Quando praticamente já estão a chegar a público os exemplares dos contratos e garantias com os nomes dos devidos assinantes dos empréstimos da dívida que se quis soberana, em nosso nome colectivo, com a criação das empresas EMATUM, MAM e Proíndicus, resta apenas saber quem foi que conferiu poderes a Manuel Chang, ex-ministro das Finanças e actualmente deputado.
Nos documentos que podemos aferir, Manuel Chang é o funcionário público que em nome do Estado assinou as garantias dos empréstimos no valor de dois biliões de dólares norte-americanos em nome da República de Moçambique, violando a Lei Orçamental e a Constituição.
Chang foi ouvido no dia 11 do corrente mês pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a dívida pública, numa sessão que decorreu à porta fechada na Assembleia da República.
As assinaturas de Manuel Chang constam das garantias do Governo de Moçambique.
A primeira data de 28 de Fevereiro de 2013 e refere-se a um dos empréstimos contraídos pela empresa Proindicus SA, junto do banco Credit Suisse International, através da sua filial baseada em Londres, na Inglaterra.No mesmo ano, a 30 de Agosto,
Manuel Chang, em representação do Ministério das Finanças, que de acordo com a garantia “foi mandatado e autorizado a celebrar e prestar em nome e em representação do Governo da República de Moçambique”, assinou outra garantia com o banco Credit Suisse International, novamente através da sua filial baseada em Londres.
A 20 de Maio de 2014, o então ministro Chang assinou mais uma garantia do Estado, desta feita com o banco russo VTB Capital, para o financiamento da Mozambique Asset Management (MAM).Uma das inúmeras cláusulas de cada uma das garantias assinadas por Manuel Chang refere que “O Garante (neste caso a República de Moçambique) cumpre em todos os aspectos com as suas obrigações perante o FMI (Fundo Monetário Internacional) e o Banco Mundial”.
Com todos estes cenários e já que perguntar não ofende:
Quem conferiu poderes a Manuel Chang para contratação das dívidas?
E se Samora Machel ressuscitasse?
luís nhachote
CORREIO DA MANHÃ – 27.10.2016
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