Arranque da V Sessão Ordinária da AR
No seu discurso que marcou o arranque, esta segunda-feira, da V Sessão Ordinária da VIII Legislatura da Assembleia da República (AR), Ivone Soares, chefe da bancada parlamentar da Renamo, disse que o pacote legislativo sobre a descentralização e as questões militares devem ser aprovados antes do término da sessão que ontem arrancou.
Para Soares, dada a importância que os dois instrumentos representam para o presente e futuro do país deviam ser tratados com “muita seriedade e urgência”, ressalvando que a sua aprovação devia efectivar-se ainda no primeiro trimestre do ano em curso.
Ao que se sabe, a V Sessão Ordinária tem como previsão de enceramento, o dia 5 de Maio do presente ano.
“Gostaríamos que, com muita seriedade e rapidez, esta casa do povo, ainda neste primeiro trimestre, aprovasse o pacote legislativo sobre descentralização e sobre as questões de defesa e segurança. A Paz dos moçambicanos não pode esperar mais”, sublinhou Ivone Soares.
Adiante, destacou a chefe da bancada do maior partido da oposição em Moçambique, numa clara demonstração de que ainda reina um clima de desconfiança entre as partes, que espera que o Governo de Filipe Nyusi esteja de facto interessado a colocar um ponto final a estas questões. Aliás, Soares fez questão de deixar claro que o seu partido estava genuinamente comprometido com o restabelecimento da paz efectiva no país.
Repisou igualmente, que o seu partido quer chegar ao próximo pleito eleitoral, neste caso as Eleições Autárquicas de 2018, enquanto o pacote legislativo sobre a descentralização e que tem como um dos pontos mais altos a eleição dos governadores provinciais, já foi transformado em Lei pela magna casa.
“Nós, Renamo, estamos comprometidos com a paz e esperamos que desta vez o Governo esteja a ser genuíno e sincero nas negociações. Queremos participar das eleições de 2018 já com o pacote atinente à descentralização aprovado por esta magna casa.” anotou
Ainda na sua intervenção, Soares apresentou alguns pontos que corporizam o pacote legislativo sobre a decentralização e as questões militares. Apesar de boa parte ser já de domínio público, a timoneira da Renamo na AR disse que a descentralização vem para acelerar o desenvolvimento das províncias, destacando desta feita que, na componente da fiscalidade, as províncias com maior base tributária enviarão contribuições a serem geridas a nível central, que através do Orçamento do Estado irá ajudar a alavancar economicamente as outras províncias.
Acrescentou que no âmbito da descentralização, há serviços que serão dirigidos a nível central para garantir a unicidade do Estado e que o facto de cada círculo eleitoral, cada província eleger directamente o seu dirigente máximo (governador), jamais atentaria contra a mesma.
No que se refere as questões militares, Soares reafirmou a posição do seu partido de querer ver os seus homens integrados nas Forças de Defesa e Segurança (FDS), isto no cumprimento do Acordo Geral de Paz e da Cessão das Hostilidades Militares.
Explicou que com o enquadramento dos comandos da Renamo nos lugares de chefia “passaríamos a ter um único exército em Moçambique”, e, seria apartidário, técnico e profissional e serviria nesta lógica, somente aos interesses do país, cumprindo com o estipulado na Constituição da República de Moçambique. Anotou ainda que as novas FDS estariam em guerra em caso de Moçambique ser invadido por forças externas.
Posicionamento do MDM
Por seu turno, o chefe da Bancada Parlamentar do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), Lutero Simango, disse no seu discurso de abertura que o seu grupo olhava com preocupação e apreensão o facto de até então não terem sido depositados na Assembleia da República os sete (7) princípios produzidos na mesa do diálogo.
Acrescentou Simango que a demora vai criar transtornos e fragilizar a capacidade de debate do mais alto órgão legislativo do país.
“Estamos preocupados e apreensivos pelo não depósito dos sete (7) princípios produzidos na mesa do diálogo. Esta demora vai criar transtornos e fragilizar a capacidade de debate da Assembleia da Republica”, lamentou Simango.
