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Número 36 - 17 de Julho de 2018
Publicado por CIP, Centro de Integridade Pública, Rua Fernão Melo e Castro, nº 124, Maputo, Moçambique.
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_______________________________________________________________________________ Assembleia da República (AR) debate esta quarta-feira e quinta-feira (18 e 19 de Julho)
as propostas de revisão de legislação eleitoral provenientes do Conselho de Ministros.
Através de um parecer muito crítico, a Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos
Humanos e de Legalidade – a 1ª comissão da AR – rejeita algumas propostas que as
considera inconstitucionais. O parecer de 161 páginas foi aprovado pelos representantes das
três bancadas – Frelimo, Renamo e MDM.
A principal crítica foi à proposta do Conselho de
Ministros (CM) que sugeria que o candidato a
presidente do Conselho Autárquico (presidente do
município) poderia não residir na mesma autarquia
pela qual concorre.
A 1ª comissão da AR considera que a proposta
do conselho do ministros “desvirtua o espírito e
modelo de descentralização” e viola o "espirito de
um poder local". A comissão defende que
candidatos a membro da Assembleia Municipal
bem como os cabeça-de-lista devem residir na
autarquia pela qual concorrem.
A 1ª comissão rejeitou ainda a proposta de que
os integrantes das listas partidárias devem ser
membros dos partidos pelos quais concorrem.
Assim, qualquer cidadão, independentemente de
ser membro ou não de um partido político, pode
concorrer a membro da assembleia municipal
integrando uma lista de um partido político.
A 1ª comissão clarificou ainda em que
circunstâncias é eleito o presidente do conselho
autárquico. A Constituição da República na versão
revista em 2018 já era clara que é eleito presidente
do conselho autárquico o cabeça da lista que
obtiver a maioria dos votos. Mas o Conselho de
Ministros (CM) propôs um artigo na lei a dizer os
partidos não podem formar coligação pós-eleitoral
para eleger o presidente do conselho autárquico.
A
Prevalece discórdia em
questões de descentralização
Uma questão chave no debate da
descentralização é sobre quanto dinheiro e
poder são transferidos para os municípios e
províncias, e quanto é mantido a nível central -
“tutela administrativa” na linguagem jurídica.
Este assunto é definido na proposta de revisão
da lei 7/97.
Na 4ª comissão da AR - Comissão da
Administração Pública e Poder Local - não há
consenso em torno das propostas do Conselho
de Ministros, pelo que esta lei está em risco de
não ser revista na presente sessão
extraordinária. A questão está na iminência de
ser adiada até à próxima sessão ordinária
prevista para Outubro. Mas a ausência de
acordo sugere que negociações substanciais
serão necessárias antes de outubro, com a
Renamo a pressionar por menos poder do
governo central a nível local e a Frelimo a
propor mais poder do governo central a nível
local.
Eleições Autárquicas 2018 - Boletim Sobre o Processo Político em Moçambique 36 - 17 de julho de 2018 2
A 1ª comissão removeu este artigo justificando que
já estava óbvio que o presidente é eleito pela lista
com a maioria dos votos pelo que a possibilidade
de coligação pós-eleitoral não é chamada à
discussão.
Finalmente, algo inesperado, a 1ª comissão
rejeitou uma proposta do conselho de ministros
que permitia a monitoria popular da votação e
contagem de resultados. No Gana e em outros
países, eleitores são permitidos assistir a
apuramento nas assembleias de voto. O CM fez a
mesma proposta para Moçambique – com a
exigência de que os eleitores deviam ficar a 300
metros dos postos de votação – uma distância
bastante longa para ouvir ou ver algo. Mas a
primeira comissão rejeitou esta proposta
localmente conhecida como “votar e vigiar o voto”
e que já levou à violência popular em Quelimane,
envolvendo membros do MDM e a Força de
Intervenção Rápida. A Polícia usou força brutal
para dispersar os eleitores que queriam vigiar a
contagem de voto.
Os observadores, delegados de partidos
políticos, jornalistas, podem permanecer dentro
das assembleias de voto e acompanhar a
contagem de votos.
