Despacho do Tribunal Superior de Recurso: arguidos do caso "Embraer" com acusações reduzidas
Os arguidos do caso Embraer, nomeadamente José Zuzarte Viegas, Mateus Gentil Zimba e Paulo Zucula, acabam de conquistar uma "meia vitória" no Tribunal Superior de Recurso (ÍSR), que decidiu reduzir o leque de crimes de que o tridente era acusado.
Eis a acusação inicial do Ministério Publico para cada um:
José Viegas - participação económica em negócio, associação para delinquir, abuso de confiança e falsificação de documentos.
Mateus Gentil Zimba - participação económica em negócio, associação para delinquir e burla por defraudação.
Paulo Zucula - participação económica em negócio, associação para delinquir e branqueamento de capitais.
O acórdão do TSR, datado de 9 de Junho e assinado pelos juízes Inácio Ombe, Arlindo Mazive e Alexandre Victor Samuel, considerou que, nalguns casos, a acusação do Ministério Público era frágil, dado que não conseguiu reunir os elementos constitutivos para cada crime.
Deste modo, o TSR despronunciou Viegas em 4 de 5 crimes, ficando apenas o crime de participação em negócio. Zimba foi despronunciado em 2 de 3 crimes, ficando apenas o crime de branqueamento e Paulo Zucula foi despronunciado em 1 de 3, ficando o branqueamento e a participação económica em negócio. O caso ainda não tem data de julgamento marcada.(M.M.)
CARTA - 03.07.2019
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Ataques em Cabo Delgado: Insurgentes matam 21 pessoas em Palma, em 48 horas
Os malfeitores, que atacam alguns distritos da província de Cabo Delgado, desde Outubro de 2017, continuam a desafiar as autoridades e, a cada dia, incrementam as suas acções macabras, sob olhar impávido das Forças de Defesa e Segurança (FDS).
Sem piedade, os insurgentes realizaram, na última quinta-feira (27 de Junho), mais um ataque, no distrito de Palma, concretamente na comunidade de Ntoli, tendo resultado na decapitação de 10 pessoas.
Tratou-se de um segundo ataque verificado no distrito de Palma, em menos de 48 horas. Lembre-se que, no dia anterior (quarta-feira), os insurgentes atacaram a região de Quissunguíe, no mesmo distrito, que saldou em 11 mortos. Isto é, em 48 horas, 21 pessoas morreram em Palma, vítimas dos insurgentes.
Segundo as fontes, os atacantes entraram na comunidade de Ntoli, na calada da noite, onde para além de assassinar, incendiaram algumas residências.
As fontes falam ainda da existência de um número desconhecido de feridos, assim como de alguns refugiados para a vizinha República Unida da Tanzânia.
Fontes da "Carta" contaram também que, ainda na manhã daquela quinta-feira, o referido grupo, que se presume ser composto maioritariamente por cidadãos tanzanianos, foi neutralizado e morto na madrugada do dia seguinte (sexta-feira -28 de Junho), quando tentava atravessar o rio Rovuma para Tanzânia.
CARTA – 03.07.2019
NOTA: Uma vergonha para o PR e Comandante-Chefe passeando por Portugal.
Fernando Gil
MACUA DE MOÇAMBIQUE
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Renamo apresenta contestação a resultados do recenseamento no sul do país
A Renamo submeteu um recurso ao Conselho Constitucional a contestar os resultados do recenseamento eleitoral na província de Gaza, sul do país, considerando que os números foram inflacionados para beneficio do partido no poder.
"Os dados de Gaza são uma aberração. A projecção que eles fizeram sobre o recenseamento foi a partir de uma base de dados já por si só inflacionada e, em anexo ao nosso recurso, temos referências que provam isso", disse à Lusa o mandatário de candidatura da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), Venâncio Mondlane.
Em causa estão os resultados do recenseamento eleitoral na província de Gaza, revelando que 80% da população da Gaza possui mais de 18 anos, o que, para especialistas e organizações da sociedade civil, é um grave erro, na medida em que em média a população moçambicana é maioritariamente composta por crianças e adolescentes.
Os três últimos censos indicam que em média a população moçambicana com mais de 18 anos varia entre 48 % (1997), 49% (2007) e 45% (2017) e Gaza nunca teve uma percentagem tão elevada da população nesta faixa etária, tendo estado a nível da província em 49% em 1997, segundo o Instituto de Estudos Sociais e Económicos.
Para o mandatário de candidatura da Renamo, este alegado erro tem consequências graves, na medida em que pode até ter impacto na adopção de políticas económicas e sociais para aquela província do sul de Moçambique.
"Isto é um atentado à credibilidade do próprio Estado", afirmou Venâncio Mondlane, que exige que a deliberação que valida os dados da província de Gaza no recenseamento eleitoral seja anulada.
"Nós sabemos que houve outras irregularidades ao longo do processo em todo país, mas este erro é grave e deve ser corrigido", concluiu Venâncio Mondlane.
O recurso da Renamo, contendo cinco páginas e anexos fundamentando o argumento daquela força política, foi submetido ao Conselho Constitucional na segunda-feira.
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STP: Primeiro-ministro pede "sacrifício” ao povo depois de revelações sobre dívidas ocultas
Em São Tomé e Príncipe, FMI denuncia dívidas ocultas e outras irregularidades feitas pelo anterior Governo liderado por Patrice Trovoada. Reagindo, Governo atual alerta que próximos tempos vão ser de sacrifício.
A missão do Fundo Monetário Internacional (FMI) que realiza uma visita de trabalho ao arquipélago são-tomense até sexta-feira (05.07.) denunciou que a situação macroeconómica do país é deficitária.
A dívida pública atingiu os três porcento do Produto Interno Bruto (PIB), o que excede o indicador de referência estabelecido.
E o chefe da missão, Liu Xiamingui, faz revelações: "Quando estivemos cá, em abril, descobrimos que tinham sido feitas despesas na ordem dos 2% do Produto Interno Bruto (PIB) que não tinham entrado nas contas que nos tinham sido apresentadas anteriormente. Além disso, também descobrimos que o Tesouro tinha autorizado algumas entidades públicas a contrair empréstimos junto dos bancos comercias. Esses empréstimos montam acima de um porcento do PIB."
"Não podemos continuar a viver na ilusão"
Reagindo às revelações, Jorge Bom Jesus, primeiro-ministro são-tomense, afirma: "Os próximos tempos vão ser de sacrifício, eu não posso esconder esses dados."
De acordo com o FMI, as dívidas ocultas foram contraídas nos últimos quatros anos pelo Governo então liderado por Patrice Trovoada. Contactado pela DW África, a Ação Democrática Independente (ADI), partido liderado por Trovoada, através do seu Gabinete de Comunicação, disse que só irá pronunciar-se quando tiver mais dados sobre a situação.
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Dívida Pública Interna aumenta para 172 biliões, Governo continua a vender novos Títulos do Tesouro
O Governo de Filipe Nyusi que clama estar a realizar uma “gestão rigorosa da dívida pública” continua a endividar os moçambicanos, condicionado pelos empréstimos ilegais em buscar financiamento no estrangeiro colocou no mercado mais 1,2 bilião de Meticais em Títulos dos Tesouro e elevou a Dívida Interna Pública, que em 2015 totalizava apenas 69 milhões de Meticais, para 172 biliões de Meticais.
Após três leilões de Títulos quase sem procura pelos investidores da Bolsa de Valores de Moçambique na véspera do Dia da Independência o Executivo conseguiu vender sem problemas, com muita procura diga-se, mais 1,2 bilião de Meticais em Obrigações do Tesouro da 6ª Série, 8ª Série e ainda lançou novos títulos da 9ª Série.
Nos primeiros três meses de 2019 o Executivo emitiu Obrigações do Tesouro da 1ª Série, 2ª Série, 3ª Série, 4ª Série e 5ª Série no montante global de 8,9 biliões de Meticais e ainda Bilhetes do Tesouro no valor de 18 biliões de Meticais.
