RESISTÊNCIA NACIONAL MOÇAMBICANA
GABINETE DO PRESIDENTE
V Sessão do Conselho Nacional Alargado a outros Quadros
Beira, 9 a 11 de Junho de 2015.
Prezados Membros da Comissão Política Nacional,
Senhor Secretário-geral do Partido,
Senhor Presidente da Mesa do Conselho Nacional,
Estimados Membros do Conselho Nacional,
Distintos Membros das Organizações Especiais do Partido, Ilustres convidados,
Minhas irmãs e meus irmãos,
Esta é a nossa primeira reunião nacional depois de mais uma decisão prepotente do regime do dia, que se recusa a aprovar a nossa proposta de descentralização de poderes.
A criação das autarquias provinciais seria uma boa solução democrática para o impasse em que vivemos.
Impasse que resulta, nunca devemos esquecer, de mais um processo eleitoral escandalosamente fraudulento.
Acredito que este é o momento de vos falar sobre o estado e o futuro do país.
A democracia representativa, com um Estado de Direito que dá garantias de separação de poderes e de pleno respeito dos direitos dos cidadãos é a forma moderna de governo dos povos e a única que se defende na comunidade internacional.
Os moçambicanos sempre quiseram ter um governo democraticamente eleito.
As alegrias da independência e os sonhos de liberdade que ela prometia foram rapidamente esmagados pelo poder emergente da Frelimo.
Vivemos submetidos por décadas às formas mais cruéis de repressão e ditadura, em boa hora derrotadas pela luta que os moçambicanos travaram, lado a lado com a Renamo.
Nunca devemos esquecer aqueles que tombaram nesta luta.
Preservar a sua memória e evitar que os governantes escrevam a história à sua maneira é uma forma de evitar que esses tempos de terror regressem um dia à nossa pátria.
Desde 1994 temos eleições democráticas.
O povo é chamado a escolher os seus governantes.
Temos a liberdade de criticar o governo da Frelimo e de denunciar os seus erros.
Mas quando votamos, eleição após eleição, assistimos sempre ao mesmo triste desfecho de ver confirmados no poder os mesmos de sempre!
Desde 1994, as populações do sul, Centro e Norte de Moçambique apostam esmagadoramente na Renamo e nos seus candidatos aos vários níveis.
Mas no momento da verdade, quando é hora de anunciar os resultados e ver quem ganhou e quem perdeu, a conversa é sempre a mesma!
A Frelimo é tida como vitoriosa, quando manipula os resultados eleitorais.
Porquê desaparecem os Editais?
Porquê levam tanto tempo a anunciar os resultados?
De forma reiterada a Frelimo inverte os resultados forjando para si e para os seus candidatos sucessivas vitórias fraudulentas.
Isto acontece porque todo o Estado, todos os poderes estão concentrados e são controlados pela Frelimo.
Temos uma democracia multipartidária, mas o Estado é de partido único!
Eles controlam tudo: a máquina eleitoral, as forças de defesa e segurança e os tribunais.
Eles colocam ao seu serviço e ao serviço da manipulação dos votos toda a máquina do Estado que controlam desde os tempos da ditadura.
Deixam para as oposições a liberdade da palavra.
Mas não temos a liberdade de agir, porque não temos o poder de agir.
Julgam que o poder é para eles, todo para eles e só para eles atropelando a vontade popular.
Os deputados são livres de propor ideias e soluções para os graves problemas que afligem os moçambicanos.
Mas na hora de votar, de decidir, o governantes sabem que têm a maioria garantida pelas fraudes eleitorais para contrariar qualquer tentativa de mudança.
Eles têm o presidente eleito fraudulentamente para formar um governo de amigos. O qual governa obedientemente a favor dos interesses de um pequeno grupo de privilegiados à custa da miséria e do sofrimento da esmagadora maioria dos moçambicanos.
Nas províncias, eles têm os representantes do poder nomeados por eles.
Gente da Frelimo e só da Frelimo, mesmo que nessas províncias tenham sido mais votados os candidatos da Renamo.
O que é isto?
Que democracia é esta?
Irmãos,
Nesta nova era, volvidos mais de 20 anos de ensaio do multipartidarismo, o povo pode verificar que, apesar das fraudes eleitorais e dos desmandos de polícias e tribunais, a democracia é sem dúvida melhor do que a ditadura e a tirania.
