A diplomacia económica de Armando Guebuza (1)

Quarta, 14 Janeiro 2015 00:00

A REVERSÃO da Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB) de Portugal para Moçambique, em 2005, foi o primeiro tiro para o alcance da independência económica de Moçambique. Este é talvez o maior legado de Armando Emílio Guebuza para a história da Pátria Amada.

Efectivamente, Armando Guebuza recebeu de Samora Machel e de Joaquim Chissano uma herança que quase se parece com um fardo: devolver a Hidroeléctrica de Cahora Bassa a Moçambique e aos moçambicanos. E como foi que Guebuza encarou esse desafio?

Audaz e destemido, Chembene, seu nome tradicional, preparou uma forte equipa de negociação que conseguiu convencer um sindicato internacional de bancos a “bancar” a operação de reversão da HCB de Portugal para Moçambique.

A reversão da HCB teve dois grandes marcos históricos para o povo moçambicano, primeiro, o facto de a energia pertencer a Moçambique e poder ser produzida e vendida por Moçambique; segundo, foi a ponta de lança que fez com que Guebuza pudesse negociar com os demais países pelo mundo fora, deixando Moçambique de ser um país de que se fala, para ser um país com quem se fala.

Autêntico franco-atirador no concerto das nações, em um único tiro Guebuza conseguiu abater dois pássaros: devolveu a auto-estima aos moçambicanos e avisou a comunidade internacional que nascia ali uma nova nação na cena internacional, um Moçambique dono do seu próprio nariz na definição dos destinos do seu povo.

É preciso, contudo, não denegar mérito nos seus antecessores, pois foram os seus governos que sedimentaram as bases para que Armando Guebuza assumisse essa ousadia e audácia de desafiar a nossa jornada colectiva de tomar de volta Cahora Bassa. Além disso, essas bases permitiram que Guebuza pudesse convencer aos investidores que Moçambique é um porto de prosperidade como destino de investimento.

Esta situação marca uma nova viragem substancial no “modus operandi”da diplomacia tradicional, dominada em questões políticas para ênfase nas questões económicas. Fazendo uma retrospectiva na história diplomática de Moçambique, verificamos que a criação do Estado moçambicano para que atingisse os seus objectivos dependeu fundamentalmente de três fases estruturantes, as quais alisto seguidamente apenas com o propósito de trazer maior compreensão sobre o fundamento da diplomacia baseada na atracção de investimentos implementada por Guebuza:

Em primeiro lugar o ganho da independência trouxe consigo uma “diplomacia de afirmação” do Estado moçambicano como um Estado soberano, uma fase construída pelo saudoso Presidente Samora Moisés Machel que garantiu aos moçambicanos o poder da definição dos objectivos do país, como também permitiu a monitoria do progresso das actividades do próprio Estado, bem como a capacitação da estrutura do Estado feita pelos nativos da terra.

Em segundo lugar passou-se para uma era “diplomática de reconhecimento”,construída pelo nosso amado e respeitado Presidente Joaquim Alberto Chissano, onde Moçambique começa a ser reconhecido pelos outros países no mundo como um Estado que merece a confiança dos outros estados. Um dos exemplos deste reconhecimento são as organizações das quais Moçambique hoje faz parte, como é o caso da Commonwealth e Organização da Conferência Islâmica (OIC),pois dado o facto de Moçambique ser um país falante de língua portuguesa, não era candidato natural a membro destas organizações. O outro grande exemplo deste reconhecimento demonstra-se na nomeação de quadros de nacionalidade moçambicana a dirigirem grandes organismos como exemplo a FAO, a SADC, a própria presidência da CPLP entre outros.

Esse reconhecimento requereu que se construísse um Estado de direito democrático, e para tal foi necessário que houvesse:

1. Liberdade Política - que se consubstanciou através do livre exercício político do cidadão. Isto aconteceu com a aprovação da lei dos partidos políticos de 1991, que aceita a existência da pluralidade política e pudemos ver os frutos desta liberdade política quando, pela primeira vez, em 1994, os moçambicanos se fizeram as urnas para escolherem os dirigentes do país. Já passam 20 anos que isto se tornou parte integrante da cultura político-democrática de Moçambique e, prova disso, há bem pouco tempo, a 15 de Outubro de 2014, pudemos testemunhar a realização das quintas eleições gerais.

2. Liberdade de expressão - que se consubstanciou com o livre exercício de actividades da comunicação social, quer áudio, visual ou impressa. Uma vez que a liberdade de expressão somente tem espaço quando há liberdade de comunicação social, como moçambicana tenho orgulho de viver num país onde existe Imprensa para todos os gostos, que escreve a seu belo prazer “vezes até excede os limites da sua liberdade”, contudo não tenho relato de haver um jornalista que esteja encarcerado pelo facto de ter usado da sua liberdade de expressão;

3. Primazia da lei- onde Moçambique conseguiu construir uma sociedade em que a lei não vê cor, crença religiosa, raça, etnia, hábitos e costumes. Só para dar um claro exemplo da primazia da lei em Moçambique, temos o caso de dois antigos membros do Governo que foram detidos, julgados e condenados por terem supostamente atropelado a lei no exercício das suas funções. Desta forma, posso declarar não ser verdade o que algumas personalidades da arena política propalam por aí fora, de alta e viva voz que em Moçambique somente ficam presos ladrões de patos.

A construção de um Estado de democracia multipartidária foi semeada por Joaquim Chissano e Armando Guebuza deixou acontecer, e hoje posso afirmar categoricamente que vivo num Estado de democracia multipartidária, e por isso agradeço a esses dois grandes homens que muito fizeram pela terra que me viu nascer.

NILZA DACAL