Entretanto, importa mencionar que até ao momento pouco se sabe sobre a segunda fase do processo negocial que envolve o Governo e a Renamo, senão a criação de dois grupos que em separado vão tratar da questão da decentralização e das questões militares. A estes grupos, segundo disse o Presidente da República no dia que comemorava mais um aniversário natalício, já haviam sido enviadas cartas para especialistas internacionais para auxiliar os dois grupos recentemente criados. (Ilódio Bata)
MEDIAFAX – 28.02.2017
Viajou de Portugal para Moçambique para tentar resgatar o pai, mas:
Taipo não aceitou falar com o filho do português raptado
-Governo de Maputo continua em silêncio num caso que está a resvalar para desinteligências diplomáticas
Um dos filhos do madeireiro português raptado, por desconhecidos, em meados do ano passado, em Nhamapaza, distrito de Marínguè, em Sofala, viu-se na obrigação de viajar de Portugal para Moçambique, em Dezembro do ano passado, com o objectivo de buscar informações que pudessem conduzir a um possível resgate do pai. Chegado a Maputo, o filho do madeireiro seguiu imediatamente para Sofala, particularmente para a cidade da Beira. Num primeiro momento, era ideia do filho do cidadão português desaparecido em circunstâncias estranhas, conseguir uma audiência com a governadora provincial de Sofala, Maria Helena Taipo. Entretanto, todas as tentativas não resultaram. As várias audiências pedidas simplesmente não foram respondidas. Foram, isso sim, ignoradas pela governadora provincial.
A necessidade de uma reunião com aquela dirigente tinha, para o filho do madeireiro, importância capital. É que continua assente a tese de que o madeireiro não foi raptado por pessoas ligadas à Renamo, ou por desconhecidos como oficialmente se diz. Mas sim, que o rapto teria sido protagonizado pelas Forças de Defesa e Segurança (FDS), no âmbito da actuação dos “esquadrões de morte”. O que se diz com muita frequência, até em meios das Forças de Defesa e Segurança, é que havia uma grande suspeita de que o madeireiro, identificado pelo único nome de Américo, era apoiante e admirador da Renamo.
Daí o apoio que as FDS acreditam que Américo oferecia aos homens armados da Renamo na sua actuação, nas zonas de Gorongosa e Marínguè. A concessão de Américo estava no distrito de Marínguè, zona, a par de outros distritos de Sofala, de uma grande influência da Renamo. Aliás, os quartéis-generais da Renamo, durante a guerra civil, estavam localizados nos distritos de Marínguè e Gorongosa.Foi durante cerca de um mês que o filho do madeireiro tentou buscar informações em Sofala, tendo inclusive ido até Gorongosa. Com todas as tentativas a não resultarem, ele decidiu regressar a Portugal com sentimento de grande frustração e revolta.
É a partir daí que, passando informação para as autoridades de Lisboa, se iniciaram démarches diplomáticas que, actualmente, estão a frustrar o governo português em virtude do que se considera “falta de reacção” de Maputo.
O jornal Público de Portugal escreveu, no início desta semana, que Marcelo Rebelo de Sousa enviou missivas a Filipe Nyusi, mas o presidente moçambicano simplesmente mantém-se em silêncio. O PM português também, segundo escreve ainda o Público, falou directamente com seu homólogo de Maputo, Carlos Agostinho do Rosário, mas, das diligências nada resulta.
A suspeita de apoio à Renamo não caiu apenas sobre o empresário português, pois, a empresária espanhola, Ana Alonso, também viu a sua concessão madeireira, a ser tomada pelas Forças de Defesa e Segurança, no ano passado. Tempo depois, Helena Taipo decidiu retirar a licença de exploração que estava a favor da cidadã espanhola, também localizada no distrito de Marínguè. No meio de ameaças de morte, a cidadã espanhola viu-se obrigada a abandonar o país, regressando à Espanha.
MEDIAFAX – 23.02.2017
NOTA: A propósito transcrevo do Facebook: “Esses senhores que tenham cuidado, pois nós estamos atentos e até poderemos indicar aonde, e, que vala comum poderá estar o Sr. Sebastião. Estamos no terreno, não brincamos. Esses crimes têm que ser denunciados e esses bandidos e seus mandante terão que estar sob a alçada de tribunais internacionais por crimes contra a Humanidade.”
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