Beatriz Buchili diz que PGR está atenta à ansiedade do povo sobre o esclarecimento dos factos no processo da contratação da dívida pública
A procuradora-geral da República, Beatriz Buchili, diz que a instituição está atenta à ansiedade do povo sobre o esclarecimento dos factos nos processos de contratação da dívida pública, vincando estar em curso os mecanismos de cooperação internacional para o devido esclarecimento.
Falando na abertura da X Sessão do Conselho Coordenador do Ministério Público (MP), Buchili reconfirmou que a PGR recebeu o relatório de auditoria da empresa Kroll e “estamos a concluir os trabalhos de verificação da sua conformidade com os termos de referência, porque a auditoria foi solicitada para, tecnicamente, auxiliar as investigações nos termos da instrução preparatória em curso”.
“Precisamos de um relatório consolidado que, efectivamente, sirva de suporte às nossas investigações, para além de as respectivas recomendações poderem ajudar o país na adopção de reforço na gestão das finanças públicas”, disse.
“São processos complexos e que envolvem diversos ordenamentos jurídicos, mas estamos a fazer de tudo o que se impõe e com o recurso aos mecanismos de cooperação internacional, com vista ao esclarecimento devido”, afirmou Buchili, frisou que “estamos a fazer o nosso melhor, no âmbito dos procedimentos acordados com o auditor e renovamos o apelo para a serenidade e compreensão, pois, conforme comprometemo-nos, iremos partilhar com o público os resultados da auditoria, logo que concluído o trabalho em curso”.
O relatório da auditoria internacional independente, elaborado pela Kroll Associates UK às empresas Ematum, Proindicus e MAM, que contraíram empréstimos entre 2013 e 2014 com garantias do Estado, foi apresentado a PGR a 12 de Maio corrente.
As três empresas receberam empréstimos de bancos internacionais, principalmente Credit Suisse e VTB da Rússia, de mais de dois bilhões de dólares (Ematum 850 milhões; Proindicus 622 milhões e MAM 535 milhões).
Os três empréstimos adicionaram 20 por cento à dívida externa de Moçambique, elevando-a a níveis insustentáveis.
Em Abril do ano passado, o Fundo Monetário Internacional (FMI) suspendeu a sua assistência financeira a Moçambique após a descoberta destes empréstimos não revelados no valor de 1,4 biliões de dólares. Mais tarde o Banco Mundial tomou a mesma decisão. O Reino Unido e o G14, por seu turno, decidiram suspender o apoio directo ao Orçamento do Estado até ao esclarecimento dos contornos da dívida.
No Conselho Coordenador, que decorre sob o lema “Por um Ministério Público mais interventivo na defesa dos direitos humanos e no controlo da legalidade”, a PGR disse ainda estar preocupada com os índices de criminalidade que têm se registado no país e recomenda a instituição a ser mais célere na tramitação dos processos que visam o controlo da legalidade.
Mais de 61 mil crimes instaurados em 2016
Dados apresentados referem que, no ano passado, foram instaurados pouco mais de 61 140 processos-crime, contra 60 239 de 2015. Ainda em 2015, um total de 15 203 cidadãos encontravam-se em situação prisional nos estabelecimentos penitenciários, contra 18 182 em 2016.
Com vista a inverter este cenário, Beatriz Buchili afirmou ter chegada altura de o Ministério Público se questionar se está a dedicar as energias necessárias na tramitação processual, bem como nas acções, visando o controlo da legalidade.
Buchili disse que, num processo-crime, a acção do MP não deve esgotar-se apenas na instrução preparatória e no exercício penal, mas também deve garantir um julgamento justo, o direito ao recurso, cumprimento da pena e os direitos que assistem um cidadão condenado dentro ou fora do estabelecimento penitenciário.
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