Manter Sócrates em prisão preventiva é “ilegal”, diz penalista

MARIANA OLIVEIRA e ANA HENRIQUES

09/06/2015 - 23:48

Associação de Advogados Penalistas diz que MP não podia insistir na prisão preventiva.Paulo Sá e Cunha, presidente da Associação de Advogados Penalistas DR

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Para o presidente da Associação de Advogados Penalistas (AAP), Paulo Sá e Cunha, o facto de alguém recusar o uso de uma pulseira electrónica não deve levar o Ministério Público a sustentar a prisão preventiva. “A prisão preventiva é uma medida absolutamente excepcional. Quando o Ministério Público promove uma medida menos grave está a reconhecer que a prisão preventiva não é necessária e, por isso, a sua manutenção é ilegal”, sublinha Sá e Cunha.

O responsável da AAP lembra que a pulseira electrónica apenas permite controlar o perigo de fuga e não outros perigos como o de perturbação do inquérito. Neste caso, é o próprio Ministério Público a reconhecer que o principal risco é a perturbação da recolha e da conservação da prova considerando o perigo de fuga diminuto. Sublinhando que não está a comentar o caso concreto, mas as questões jurídicas que este suscita, Paulo Sá e Cunha defende que neste tipo de situação a pulseira electrónica não se mostra indispensável. “A pulseira não evita de forma nenhuma que um arguido forje provas ou faça contactos para influenciar testemunhas”, nota o advogado

Já o ex-bastonário dos advogados, Rogério Alves, considera que a permanência de José Sócrates na cadeia era a consequência mais previsível da recusa do ex-primeiro-ministro em usar a pulseira electrónica. E apesar do inédito da situação, a nível legal o advogado encara os mais recentes desenvolvimentos do processo de José Sócrates com “alguma normalidade”: “Tendo a pulseira electrónica sido inviabilizada” pelo arguido, “o Ministério Público regressou à sua posição inicial”: defender que então se mantenha na prisão.

“Admito que pudesse ter sido equacionada uma medida alternativa à pulseira, como a vigilância policial” da prisão domiciliária, equaciona o ex-bastonário. “Mas o tribunal assim não o entendeu – porventura para não criar uma situação de excepção”. Rogério Alves salienta ainda o simbolismo da posição do ex-governante, ao assumir que considera a prisão em casa tão injusta como a cadeia. Quanto ao facto de o Ministério Público vir invocar ainda um perigo de fuga - embora “diminuto” – que já havia sido posto de lado pelo Tribunal da Relação no passado, o ex-bastonário diz que, apesar de não conhecer em concreto o processo, admite, em teoria, que a intensidade desse perigo possa variar consoante o momento. Ou seja, a descoberta de novos factos durante a investigação pode ter feito aumentar receios nesse campo que, no passado, haviam sido afastados.

José Sócrates tinha anunciado na segunda-feira que recusava a colocação de uma pulseira electrónica. "Nas situações mais difíceis há sempre uma escolha. A minha é esta: digo não", escreveu o ex-primeiro-ministro. Para muitos esta foi uma jogada de mestre de Sócrates, que tenta assim vitimizar-se e descredibilizar a posição do Ministério Público, que, num espaço de poucos dias, defendeu a substituição da prisão preventiva e a sua manutenção.