O @Verdade apurou que a emissão de Obrigações e de Bilhetes do Tesouro tem sido a principal forma do Governo de Filipe Nyusi financiar o Orçamento do Estado de 2019 que tem o défice de 93 biliões de Meticais, é que no estrangeiro Moçambique é um país caloteiro desde que foram descobertas as dívidas ilegais em 2016 e mesmo os Parceiros mais amigos só podem disponibilizar linhas de financiamento altamente condicionais devido a insustentabilidade de Dívida Pública Externa.
De acordo com o banco central o stock da Dívida Pública Interna contraída com recurso a Bilhetes do Tesouro, Obrigações do Tesouro e adiantamentos do Banco de Moçambique aumentou até Junho para 131,5 biliões de Meticais.
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Pa kwecha - Jornal livre e independente de Chemba - JULHO 2019 | ANO 3 • N. 5
Editorial
Quando a escola não faz a escola
Angelina vive no Distrito de Chemba. Conhece o seu nome, mas não conhece a sua idade. Deveria ter uns doze anos. Frequenta a 3ª classe, mas não sabe escrever nem a primeira letra do seu nome. Estuda numa das 65 escolas primárias do Distrito. Aliás, deveria estudar: hoje é uma Sexta-feira e o professor não apareceu. O único dia da semana no qual o professor veio, foi na Segunda-feira. A semana passada não foi melhor: o professor não se apresentou em nenhum dos cinco dias de aula. Na semana antepassada, também, apareceu um dia só.
Angelina tem a sorte de viver aí perto do fontenário e ao pé da escola, mas tem também o azar
de ter participado a dois dias de aula em três semanas. O primeiro trimestre não foi melhor. Assim como o ano passado e o ano antepassado.
Só assim explica-se porque, em quase três anos de escola, Angelina não sabe nem sequer escrever a letra “A”.
Um inquérito realizado numa das duas escolas secundárias do Distrito de Chemba – e que apresentamos nas páginas seguintes deste número de “Pa kwecha” – revela que 30,4% dos rapazes e raparigas que matricularam neste ano na 8ª classe não sabem ler um texto elementar do ensino primário e que 47,4% não compreendem o que lêem.
Leia mais aqui Download Pa_kwecha_5_2019_def
NOTA: Será esta a juventude que a Frelimo(governo) pretende criar para o desenvolvimento de Moçambique?
Fernando Gil
MACUA DE MOÇAMBIQUE
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02/07/2019
STV-Linha Aberta 02.07.2019(video)
Com Hilário Chacate e Adelino Buque sobre as ameaças ao Presidente da Renamo. Uma sugestão à STV: Um qualquer programa sobre a legitimidade de Nyusi ser simultâneamente Presidente da República e Presidente do partido Frelimo. Não editado pela STV-SOICO
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STV-Noite Informativa 02.07.2019(video)
Não editado pela STV-SOICO
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Nyusi em Portugal para dinamizar comércio mas terá de lidar com o desaparecimento de Sebastião
O Presidente Filipe Nyusi inicia nesta terça-feira (02) a sua 2ª visita oficial à Portugal para dinamizar as trocas comerciais que nunca foram muito significativas, as exportações de Moçambique em 2018 para o antigo colonizador foram de apenas 41 milhões milhões de Dólares enquanto as importações cifraram-se em 209 milhões de Dólares norte-americanos. Mas o desaparecimento do cidadão português Américo Sebastião poderá ensombrar a visita que deveria ser de dois dias mas estende-se até a próxima segunda-feira (08).
“Nós temos excelentes relações com Portugal mas nós queríamos agora dinamizar a parte da diplomacia económica, sobretudo com o sector privado moçambicano e português” disse à jornalistas a vice-Ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Maria Manuela dos Santos Lucas, após despedir-se do Chefe de Estado.
Apesar dos laços históricos que unem os dois países, das relações políticas que se tem estreitado nas últimas décadas e da significativa presença portuguesa no sector financeiro, construção civil e restauração as trocas comerciais não tem sido significativas e nem mesmo a Cimeira Bilateral criada para parcerias estratégicas, cuja IV edição vai acontecer esta semana, parece dar resultados.
O @Verdade apurou na Balança de Pagamentos do Banco de Moçambique e nos dados do Comércio Externo compilados pelo Instituto Nacional de Estatística que dos 5,1 biliões de Dólares em exportações de Moçambique em 2018 apenas 41 milhões tiveram como destino o antigo colonizador que comprou muito camarões e outros crustáceos, açúcar e tabaco não manufacturado.
No sentido contrário o nosso país importou apenas 209 milhões dos 6,1 biliões de Dólares que gastos no ano passado principalmente em cimento, medicamentos e livros.
Mas a falta de resultados em torno do desaparecimento em 2016 do empresário português Américo Sebastião e principalmente a falta de vontade das autoridades moçambicanas em receber ajuda das forças policiais lusas poderá ensombrar a visita que a Assembleia da República aprovou para os dias 2 e 3 mas Filipe Nyusi decidiu alarga-la até ao dia 8 de Julho.
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Polícias de Moçambique e Tanzânia cooperam no combate ao terrorismo
Comandante-geral da Polícia de Moçambique esteve na Tanzânia para avaliar ameaça terrorista na fronteira entre os dois países, após ataque que matou oito cidadãos daquele país e três moçambicanos.
Onze pessoas morreram em Moçambique em um ataque do grupo jihadista Al Shabab, que não tem relação com a organização terrorista homónima da Somália, confirmou o chefe da Polícia do país, Bernardino Rafael.
O ataque aconteceu na quarta-feira passada (26.06) no distrito de Palma, na província de Cabo Delgado, no norte do país, detalhou Rafael, que não costuma se pronunciar publicamente sobre as ações dos jihadistas, e foi citado hoje pelo jornal local "Verdade".
O comandante-geral da Polícia de Moçambique se reuniu neste domingo (30.06) com seu colega da Tanzânia, Simon Siro, na cidade tanzaniana de Mtwara, próxima a Cabo Delgado, para analisar a ameaça do grupo Al Shabab.
"Viemos para explicar aos tanzanianos os fatos do dia 26 de junho de 2019 em Ntole, onde onze pessoas, oito delas tanzanianas, morreram", detalhou Rafael.
Ntole é uma aldeia de camponeses e pescadores situada a pouco mais de dez quilómetros da fronteira com a Tanzânia, por isso que os sobreviventes do ataque foram socorridos no Hospital Regional de Mtwara, na Tanzânia.
Relatos de testemunhas
Um dos moçambicanos que sobreviveu ao ataque relatou aos jornalistas no hospital o terror que viveu.
"Essas pessoas apareceram e disseram que vieram fazer uma patrulha. Usavam uniformes militares de Moçambique," disse.
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Forças de Defesa e Segurança notificam regulador para bloquear telemóveis não registados
As Forças de Defesa e Segurança alertaram a Autoridade de Regulação das Comunicações (Arecom) sobre a circulação de cartões de telemóvel não registados, levando o regulador a dar dez dias às operadoras para bloquearem os aparelhos nessa situação.
“A Autoridade Reguladora das Comunicações – Arecom – nos últimos dias, têm recebido informações dos cidadãos e das Forças de Defesa e Segurança de que existem no mercado cartões SIM não registados ou com registos irregulares”, lê-se numa informação que aquela entidade enviou às empresas de telefonia móvel.
O documento, assinado pelo presidente da Arecom, Américo Muchanga dá dez dias às operadoras de telefonia móvel para bloquearem os cartões de telemóvel cujos utentes não estão registados.
As autoridades moçambicanas determinaram em 2015 que todos os detentores de telemóvel devem registar-se junto dos operadores.
LUSA – 03.07.2019
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Nyusi violou Constituição ao se tornar presidente da Frelimo
Por Ericino de Salema
Filipe Jacinto Nyusi, Presidente da República (PR) de Moçambique desde 15 de Janeiro de 2015, desrespeitou a Constituição da República de Moçambique (CRM) ao se tornar presidente do partido Frelimo, na tarde de 29 de Março de 2015, pelo simples facto de a lei fundamental o proibir expressamente de assumir funções privadas, enquanto PR.