4ª comissão também
propõe alterações
Duas alterações substanciais às propostas do
Conselho de Ministros foram propostas pela 4ª
comissão da Assembleia da República – a
Comissão da Administração Pública e Poder Local:
+ Proibido uso de telemóvel e máquina
fotográfica nas cabines de votação. A 4ª comissão
da AR propõe a introdução de uma disposição que
proíbe o uso de instrumentos de captação de
imagem nas cabines de votação (telemóvel,
máquina fotográfica).
Esta proibição visa acautelar situações
reportadas de funcionários públicos que são
obrigados para que depois de votar, enviem
fotografar do boletim de voto já marcado, a um
superior hierárquico, como prova de voto à Frelimo
e aos seus candidatos.
+ Segundo sufrágio em caso de empate. A 4ª
comissão propõe ainda que em caso de empate de
número de votos entre as listas, convoque-se um
segundo sufrágio ao qual concorrem apenas as
duas listas mais votadas no primeiro sufrágio. O
segundo sufrágio é apenas para a eleição do
presidente do conselho autárquico. Não afecta os
mandatos da assembleia municipal já obtidos.
Aprovado calendário das
eleições gerais de 2019
Já está disponível o calendário das eleições
gerais e das assembleias provinciais de 2019
aprovado pela Comissão Nacional de Eleições a 4
de Julho.
Baixe aqui: http://bit.ly/CalendárioEleitoral2019
Publicado em: July 17, 2018, 4:14 p.m.
Comissão parlamentar considera propostas do Conselho de Ministros inconstitucionais
A Assembleia da República (AR) debate esta quarta-feira e quinta-feira (18 e 19 de Julho) as propostas de revisão de legislação eleitoral provenientes do Conselho de Ministros. Através de um parecer muito crítico, a Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade – a 1ª comissão da AR – rejeita algumas propostas que as considera inconstitucionais. O parecer de 161 páginas foi aprovado pelos representantes das três bancadas – Frelimo, Renamo e MDM.
Prevalece discórdia em questões de descentralização
Uma questão chave no debate da descentralização é sobre quanto dinheiro e poder são transferidos para os municípios e províncias, e quanto é mantido a nível central - “tutela administrativa” na linguagem jurídica. Este assunto é definido na proposta de revisão da lei 7/97.
Publicado em: July 13, 2018, 2:25 p.m.
Publicado em: July 12, 2018, 11:01 p.m.
STAE continua a organizar eleições para 10 de Outubro
O consenso anunciado quarta-feira entre o presidente Filipe Nyusi e o líder interino da Renamo, Ossufo Momade, para a desmilitarização deste partido, abre espaço para a realização das eleições autárquicas ainda este ano. Apesar da suspensão da recepção de candidaturas, o Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) continuou a organizar as eleições.
Desconhecimento dos limites das autarquias afectou recenseamento em cinco municípios
Em cinco municiípios, as brigadas de recenseamento confundiram os limites das suas autarquias. O Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) teve de corrigir os dados totais de recenseamento quando recebeu os mobile ID (computadores) que tém códigos geográficos.
Publicado em: July 4, 2018, 9:54 p.m.
CNE recusa-se a receber candidaturas sem nova legislação eleitoral
- Mas partidos asseguram que haverá eleições este ano
Não haverá submissão de candidaturas às eleições municipais de 10 de Outubro enquanto a Assembleia da República não aprovar a revisão da lei eleitoral que regula a eleição dos titulares dos órgãos autárquicos, nos termos da emenda Constitucional que introduziu a descentralização. A Comissão Nacional de Eleições (CNE) reunida ontem, 4 de Julho, deliberou suspender a submissão de candidaturas até que nova lei seja aprovada, disse o porta-voz do órgão, Paulo Cuinica. Com o adiamento deste processo, fica paralisado todo o processo eleitoral visto que as outras actividades são subsequentes à submissão de candidaturas.
Publicado em: June 28, 2018, 10:02 p.m.
Partidos são culpados pelo secretismo da CNE; CNE tem condições para avançar
A falta de transparência no processo eleitoral propicia a fraude e leva à violência pós-eleitoral, disse quarta feira o deputado e porta-voz da Renamo José Manteigas, falando num seminário, citado pelo diário O País (28 de Junho). Efectivamente, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) e o Secretariado Técnico da Administração Eleitoral (STAE) actuam com um nível de secretismo que não seria tolerado em qualquer democracia. Não há relatórios detalhados de reuniões, não há explicação das decisões tomadas. Não raras vezes a CNE faz alterações dos resultados finais – das eleições ou do recenseamento – sem nenhuma explicação da causa da alteração ou mesmo sem dizer que alguma alteração foi feita. Pelo que não é de surpreender que os partidos aleguem fraude e má conduta.
