outros factores que
não se resumem em aspectos de natureza monetá-
ria e biológica. Se se admitir que a dependência
económica e a longevidade das mulheres idosas
constituem factores para a sua acusação de feiticeiras,
também temos de ter alguma resposta para dizer o
que justifi ca que muitas mulheres idosas (mais que o
número das acusadas de feiticeiras), ainda que vivam
Terça-feira, 18/06/2013 5 Correio da manhã Nº 4100
OPINIÃO & DIVULGAÇÃO
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PRINCIPAIS ACONTECIMENTOS REGISTADOS
NO DIA 18 DE JUNHO
1815 – Batalha de Waterloo. As forças britânicas do duque de
Wellington derrotam Napoleão Bonaparte.
1940 – II GUERRA MUNDIAL. O general De Gaulle faz o apelo
decisivo à resistência de todos os cidadãos franceses
às forças nazis de ocupação.
1942 – Nasce o músico e compositor britânico Paul McCartney,
fundador dos Beatles.
1953 – É proclamada a República no Egipto. A Presidência é
entregue ao general Naguir.
1983 – O economista Li Xiannian é eleito Presidente da República
Popular da China, o primeiro desde a Revolução Cultural
de Mao Tse Tung, nos anos de 1960.
1997 – Captura de Pol Pot, chefe dos Khmers Vermelhos, responsável
pela morte de dois milhões de pessoas, no Camboja,
na década de 1970.
sob dependência económica e dos seus fi lhos e familiares,
tenham uma relação saudável com eles. Quando
a idosa (viúva) vive sozinha no seio da comunidade,
longe da família e entre ela e sua família não há um
bom relacionamento, a situação torna-se mais agravante,
pois não tem alguém para lhe proteger e lhe
defender, fi cando mais vulnerável a situações de abuso
e acusações de feitiçaria no seio da comunidade. Será
que o valor, respeito, consideração dados às pessoas,
sobretudo nossos familiares, fi lhos e netos é devido
ao poder económico que eles detêm? Constituirá o
poder económico a base das relações sociais saudá-
veis na nossa sociedade? É uma verdade irrefutável
de que muitas mulheres idosas acusadas de feiticeiras
são viúvas, isso coloca-lhes numa situação de maior
vulnerabilidade no contexto familiar.
A resposta avançada neste artigo é que, se considerarmos
que a acusação das mulheres idosas de
feiticeiras ocorre mais no contexto familiar (cujos potenciais
acusadores são fi lhos e noras) e comunitário
(vizinhos), então podemos afi rmar que, mais do que
a dependência económica e a longevidade das
mulheres idosas, o grau do vínculo social entre
as mulheres idosas e os seus fi lhos, netos e vizinhos
podem infl uenciar negativa ou positivamente. Isto é,
se o vínculo social (baseado nos seus fundamentos,
a confi ança, reciprocidade e solidariedade entre os
idosos e seus subordinantes) é forte entre o pai, mãe,
avôs e fi lhos, noras, entre aqueles e seus vizinhos,
ainda que ele/ela (idoso) seja dependente e tenha
muitos anos de vida, mas quando entre eles há con-
fi ança, reciprocidade e solidariedade mútua e a sua
relação social é baseada na comunhão da verdade e
diálogo empático, o espaço para acusação da mulher
idosa de feiticeira torna-se limitado. Se na relação
entre os fi lhos e pais, netos e avos, sogros e noras,
marido e esposa, há partilha do segredo da família,
e eles tendem a dizer a verdade uns aos outros, essa
atitude tende a fortalecer a confi ança, reciprocidade
e solidariedade entre os membros da família e reduz
a margem de suspeita de supostos feiticeiros.
Nesta perspectiva, a acusação da mulher idosa de
feiticeira pode ser considerada como um sintoma, uma
manifestação da saturação da relação social entre ela e
seu acusador; um sinal de esgotamento de tentativas
de resolver o problema familiar e comunitário através
de diálogo, onde a atenção do acusador não estaria
concentrada na procura da causa objectiva do problema
em causa junto com os seus interlocutores, mas na
Porquê as mulheres idosas ...?
