O princípio constitucional da presunção de inocência
- Durante algum tempo fui pensando se não era de utilidade patriótica e de cidadania dar esta aula aos nossos Procuradores. E eis-me aqui.
Que se entende por Presunção de Inocência?
O artigo 59 n0 2 da Constituição da República de Moçambique estabelece que “os arguidos gozam da presunção de inocência até decisão judicial definitiva”.
Este princípio constitucional não é decorativo. Visa tutelar outros direitos de dignidade constitucional, designadamente, o direito ao bom nome.
Os magistrados do Ministério Público (MP) estão proibidos de publicamente se referirem a processos em instrução preparatória ou contraditória, em respeito ao princípio de presunção de inocência mas também ao do segredo de justiça- artigo 70 do Código do Processo Penal.
O magistrado do MP que viole estes princípios é passível de sansão disciplinar pelo Conselho Superior da Magistratura do MP.
Moçambique é um Estado com cerca de 25 milhões de habitantes e todos nós sabemos que a nossa Procuradoria nunca consegue exercer cabalmente suas funções levando à barra do tribunal criminosos de toda a estirpe, dentre os quais corruptos de colarinho branco. Quem o diz não é Nini Satar mas o povo.
O País foi recentemente desgraçado por empréstimos ilegais à favor das empresas ProÍndicos, Ematum e MAM, contraídos à socapa por políticos que governavam o País, mas a PGR ao invés de prestar o nobre serviço à nação perseguindo e responsabilizando estes prevaricadores se entretém correndo atrás de inocentes e pilha- galinhas.
No dia 25 de Abril de 2017 a PGR emitiu e difundiu um comunicado de imprensa com n004/PGR/GC/012.3/2017. Este comunicado mexeu com todo o País. Na América, Inglaterra, e varios países , tomou-se conhecimento deste comunicado, tudo porque estava em causa Nini Satar. Mas os moçambicanos não são burros, aperceberam-se de que a emissão do comunicado visava desviar atenções. E visava este ignóbil propósito porque no dia 26 de Abril a Assembleia da República ia produzir uma resolução de assunção das dívidas ocultas por todos os moçambicanos, incorporando-as na Conta Geral do Estado e, portanto, passando a ser dívidas de todos nós, dos nossos filhos, netos, nascituros e concepturos. Havia por isso que desviar as atenções para o povo não julgar atentamente a sua desgraça.
Neste mesmo período a Procuradoria tinha a obrigação de divulgar o relatório das mesmas dívidas elaborado pela Kroll, mas como, por sua incúria, tinha de haver adiamento da divulgação tinha de arranjar um bode expiatório que fosse peso pesado e só podia ser Nini Satar.
Mas este procedimento é grave. A direcção máxima da PGR é perigosa, desmerece o lugar que ocupa. Nada faz à favor do povo. As cadeias estão abarrotadas de inocentes sem culpa formada.
Ficam por lá 1 ano sem culpa formada.
Ficam por lá 1 ano sem culpa formada.
Foi Nini Satar que abriu os olhos das pessoas sobre a existência e funcionalidade do instituto constitucional da providência extraordinária do habeas corpus, aquando da prisão injusta e ilegal de Danish Satar, produzindo artigos pertinentes sobre a temática e os divulgando à imprensa. Hoje o Tribunal Supremo recebe diariamente pedidos do habeas corpus.
O comunicado da PGR leva o n0 04/2017. Significa que este ano, a PGR antes deste só tinha produzido três comunicados num País de cerca de 25 milhões de habitantes.
Logo num país de corrupção.
Logo num país de corrupção.
O comunicado começa por falar de Edith Antónia D'Compta de Câmara Cylindo e José Ali Coutinho, lhes atribuindo os processos nos 35/PCM/2017 e 2/2017.Como se vê estes são processos do corrente ano de 2017. Nenhum deles tem sentença com trânsito em julgado. Alguns estão acusados e outros em recurso.
E nehum processo o nome de Nini Satar aparece como réu ou arguido.
E nehum processo o nome de Nini Satar aparece como réu ou arguido.
A PGR a divulgar os números de processos no mesmo comunicado fez transparecer que Nini Satar tinha algo haver com estes processos.
Mais na verdade o nome de Nini Satar não vem mencionado em nehum processo acima citados.
Mais na verdade o nome de Nini Satar não vem mencionado em nehum processo acima citados.
A PGR fez com intuito malecioso para enganar o povo.