CNE tem condições para avançar mas eleições estão reféns de entendimento entre Frelimo e Renamo.
Publicado em: June 26, 2018, 3:15 p.m.
Crise parlamentar compromete calendário; Cabeça de lista não consta do boletim de voto
Pode não haver eleições a 10 de Outubro próximo. A crise instalada entre o Governo e a Renamo em torno da desmilitarização desta, chegou ao parlamento e forçou ao adiamento da sessão parlamentar que foi convocada extraordinariamente para aprovar a legislação eleitoral que irá regular a eleição de 10 de Outubro.
O cabeça de lista – que é candidato a presidente de município – não terá seu nome e foto no boletim de voto. Do boletim de voto passam a constar apenas os nomes dos partidos políticos concorrentes e os respectivos símbolos. Esta proposta difere, a título de exemplo, com Angola, onde para além do símbolo e nome dos partidos concorrentes, constam também o nome e a foto de cada candidato cabeça de lista.
Publicado em: June 23, 2018, 12:52 p.m.
Recenseamento eleitoral 2013 e 2018 - tabelas do BPPM
O Boletim do Processo Político de Moçambique produziu uma spreadsheet detalhada mostrando para todos os 53 muncipaliteis o registro de 2013; e para 2018 inscrição previsto, preliminar e final e assentos da assembleia municipal. Está disponível como tablea pdf e xlsx spreadsheet.
Publicado em: June 22, 2018, 4:31 p.m.
RECENSEAMENTO ELEITORAL - 2018 - Dados Finais - 22 de Junho de 2018
Dados Finais, por Autarquia, homems e mulheres
Publicado em: June 13, 2018, 5:22 p.m.
Ajustamento pontual do Calendario Eleitoral de 30 de Maio
Publicado em: June 11, 2018, 3:39 p.m.
Sem número de assentos por Assembleia Municipal, partidos não podem submeter candidaturas
A alteração do período da realização do recenseamento eleitoral para as eleições autárquicas de 2018 afectou o calendário eleitoral em cascata, deixando sem previsão algumas fases essenciais. Os números finais de recenseamento ainda não foram divulgados e o número de assentos nas assembleias municipais é determinado pelo número de inscritos por cada município. Assim, os partidos ainda não sabem quantas pessoas deverão integrar as listas. Nos termos do calendário actual as listas devem ser submetidas até entre 21 de Junho e 27 de Julho.
Estimativa dos membros das assembleias.
Explicando a mudança de números: sigilo desnecessário da CNE.
Erros nas previsões de (de)crescimento da população.
Publicado em: May 24, 2018, 3:32 p.m.
Recenseados 88% de potenciais eleitores
O recenseamento eleitoral terminou na quinta-feira da semana passada, 17 de Maio, com 6.7 milhões potenciais eleitores inscritos, o corresponde a 88% da meta prevista. A participação do cidadão está muito próxima do habitual, que ronda aos 90%.
Publicado em: May 24, 2018, 12:33 p.m.
Registro eleitoral no final do processo, dados preliminares
Recenseamento eleitoral no final do processo, dados preliminares,, por provincia, distrito, e autarquia, e registo diario.
Publicado em: May 15, 2018, 9:15 p.m.
Recenseamento: STAE cortou as metas novamente
A Comissão Nacional de Eleições (CNE) pode atingir 90% de potenciais eleitores recenseados, mas somente porque cortou as metas de total de eleitores a registar por três vezes, de 8,5 milhões de potenciais eleitores ate 7,6 milhões.
Com quatro dias em falta, todas as províncias já superaram 60%. Niassa é onde se regista a mais baixa participação (63%) e a província de Gaza já recenseou 103%. Todas as grandes cidades já superaram 65% de eleitores inscritos e na cidade de Xai-Xai já recensearam 114%. Mesmo sucede em Chókwe (126%) e Chibuto (107%).
Publicado em: May 15, 2018, 5:30 p.m.