Cont. da pág. 4 focalização do interlocutor. Nesse caso, os consultores
(curandeiros, os ziones e seus profetas espirituais) têm
a responsabilidade acrescida no processo da confi rma-
ção e legitimação das causas dos problemas sociais,
económicos, políticos e culturais que apoquentam os
fi lhos, noras e a comunidade em geral. Por outro lado,
eles tendem a ser os verdadeiros legitimadores na identifi
cação e confi rmação dos “supostos feiticeiros”, sendo
que a maneira como eles comunicam a mensagem
aos seus clientes sobre as causas dos seus problemas
constitui um processo delicado em que muitas vezes
há uma falha de comunicação, sobretudo em relação
à mensagem que se pretende transmitir.
Não obstante, a partilha da verdade sobre o segredo
da família entre os membros desta constitui uma
responsabilidade que recai sobre todos, fi lhos, pais,
avós, tios e outros membros, como uma forma de
prevenção de surto de casos de acusação dos idosos
pelos familiares, por suspeita da detenção por parte
de idoso de determinado segredo da família, não patilhado
por todos membros. Outro aspecto importante
para fazer face ao problema de acusação da mulher
idosa de feiticeira é a necessidade dos fi lhos serem
os primeiros a confi ar nos seus pais e para com eles
serem solidários, numa perspectiva de corresponder
à reciprocidade necessária para uma relação social
saudável e como exemplo positivo para os seus fi lhos.
É necessário lembrar que tratar aos outros como gostaríamos
de sermos tratados constitui uma melhor forma
de promover uma relação social harmoniosa e dar
exemplos de vida aos nossos fi lhos para que amanhã
possamos merecer a mesma atenção. Por essa razão
termino por aqui, dizendo: trate aos idosos como
gostaria de ser tratado na sua velhice.
Ano XVI
Nº 4088
Sexta-feira
31/Maio/2013
Editor: Refinaldo Chilengue
Primeiro jornal ilustrado transmitido por FAX, E-mail e entregue por estafeta no endereço desejado (só cidade de Maputo), de 2ª a 6ª-feira.
Propriedade da SOJORNAL Sociedade Jornalística, Avenida Filipe Samuel Magaia, 528-3º Flat 6, Maputo Moçambique - C.P. 1756
E-Mail: correiodamanha@tvcabo.co.mz – Tel.: Redacção: 21305322/3 - Editor: 21305326 - Fax: 21305321/8
Os artigos de opinião inseridos nesta edição são da inteira responsabilidade dos respectivos autores e não reflectem necessariamente o ponto de vista nem a linha editorial deste jornal
FUNDADO EM 10 DE FEVEREIRO DE 1997
Correio
da manhã
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PREVISÃO DO TEMPO
MAPUTO
Sexta-feira
Máxima 29 – Mínima 17
Sábado
Máxima 29 – Mínima 18
Domingo
Máxima 29 – Mínima 17
Segunda-feira
Máxima 30 – Mínima 19
Fonte: Canal do tempo
Frase: Cm
Cont. na pág. 2
“Canto o ar livre, a liberdade, a tolerância,
sob a sabedoria democrática que é
o terreno fi rme para todos.”
– Walt Whitman (1819-92), poeta
norte-americano
Analistas habilitados afirmam
notar nos dias mais
recentes uma atitude “mais
branda” do Presidente da República,
Armando Guebuza,
em especial, e das autoridades
moçambicanas em geral, na
gestão política da crise multifacetada
em que Moçambique
está mergulhado, agravada
pelo chamado “acantonamento”
na Gorongosa do líder da
RENAMO, Afonso Dhlakama
SEGUNDO ALGUNS ANALISTAS
Guebuza “brando”
e a greve dos médicos que
eclodiu em 20 deste Maio.