Na verdade, estabelece a CRM, no seu artigo 149, sobre incompatibilidades do PR, o seguinte:
“O Presidente da República não pode, salvo nos casos expressamente previstos na Constituição, exercer qualquer outra função pública e, em caso algum, desempenhar quaisquer funções privadas”.
A norma constitucional atrás referida, que se subdivide em duas partes – (a) probição de exercício de funções públicas outras, além das expressamente previstas na CRM; e (b) não exercício, em momento algum, de funções privadas – não podia ser mais explícita:
a) Domínio público
O legislador constituinte diz que a regra é o PR não assumir qualquer outra função pública, abrindo-se-lhe, porém, excepção, mas somente para as funções públicas que lhe são constitucionalmente acometidas, ou seja, expressamente previstas na CRM [ser, por exemplo, comandante-chefe das Forças de Defesa e Segurança (número 4 do artigo 146 da CRM)].
b) Domínio privado
A CRM veda, em absoluto, ao PR, a possibilidade de ele “desempenhar quaisquer funções privadas”. Ser presidente de um partido político consubstancia, assim, o exercício de uma função privada, o que contraria o estatuto jurídico do Estado Moçambicano (a CRM).
Em termos objectivos, Nyusi está, de forma nítida, clara e cristalina, a violar o mais importante instrumento jurídico do país, que ele próprio, de resto, jurou respeitar e fazer respeitar quando fez o seu juramento, designadamente em sede do acto público da sua investidura.
Eis o juramento, consignado na CRM (número 2 do artigo 150), que ele prestou a 15 de Janeiro de 2015, na Praça da Independência, na cidade de Maputo:
“Juro, por minha honra, respeitar e fazer respeitar a Constituição, desempenhar com fidelidade o cargo de Presidente da República de Moçambique, dedicar todas as minhas energias à defesa, promoção e consolidação da unidade nacional, dos direitos humanos, da democracia e ao bem-estar do povo moçambicano e fazer justiça a todos os cidadãos”.
Sobre a natureza jurídica dos partidos políticos
Os partidos políticos, nos termos da (a) CRM, (b) da lei e da (c) doutrina são pessoas colectivas de direito privado, sem excepção alguma. Ou seja, mesmo os que estejam no poder, como é o caso da Frelimo, não deixam de ser entes privados. A seguir, breves notas sobre a natureza privada dos partidos políticos.
a) Nos termos da CRM
A conjugação das normas contidas nos artigos 53 e 74, ambos da CRM, não parece deixar dúvidas quanto à natureza privatística dos partidos políticos.
O número 1 do artigo 53 preceitua que todos os cidadãos gozam da liberdade de constituir ou participar em partidos políticos, frisando o número subsequente do mesmo artigo que a adesão aos mesmos é voluntária, derivando da “liberdade dos cidadãos de se associarem em torno dos mesmos ideais políticos”.
Já do artigo 74, também da lei fundamental, se extrai que os partidos políticos expressam o pluralismo político, ao mesmo tempo que concorrem para a formação e manifestação da vontade popular e são “instrumento fundamental para a participação democrática dos cidadãos na governação do país”.
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01/07/2019
1 de Julho de 1922 … Hotel Polana
Uma Data na História
Por: João de Sousa
Alfredo Pereira de Lima, no seu livro “Edifícios Históricos de Maputo” relata a história do homem que mais se debateu para que o Hotel Polana visse a luz do dia. Foi o coronel Alexandre Lopes Galvão, membro do Conselho de Turismo que na época dirigiu uma carta ao Governador Massano de Amorim pedindo autorização para negociar a construção dum hotel apto a receber personalidades importantes que visitavam a cidade de Lourenço Marques.
Quando o Hotel Polana abriu as portas a 1 de Julho de 1922, após terem sido gastas 300 mil libras, o seu maior defensor escrevia numa carta a um amigo: “Se não fosse eu o Polana não existiria!” Quem assistiu à festa relata que foi definido como algo que não existia na Europa, pois todos os quartos tinham água aquecida, frigorífico, lavandaria electrónica, sistema de comunicações e outras mordomias.
Volvidos todos estes anos o Hotel Polana continua a ser o ex-libris da cidade de Maputo, sendo hoje, não só uma unidade da indústria hoteleira, mas também um palco privilegiado para conferências e reuniões empresariais.
Muitos negócios e parcerias já devem ter sido selados nas suas salas.
O hotel Polana, considerado um paraíso histórico e cultural e um local de encontro que oferece uma elegância e uma imponência únicas na região, recentemente renovado, é propriedade do Grupo Serena (Aga Khan). Foi inaugurado no dia 1 de Julho de 1922. Completa hoje os seus
97 anos de idade.
O AUTARCA – 01.07.2019
Recorde aqui https://macua.blogs.com/moambique_para_todos/2016/04/polana-eleito-melhor-hotel-do-continente-africano.html
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STV-Jornal da Noite 01.07.2019(video)
Não editado pela STV-SOICO
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Ilha de Moçambique - O LEGADO PORTUGUÊS, por Alexandre Alves Ferreira
"PREFÁCIO
Situada no oceano Índico, no cruzamento das coordenadas 15°02'03" de latitude Sul e 40°44'08" de longitude Este, com cerca de 10 metros de altitude; distando cerca de quatro quilómetros da placa continental africana, integrada na actual Província de Nampula da República de Moçambique e contando com pouco menos de três quilómetros quadrados de superfície; os habitantes desta pequena ilhota de formação coralina viram, pela primeira vez, uma Armada europeia no dia 03 de Março de 1498, liderada por Vasco da Gama* quando este, por navegar em mares desconhecidos e carecer de aguamento, mantimentos e informes sobre navegação índica, ali parou ao largo por uns dias, na sua iniciática viagem marítima para o atingimento da almejada índia.
A expansão marítima portuguesa, iniciada em 1415, de cujo historial não cabe no presente trabalho destruiu, no decorrer da sua saga, alguns mitos histórico-geográficos que povoavam o imaginário assustadiço duma Europa cristã saída da férrea Idade Média a que fora submetida e, ainda, muito assente no obscurantismo criado pelo real desconhecimento físico da existência doutros mundos no Mundo. Foi o tempo da desmistificação da existência de monstros marinhos que engoliam barcas e homens duma assentada; da queda no abismo geográfico do cabo Bojador que, ao ser transposto, atiraria os nautas para o espaço imaterial atendendo a que, na convicção generalizada na altura, o mundo não era redondo, mas plano.
Outros mitos demoraram mais tempo a serem desmoronados, tais como o da existência do Reino do Prestes João, mito medieval forjado em documentos apócrifos, que atribuía à existência, algures em África, dum nobre povo cristão rodeado de reinos mouros aos quais resistia secularmente. Era a Etiópia dos tempos actuais.
E também, mais tarde, se falavam das lendárias minas do sábio Rei Salomão, perdidas algures em África e que, até meados do século XIX, …"
Nas livrarias ou em http://www.edi-colibri.pt/Detalhes.aspx?ItemID=2338
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Homens armados matam 11 pessoas em Cabo Delgado
Homens armados mataram 11 pessoas e feriram oito na aldeia de Ntole, no distrito de Palma, província de Cabo Delgado, disse hoje à Lusa o porta-voz da Polícia da República de Moçambique (PRM) naquela região.
Augusto Guta adiantou que o ataque aconteceu na noite do dia 26 de junho e nove das vítimas mortais eram cidadãos da Tanzânia, país que faz fronteira com o norte de Moçambique, e dois eram moçambicanos.
Entre os oito feridos, seis são tanzanianos e dois são moçambicanos, acrescentou.
O incidente levou o comandante-geral da PRM, Bernardino Rafael, a reunir-se com o seu homólogo da Tanzânia, Simon Siro, tendo os dois dirigentes chegado a acordo sobre a realização de operações conjuntas ao longo da fronteira.