Recenseamento Eleitoral - dados até 13 de Maio
Recenseamento Eleitoral até 13 de Maio de 2018, por provincia e distrito, e registo diario.
Publicado em: May 8, 2018, 2:36 p.m.
STAE reduz metas de recenseamento pela 2a vez e alarga o dia em 2 horas
Até 6 de Maio, quando faltavam 11 dias para o fim de recenseamento eleitoral (dia 17 de Maio), o STAE havia recenseado 69% dos eleitores, mas teve que baixar as metas, diminuindo 245 992 eleitores. A meta anterior era de 8 063 879. Esta é a segunda vez que o STAE reduz as metas. Inicialmente, a previsão geral do recenseamento era de cerca de 8,5 milhões de eleitores.
Como medidas de reforçar a inscrição, o STAE alargou o período de recenseamento por duas horas em todo o país.
Publicado em: May 8, 2018, 12:38 p.m.
Recenseamento Eleitoral - dados até 6 de Maio
Publicado em: April 24, 2018, 12:52 p.m.
CNE não vai prorrogar recenseamento apesar dos níveis baixos
Para atingir a meta, o STAE deve recensear 51% de eleitores em três semanas e meia que faltam para o fim do processo. Apenas 49% dos eleitores foram registados nas primeiras cinco semanas. O Presidente da Comissão Nacional de Eleições, Sheik Abdul Carimo Sal disse hoje à imprensa que não se espera prorrogação do período do recenseamento.
Publicado em: April 24, 2018, 11:04 a.m.
Recenseamento Eleitoral - dados até 22 de Abril
Recenseamento Eleitoral 2018 - Dados acumulados por província e distrito até 22 de Abril de 2018. Disponíveis aqui.
Publicado em: April 17, 2018, 1:02 p.m.
Questões sobre cabeça de lista; Recenseados 39% no primeiro dos 2 meses
A proposta segundo a qual os governadores, os administradores distritais, os presidentes de municípios devem ser eleitos segundo o sistema de cabeça de lista acabou por não ser simples e está a criar enigmas para parlamentares e constitucionalistas
A meio do período de 60 dias de recenseamento eleitoral, 38,61% dos potenciais eleitores foram inscritos. Na província do Niassa, o número de inscritos é de apenas 28%; no distrito de Mandimba, apenas 15% foram recenseados. A província de Maputo tem níveis baixos, com apenas 32% de eleitores inscritos; Matola, a maior cidade de Moçambique, inscreveu apenas 27%. Apenas três províncias já alcançaram mais de 45% das metas previstas.
Publicado em: March 27, 2018, 12:06 p.m.
CNE adicionou 572 votos extras em Nampula
A CNE encontrou 572 votos extras que não tinham sido contabilizados em Nampula e em segredo os adicionou aos resultados de apuramento geral.
Como procedimento, a comissão provincial de eleições faz a primeira contagem, que é a soma de editais emitidos nas mesas de voto e produz um edital de nível provincial. Esta fase é conhecida como apuramento intermédio.
De seguida, os resultados são enviados à Comissão Nacional de Eleições, em Maputo, onde esta faz o apuramento geral. A CNE faz a requalificação dos votos nulos e reclamados e os que forem considerados válidos são adicionados ao apuramento intermédio. É, então, emitido o edital com de apuramento geral que é submetido ao Conselho Constitucional para validação.
Mas a CNE pode, e já o fez no passado, alterar sem nenhuma explicação pública os resultados de apuramento intermédio. E parece que a CNE alterou os resultados de apuramento intermediário da segunda volta da eleição intercalar de Nampula, realizada a 14 de Março.
A tabela compara dois editais. No seu apuramento intermédio, a CPE (Comissão Provincial de Eleições) de Nampula disse que votaram 96 398 pessoas. Mas a CNE na sua versão de resultados de apuramento geral diz que votaram 96 970.
Os editais da CPE e CNE estão disponíveis aqui.
Apuramento Intermédio
| |||
CPE
|
CNE
|
Diferença
| |
Total de Votantes
|
96 398
|
96 970
|
572
|
Amisse Cololo Antonio
|
39 154
|
39 289
|
135
|
Paulo Vahanle
|
55 265
|
55 535
|
270
|
Invalid votes
|
1 145
|
1 242
|
97
|
Blank votes
|
834
|
904
|
70
|
Publicado em: March 27, 2018, 11:58 a.m.