Há indicações fi áveis segundo
as quais o Governo da
Frelimo se prepara para promover
uma alteração da lei
eleitoral no sentido de atender
a exigências/reivindicações
da RENAMO, tendo em vista
o estabelecimento de uma
composição paritária na CNE
(Cm Nº 4087, pág. 3)
Admite-se igualmente
que esteja a ser preparado
um encontro entre Armando
Emílio Guebuza e Afonso
Macacho Marceta Dhlakama,
“numa cidade de Mo-
çambique”, num esforço
que estaria a ser impulsionado
por alguns diplomatas
baseados em Maputo.
A fl exibilidade que o Governo/Frelimo
agora revela
é atribuída a factores como
os seguintes: a) - aumento
de pressões internacionais
baseadas na convicção de
que são plausíveis muitas
das exigências de Afonso
Dhlakama e no reconhecimento
de que é devido à
sua vontade que a crise
se tem mantido em limites
pacífi cos; b) - acentuação
brusca de um ambiente
interno de impopularidade
da Frelimo e de AEG; c) -
efeitos dos revezes sofridos
por elementos da Força de
Intervenção Rápida (FIR),
cada vez que os seus elementos
se envolvem em
escaramuças ocasionais
com grupos armados da
RENAMO (exemplos recentes
ocorridos em Muxungué
e em Gorongosa).
(Redacção)
FILIMÃO SAVECA
A União Europeia condiciona
a decisão de fi nanciar
União Europeia embarga financiamento às eleições de 2013 e 2014
ENQUANTO O GOVERNO E A RENAMO NÃO SE ENTENDEREM
¾ Este posicionamento pode refl ectir algum sucesso diplomático da RENAMO, cujos quadros séniores se desdobram
em diversas embaixadas e centros de opinião e decisão em Moçambique e no estrangeiro, disseminando as
motivações da sua recusa em participar em futuros pleitos eleitorais nas actuais circunstâncias, designadamente
a gestão dos processos eleitorais, cujos órgãos são dominandos claramente pelo partido Frelimo
ou não as eleições autárquicas
de 2013 e gerais
e presidenciais de 2014 a
consensos a serem alcan-
çados entre o Governo e a
RENAMO.
Os dois principais partidos
políticos de Moçambique
estão em negociações
sobre as reivindicações
da formação liderada por
Sexta-feira, 31/05/2013 2 Correio da manhã Nº 4088
ECONOMIA & NEGÓCIOS
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Cm
Cont. da pág. 1
Cm
Afonso Dlhakama sobre o
pacote eleitoral aprovado no
ano passado pela Assembleia
da República (AR).
“Não vamos anunciar agora
a decisão. Esperamos
pelos consensos a serem
alcançados neste processo
negocial”, esclareceu Paul
Malin, embaixador e chefe da
delegação da União Europeia,
em Moçambique, falando em
entrevista exclusiva ao Correio
da manhã.
Malin explicou que a sua
organização comunitária está
a dispender “muito dinheiro
em Moçambique”, num montante
anual de 130 milhões de
euros para vários programas
socioeconómicos do país,
incluindo de boa governa-
ção, o que faz com que não
haja razões sufi cientes para
continuar a dar mais dinheiro
enquanto prevalecer a falta
de consensos em matérias
relacionadas com processos
eleitorais.
“As duas partes têm que
se entender primeiro e depois
veremos o que fazer”,
reiterou o embaixador Paul
Malin que disse estar a comunidade
de países europeus
em encontros permanentes
de trabalho com as duas
partes e com todas as outras
forças vivas da sociedade
moçambicana persuadindoas
para haver consensos
“para o bem da democracia”.
Este posicionamento pode
refl ectir algum sucesso diplomático
da RENAMO, cujos
quadros séniores se desdobram
em diversas embaixadas
e centros de opinião e
decisão em Moçambique e
no estrangeiro, disseminando
as motivações da sua recusa
em participar em futuros
pleitos eleitorais nas actuais
circunstâncias, designadamente
a gestão dos processos
eleitorais, cujos órgãos são
dominandos claramente pelo
partido FRELIMO.