"Acordámos em conjunto fazer operações de garantia de livre circulação ao longo da fronteira e isso passa por um plano de ações conjuntas", declarou Bernardino Rafael.
Um dos feridos no ataque da semana passada e que perdeu o tio na ação disse à emissora pública Rádio Moçambique que os atacantes vestiam fardamento das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM) e disseram a populares que estavam em Ntole para uma patrulha, o que fez com que não suscitassem desconfiança em relação aos seus reais motivos.
A província de Cabo Delgado, palco de uma intensa atividade de multinacionais petrolíferas que se preparam para extrair gás natural, tem sido alvo de ataques de homens armados desde outubro de 2017 e que já provocaram mais de mortos.
O Governo moçambicano tem apresentado versões contraditórias sobre a violência na região, tendo apontado motivações religiosas associadas ao islamismo em vários momentos e, mais recentemente, a garimpeiros.
Recentemente, um suposto ramo do Estado Islâmico reivindicou ter matado vários militares moçambicanos em Cabo Delgado durante um confronto, mas essa ação nunca foi confirmada pelas autoridades.
LUSA – 01.07.2019
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Bancos comerciais não podem cobrar juros mensais acima de 30 dos rendimentos líquidos dos seus clientes... mas BM não consegue impor-se
Os bancos comerciais em Moçambique não podem cobrar aos seus clientes que tenham empréstimos mais do que a taxa de esforço definida por lei que é de um terço dos seus rendimentos líquidos mensais, independentemente das taxas de juros em vigor. “O cliente pode aproximar-se ao seu banco e acordar a reestruturação do empréstimo, por forma a permitir o pagamento das prestações em dívida atendendo a sua real capacidade financeira”, esclareceu ao @Verdade o Banco de Moçambique (BM) que no entanto reconhece que a sua a sua intervenção “está limitada”, para impor a lei. Aliás um Administrador do BM admitiu que “Não temos um instrumento capaz de forçar as microfinanças a ter que renegociar com os seus clientes”.
A crise económica e financeira que os moçambicanos enfrentam desde a descoberta das dívidas ilegais da Proindicus e MAM, em 2016, impulsionou de forma galopante as taxas de juro dos créditos em resultado das decisões de Política Monetária do BM. Muitos moçambicanos que tinham contraído empréstimos ou outros produtos de crédito bancário a taxas de juro de muito abaixo de 20 por cento viram as suas prestações mensais galgarem até aos 40 por cento, nas instituições de microfinanças ultrapassaram os 60 por cento.
Grande parte dos clientes bancários, que vivem dos seus salários honestos, sentiram o custo dos empréstimos aumentarem de forma galopante, sem aviso prévio para níveis acima de 50 por cento dos seus rendimentos. Dados do Banco de Moçambique indicam que o Rácio de Crédito em Incumprimento que estava abaixo dos 6 por cento em Dezembro de 2016 disparou até atingir um pico de 13,8 por cento no último trimestre de 2017.
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Emakhuwa continua a ser a língua materna mais falada em Moçambique
O Emakhuwa, língua materna nas províncias de Nampula, Niassa, Cabo Delgado e Zambézia, continua a ser a mais falada em Moçambique com 5,8 milhões de falantes. A língua oficial no nosso país, o português, é falado por 3,6 milhões de moçambicanos.
Continuam a aumentar os falantes do Emakhuwa em Moçambique os 4.134.294 recenseados em 2007 aumentaram para 5.813.083 em 2017 sendo que grande parte, de acordo com Instituto Nacional de Estatística (INE), são crianças com 5 a 9 anos de idade, 1.296.694.
De acordo com os académicos Armindo Ngunga e Osvaldo G. Faquir esta língua materna tem 14 variantes. Na Provínicia de Nampula existe o Emakhuwa falado na cidade-capital e seus arredores, nomeadamente, Mecubúri, Muecate, Meconta, parte de Murrupula, Mogovolas, parte de Ribáwe e Lalawa; a variante Enahara, falada nos distritos de Mossuril, Ilha de Moçambique, Nacala-Porto, Nacala-a-Velha e parte de Memba; a variante Esaaka, falada nos distritos de Eráti, Nacarôa e parte de Memba; a variante Esankaci, falada em algumas zonas do distrito de Angoche; a variante Emarevoni, falada em partes dos distritos de Moma e Mogincual; e a variante Elomwe, falada nos distritos de Malema, parcialmente nos distritos de parte de Ribáwè, Murrupula e Moma.
Na Província de Cabo-Delgado as variantes são Emeetto falada nos distritos de Montepuez, Balama, Namuno, Pemba, Ancuabe, Quissanga, parte dos distritos de Meluco, Macomia e Mocimboa da Praia; e a variante Esaaka falada nos distritos de Chiúre e Mecúfi.
As variantes da Provínicia do Niassa são Exirima, falada nos distritos Metarica e Cuamba; a Emakhuwa falada nos distritos de Mecanhelas, Cuamba, Maúa, Nipepe, Metarica e parte do distrito de Mandimba; e a Emeetto falada nos distritos de Marupa e Maúa.
Já na Província da Zambézia existem as variantes Emakhuwa falada em Pebane; a variante Elomwe falada em Gurue, Gilé, Alto Molócue e Ile; e ainda a variante Emarevoni falado numa parte de Pebane.
Entretanto o IV Recenseamento Geral da População e Habitação mostra que os falantes de português também estão a aumentar, terceira língua mais falada em 1997, atrás do Xichangana, falam a língua oficial 3.686.890 moçambicanos, mais do dobro que em 2007 quando eram 1.750.806. Das 47 línguas moçambicanas consideradas maternas destaca-se ainda o Xichangana com 1.919.217 falantes, seguida pelo Cinyanja com 1.790.831 falantes, Cisena com 1.578.164 falantes.
@VERDADE – 01.07.2019
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Renamo elege candidatos a governadores provinciais: das confirmações às surpresas
A Renamo, o maior partido da oposição no xadrez político nacional, elegeu, entre sexta e sábado, em conferências provinciais, os candidatos a Governadores de província, tendo em vista as Eleições Gerais, aprazadas para 15 de Outubro próximo. As referidas conferências serviram, igualmente, para a escolha dos candidatos a deputados da Assembleia da República (AR).
Na verdade, o evento, do último fím-de-semana, serviu para confirmar alguns nomes que vinham sendo ventilados, porém, não deixou de trazer algumas surpresas. Entre as confirmações, figuram os nomes de Manuel De Araújo. Ricardo Tomás. António Muchanga e Alfredo Magumisse, candidatos a Governadores das províncias da Zambézia, Tete, Maputo e Manica, respectivamente.
Lembre-se que é eleito Governador de província, o cabeça-de-lista do partido vencedor na eleição provincial, na sequência da revisão pontual da Constituição da República (CR), que introduziu os princípios da descentralização, criando condições legais para eleição, pela primeira vez, dos Governadores provinciais, anteriormente nomeados pelo Presidente da República.
Tal como era esperado, Manuel De Araújo, actual Edil de Quelimane, eleito nas eleições autárquicas havidas no ano passado, 2018, pela Renamo, volta a encabeçar uma nova lista daquela formação política, desta vez, dos candidatos a membros da Assembleia Provincial da Zambézia.
Entretanto, apesar de o seu nome, há muito, ter figurado entre os elegíveis a encabeçar a lista naquela província, o processo q culminou com a sua eleição não foi. de todo. pacífico, visto que, durante o processo de eleição, a sua candidatura foi retirada sem qualquer comunicação prévia.
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Daviz Simango é nomeado membro de fórum da ONU-Habitat
Autarca da Beira e líder do MDM foi escolhido para representar Moçambique no bureau político do Fórum Africano para Segurança Urbana das Nações Unidas. Fórum tem como papel implementar os objetivos urbanos da ONU.