Recenseamento eleitoral inicia-se com os problemas habituais e afluência razoável
Os primeiros 7 dias de recenseamento eleitoral revelaram um processo com problemas que já são habituais em processos anteriores e uma participação do público razoável. Para que sejam alcançadas as metas estabelecidas pelos órgãos da administração eleitoral é preciso que nas 7 semanas em falta, haja mudanças tanto na condução técnica do processo como no aumento dos níveis de participação.
Eleições Autárquicas 22, também com resultados oficiais detalhados da segunda volta de Nampula, está disponivel aqui.
Publicado em: March 26, 2018, noon
EISA Observação do Início do Recenseamento
O Instituto Eleitoral para a Democracia Sustentável em África (EISA) está a observar o processo de recenseamento eleitoral em Moçambique com 11 observadores que observaram 112 postos de recenseamento em 21 municípios de 7 provincias, entre 19 e 24 de Março. A maioria dos postos observados (88.4%) iniciou as suas operações na data e à hora prevista. Nos dias subsequentes, 80.4% dos postos observados abriram à hora prevista. A principal causa da abertura tardia dos restantes postos foram problemas com o equipamento.
Publicado em: March 16, 2018, 5:04 p.m.
CDE confirma vitória de Paulo Vahanle
Paulo Vahanle foi confirmado vencedor da segunda volta da eleição intercalar do Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Nampula, pela Comissão Distrital de Eleições. O candidato da Renamo ganhou a eleição com 55 265 votos, equivalentes a 58,53%. Amisse Cololo, candidato pela Frelimo, obteve 41,46%, correspondentes a 39 154 votos.
Publicado em: March 14, 2018, 11:12 p.m.
Nampula 23h00 - Renamo conquista com participação de 32%
O Candidato da Renamo à presidência do Conselho Municipal de Nampula, Paulo Vahanle, ganhou a segunda volta da eleição intercalar realizada esta quarta-feira, com 58% dos votos. O candidato da Frelimo, Amisse Cololo, obteve 42% dos votos. A participação dos eleitores aumentou para 32%, contra 25% da primeira volta. (Eleições Autárquicas 20)
Publicado em: March 14, 2018, 7:48 p.m.
Votar Moçambique - Comunicado de observação da 2a volta da eleição intercalar de Nampula
O relatório completo do Votar Moçambique está disponível aqui. Relatou uma série de problemas:
- Atrasos de até 3 horas por falta de alguns materiais tais como tinta indelegível e cadernos eleitorais em algumas mesas.
- Registo de casos de falta de nomes de eleitores nos cadernos, embora alguns tenham votado nas mesmas mesas na primeira volta e ainda serem portadores dos seus cartões.
- Dois casos de boletins de voto encontradas fora das assembleias de voto.
Publicado em: March 14, 2018, 12:01 p.m.
Nampula 12h00: Problemas com os cadernos eleitorais prevalecem
A fraca afluencia que marcou a primeira volta repete-se hoje. Continuam os problemas com os cadernos eleitorais na segunda volta da eleicao intercalar do presidente do conselho municipal de Nampula.
Publicado em: March 11, 2018, 4 p.m.
CNE tem plano para evitar o fiasco da primeira volta
Um plano minucioso, engajando representantes dos partidos políticos na Comissão Nacional de Eleições (CNE) e no Secretariado Técnico da Administração Eleitoral (STAE), será implementado na segunda volta da eleição intercalar do presidente do Conselho Municipal de Nampula, para evitar a repetição do fiasco que foi a organização da primeira volta da mesma eleição.
Publicado em: March 6, 2018, 11:54 p.m.
Uma campanha tranquila
A campanha eleitoral em Nampula decorre de forma ordeira tal como foi na primeira volta. Os dois candidatos estão a optar pelos contactos porta-a-porta, sem caravanas nem showmícios.
Recenseamento eleitoral será entre 19 de Março a 17 de maio.
Comentário: Oposição não está a usar seus representantes nos órgãos eleitorais.
Publicado em: Feb. 18, 2018, 12:14 a.m.