Ainda sobre as negocia-
ções entre a RENAMO e
o Governo, perguntamos a
Siona Hall, chefe da missão
da União Europeia em visita
a Moçambique sobre o que
pensa a organização fazer
para ajudar os moçambicanos
a ultrapassar a actual crise
política (e militar), tendo dito
que a sua presença em Maputo
“é sinal da nossa grande
preocupação em vermos
ultrapassados os problemas
em disputa”.
Hall já esteve em Moçambique
antes do inicio do processo
de revisão do pacote
eleitoral concluido em 2012
“e agora estou de novo cá
para monitorar estas negociações
e contribuir para
consensos”.
Hall encabeça uma numerosa
delegação constituída por
técnicos da União Europeia
especialistas em matéria de
processos e confl itos eleitorais
no mundo e vai permanecer
no país o tempo que for necessário.
União Europeia embarga financiamento
às eleições de 2013 e 2014
OImposto sobre o Valor
Acrescentado (IVA) tem
vindo a contribuir anualmente
com o correspondente a
0,48% do Produto Interno
Bruto (PIB), nível de desempenho
considerado de
“razoavelmente bom”, por
um economista norte-americano
que acaba de fazer
um estudo sobre a matéria
no país.
Segundo o referido economista
Jo Beth Mertens,
no que respeita à produtividade,
o IVA, como percentagem
do PIB, dividido pela
sua taxa padrão, aumentou
em cerca de 26%, entre
2009 e 2011.
“Isso significa que um
ponto percentual do IVA
recolhe receitas equivalentes
a 0,48% do PIB”,
realça Mertens que acaba
de apresentar os resultados
de um estudo seu sobre a
tributação no sector agrícola
em Moçambique, cujo desenvolvimento
foi patrocinado
pela Agência dos Estados
Unidos da América para o
Desenvolvimento Internacional
(USAID).
Sobre a sua eficácia, o
IVA como percentagem do
consumo privado sobre sua
taxa padrão, o economista
indica que o valor encontrado
aumentou significativamente
em Moçambique,
de 0,52%, em 2009, para
0,77%, em 2011, daí o seu
desempenho se considerar
de bom.
O IVA vigora no país desde
1998 e desde aí tem
vindo a sofrer processos
de revisão e um deles foi
em 2012, altura em que a
Assembleia da República
(AR) aprovou a Lei 3/2012
que clarifica a redacção de
algumas disposições do
artigo 9 e isenta do IVA a
transmissão de insecticidas
das matérias-primas a
utilizar no fabrico de rações
destinadas à alimentação
de animais de reprodução
e abate para o consumo
humano, incluindo milho,
soja e bagaço de soja.
(F. Saveca)
O SEU DESEMPENHO É TIDO COMO “RAZOAVELMENTE BOM”
IVA injecta 0,48% do Produto Interno Bruto (PIB)
A sua opinião é levada em conta aqui
no Correio da manhã
Por isso, envie a sua carta para correiodamanha@tvcabo.co.mz
Sexta-feira, 31/05/2013 3 Correio da manhã Nº 4088
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Sexta-feira, 31/05/2013 4 Correio da manhã Nº 4088
FLASH POINTS & DIVULGAÇÃO
z
z
EFEMÉRIDES
PRINCIPAIS ACONTECIMENTOS REGISTADOS
NO DIA 31 DE MAIO
Dia Mundial Sem Tabaco ou Dia Mundial
do Não Fumador &
Dia Europeu dos Vizinhos
1910 – É fundada a União da África do Sul.
1924 – A China reconhece a URSS.
1942 – II GUERRA MUNDIAL. Patriotas checos assassinam o
dirigente da Gestapo, em Praga, Heydrich Reinhard.
1962 – Execução, em Jerusalém, do nazi Adolf Eichmann, antigo
chefe das SS, responsável pela deportação de milhões
de judeus para os campos de extermínio.