Daviz Simango, presidente do Conselho Autárquico da Beira, na província de Sofala, e líder do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), o terceiro maior partido do país, foi nomeado esta semana membro-executivo do bureau político do Fórum Africano para Segurança Urbana das Nações Unidas (AFUS).
O comitê executivo é um fórum para a discussão sobre a implementação das diretrizes de todo o sistema da ONU sobre cidades e assentamentos humanos mais seguros.
"É um fórum ligado à ONU-Habitat [o Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos] para melhorar a segurança urbana. É um fórum de implementação das decisões das Nações Unidas neste campo sobretudo em relação à Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e à Agenda 2063 [da União Africana], recentemente adotada em Nairóbi nos finais do mês de maio", explica Daviz Simango em entrevista à DW África.
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Eis a acusação inicial do Ministério Publico para cada um:
José Viegas - participação económica em negócio, associação para delinquir, abuso de confiança e falsificação de documentos.
Mateus Gentil Zimba - participação económica em negócio, associação para delinquir e burla por defraudação.
Paulo Zucula - participação económica em negócio, associação para delinquir e branqueamento de capitais.
O acórdão do TSR, datado de 9 de Junho e assinado pelos juízes Inácio Ombe, Arlindo Mazive e Alexandre Victor Samuel, considerou que, nalguns casos, a acusação do Ministério Público era frágil, dado que não conseguiu reunir os elementos constitutivos para cada crime.
Deste modo, o TSR despronunciou Viegas em 4 de 5 crimes, ficando apenas o crime de participação em negócio. Zimba foi despronunciado em 2 de 3 crimes, ficando apenas o crime de branqueamento e Paulo Zucula foi despronunciado em 1 de 3, ficando o branqueamento e a participação económica em negócio. O caso ainda não tem data de julgamento marcada.(M.M.)
CARTA - 03.07.2019
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Ataques em Cabo Delgado: Insurgentes matam 21 pessoas em Palma, em 48 horas
Os malfeitores, que atacam alguns distritos da província de Cabo Delgado, desde Outubro de 2017, continuam a desafiar as autoridades e, a cada dia, incrementam as suas acções macabras, sob olhar impávido das Forças de Defesa e Segurança (FDS).
Sem piedade, os insurgentes realizaram, na última quinta-feira (27 de Junho), mais um ataque, no distrito de Palma, concretamente na comunidade de Ntoli, tendo resultado na decapitação de 10 pessoas.
Tratou-se de um segundo ataque verificado no distrito de Palma, em menos de 48 horas. Lembre-se que, no dia anterior (quarta-feira), os insurgentes atacaram a região de Quissunguíe, no mesmo distrito, que saldou em 11 mortos. Isto é, em 48 horas, 21 pessoas morreram em Palma, vítimas dos insurgentes.
Segundo as fontes, os atacantes entraram na comunidade de Ntoli, na calada da noite, onde para além de assassinar, incendiaram algumas residências.
As fontes falam ainda da existência de um número desconhecido de feridos, assim como de alguns refugiados para a vizinha República Unida da Tanzânia.
Fontes da "Carta" contaram também que, ainda na manhã daquela quinta-feira, o referido grupo, que se presume ser composto maioritariamente por cidadãos tanzanianos, foi neutralizado e morto na madrugada do dia seguinte (sexta-feira -28 de Junho), quando tentava atravessar o rio Rovuma para Tanzânia.
CARTA – 03.07.2019
NOTA: Uma vergonha para o PR e Comandante-Chefe passeando por Portugal.
Fernando Gil
MACUA DE MOÇAMBIQUE
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Renamo apresenta contestação a resultados do recenseamento no sul do país
"Os dados de Gaza são uma aberração. A projecção que eles fizeram sobre o recenseamento foi a partir de uma base de dados já por si só inflacionada e, em anexo ao nosso recurso, temos referências que provam isso", disse à Lusa o mandatário de candidatura da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), Venâncio Mondlane.
Em causa estão os resultados do recenseamento eleitoral na província de Gaza, revelando que 80% da população da Gaza possui mais de 18 anos, o que, para especialistas e organizações da sociedade civil, é um grave erro, na medida em que em média a população moçambicana é maioritariamente composta por crianças e adolescentes.
Os três últimos censos indicam que em média a população moçambicana com mais de 18 anos varia entre 48 % (1997), 49% (2007) e 45% (2017) e Gaza nunca teve uma percentagem tão elevada da população nesta faixa etária, tendo estado a nível da província em 49% em 1997, segundo o Instituto de Estudos Sociais e Económicos.
Para o mandatário de candidatura da Renamo, este alegado erro tem consequências graves, na medida em que pode até ter impacto na adopção de políticas económicas e sociais para aquela província do sul de Moçambique.
"Isto é um atentado à credibilidade do próprio Estado", afirmou Venâncio Mondlane, que exige que a deliberação que valida os dados da província de Gaza no recenseamento eleitoral seja anulada.
"Nós sabemos que houve outras irregularidades ao longo do processo em todo país, mas este erro é grave e deve ser corrigido", concluiu Venâncio Mondlane.
O recurso da Renamo, contendo cinco páginas e anexos fundamentando o argumento daquela força política, foi submetido ao Conselho Constitucional na segunda-feira.
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STP: Primeiro-ministro pede "sacrifício” ao povo depois de revelações sobre dívidas ocultas
A missão do Fundo Monetário Internacional (FMI) que realiza uma visita de trabalho ao arquipélago são-tomense até sexta-feira (05.07.) denunciou que a situação macroeconómica do país é deficitária.
A dívida pública atingiu os três porcento do Produto Interno Bruto (PIB), o que excede o indicador de referência estabelecido.
E o chefe da missão, Liu Xiamingui, faz revelações: "Quando estivemos cá, em abril, descobrimos que tinham sido feitas despesas na ordem dos 2% do Produto Interno Bruto (PIB) que não tinham entrado nas contas que nos tinham sido apresentadas anteriormente. Além disso, também descobrimos que o Tesouro tinha autorizado algumas entidades públicas a contrair empréstimos junto dos bancos comercias. Esses empréstimos montam acima de um porcento do PIB."
"Não podemos continuar a viver na ilusão"
Reagindo às revelações, Jorge Bom Jesus, primeiro-ministro são-tomense, afirma: "Os próximos tempos vão ser de sacrifício, eu não posso esconder esses dados."
De acordo com o FMI, as dívidas ocultas foram contraídas nos últimos quatros anos pelo Governo então liderado por Patrice Trovoada. Contactado pela DW África, a Ação Democrática Independente (ADI), partido liderado por Trovoada, através do seu Gabinete de Comunicação, disse que só irá pronunciar-se quando tiver mais dados sobre a situação.
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Dívida Pública Interna aumenta para 172 biliões, Governo continua a vender novos Títulos do Tesouro
O Governo de Filipe Nyusi que clama estar a realizar uma “gestão rigorosa da dívida pública” continua a endividar os moçambicanos, condicionado pelos empréstimos ilegais em buscar financiamento no estrangeiro colocou no mercado mais 1,2 bilião de Meticais em Títulos dos Tesouro e elevou a Dívida Interna Pública, que em 2015 totalizava apenas 69 milhões de Meticais, para 172 biliões de Meticais.
Após três leilões de Títulos quase sem procura pelos investidores da Bolsa de Valores de Moçambique na véspera do Dia da Independência o Executivo conseguiu vender sem problemas, com muita procura diga-se, mais 1,2 bilião de Meticais em Obrigações do Tesouro da 6ª Série, 8ª Série e ainda lançou novos títulos da 9ª Série.
Nos primeiros três meses de 2019 o Executivo emitiu Obrigações do Tesouro da 1ª Série, 2ª Série, 3ª Série, 4ª Série e 5ª Série no montante global de 8,9 biliões de Meticais e ainda Bilhetes do Tesouro no valor de 18 biliões de Meticais.