CNE propõe 2a volta de Nampula para 14 de Março
A segunda volta da eleição intercalar do presidente do Conselho Municipal de Nampula terá lugar a 14 de Março próximo, caso o Conselho de Ministros aprove a proposta da Comissão Nacional de Eleições (CNE). A data pode ser confirmada esta terça-feira, na V sessão do Conselho de Ministros.
O recenseamento eleitoral devia iniciar no dia 1 de Março em todos os distritos com autarquias com duração de 60 dias (até 28 Abril). Dada a sobreposição do calendário com a realização da segunda volta em Nampula, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) propõe que o mesmo seja adiado em todas as 53 autarquias. Há duas propostas na CNE para as novas datas da realização do recenseamento. Uma proposta é de que o recenseamento inicie a 20 de Março e a outra é de que inicie a 16 de Março.
Publicado em: Feb. 14, 2018, 4:05 p.m.
Conselho Constitucional valida eleição intercalar de Nampula e determina realização da segunda-volta
O Conselho Constitucional validou os resultados da eleição intercalar para o presidente do Município de Nampula e determinou que deve ser realizada a segunda volta, pelo facto de não ter havido vencedor. Agora, o Conselho de Ministros deve anunciar a data da realização da segunda volta entre os candidatos da Frelimo e da Renamo, sob proposta da Comissão Nacional de Eleições (CNE). A segunda votação deve ter lugar dentro de 30 dias.
O processo eleitoral foi submetido à apreciação do Ministério Público (MP) antes da decisão do Conselho Constitucional. O MP apurou que houve “alguns ilícitos eleitorais de natureza criminal registados durante o processo eleitoral”.
Publicado em: Feb. 13, 2018, 7:46 p.m.
Revisão da Constituição propõe descentralização limitada
A proposta de revisão constitucional por 14 páginas foi submetida ao Parlamento, formalizando o acordo estabelecido entre o presidente da República, Filipe Nyusi e o líder da Renamo, Afonso Dhlakama. A submissão da proposta segue a declaração do presidente Nyusi na semana passada, confirmando o fim da eleição directa dos presidentes de municípios. Mas também deixa claro que a descentralização será limitada.
Publicado em: Feb. 13, 2018, 3:17 p.m.
Proposta de lei de Revisão de Constituição
Proposta de lei de Revisão de Constituição está disponivel aqui
Publicado em: Feb. 11, 2018, 11:51 p.m.
Acordo entre Nyusi e Dhlakama para nomear presidentes de municípios enfrenta obstáculos constitucionais
Estão a ser levantadas questões sobre o acordo de descentralização anunciado a 7 de Fevereiro pelo Presidente Filipe Nyusi, que pretende acabar com a eleição directa dos presidentes de municípios.
As Assembleias Provinciais, órgãos em funcionamento desde 2015, passarão a ter mais poderes e importância estratégica nos termos do acordo de decentralização alcançado entre presidente da República e o líder da Renamo.
Publicado em: Feb. 6, 2018, 9:59 p.m.
Ainda sobre o recenseamento eleitoral: O que dirá o Conselho Constitucional?
Questões continuam a ser levantadas sobre os cadernos eleitorais utilizados na eleição de 24 de Janeiro, em Nampula e a reivindicação da CNE de que estava a usar os mesmos cadernos e assembleias de voto das eleições de 2014 em Nampula.
Publicado em: Feb. 3, 2018, 1:24 p.m.
Votar Moçambique: declaração da observação da eleição intercalar de Nampula
A plataforma Votar Moçambique, que congrega organizações da sociedade civil moçambicanas, observou a eleição intercalar de Namula desde a sua convocação até à divulgação de resultados de apuramento geral pela CNE. Apesar de reconhecer o esforço empreendido pelos órgãos da administração eleitoral na organização desta eleição, a plataforma Votar Moçambique pretende deixar claro que a forma como foi conduzida a eleição é inaceitável. Houve certo grau de negligência, que não pode acontecer e não pode ser permitido em eleições democráticas.
Publicado em: Jan. 26, 2018, 6:17 p.m.
Confirmada 2a volta - Comentário: Estarão realmente orgulhosos?
Após um inexplicável atraso de um dia, a Comissão Distrital de Eleições de Nampula esta tarde os resultados finais da eleição autárquica intercalar de 24 de Janeiro. Nenhum candidato obteve mais de 50% dos votos, pelo que, terá de haver uma segunda volta entre os dois primeiros candidatos mais votados.