Em relação a Coutinho e a Edith
A PGR violou o princípio da presunção da inocência e do de segredo de justiça a referência a estes cidadãos como criminosos. Estes cidadãos não foram condenados com trânsito em julgado mas seus nomes já estão na lama. Edith e Coutinho são pessoas normais, sem reputação conhecida e os crimes de que são acusados são crimes comuns.
A PGR violou o princípio da presunção da inocência e do de segredo de justiça a referência a estes cidadãos como criminosos. Estes cidadãos não foram condenados com trânsito em julgado mas seus nomes já estão na lama. Edith e Coutinho são pessoas normais, sem reputação conhecida e os crimes de que são acusados são crimes comuns.
A fuga de um arguido da cadeia é um acontecimento trivial, sem dignidade para ditar um comunicado logo duma PGR.
Na verdade quem deveria fazer o comunicado seria o Comando da PRM e não PGR.
E na verdade nem se pode falar de fuga porque o Coutinho foi retirado da cadeia pela Polícia para assassiná-lo.
Até hoje já passam mais de 1 mês a PGR não veio dar a conhecer ao povo que o Coutinho foi assasinado.
O Povo sempre fica saber pelos médias.
O Povo sempre fica saber pelos médias.
Uma leitura atenta do comunicado leva à conclusão simples de que o mesmo visava Nini Satar, procurando, a todo o custo, associá-lo à Edith e ao Coutinho. A dado passo o comunicado refere que Nini Satar criou uma associação criminosa com estes dois indivíduos. Isto é uma insinuação grave da PGR. É até crime. Por isso eu Nini Satar já solicitei ao Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público procedimento criminal e disciplinar contra a Procuradora- Geral da República, Dra Beatriz Buchili e contra a Procuradora-chefe da Cidade de Maputo, a Dra Amélia Machava. Pediu igualmente que o Conselho Superior mande demitir com efeitos imediatos a Procuradora-chefe da Cidadede Maputo e solicite de sua Excelência o Presidente da República a demissão da PGR.
A PGR disse que Momade Assif Abdul Satar criou aliança criminosa com Edith e Coutinho. Só por ódio visceral, sem precedentes na história da humanidade que a PGR pode afirmar isto. Porque foi Nini Satar quem denunciou as actividades criminais da Edith e do Coutinho-vide anexos 1 e 2.
Nini Satar, desde os tempos da cadeia, sempre colaborou com a Polícia fornecendo informações de que tinha acesso naquele local, algumas das quais comprava com seus recursos e que pela sua utilidade, a direcção da PIC Cidade de Maputo chegou a oficiar a direcçãoda B.O para facilitar os contactos com este-vide anexos 3, 4, 5 e 6, a título exemplificativo.
Nini Satar conheceu José Coutinho quando ambos se encontravam presos.
No dia 21 de Novembro de 2016, Coutinho, pretendendo pedir emprestado um valor a Nini Satar,acabou comentando que havia sido contactado para intermediar o pagamento de resgate no rapto do proprietário da Ourivesaria Imperial.
Cujo o valor de resgate haveria de receber em Nampula.
E Coutinho nas conversas acabou confessando que o telefone que usa para falar com familiares da vitima(ourivesaria imperial) estava com ele na cela.
Cujo o valor de resgate haveria de receber em Nampula.
E Coutinho nas conversas acabou confessando que o telefone que usa para falar com familiares da vitima(ourivesaria imperial) estava com ele na cela.
Nini Satar transmitiu esta notícia à Brigada Anti- raptos, aconselhando-a a vasculhar a cela de Coutinho tendo esta achado o telemóvel usado nas negociações. Foi graças a esta denúncia que este cidadão foi solto sem pagamento de resgate-anexo 2. A PGR ao invés de apreciar e agradecer este gesto de cidadania crucifica Nini Satar.
A PGR tem ódio de Nini Satar porque em Moçambique o único que denuncia a podridão da Procuradoria e Nini Satar.
Nini Satar conheceu Edith Cylindo em 2012 através das redes sociais.
Voltou a falar em agosto de 2016
Esta numa das conversas com Nini Satar lhe confidenciou que tinha sido orientada para reconhecer certos empresários
Esta numa das conversas com Nini Satar lhe confidenciou que tinha sido orientada para reconhecer certos empresários
designadamente o Nor da cotur proprietário duma reputada agênçia de viagem e o proprietário da Tiger Shopping Center.