O @Verdade apurou que a emissão de Obrigações e de Bilhetes do Tesouro tem sido a principal forma do Governo de Filipe Nyusi financiar o Orçamento do Estado de 2019 que tem o défice de 93 biliões de Meticais, é que no estrangeiro Moçambique é um país caloteiro desde que foram descobertas as dívidas ilegais em 2016 e mesmo os Parceiros mais amigos só podem disponibilizar linhas de financiamento altamente condicionais devido a insustentabilidade de Dívida Pública Externa.
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Pa kwecha - Jornal livre e independente de Chemba - JULHO 2019 | ANO 3 • N. 5
Editorial
Quando a escola não faz a escola
Angelina vive no Distrito de Chemba. Conhece o seu nome, mas não conhece a sua idade. Deveria ter uns doze anos. Frequenta a 3ª classe, mas não sabe escrever nem a primeira letra do seu nome. Estuda numa das 65 escolas primárias do Distrito. Aliás, deveria estudar: hoje é uma Sexta-feira e o professor não apareceu. O único dia da semana no qual o professor veio, foi na Segunda-feira. A semana passada não foi melhor: o professor não se apresentou em nenhum dos cinco dias de aula. Na semana antepassada, também, apareceu um dia só.
Angelina tem a sorte de viver aí perto do fontenário e ao pé da escola, mas tem também o azar
de ter participado a dois dias de aula em três semanas. O primeiro trimestre não foi melhor. Assim como o ano passado e o ano antepassado.
Só assim explica-se porque, em quase três anos de escola, Angelina não sabe nem sequer escrever a letra “A”.
Um inquérito realizado numa das duas escolas secundárias do Distrito de Chemba – e que apresentamos nas páginas seguintes deste número de “Pa kwecha” – revela que 30,4% dos rapazes e raparigas que matricularam neste ano na 8ª classe não sabem ler um texto elementar do ensino primário e que 47,4% não compreendem o que lêem.
Leia mais aqui Download Pa_kwecha_5_2019_def
NOTA: Será esta a juventude que a Frelimo(governo) pretende criar para o desenvolvimento de Moçambique?
Fernando Gil
MACUA DE MOÇAMBIQUE
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02/07/2019
STV-Linha Aberta 02.07.2019(video)
Com Hilário Chacate e Adelino Buque sobre as ameaças ao Presidente da Renamo. Uma sugestão à STV: Um qualquer programa sobre a legitimidade de Nyusi ser simultâneamente Presidente da República e Presidente do partido Frelimo. Não editado pela STV-SOICO
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STV-Noite Informativa 02.07.2019(video)
Não editado pela STV-SOICO
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Nyusi em Portugal para dinamizar comércio mas terá de lidar com o desaparecimento de Sebastião
O Presidente Filipe Nyusi inicia nesta terça-feira (02) a sua 2ª visita oficial à Portugal para dinamizar as trocas comerciais que nunca foram muito significativas, as exportações de Moçambique em 2018 para o antigo colonizador foram de apenas 41 milhões milhões de Dólares enquanto as importações cifraram-se em 209 milhões de Dólares norte-americanos. Mas o desaparecimento do cidadão português Américo Sebastião poderá ensombrar a visita que deveria ser de dois dias mas estende-se até a próxima segunda-feira (08).
“Nós temos excelentes relações com Portugal mas nós queríamos agora dinamizar a parte da diplomacia económica, sobretudo com o sector privado moçambicano e português” disse à jornalistas a vice-Ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Maria Manuela dos Santos Lucas, após despedir-se do Chefe de Estado.
Apesar dos laços históricos que unem os dois países, das relações políticas que se tem estreitado nas últimas décadas e da significativa presença portuguesa no sector financeiro, construção civil e restauração as trocas comerciais não tem sido significativas e nem mesmo a Cimeira Bilateral criada para parcerias estratégicas, cuja IV edição vai acontecer esta semana, parece dar resultados.
O @Verdade apurou na Balança de Pagamentos do Banco de Moçambique e nos dados do Comércio Externo compilados pelo Instituto Nacional de Estatística que dos 5,1 biliões de Dólares em exportações de Moçambique em 2018 apenas 41 milhões tiveram como destino o antigo colonizador que comprou muito camarões e outros crustáceos, açúcar e tabaco não manufacturado.
No sentido contrário o nosso país importou apenas 209 milhões dos 6,1 biliões de Dólares que gastos no ano passado principalmente em cimento, medicamentos e livros.
Mas a falta de resultados em torno do desaparecimento em 2016 do empresário português Américo Sebastião e principalmente a falta de vontade das autoridades moçambicanas em receber ajuda das forças policiais lusas poderá ensombrar a visita que a Assembleia da República aprovou para os dias 2 e 3 mas Filipe Nyusi decidiu alarga-la até ao dia 8 de Julho.
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Polícias de Moçambique e Tanzânia cooperam no combate ao terrorismo
Comandante-geral da Polícia de Moçambique esteve na Tanzânia para avaliar ameaça terrorista na fronteira entre os dois países, após ataque que matou oito cidadãos daquele país e três moçambicanos.
Onze pessoas morreram em Moçambique em um ataque do grupo jihadista Al Shabab, que não tem relação com a organização terrorista homónima da Somália, confirmou o chefe da Polícia do país, Bernardino Rafael.
O ataque aconteceu na quarta-feira passada (26.06) no distrito de Palma, na província de Cabo Delgado, no norte do país, detalhou Rafael, que não costuma se pronunciar publicamente sobre as ações dos jihadistas, e foi citado hoje pelo jornal local "Verdade".
O comandante-geral da Polícia de Moçambique se reuniu neste domingo (30.06) com seu colega da Tanzânia, Simon Siro, na cidade tanzaniana de Mtwara, próxima a Cabo Delgado, para analisar a ameaça do grupo Al Shabab.
"Viemos para explicar aos tanzanianos os fatos do dia 26 de junho de 2019 em Ntole, onde onze pessoas, oito delas tanzanianas, morreram", detalhou Rafael.
Ntole é uma aldeia de camponeses e pescadores situada a pouco mais de dez quilómetros da fronteira com a Tanzânia, por isso que os sobreviventes do ataque foram socorridos no Hospital Regional de Mtwara, na Tanzânia.
Relatos de testemunhas
Um dos moçambicanos que sobreviveu ao ataque relatou aos jornalistas no hospital o terror que viveu.
"Essas pessoas apareceram e disseram que vieram fazer uma patrulha. Usavam uniformes militares de Moçambique," disse.
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Forças de Defesa e Segurança notificam regulador para bloquear telemóveis não registados
As Forças de Defesa e Segurança alertaram a Autoridade de Regulação das Comunicações (Arecom) sobre a circulação de cartões de telemóvel não registados, levando o regulador a dar dez dias às operadoras para bloquearem os aparelhos nessa situação.
“A Autoridade Reguladora das Comunicações – Arecom – nos últimos dias, têm recebido informações dos cidadãos e das Forças de Defesa e Segurança de que existem no mercado cartões SIM não registados ou com registos irregulares”, lê-se numa informação que aquela entidade enviou às empresas de telefonia móvel.
O documento, assinado pelo presidente da Arecom, Américo Muchanga dá dez dias às operadoras de telefonia móvel para bloquearem os cartões de telemóvel cujos utentes não estão registados.
As autoridades moçambicanas determinaram em 2015 que todos os detentores de telemóvel devem registar-se junto dos operadores.
LUSA – 03.07.2019
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Nyusi violou Constituição ao se tornar presidente da Frelimo
Por Ericino de Salema
Filipe Jacinto Nyusi, Presidente da República (PR) de Moçambique desde 15 de Janeiro de 2015, desrespeitou a Constituição da República de Moçambique (CRM) ao se tornar presidente do partido Frelimo, na tarde de 29 de Março de 2015, pelo simples facto de a lei fundamental o proibir expressamente de assumir funções privadas, enquanto PR.
Na verdade, estabelece a CRM, no seu artigo 149, sobre incompatibilidades do PR, o seguinte:
“O Presidente da República não pode, salvo nos casos expressamente previstos na Constituição, exercer qualquer outra função pública e, em caso algum, desempenhar quaisquer funções privadas”.