Comentário: “Podemos nos considerar orgulhosos. É uma eleição exemplar”, porta-voz da Comissão Provincial de Eleições (CPE) de Nampula, Bernardino Luís, disse à Rádio Moçambique (http://bit.ly/2n9UdtZ). “Correu tudo bem”, o Presidente da CPE, Daniel Ramos, disse ao O País (25 Jan). Se eles estão realmente orgulhosos que metade das mesas de voto tenha aberto com atraso e julgam exemplar que durante o mês, o caos dos cadernos eleitorais não tenha sido resolvido, então isto ajuda a explicar por que o mesmo desleixo tem sido repetido desde 2004
Publicado em: Jan. 25, 2018, 6:03 p.m.
Primeiros resultados apontam à segunda volta e afluência abaixo de 30%
Os primeiros resultados de apuramento parcial (nas assembleias de voto) apontam a um empate técnico e provável segunda volta entre os candidatos da RENAMO, Paulo Vahanle e da FRELIMO, Amisse Cololo.
Publicado em: Jan. 25, 2018, 12:27 a.m.
Votar Moçambique Avaliação de Encerramento
Votar Moçambique em seu relatório de encerramento disse que "Os problemas ligados aos cadernos prevaleceram até ao fim do processo confirmando o receio que vinha sendo apresentado pelos Partidos Políticos durante toda a fase preparatória. ... Os problemas nos cadernos tiveram uma grande implicação na abstenção, pois muitos eleitores foram impedidos de votar porque não encontravam os seus nomes nos cadernos. ... Prevaleceram os problemas dos eleitores que reclamavam a ausência de nomes nos cadernos. Foram registados casos de eleitores que encontraram situações de alguém ter já votado em seu nome."
Votar Moçambique disse que "houve problemas sérios de iluminação, sendo que em muitas mesas foi necessário o recurso a fontes alternativas. As lanternas fornecidas pelo STAE são de muito fraca intensidade, sendo que em alguns locais os MMVs tiveram que recorrer a telemóvel e outras alternativas pessoais para reforçar a luminosidade na Mesa de Votação."
Votar Moçambique disse que "houve problemas sérios de iluminação, sendo que em muitas mesas foi necessário o recurso a fontes alternativas. As lanternas fornecidas pelo STAE são de muito fraca intensidade, sendo que em alguns locais os MMVs tiveram que recorrer a telemóvel e outras alternativas pessoais para reforçar a luminosidade na Mesa de Votação."
Votar Moçambique Avaliação de Encerramento da Votação 24 de Janeiro de 2018
Publicado em: Jan. 24, 2018, 3:10 p.m.
Baixa participação; metade das mesas abriram tarde
A participação geral na eleição intercalar de Nampula foi baixa. Até ao fim da manhã, havia poucos eleitores nas filas
Ao seguir ao fiasco do mês passado, em que foram distribuídos cadernos eleitorais desorganizados, aos delegados dos candidatos, o presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE) e Director Geral do Secretariado Técnico da Administração Eleitoral (STAE) deslocaram-se a Nampula mas pelos vistos de nada valeu. A organização da eleição foi igualmente de baixa qualidade. 47% das 401 mesas de voto abriram tarde.
O principal motivo dos atrasos no início da votação foi a chegada tardia dos materiais às assembleias de voto, como boletins de voto, chegada tardia de cadernos eleitorais que em alguns casos foram enviados para mesas erradas. Muitas assembleias de voto que deviam abrir às 7h00 da manhã foram abertas até às 9h30
Ao seguir ao fiasco do mês passado, em que foram distribuídos cadernos eleitorais desorganizados, aos delegados dos candidatos, o presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE) e Director Geral do Secretariado Técnico da Administração Eleitoral (STAE) deslocaram-se a Nampula mas pelos vistos de nada valeu. A organização da eleição foi igualmente de baixa qualidade. 47% das 401 mesas de voto abriram tarde.
O principal motivo dos atrasos no início da votação foi a chegada tardia dos materiais às assembleias de voto, como boletins de voto, chegada tardia de cadernos eleitorais que em alguns casos foram enviados para mesas erradas. Muitas assembleias de voto que deviam abrir às 7h00 da manhã foram abertas até às 9h30
Eleicões Autárquicas Número 9 está disponível aqui
Publicado em: Jan. 24, 2018, 11:20 a.m.