Também a Paz é melhor do que a guerra e por isso temos feito tudo o que está ao nosso alcance para a preservar.
Desde muito jovem que dediquei a minha vida à luta pela democracia.
No princípio, foi preciso pegar em armas e obrigá-los a aceitar eleições livres e democráticas.
Agora as armas são outras, mas não podemos parar de lutar.
Já conquistámos a liberdade.
Mas ainda não conquistámos a democracia plena.
Depositamos confiança na soberania do povo e queremos continuar a representar os seus interesses.
Continuamos empenhados na luta em defesa do direito do povo a escolher quem o governa, sem coacção de qualquer tipo.
Animados por estes princípios, submetemos no parlamento o Projecto de Lei Sobre o Quadro Institucional das Autarquias Provinciais.
O projecto do povo!
Porque vai ao encontro do direito do povo a ver nos órgãos de poder aqueles que venceram as eleições.
Os outros, aqueles que nunca respeitaram a vontade do povo, apesar de encherem a boca com promessas, reprovaram o projecto.
Cabe aos moçambicanos decidir que passos deverão agora ser dados.
O nosso futuro depende dos passos que dermos hoje.
O autoritarismo do regime não é novo e foram homens e mulheres deste país que o foram combatendo, para que possamos estar aqui hoje em liberdade.
Hoje não se apresenta a necessidade de responder à violência com violência como no passado e por isso, na hora de mudança, o recurso à guerra está posto de parte.
Não há povo que mereça ser mal governado por 40 anos consecutivos!
E não se pode culpar a guerra civil pelo facto de haver índices de corrupção alarmantes em Moçambique.
Não se pode culpar a guerra civil pelo facto de haver má qualidade na Educação e Saúde, falta de incentivos na Cultura, burocracia, cleptocracia, falta de transparência e maus serviços públicos por todo o lado!
Não se pode culpar a guerra civil, que foi travada para conquistar a democracia, pelo facto de cidadãos moçambicanos serem assassinados nas barbas do poder central, e justiça não ser feita!
A superlotação das cadeias, a má nutrição infantil, a falta de políticas que favoreçam o desenvolvimento e melhoria do padrão de vida dos moçambicanos não é culpa da luta travada pelos moçambicanos para serem cidadãos livres!
É preciso desmistificar a ideia de que a luta pela democracia tenha desestabilizado um hipotético desenvolvimento, pois os problemas que o país enfrenta derivam de más políticas sectoriais do regime.
Resultam do autoritarismo e da concentração do poder político e económico num punhado de dirigentes partidários e suas famílias.
A miséria de Moçambique é resultado da ganância pelo enriquecimento ilícito que move a nomenclatura governamental.
Precisamos urgentemente de políticas novas e de gente nova nos órgãos de poder do Estado!
Estamos no início de mais um ciclo governativo, com o Estado ocupado uma vez mais por gente empossada em circunstâncias obscuras e sem legitimidade.
Vale a pena sempre lembrar que, até hoje, os órgãos da administração eleitoral e o próprio Conselho Constitucional não conseguiram apresentar aos Moçambicanos e à comunidade internacional os Editais que comprovariam a reclamada vitória eleitoral da Frelimo.
Após a reprovação do nosso projecto de províncias autárquicas, tentativa séria e legítima de superar o impasse em que nos encontramos, o Conselho Nacional reúne.
Os Membros do Conselho Nacional da grande família que é a Resistência Nacional Moçambicana têm agora a voz e devem posicionar-se face ao presente e futuro do país.
Podemos dizer, sem medo nem exagero,que o nosso Partido está a crescer a olhos vistos.
Fomos acusados de ser um Partido de idosos, porque a nossa história não começou ontem e está cheia de heróis e grandes moçambicanos.
Mais uma mentira da propaganda.
A Renamo tornou-se o centro de convergência de jovens, homens e mulheres que lutam pela sua dignidade e pelos seus direitos, tal como consagrados na constituição de uma República democrática que continuamos a ajudar a construir.
A moldura humana dos comícios e encontros da Renamo é intensa, vasta e verdadeira!