A norma constitucional atrás referida, que se subdivide em duas partes – (a) probição de exercício de funções públicas outras, além das expressamente previstas na CRM; e (b) não exercício, em momento algum, de funções privadas – não podia ser mais explícita:
a) Domínio público
O legislador constituinte diz que a regra é o PR não assumir qualquer outra função pública, abrindo-se-lhe, porém, excepção, mas somente para as funções públicas que lhe são constitucionalmente acometidas, ou seja, expressamente previstas na CRM [ser, por exemplo, comandante-chefe das Forças de Defesa e Segurança (número 4 do artigo 146 da CRM)].
b) Domínio privado
A CRM veda, em absoluto, ao PR, a possibilidade de ele “desempenhar quaisquer funções privadas”. Ser presidente de um partido político consubstancia, assim, o exercício de uma função privada, o que contraria o estatuto jurídico do Estado Moçambicano (a CRM).
Em termos objectivos, Nyusi está, de forma nítida, clara e cristalina, a violar o mais importante instrumento jurídico do país, que ele próprio, de resto, jurou respeitar e fazer respeitar quando fez o seu juramento, designadamente em sede do acto público da sua investidura.
Eis o juramento, consignado na CRM (número 2 do artigo 150), que ele prestou a 15 de Janeiro de 2015, na Praça da Independência, na cidade de Maputo:
“Juro, por minha honra, respeitar e fazer respeitar a Constituição, desempenhar com fidelidade o cargo de Presidente da República de Moçambique, dedicar todas as minhas energias à defesa, promoção e consolidação da unidade nacional, dos direitos humanos, da democracia e ao bem-estar do povo moçambicano e fazer justiça a todos os cidadãos”.
Sobre a natureza jurídica dos partidos políticos
Os partidos políticos, nos termos da (a) CRM, (b) da lei e da (c) doutrina são pessoas colectivas de direito privado, sem excepção alguma. Ou seja, mesmo os que estejam no poder, como é o caso da Frelimo, não deixam de ser entes privados. A seguir, breves notas sobre a natureza privada dos partidos políticos.
a) Nos termos da CRM
A conjugação das normas contidas nos artigos 53 e 74, ambos da CRM, não parece deixar dúvidas quanto à natureza privatística dos partidos políticos.
O número 1 do artigo 53 preceitua que todos os cidadãos gozam da liberdade de constituir ou participar em partidos políticos, frisando o número subsequente do mesmo artigo que a adesão aos mesmos é voluntária, derivando da “liberdade dos cidadãos de se associarem em torno dos mesmos ideais políticos”.
Já do artigo 74, também da lei fundamental, se extrai que os partidos políticos expressam o pluralismo político, ao mesmo tempo que concorrem para a formação e manifestação da vontade popular e são “instrumento fundamental para a participação democrática dos cidadãos na governação do país”.
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01/07/2019
1 de Julho de 1922 … Hotel Polana
Por: João de Sousa
Alfredo Pereira de Lima, no seu livro “Edifícios Históricos de Maputo” relata a história do homem que mais se debateu para que o Hotel Polana visse a luz do dia. Foi o coronel Alexandre Lopes Galvão, membro do Conselho de Turismo que na época dirigiu uma carta ao Governador Massano de Amorim pedindo autorização para negociar a construção dum hotel apto a receber personalidades importantes que visitavam a cidade de Lourenço Marques.
Quando o Hotel Polana abriu as portas a 1 de Julho de 1922, após terem sido gastas 300 mil libras, o seu maior defensor escrevia numa carta a um amigo: “Se não fosse eu o Polana não existiria!” Quem assistiu à festa relata que foi definido como algo que não existia na Europa, pois todos os quartos tinham água aquecida, frigorífico, lavandaria electrónica, sistema de comunicações e outras mordomias.
Volvidos todos estes anos o Hotel Polana continua a ser o ex-libris da cidade de Maputo, sendo hoje, não só uma unidade da indústria hoteleira, mas também um palco privilegiado para conferências e reuniões empresariais.
Muitos negócios e parcerias já devem ter sido selados nas suas salas.
O hotel Polana, considerado um paraíso histórico e cultural e um local de encontro que oferece uma elegância e uma imponência únicas na região, recentemente renovado, é propriedade do Grupo Serena (Aga Khan). Foi inaugurado no dia 1 de Julho de 1922. Completa hoje os seus
97 anos de idade.
O AUTARCA – 01.07.2019
Recorde aqui https://macua.blogs.com/moambique_para_todos/2016/04/polana-eleito-melhor-hotel-do-continente-africano.html
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STV-Jornal da Noite 01.07.2019(video)
Não editado pela STV-SOICO
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Ilha de Moçambique - O LEGADO PORTUGUÊS, por Alexandre Alves Ferreira
Situada no oceano Índico, no cruzamento das coordenadas 15°02'03" de latitude Sul e 40°44'08" de longitude Este, com cerca de 10 metros de altitude; distando cerca de quatro quilómetros da placa continental africana, integrada na actual Província de Nampula da República de Moçambique e contando com pouco menos de três quilómetros quadrados de superfície; os habitantes desta pequena ilhota de formação coralina viram, pela primeira vez, uma Armada europeia no dia 03 de Março de 1498, liderada por Vasco da Gama* quando este, por navegar em mares desconhecidos e carecer de aguamento, mantimentos e informes sobre navegação índica, ali parou ao largo por uns dias, na sua iniciática viagem marítima para o atingimento da almejada índia.
A expansão marítima portuguesa, iniciada em 1415, de cujo historial não cabe no presente trabalho destruiu, no decorrer da sua saga, alguns mitos histórico-geográficos que povoavam o imaginário assustadiço duma Europa cristã saída da férrea Idade Média a que fora submetida e, ainda, muito assente no obscurantismo criado pelo real desconhecimento físico da existência doutros mundos no Mundo. Foi o tempo da desmistificação da existência de monstros marinhos que engoliam barcas e homens duma assentada; da queda no abismo geográfico do cabo Bojador que, ao ser transposto, atiraria os nautas para o espaço imaterial atendendo a que, na convicção generalizada na altura, o mundo não era redondo, mas plano.
Outros mitos demoraram mais tempo a serem desmoronados, tais como o da existência do Reino do Prestes João, mito medieval forjado em documentos apócrifos, que atribuía à existência, algures em África, dum nobre povo cristão rodeado de reinos mouros aos quais resistia secularmente. Era a Etiópia dos tempos actuais.
E também, mais tarde, se falavam das lendárias minas do sábio Rei Salomão, perdidas algures em África e que, até meados do século XIX, …"
Nas livrarias ou em http://www.edi-colibri.pt/Detalhes.aspx?ItemID=2338
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Homens armados matam 11 pessoas em Cabo Delgado
Homens armados mataram 11 pessoas e feriram oito na aldeia de Ntole, no distrito de Palma, província de Cabo Delgado, disse hoje à Lusa o porta-voz da Polícia da República de Moçambique (PRM) naquela região.
Augusto Guta adiantou que o ataque aconteceu na noite do dia 26 de junho e nove das vítimas mortais eram cidadãos da Tanzânia, país que faz fronteira com o norte de Moçambique, e dois eram moçambicanos.
Entre os oito feridos, seis são tanzanianos e dois são moçambicanos, acrescentou.
O incidente levou o comandante-geral da PRM, Bernardino Rafael, a reunir-se com o seu homólogo da Tanzânia, Simon Siro, tendo os dois dirigentes chegado a acordo sobre a realização de operações conjuntas ao longo da fronteira.
"Acordámos em conjunto fazer operações de garantia de livre circulação ao longo da fronteira e isso passa por um plano de ações conjuntas", declarou Bernardino Rafael.
Um dos feridos no ataque da semana passada e que perdeu o tio na ação disse à emissora pública Rádio Moçambique que os atacantes vestiam fardamento das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM) e disseram a populares que estavam em Ntole para uma patrulha, o que fez com que não suscitassem desconfiança em relação aos seus reais motivos.
