Dívida escondida em Moçambique é um problema judicial

Mário Machungo:

O antigo primeiro-ministro de Moçambique Mário Machungo considerou hoje que o relatório da Kroll sobre a dívida escondida é "um problema judicial" e é a PGR que tem de "determinar ou não quem tem culpa".

"O relatório está no poder judicial, que é quem deve determinar de quem é a culpa, se há culpados, e como resolver o problema; isto é uma questão judicial, e se respeitamos a soberania e a independência, temos de deixar a Procuradoria-Geral da República decidir", disse Mário Machungo, em declarações à Lusa no final da sua participação nas Conferências do Estoril, que decorrem esta semana perto de Lisboa.

"É desejável que o relatório seja divulgado, não pode nem deve ser segredo, as instituições concernentes devem assumir as suas responsabilidades e as dívidas devem ser conhecidas e depois encontrar um mecanismo que não seja muito pesado nem para o orçamento nem para o povo moçambicano", acrescentou o antigo governante.

A consultora internacional Kroll entregou em Maio o relatório sobre a dívida escondida à Procuradoria-Geral da República, devendo ser publicado um sumário com as conclusões nas próximas semanas.

A realização e a divulgação desse relatório é uma das condições impostas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e pelo Banco Mundial (BM) para retomar as conversações que poderão levar à continuação da ajuda financeira a Moçambique, um país que enfrenta uma crise económica e financeira no seguimento da divulgação de 1,4 mil milhões de dólares em dívidas não reportadas e ao corte do financiamento internacional.

Questionado sobre as perspectivas de evolução futura da economia de Moçambique, que abrandou no ano passado o crescimento para 3,8%, quase metade dos 6,6% registados em 2015, Machungo mostrou-se optimista.

"Moçambique está a recuperar, embora lentamente, mas tem perspectivas futuras promissoras a médio prazo com gás e outras matérias-primas como o carvão", disse, vincando que "sem dúvida que o país vai conseguir recuperar".

O Banco Mundial, apontou, "já retomou os financiamentos a Moçambique em muitos projectos, sobretudo sociais, não ainda para o Orçamento, é certo, mas as outras instituições e outros países que financiavam certas actividades sociais já retomaram esses financiamentos".

Para Machungo, "isso é extremamente importante porque abre perspectivas de que o mundo e os principais parceiros pensam que há uma saída para esta situação, para Moçambique poder resolver os problemas e cumprir com as suas obrigações e receber o apoio necessário para o desenvolvimento".

Lusa – 30.05.2017

Salimo Abdula: Quem fez a dívida escondida em Moçambique deve pagar por ela

O presidente da Intelec Holding considerou ontem à Lusa que quem praticou e cometeu ilegalidades no âmbito dos empréstimos escondidos das contas pública em Moçambique, no valor 1,4 mil milhões de dólares, deve pagar pela ilegalidade.

"Se as dívidas forem ilegais, os que praticaram a ilegalidade devem pagar por ela", disse Salimo Abdula à margem da participação na conferência Horasis Global Meeting, que termina ontem em Cascais, perto de Lisboa.

"O que for assumido pelo Estado deve ser assumido de forma legal, não devemos dar suporte ilegal a nada", disse o também presidente da Confederação Empresarial da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CE-CPLP).

Questionado directamente sobre se considera que os empréstimos contraídos pela Proindicus e pela Mozambique Asset Management em 2012 e 2013, no valor de 1,4 mil milhões de dólares, são legais ou não, Salimo Abdula respondeu: "Eu, como cidadão e como líder empresarial, não devo alimentar especulações e o que posso dizer é que devemos ir pela via da legalidade".

Na semana passada, o presidente da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), Afonso Dhlakama, considerou que o caso das dívidas ocultas de Moçambique é "uma traição" pela qual o Estado não deve pagar: "Aquilo que está a acontecer em Moçambique é uma traição", referiu o líder do maior partido da oposição, acrescentando que "as dívidas que foram contraídas por algumas empresas ligadas aos chefes da Frelimo (Frente de Libertação de Moçambique)" devem ser da responsabilidade dessas empresas.

"Não é preciso oficializar essa dívida como se fosse dívida externa", defendeu.

Em causa está o destino de cerca de 1,4 mil milhões de dólares de dívidas contraídas entre 2013 e 2014 por três empresas estatais junto de bancos estrangeiros com garantias do Governo que não foram aprovadas no parlamento nem inscritas nas contas públicas, a que se junta a reconversão dos títulos obrigacionistas da Empresa Moçambicana de Atum (Ematum) em títulos de dívida soberana.

O escândalo rebentou em Abril de 2016 e o Fundo Monetário Internacional (FMI) e um grupo de 14 doadores internacionais congelaram os apoios ao orçamento de Estado e exigiram uma auditoria como condição prévia para retomar os apoios.

O Estado assumiu a incapacidade para pagar as prestações aos credores e o país entrou em ‘default', caindo na classificação das agências de notação financeira.

O país fechou 2016 com uma inflação de 25%, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) moçambicano, e o metical terminou o ano entre as dez moedas do mundo que mais se desvalorizaram, ao perder cerca de um terço do seu valor - tendência entretanto invertida -, tendo o crescimento económico caído de 6,6% em 2015 para 3,8% no ano passado.

Lusa- 30.05.2017