Não juntamos gente, como eles, recorrendo ao ofertório de camisetas, bonés, capulanas e promessas de emprego.
Não oferecemos transporte para showmícios com os melhores músicos da praça.
Juntamos moçambicanos que querem uma vida melhor e que acreditam em nós para formar governos que os defendam.
Levamos para esses encontros apenas a nossa agenda, que é a agenda do povo.
Por isso o povo está connosco.
Meus irmãos,
Os três dias de reunião que agora iniciamos serão determinantes para a nossa acção política futura.
A sociedade moçambicana tem os olhos postos em nós e está à espera dos resultados que sairão deste Conselho Nacional.
O Conselho Nacional, alargado a todos os níveis superiores do partido, está reunido para analisar o que aconteceu no último processo eleitoral, os passos que demos até aqui e decidir qual o caminho que devemos trilhar a partir daqui perante o comportamento inflexível e fraudulento dos nossos adversários políticos.
Os moçambicanos e o mundo puderam observar as aldrabices do regime da Frelimo, com gente a encher as urnas de boletins de voto e a falsificar Actas e Editais.
Se alguém tivesse dúvidas da veracidade destes factos, tem aí a prova quando se vê que a CNE não conseguiu produzir o apuramento nacional.
Os directores provinciais do STAE fabricavam os resultados sozinhos nos seus gabinetes e enviavam-nos via flash, CD ou por chamada telefónica.
Ora, esta metodologia é expressamente condenada pela lei eleitoral!
Em qualquer país democrático, na América como na Europa, os resultados seriam invalidados.
Tudo foi falsificado com o objectivo de dar a vitória à Frelimo e ao seu candidato.
Se o Conselho Constitucional funcionasse como órgão jurídico independente, invalidaria as eleições porque a lei foi violada.
Mas como este órgão é constituído maioritariamente por membros da Frelimo,estes esqueceram a sua obrigação de independência, aviltaram a função do Conselho Constitucional e decidiram de forma partidária.
Tratou-se de mais uma manifestação da promiscuidade entre o Estado e o partido dos governantes.
Apresentar o projecto das Autarquias Provinciais, reivindicando governar as províncias onde temos maioria, foi uma decisão sábia e a sua aprovação teria sido uma manifestação inteligente por parte dos nossos adversários.
A partilha de poder seria o primeiro passo para a descentralização da Administração do Estado.
O projecto apresentado na Assembleia da República pela nossa Bancada Parlamentar não era da Renamo, mas sim de mais de metade da população de Moçambique!
E mesmo assim, a Frelimo usou a sua maioria fraudulentamente eleita e chumbou com arrogância a proposta que apresentámos.
O povo de Moçambique agitou-se e muitos se preparavam para destruir tudo à volta, porque haviam perdido uma vez mais a esperança.
Destruir tudo significaria correr com os governadores e administradores, fechar vias de comunicação e paralisar o país.
Como sempre, tive que intervir pedindo calma e fazendo apelos à serenidade.
E mais uma vez me comprometi a lutar para que a vontade do povo seja satisfeita.
Mas o povo tem estado a perguntar-me:
—Porquê nos proíbe de fazermos o que queremos quando a Frelimo está a governar o país desde 1994 até hoje e o nosso voto não vale para nada?!
Não é fácil responder e não é fácil conter a raiva do povo!
Portanto, estamos aqui reunidos, todos os membros do Conselho Nacional, Deputados, Chefes de Departamento, Comissão Política Nacional e outros quadros, para analisar a situação política e tirar conclusões sobre o impasse político que atravessamos.
Será que podemos continuar a persuadir a população a seguir a via da contenção e da espera paciente de soluções, diante de governantes e autoridades que fazem tudo para se perpetuar no poder enquanto grassa a miséria e se multiplicam situações de verdadeira escravatura às ordens da Frelimo?
Ou será que devemos acompanhar o Povo soberano nas acções que pretende empreender contra este estado de coisas?
Estamos perante duas vias opostas e a decisão que tomarmos tem implicações muito sérias no nosso futuro.
Se continuarmos a persuadir a população a não se manifestar e a conter a sua raiva contra os governantes, podemos criar no Povo a ideia errada de que estamos a fazer o jogo dos comunistas da Frelimo.