A província de Cabo Delgado, palco de uma intensa atividade de multinacionais petrolíferas que se preparam para extrair gás natural, tem sido alvo de ataques de homens armados desde outubro de 2017 e que já provocaram mais de mortos.
O Governo moçambicano tem apresentado versões contraditórias sobre a violência na região, tendo apontado motivações religiosas associadas ao islamismo em vários momentos e, mais recentemente, a garimpeiros.
Recentemente, um suposto ramo do Estado Islâmico reivindicou ter matado vários militares moçambicanos em Cabo Delgado durante um confronto, mas essa ação nunca foi confirmada pelas autoridades.
LUSA – 01.07.2019
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Bancos comerciais não podem cobrar juros mensais acima de 30 dos rendimentos líquidos dos seus clientes... mas BM não consegue impor-se
Os bancos comerciais em Moçambique não podem cobrar aos seus clientes que tenham empréstimos mais do que a taxa de esforço definida por lei que é de um terço dos seus rendimentos líquidos mensais, independentemente das taxas de juros em vigor. “O cliente pode aproximar-se ao seu banco e acordar a reestruturação do empréstimo, por forma a permitir o pagamento das prestações em dívida atendendo a sua real capacidade financeira”, esclareceu ao @Verdade o Banco de Moçambique (BM) que no entanto reconhece que a sua a sua intervenção “está limitada”, para impor a lei. Aliás um Administrador do BM admitiu que “Não temos um instrumento capaz de forçar as microfinanças a ter que renegociar com os seus clientes”.
A crise económica e financeira que os moçambicanos enfrentam desde a descoberta das dívidas ilegais da Proindicus e MAM, em 2016, impulsionou de forma galopante as taxas de juro dos créditos em resultado das decisões de Política Monetária do BM. Muitos moçambicanos que tinham contraído empréstimos ou outros produtos de crédito bancário a taxas de juro de muito abaixo de 20 por cento viram as suas prestações mensais galgarem até aos 40 por cento, nas instituições de microfinanças ultrapassaram os 60 por cento.
Grande parte dos clientes bancários, que vivem dos seus salários honestos, sentiram o custo dos empréstimos aumentarem de forma galopante, sem aviso prévio para níveis acima de 50 por cento dos seus rendimentos. Dados do Banco de Moçambique indicam que o Rácio de Crédito em Incumprimento que estava abaixo dos 6 por cento em Dezembro de 2016 disparou até atingir um pico de 13,8 por cento no último trimestre de 2017.
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Emakhuwa continua a ser a língua materna mais falada em Moçambique
O Emakhuwa, língua materna nas províncias de Nampula, Niassa, Cabo Delgado e Zambézia, continua a ser a mais falada em Moçambique com 5,8 milhões de falantes. A língua oficial no nosso país, o português, é falado por 3,6 milhões de moçambicanos.
Continuam a aumentar os falantes do Emakhuwa em Moçambique os 4.134.294 recenseados em 2007 aumentaram para 5.813.083 em 2017 sendo que grande parte, de acordo com Instituto Nacional de Estatística (INE), são crianças com 5 a 9 anos de idade, 1.296.694.
De acordo com os académicos Armindo Ngunga e Osvaldo G. Faquir esta língua materna tem 14 variantes. Na Provínicia de Nampula existe o Emakhuwa falado na cidade-capital e seus arredores, nomeadamente, Mecubúri, Muecate, Meconta, parte de Murrupula, Mogovolas, parte de Ribáwe e Lalawa; a variante Enahara, falada nos distritos de Mossuril, Ilha de Moçambique, Nacala-Porto, Nacala-a-Velha e parte de Memba; a variante Esaaka, falada nos distritos de Eráti, Nacarôa e parte de Memba; a variante Esankaci, falada em algumas zonas do distrito de Angoche; a variante Emarevoni, falada em partes dos distritos de Moma e Mogincual; e a variante Elomwe, falada nos distritos de Malema, parcialmente nos distritos de parte de Ribáwè, Murrupula e Moma.
Na Província de Cabo-Delgado as variantes são Emeetto falada nos distritos de Montepuez, Balama, Namuno, Pemba, Ancuabe, Quissanga, parte dos distritos de Meluco, Macomia e Mocimboa da Praia; e a variante Esaaka falada nos distritos de Chiúre e Mecúfi.
As variantes da Provínicia do Niassa são Exirima, falada nos distritos Metarica e Cuamba; a Emakhuwa falada nos distritos de Mecanhelas, Cuamba, Maúa, Nipepe, Metarica e parte do distrito de Mandimba; e a Emeetto falada nos distritos de Marupa e Maúa.
Já na Província da Zambézia existem as variantes Emakhuwa falada em Pebane; a variante Elomwe falada em Gurue, Gilé, Alto Molócue e Ile; e ainda a variante Emarevoni falado numa parte de Pebane.
Entretanto o IV Recenseamento Geral da População e Habitação mostra que os falantes de português também estão a aumentar, terceira língua mais falada em 1997, atrás do Xichangana, falam a língua oficial 3.686.890 moçambicanos, mais do dobro que em 2007 quando eram 1.750.806. Das 47 línguas moçambicanas consideradas maternas destaca-se ainda o Xichangana com 1.919.217 falantes, seguida pelo Cinyanja com 1.790.831 falantes, Cisena com 1.578.164 falantes.
@VERDADE – 01.07.2019
Posted at 17:39 in Ensino - Educação - Juventude, Letras e artes - Cultura e Ciência | Permalink | Comments (2)
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Renamo elege candidatos a governadores provinciais: das confirmações às surpresas
Na verdade, o evento, do último fím-de-semana, serviu para confirmar alguns nomes que vinham sendo ventilados, porém, não deixou de trazer algumas surpresas. Entre as confirmações, figuram os nomes de Manuel De Araújo. Ricardo Tomás. António Muchanga e Alfredo Magumisse, candidatos a Governadores das províncias da Zambézia, Tete, Maputo e Manica, respectivamente.
Lembre-se que é eleito Governador de província, o cabeça-de-lista do partido vencedor na eleição provincial, na sequência da revisão pontual da Constituição da República (CR), que introduziu os princípios da descentralização, criando condições legais para eleição, pela primeira vez, dos Governadores provinciais, anteriormente nomeados pelo Presidente da República.
Tal como era esperado, Manuel De Araújo, actual Edil de Quelimane, eleito nas eleições autárquicas havidas no ano passado, 2018, pela Renamo, volta a encabeçar uma nova lista daquela formação política, desta vez, dos candidatos a membros da Assembleia Provincial da Zambézia.
Entretanto, apesar de o seu nome, há muito, ter figurado entre os elegíveis a encabeçar a lista naquela província, o processo q culminou com a sua eleição não foi. de todo. pacífico, visto que, durante o processo de eleição, a sua candidatura foi retirada sem qualquer comunicação prévia.
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Posted at 11:29 in Eleições 2019 Gerais, Política - Partidos | Permalink | Comments (0)
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Daviz Simango é nomeado membro de fórum da ONU-Habitat
Daviz Simango, presidente do Conselho Autárquico da Beira, na província de Sofala, e líder do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), o terceiro maior partido do país, foi nomeado esta semana membro-executivo do bureau político do Fórum Africano para Segurança Urbana das Nações Unidas (AFUS).
O comitê executivo é um fórum para a discussão sobre a implementação das diretrizes de todo o sistema da ONU sobre cidades e assentamentos humanos mais seguros.
"É um fórum ligado à ONU-Habitat [o Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos] para melhorar a segurança urbana. É um fórum de implementação das decisões das Nações Unidas neste campo sobretudo em relação à Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e à Agenda 2063 [da União Africana], recentemente adotada em Nairóbi nos finais do mês de maio", explica Daviz Simango em entrevista à DW África.
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Posted at 10:56 in Ambiente - Ecologia - Calamidades, Mundo, Municípios - Administração Local - Governo | Permalink | Comments (0)
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