1964 – É lido, por um grupo de teatro, “Grândola”, o poema que
Zeca Afonso escreveu em agradecimento à Sociedade
musical Fraternidade Operária Grandolense.
1976 – A Indonésia completa a invasão e tomada de TimorLeste.
1983 – O Conselho de Segurança das Nações Unidas condena a
ocupação ilegal da Namíbia pela África do Sul.
1991 – Assinatura do Acordo de Bicesse, para a Paz em Angola,
entre o governo do MPLA, no poder, e a UNITA.
2003 – O Concorde da Air France faz a última ligação comercial
entre Nova Iorque e Paris.
2005 – O antigo director do FBI, Mark Felt, revela ter sido
a fonte secreta dos jornalistas do Washington Post,
“Garganta Funda”, durante a investigação do caso
Watergate.
Flash Points
Congresso sobre Psicologia
e Psicoterapia
SOB O LEMA “Da guerra a uma nova economia global”
Decorreu em Maputo o Congresso Nacional sobre Psicologia
e Psicoterapia organizado pela Associação de Psicologia
de Moçambique, em parceria com a Universidade
Politécnica.
Trata-se de um congresso, cujo tema de fundo foi a mudança
do paradigma da guerra para a paz, iniciada com
a assinatura do Acordo Geral de Paz em 1992, onde os
objectivos comuns eram de ter, em Moçambique, uma economia
dinâmica, inclusiva e livre do espectro da pobreza,
uma sociedade mais humana e mais justa.
Afrocentricidade
FOI LANÇADO na passada quarta-feira, na Universidade
Eduardo Mondlane, em Maputo, o livro “Afrocentricidade -
Complexidade e Liberdade”, da autoria de Ergimino Pedro
Mucale, docente daquela instituição de ensino superior.
A obra tem como principal temática o Afrocentrismo, abordando
questões que têm a ver com a revalorização de África, trazendo
aos africanos a consciência do que foi este continente, antes da
colonização, os principais factores que ditaram a sua coloniza-
ção e o que se pode fazer, actualmente, para que as liberdades
e as independências africanas sejam efectivas.
Philips doa painéis solares
A ROYAL PHILIPS em parceria com a Federação Holandesa
de Futebol doou terça-feira dia 28 de Maio corrente, na Embaixada
da Holanda, quatro painéis solares, para o campo de
futebol da Escola Secundaria da Polana em Maputo.
Esta acção decorreu a par do Road Show ao nível da cidade
de Maputo, e pretende-se com esta iniciativa, instalar painéis
solares em vários locais de Moçambique.
Samsung de vento em popa
OS SMARTPHONES DA MARCA Samsung, modelo Galaxy
S4, ultrapassaram a fasquia de 10 milhões de unidades
vendidas em menos de um mês, após o seu lançamento no
mercado mundial a 27 de Abril passado.
Estima-se que o aparelho, esteja a registar uma média de
venda de quatro unidades por segundo.
Trata-se de um novo recorde estabelecido pela Samsung,
em termos de vendas mais rápidas em relação a outros
aparelhos antecessores. As vendas do Galaxy S III atingiram
os 10 milhões, 50 dias após o seu lançamento em 2012,
enquanto o GALAXY S II
Descoberta animadora
INVESTIGADORES NORTE-AMERICANOS conseguiram descrever
pela primeira vez a estrutura química do capsídio do vírus
VIH o que permitirá explorar novas terapias para o tratamento
da SIDA, de acordo com a revista Nature.
O estudo, feito por especialistas da Universidade de Pittsburgh
(EUA) concluiu que durante muito tempo os cientistas tiveram
difi culdade em decifrar o capsídio do VIH, a estrutura da proteína
que contém o material genético do vírus e que é fundamental
para a sua virulência, pelo que estes avanços ajudarão a desenvolver
novos medicamentos.
