Maputo (Canalmoz) – Depois de a Imprensa nacional, nomeadamente Canalmoz e Canal de Moçambique, e a Voz da América (VOA), terem referido, no início da semana passada, que nada estava a acontecer no país para permitir a realização de eleições autárquicas – que em princípio devem ter lugar este ano em Moçambique – o chefe de Estado acabou finalmente por agir em tempo recorde.
No quadro das suas exclusivas competências constitucionais, na qualidade de Presidente da República (PR), Armando Guebuza ainda não havia promulgado as leis que perfazem o chamado Pacote Eleitoral, mas depois da Imprensa ter feito alusão ao facto foram rapidamente assinadas pela presidente da Assembleia da República, enviadas à Presidência da República, e promulgadas pelo chefe de Estado, faltando agora apenas a sua publicação em Boletim da República (BR).
As leis estavam “encalhadas” na Assembleia da República, desde Dezembro, e depois da Imprensa dar a conhecer que tudo estava atrasado e os órgãos eleitorais não podiam trabalhar por essa razão, foram imediatamente desbloqueadas e assinadas pela presidente do parlamento, Verónica Macamo, seguindo logo para a Presidência da República. Mas só seguiu parte das leis que constituem o Pacote Eleitoral. As demais deverão ser assinadas por estes dias pela presidente da Assembleia da República e enviadas ao chefe de Estado.
Algumas horas depois de parte das leis do Pacote Eleitoral ter dado entrada na Presidência da República os dispositivos que lá chegaram foram promulgados.
Os dispositivos legais que já foram enviados e os outros que ainda estão na Assembleia da República foram aprovados em Dezembro de 2012 pelo plenário do parlamento.
Fonte sénior da Assembleia da República envolvida no processo de encaminhamento das Leis para promulgação pelo chefe de Estado, diz que apesar de as mesmas terem sido aprovadas em Dezembro do ano passado, só foram assinadas pela Presidente da Assembleia da República por volta das 15 horas da última sexta-feira e urgentemente encaminhadas à Presidência da República no mesmo dia.
No princípio da noite da mesma sexta-feira, 08 de Fevereiro de 2013, as leis já haviam sido promulgadas pelo Chefe de Estado. Aliás, um comunicado da Presidência da República foi distribuído no mesmo dia indicando que Armando Guebuza “analisou” e promulgou as Leis.
Recorde-se que as referidas leis estiveram meses a serem trabalhadas na Comissão da Administração Pública, Poder Local e Comunicação Social desde 2011 e só subiram ao plenário em Dezembro do ano passado.
O Pacote Eleitoral é composto pela Lei da Eleição do PR, Lei da eleição dos membros da Assembleia da República, Lei do Recenseamento Sistemático, Lei dos Órgãos Locais, Lei das Assembleias Provinciais, , Lei do STAE e Lei da CNE.
Foram promulgadas apenas as Leis que estabelecem o quadro Jurídico para a Eleição dos Membros das Assembleias Provinciais; Lei que Estabelece o Quadro Jurídico - Legal para a Realização de Eleições dos Órgãos das Autarquias Locais, Lei de Recenseamento Eleitoral Sistemático e Lei atinente à Comissão Nacional de Eleições. (Matias Guente)
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