Nessa ocasião, Edith pediu ajuda de 300.000,00 Mts a Nini Satar e este com o objectivo de fornecer esta informação à polícia pediu-lhe conta bancária tendo fornecido este dado à PIC. Estas actividades suspeitas da Edith foram oportuna e tempestivamente transmitidas à PIC-Cidade de Maputo, no dia 12 de Dezembro 2016-vide anexo 4 e 5 Em relação ao empresário Noor, Nini Satar sugeriu à Edith que este estava mergulhado em dívidas com vista a evitar o seu rapto. Os anexos falam por si.
O comunicado também se refere à revogação da liberdade condicional de Momade Assif Abdul Satar alegadamente porque acompanhou pessoas de má conduta. Quem são essas pessoas, se Nini Satar está fora do País devidamente autorizado pelo competente Tribunal? -anexo7.
O comunicado da PGR não indica tais pessoas estranhas acompanhadas por Nini Satar. Em três meses, após a sua libertação, Nini Satar deslocou-se para fora do País . Até hoje encontra se fora.
Tanto a PGR e o Tribunal sabem o domicílio de Nini Satar.
Tanto a PGR e o Tribunal sabem o domicílio de Nini Satar.
Que pessoas acompanharia estando fora do País?
Sobre Edith e Coutinho já foi provada com documentos que se estão presos foi graças à denúncia de Nini Satar à Polícia. Não foi por competência profissional da PGR que estes estão presos. A PGR nunca prendeu ninguém por trabalho próprio.
Apenas faz desvios de atenção para amostrar trabalhos.
Mais na verdade nunca e nunca prendeu ninguém.
Apenas faz desvios de atenção para amostrar trabalhos.
Mais na verdade nunca e nunca prendeu ninguém.
A PGR ao divulgar através de um comunicado de imprensa que foi revogada a liberdade condicional de Momade Satar omitiu maliciosamente de informar que esta quebra é sustentada por um despacho judicial passível de recurso.
Desde quando é que se emitem comunicados sobre mandados de captura?
Desde quando é que a PGR tem competência de emitir mandado de captura?
A PGR colocou Moçambique, pela primeira vez, como pioneiro em alguma coisa. Mas em coisa má e difamatória para um Estado de Direito Democrático em afirmação.
A PGR, como o Tribunal, sabem onde encontrar Nini Satar. Este está no Reino Unido devidamente autorizado-anexo 7- e é para lá onde deviam, através de Cartas Rogatórias, lhe notificarem de quaisquer despachos judiciais sem necessidade de comunicados de imprensa, em violação dos direitos deste cidadão.
A autorização do Nini Satar para viajar para o exterior foi sem nenhuma oposição ou objecção do MP. Aliás esta emitiu parecer favorável no competente processo para que este tivesse os documentos necessários para o efeito.
Os procuradores quando acordam vão a página do Facebook na conta de Nini Satar para ver o que publicou nem dormem durante a noite
Preocupam se.
Preocupam se.
Tudo que Nini Satar escreve tem anexos como prova.
O problema de falta de ética e deontologia profissional por parte da PGR para mostrar serviço prejudica a todo o povo moçambicano. Foram recentemente vazados documentos sobre quebra do sigilo bancário de algumas personalidades em relação aos processos da ProÍndicos, Ematum e MAM. Tudo em esforço inglório de mostrar serviço. O serviço não se mostra, faz-se. E fazer serviço seria prender os que desgraçaram o povo moçambicano!
Os documentos vazados e do conhecimento da PGR porque quer deixar transparecer ao povo que a PGR está trabalhar mais na hora da verdade não vai levar ninguém a tribunal.
Também nunca levou!!!
Apenas são ouvidos como arguidos não presos.
Depois de algum tempo vem o Despacho de Abstenção.
E o processo acaba assim.
Tudo isto é para intreter o POVO.
Também nunca levou!!!
Apenas são ouvidos como arguidos não presos.
Depois de algum tempo vem o Despacho de Abstenção.
E o processo acaba assim.
Tudo isto é para intreter o POVO.
Na abertura do último ano judicial, no dia 1 de Março de 2017, a digníssima Procuradora- Geral da República, no seu discurso revoltou-se de viva voz e em tom alto contra a Polícia e a imprensa nacional por estas exibirem os rostos de suspeitos quando são presos e agora perguntámos: afinal quem viola a lei "digníssima "PGR?
A Polícia e a imprensa ou Vossa "Excelência"PGR?
A Polícia e a imprensa ou Vossa "Excelência"PGR?
Como sempre, deixo a minha contribuição!
Nini Satar
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