INGC atribui negócio à empresa ligada ao ministro dos Transportes

SEXTA, 24 FEVEREIRO 2017 08:33 EMÍDIO BEÚLA

Director-geral do INGC não vê nenhum problema em fazer ajuste directo a TCM

Foi através de um anúncio de 17 de Fevereiro, publicado no jornal Notícias, que o Instituto Nacional de Gestão de Calamidades (INGC) divulgou a contratação, por ajuste directo, de quatro empresas para prestação de serviços de transporte e carga. Na lista das contratadas, destaca-se a Transportes Carlos Mesquita, Limitada (TCM), empresa ligada ao actual ministro dos Transportes e Comunicações.

Segundo o Boletim da República número oito, terceira série, de 21 de Fevereiro de 2007, página 152, Carlos Alberto Fortes Mesquita é um dos nove accionistas da empresa TCM, sediada na Beira, com um capital de 2 100 000 meticais. A empresa TCM celebrou um contrato com o Estado avaliado em 20 milhões de meticais, para prestar serviço de transporte e carga na zona centro.

Entretanto, o director-geral do INGC não vê nenhum problema em fazer ajuste directo a uma empresa ligada a um membro do Conselho de Ministros, desde que a mesma preencha os requisitos. Osvaldo Machatine diz que todas as empresas que responderam ao convite do INGC respeitaram os requisitos e não se lembra de ter havido uma transportadora da região que tenha reclamado.

Entretanto, o director do Centro de Integridade Pública (CIP) questiona o facto de o ajuste directo ter sido feito a favor de uma empresa ligada a um membro do governo. Já o jurista Rodrigo Rocha considera que o mais importante é verificar se a empresa TCM tem uma experiência de trabalho com Estado, pois o facto de ter o nome do ministro não pode, por si só, ser considerado uma violação da lei de probidade pública.

José Caldeira tem uma outra visão. O jurista reconhece que alguns dirigentes com interesses empresariais delegam as suas funções sempre que assumem cargos no governo. Porém, Caldeira lembra que a lei estabelece medidas para evitar que o dirigente, ainda que não esteja directamente ligado à empresa, tenha benefícios indirectos.

A Stv tentou, na tarde de quarta-feira, obter a reacção do ministro dos Transportes e Comunicações, mas Carlos Mesquita não atendeu às nossas chamadas.

Grupo Mesquita passa a accionista da TCM

Em Março de 2015, Carlos Mesquita e mais três accionistas da família Mesquita cederam as acções que tinham na Transportes Carlos Mesquita ao Grupo Mesquita, S.A. Outros quatro sócios também cederam as suas acções a uma empresa denominada Mespar, Limitada. Com a cedência de quotas, a empresa Transportes Carlos Mesquita passou a ter como accionistas o Grupo Mesquita e a empresa Mespar, sendo que o grupo é o sócio maioritário. Assim, o actual ministro dos Transportes e Comunicações passou a ser um dos donos do Grupo Mesquita, que, por sua vez, detém a empresa Transportes Carlos Mesquita, Lda.