Mas reconheço que se deixarmos a população fazer o que quer fazer, Moçambique verá ameaçados importantes investimentos nacionais e internacionais e voltará eventualmente à estaca zero!
Sei que os nossos amigos da cooperação internacional estão atentos e preocupados.
Mas de certa forma vivem na negação da realidade...
Preocupam-se com os seus interesses e investimentos, mas pouco fazem para que Moçambique tenha uma democracia como a dos seus próprios países.
Não os incomoda que os cidadãos moçambicanos se vejam privados de direitos que nunca aceitariam alienar nas suas próprias sociedades.
E não reagem às arbitrariedades deste simulacro de Estado de Direito em que vivemos e que não tolerariam nem por um minuto nas suas próprias pátrias.
Na Europa e nos Estados Unidos da América a falta de transparência democrática não é tolerada e a fraude eleitoral é crime.
Basta que desapareçam meia dúzia de votos para que seja invalidado o processo eleitoral.
Mas em Moçambique, a Frelimo desviar 500mil ou 2 milhões de votos não lhes faz diferença e esses amigos da comunidade internacional aceitam tranquilamente a publicação dos resultados fraudulentos.
E trabalham sem peso na consciência com o Presidente e com o governo que assumem o poder na sequência de um processo que sabem perfeitamente estar enfermado de vícios grosseiros de legitimidade democrática.
Esta duplicidade da comunidade internacional que aceita em África o que é inaceitável nos seus regimes democráticos, para mim, é brincar com o povo de Moçambique e com o povo africano.
A Democracia é a mesma para todos os seres humanos.
Tenho dito que não há uma democracia para europeus e americanos e outra para os africanos.
As regras da democracia são as mesmas, e não variam com a cor da pele dos cidadãos, a língua que falam ou o continente em que vivem!
Minhas irmãs e meus irmãos,
O futuro de Moçambique está nas nossas mãos e das decisões que tomarmos nesta quinta sessão do Conselho Nacional vai depender a evolução da situação política no nosso país.
Fomos nós, Renamo, que lutámos pela democracia e somos nós, Renamo, que temos aceitado todos os sacrifícios para manter a paz.
Temos uma grande responsabilidade perante o nosso povo.
Porque fomos nós que ganhámos a guerra pela democracia e porque fomos nós que legitimámos, com a nossa participação, órgãos de um Estado que se diz democrático nas palavras, mas que todos os dias se revela autoritário a antidemocrático nas acções.
O projecto das províncias autárquicas foi uma ponte de entendimento que lançámos aos nossos adversários para tentar salvar o regime democrático e a paz em Moçambique.
Não podemos ficar indiferentes à arrogância do poder e, a bem ou a mal, o projecto das autarquias provinciais deverá ser implementado!
Tem que entrar em vigor porque é a forma de satisfazer a vontade do nosso povo.
É uma forma correcta e inteligente de partilhar o poder sem comprometer a coesão nacional.
Não vamos dividir o país, nem exigir independências regionais.
O que exigimos é o governo autónomo da população, em conformidade com uma representatividade eleitoral.
Se o povo for governado pelos seus representantes legítimos, terão resposta muitas das suas exigências e dos seus anseios.
E o povo verá finalmente cumpridas as promessas de autogoverno que a democracia encerra e o Acordo de Paz lhes apontou como caminho de progresso e de prosperidade.
Com o poder descentralizado e entregue a cidadãos que merecem a confiança dos eleitores,veremos garantida a Paz e prosseguiremos os objectivos de criar riqueza, gerar emprego e melhorar a vida das populações.
Uma boa administração próxima dos cidadãos e merecedora da sua confiança é o único caminho para o aprofundamento da democracia.
Esse é o nosso caminho e é nossa obrigação encontrar os meios para o percorrer.
Sejam quais forem os sacrifícios a passar e sempre na defesa dos interesses do povo e dos valores que nos inspiram.
Respeitar esse valores é uma dívida que temos para com os nossos heróis, que são o nosso passado, e com as crianças moçambicanas, que são o nosso futuro!
Portanto, declaro aberta esta quinta sessão do Conselho Nacional Alargada a outros quadros do nosso Partido.
Muito Obrigado.
Afonso Macacho Marceta Dhlakama
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