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Sexta-feira, 31/05/2013 5 Correio da manhã Nº 4088
OPINIÃO
Cont. na pág. 6
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Pensamento
Ainda sobre o crime de SEDIÇÃO, que, alegadamente,
teria fundamentado a detenção do presidente
da Associação Médica de Moçambique, Dr. Jorge Arroz,
na noite de 26 de Maio corrente, convém prestar
atenção ao que dispõe o artigo 179 do Código Penal
em vigor:
“Aqueles que, sem atentarem contra a segurança
interior do Estado, se ajuntarem em motim ou tumulto,
ou com arruído, empregando violências, ameaças ou
injúrias, ou tentando invadir qualquer edifício público,
ou a casa de residência de algum funcionério público:
1º, para impedir a execução de alguma lei, decreto,
regulamento ou ordem legítima da autoridade; 2º,
para constranger, impedir ou perturbar no exercício das
suas funções alguma corporação que exerça autoridade
pública, magistrado, agente da auoridade ou funcionário
público; 3º, para se eximirem ao cumprimento
de alguma obrigação; 4º, para exercer algum acto de
ódio, vingança ou desprezo contra qualquer funcionário,
ou membro do Poder Legislativo, serão condenados a
prisão até um ano, se a sedição não for armada.
1º - Se a sedição for armada, aplicar-se-á a pena
de prisão.
2º - Se não tiver havido violências, ameaças ou
injúrias, nem tentativa de invasão dos edifícios públicos
ou da casa de residência de algum funcionário público, a
prisão não excederá a seis meses na hipótese do artigo
e a um ano na do parágrafo antecedente.
................................................................. “.
- Da simples leitura do dispositivo legal extraem-se
facilmente as seguintes conclusões:
Em termos substantivos:
- A reunião dos representantes de uma classe pro-
fi ssional, numa sala da sede da sua organização e no
exercício do direito constitucional à greve, não se pode
Sedição *
confundir com motim ou tumulto. Além disso, para que
se verifi casse o crime, seria necessário reunir indícios
sufi cientes de que os actos praticados (o ajuntamento
em tumulto ou motim…) se destinavam a qualquer dos
fi ns indicados no preceito incriminador: 1 – impedir a
execução de alguma lei, decreto, regulamento ou ordem
legítima da autoridade; 2 – constranger, impedir
ou perturbar no exercício das suas funções alguma
corporação que exerça autoridade pública, magistrado,
agente da autoridade ou funcionário público; 3
– eximir-se ao cumprimento de alguma obrigação; ou
4 – exercer algum acto de ódio, vingança ou desprezo
contra qualquer funcionário ou membro do poder legislativo.
Ora, não se afi gura, de todo, que tenha sido
possível alcançar tais indícios.
Em termos processuais:
- O crime de sedição, tal como tipifi cado no Código
Penal, é um crime de execução colectiva, pelo que não
se compreende que só o Dr. Arroz tenha sido detido,
invocando-se fl agrante delito. Todas as pessoas que
estavam reunidas com ele no momento da detenção
deveriam ter sido igualmente conduzidas à esquadra
para responderem pela mesma imputação;
- Se a detenção se deu “em fl agrante delito”,
como revelou o porta-voz da Polícia, como se compreende
que tenha sido emitido um mandado de captura
prévio? Nesse caso, seria dispensado o mandado, pois,
“em fl agrante delito a que corresponda pena de
prisão todas as autoridades ou agentes da autoridade
devem, e qualquer pessoa do povo pode,
prender os infractores” (artigo 287º do CPP);
- Ainda que se admita a remota possibilidade de
terem existido indícios sufi cientes e de a reunião dos
grevistas poder ser qualifi cada de tumulto ou motim,
sempre seria irregular a captura, se o respectivo
mandado não respeitasse (como parece ter sucedido,
pelos relatos da comunicação social) os requisitos
formais do artigo 295º do Código de Processo Penal
(CPP) vigente, maxime, do seu nº 2 (“a indicação
do facto que motivar a prisão, ou desse facto
e das circunstâncias que, nos termos do artigo
de: Dr. João Carlos Trindade**
Sexta-feira, 31/05/2013 6 Correio da manhã Nº 4088
OPINIÃO
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Cont. da pág. 5
Olá Justino
Como vai essa saúde? Do meu lado está tudo
bem, felizmente.
