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Canal de Opinião
Distorcendo a economia em nome do EEN
Beira (Canalmoz) – O EEN, “Empoderamento” Económico Negro, floresce sustentado pela neocolonização de Moçambique. “Contra factos não há argumentos”.
Os recursos de um país são para ser explorados em benefício de desenvolvimentos que sustentem os seus os habitantes e toda a máquina governativa. Até aí, não há como não aceitar ou negar que o Governo autorize que os recursos naturais sejam utilizados. Havendo fraca ou quase nenhuma capacidade nacional para injectar fundos de investimentos que abram oportunidades para que a economia cresça e os recursos sejam explorados, e sobretudo se atendermos a que a globalização económico-política é uma realidade, Moçambique não poderia fugir desta realidade.
Agora, urge questionar os modelos adoptados para que isso tudo aconteça.
O modelo de rapina sobressai à vista de todos. Não é necessária lupa ou capacidades extraordinárias de análise para concluir que os recursos se tornaram numa moeda de troca que é desembainhada para benefícios privados. Quem está sentado nas “cadeiras do poder” decide em consonância de seus interesses privados.
Dá-se uma aparência de normalidade e de defesa de uma linha de acção em que o Governo aparece promovendo a sua agenda, mas, no fim, tudo se resume a troca de assinaturas por bónus e contrapartidas financeiras rapidamente depositadas em contas bancárias longe do alcance do país.
Desde a venda escandalosa de direitos de exploração de recursos minerais por corporações estrangeiras ao estabelecimento de supostas parcerias público-privadas, o país navega ao sabor dos ventos de quem detém o poder, sem que os interesses nacionais genuínos sejam acautelados.
A Autoridade Tributária de Moçambique não tem mãos a medir no contexto dos negócios chorudos que são realizados na sombra. Mesmo que a sua intenção seja legítima e de aplaudir, é mais do que evidente que a sua real capacidade de lidar com as fugas ao fisco é coarctada por poderosos interesses privados.
Existe uma gatunagem organizada que foge dos tentáculos da lei. Actua quase que a descoberto, porque se sente protegida aos mais altos níveis. A resistência de dar independência e espaço para que o sistema judicial actue deve ser vista como o garante de sucesso da estratégia parasítica desenhada.
Uma superstrutura meticulosamente montada, enraizada e dominando ramos vitais da governação, exerce funções de angariação de investidores num processo em que não deixa nada ao acaso. Partindo do conhecimento privilegiado e prévio dos “dossiers” a serem activados, goza de vantagens muito importantes no processo de desenho e atribuição das parcerias público-privadas.
E é esse ambiente aparentemente são que rodeia os negócios multimilionários anunciados com pompa e circunstância.
Quem se lembra de que os rubis moçambicanos já estão sendo exportados sem que os residentes das zonas de exploração desta pedra preciosa pouco ou nada tenham de beneficio?
Agora anunciaram que diamantes comercializáveis foram descobertos na bacia do rio Save. Que benefícios ficarão no país? A mediatizada existência de reservas carboníferas de categoria mundial ou de gás que impacto concreto tem na economia nacional e local?
É preciso abrir os olhos e identificar as razões de recusa e relutância em discutir os méritos da descentralização governativa e das autonomias provinciais.
Mesmo para autarquias, já criadas ao abrigo das leis vigentes, o poder central não entrega aos municípios o previsto, se isso é visto como um meio de alavancar politicamente o partido da oposição que esteja no poder em determinado município. Atrasar, protelar, justificar que ainda não existem condições objectivas para a transferência de competências tem sido a “música” tocada pelo Executivo central, ao mesmo tempo que duplica estruturas governamentais.
É uma situação de todo irregular que os legisladores, deputados, não conseguem ver e tratar de forma resoluta. É banditismo político-governamental montar esquemas para favorecer o seu partido de suporte, especialmente quando se avizinham eleições.
Da mesma forma, os assuntos económicos e financeiros do Estado são conduzidos de forma completamente irregular, mas com o beneplácito do parlamento, onde a maioria carimba qualquer proposta do Executivo.
É caricato que antigos deputados e ministros digam em público que determinado assunto lhes tira o sono ou provoca pesadelos, quando são e foram parte da concepção ou aprovação de tais assuntos ou operações.
Desde o famoso e triste caso da dilapidação de fundos da banca nacional estatal até hoje, continua-se a assistir a procedimentos de todo não recomendáveis.
Arrivistas chegam e estabelecem-se em associação com nacionais para defraudar o erário público.
Quando as multinacionais recrutam antigos governantes para os seus quadros e lhes oferecem cargos honoríficos, isso faz parte de uma estratégia de infiltração e conquista de espaço por via de “inside trading” e da exploração de redes de contactos ao mais alto nível. Os resultados conjugados não deixam mentir quanto às mais-valias extraídas.
Os que dizem que lutaram e por isso têm o direito de ficar ricos merecem uma resposta: ninguém tem problema sobre o seu enriquecimento, desde que aconteça através do trabalho e não do clientelismo e troca de favores políticos.
É recorrente verificar que altos dignitários do Governo se negam a escutar e a acolher válidas ideias e opiniões proferidas por académicos nacionais e pensadores ligados a reputados centros de pensamento nacionais. Recorrem com facilidade a consultores externos e rodeiam-se de outros nacionais que só sabem limpar terreno para que as “boladas” aconteçam.
Face à manifesta dependência do Orçamento Geral do Estado em relação aos créditos e donativos externos, como entender a vaga de endividamento externo que corre nas veias do Governo?
Política irrazoável provoca ao mesmo tempo uma corrida armamentista que aumenta a dívida pública num assunto que meros entendimentos políticos evitariam.
Alguém tem a obrigação de parar a espiral despesista no país.
É todo um futuro de gerações vindouras que está sendo hipotecado para que as elites de hoje vivam num consumismo imoral e vergonhoso.
Engenharias financeiras fraudulentas catapultam engenharias político-eleitorais, num ciclo vicioso que engole a agenda nacional. (Noé Nhantumbo)
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