Só que estou cheio de pena.
Vais perguntar de quê, ou de quem, tenho eu
pena, mas eu explico-te:
Nestes tempos conturbados que vivemos
tenho pena daqueles que, por razões de ofício, ou
por puro molequismo, aparecem por aí a defender
as posições do Governo em situações em que não há
defesa nenhuma possível.
Quando, para negar as afirmações da Renamo,
segundo as quais feriu a tiro 17 agentes da FIR,
num recente confronto, aparece um comandante
da força policial a afirmar que os tais agentes se
feriram acidentalmente ao fugirem em debandada,
o porta-voz não se deve ter apercebido do ridículo
do que estava a dizer, mesmo se fosse verdade. O
que, muito provavelmente, não era.
Pois se uma força policial, equipada com dois
veículos blindados, foge em debandada desordenada,
a ponto de 17 se ferirem, perante homens a pé, que
retrato é que isso dá da prontidão combativa dessa
força?
Quando vemos e ouvimos pessoas a torcer a
interpretação das leis, de forma escabrosa, para justificar
actos ilegais das autoridades, como no recente
caso da prisão do Dr. Arroz, não é de se ter pena
dessas pessoas? Elas não são estúpidas e sabem que
o que estão a dizer é falso, mas mandam-lhes dizer
aquelas coisas e lá vão elas debitar o recado, para
não perderem os benefícios do cargo que ocupam.
A sua dignidade fica debaixo da cama, escondida,
para não atrapalhar frente aos microfones.
Quando um deputado, e professor da Faculdade
de Direito, interpreta as leis de forma
totalmente abusiva, ridicularmente abusiva, para
defender o tacho onde chafurda, não tem consciência
da forma como vai ser encarado pelos seus alunos,
ao entrar na sala de aulas? Tem, mas está-se nas
tintas para isso desde que possa continuar a meter
o focinho na pocilga.
São esses os desgraçados de quem tenho
pena. Até por uma questão de carácter anatómico:
é que são pessoas que nasceram sem coluna vertebral,
o que as leva a rastejarem pela vida, em vez
de adoptarem a posição vertical, erecta. E, ao rastejarem,
estão com os seus delicados narizes mais
perto do chão e de todas as suas imundicies. O que
deve ser desagradável.
E nem sequer a roupa e os perfumes caríssimos,
comprados com o dinheiro mal ganho, lhes
retiram o aspecto repelente, viscoso.
Enfim, tenho pena deles, embora saiba que
ninguém os obrigou a seguir aquele caminho. Que
fazem o que fazem por sua livre vontade e com o
olhar nos benefícios.
Acho que é mesmo especialmente por isso
que tenho pena deles...
Um abraço para ti do
291º, justifi cam a captura”). Neste caso, ter-se-ia,
inclusivamente, violado o disposto no nº 3 do artigo
64 da Constituição;
- Tendo em conta que ao crime caberia, na pior das
hipóteses, a pena de prisão até um ano, tudo o que
a Polícia poderia, legalmente, ter feito após a condu-
ção do “arguido” à Esquadra era notifi cá-lo para se
apresentar no tribunal competente no dia seguinte,
para eventual julgamento em processo sumário, e não
conduzi-lo para uma cela, pois nos crimes punidos com
pena de prisão não superior a um ano não é permitida
a prisão preventiva (artigo 286º do CPP).
Em resumo, mais uma vez a Polícia revelou ineptidão
e falta de competência no cumprimento das
normas processuais, sendo legítimo supor que os reais
motivos da detenção tenham sido outros, que não
aqueles que, de forma atabalhoada, foram tornados
públicos.
* Título e sublinhados da responsabilidade do Cm
* * A prisão do Dr. Jorge Arroz por alegada
“sedição” analisada pelo Dr. João Carlos Trindade,
Juiz Conselheiro do Tribunal Supremo,
Jubilado, no Facebook
Sedição *
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