Votar Moçambique Avaliação de Abertura
Contrariamente ao que estava previsto Verificou-se um atraso generalizado na abertura das mesas de votos, havendo casos Mesas das Assembleias de Voto que não estavam abertos até as 9 horas.
A tendência da afluencia da populaçao é relativa, sendo que em alguns postos registou-se uma certa afluéncia de eleitores. No entanto registou-se uma fraca afluéncia ou mesmo auséncia de eleitores em outras Assembleias
Votar Moçambique Avaliação de Abertura da Votação 24 de Janeiro de 2018
Publicado em: Jan. 24, 2018, 11:15 a.m.
Nampula: Desorganização, atrasos e baixa participação
Muitas assembleias de voto demoraram a abrir esta quarta-feira na cidade de Nampula. Até 08h30 em muitas mesas de voto da área urbana da cidade ainda não se estava a votar. A principal razão é a demora da chegada do material nos postos de votação, mas houve também casos de troca de cadernos entre mesas de voto.
O atraso gerou confusão e criou algumas enchentes em certas mesas em que até 08h30 a votação ainda não havia iniciado. Nas mesas onde a votação iniciou dentro da hora sete ou até 08h00, era visível a falta de eleitores.
O atraso gerou confusão e criou algumas enchentes em certas mesas em que até 08h30 a votação ainda não havia iniciado. Nas mesas onde a votação iniciou dentro da hora sete ou até 08h00, era visível a falta de eleitores.
Publicado em: Jan. 22, 2018, 12:31 p.m.
Uma campanha tranquila para uma eleição renhida
A campanha eleitoral para a eleição intercalar da próxima quarta-feira, em Nampula, foi uma surpresa agradável pela ausência de actos de violência entre os apoiantes dos 5 concorrentes. Houve alguns casos de violação da lei, com o uso de meios de Estado e colagem de material de campanha em locais proibidos, mas apenas nos primeiros dias. Com o fim da campanha, Nampula prepara-se para uma eleição muito renhida e que é levada muito a sério pelos três principais partidos, a Frelimo, Renamo e MDM, pelos órgãos de administração eleitoral e pela sociedade civil.
Publicado em: Jan. 15, 2018, 11:45 a.m.
CNE admite confusão em Nampula causada pelo desleixo “dos técnicos”
Desleixo dos técnicos do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) esteve na origem da confusão nos cadernos eleitorais e mapa de assembleias de voto que foram entregues aos partidos político concorrentes à eleição de 24 de Janeiro corrente em Nampula. A Comissão Nacional de Eleições (CNE) assumiu que aos partidos políticos foram entregues flash drives contendo informação desorganizada, incompleta, diferente uma da outra. Uma verdadeira confusão. A informação que estava nos flash era diferente uma da outra e esta situação pode explicar por que razão a Renamo e o MDM encontraram nos flash informação divergente um do outro quando a mesma devia ser igual.
Comentário: Não somente em Nampula – e repetindo 2014, 2009 e 2004.
Publicado em: Jan. 10, 2018, 1:34 p.m.
Confusão nos cadernos de Nampula força intervenção do presidente da CNE
A falta de transparência dos órgãos de administração eleitoral levou a Renamo e o MDM a protestarem contra o uso de cadernos eleitorais e mapa das assembleias de voto actualizados para a eleição intercalar de 24 de Janeiro corrente, em Nampula. O Presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE), Sheik Abdul Carimo Nordeine Sau, foi forçado a deslocar-se em urgência à Nampula para sanar as irregularidades, ordenando uso dos cadernos eleitorais e mapa das assembleias de voto de 2014.
Publicado em: Jan. 2, 2018, 12:45 p.m.
Reduziu número de eleitores inscritos por semana
Ao fim de 6 das 8 semanas de recenseamento eleitoral, a inscrição dos eleitores está a 58%, a nível nacional mas há províncias com níveis muito baixos como Niassa (41%), Maputo Província (44%) e Cidade de Maputo (49%). Em termos das grandes cidades, Lichinga continua com níveis muito baixos (35%), assim como Quelimane (38%), e Matola (38%). Na 6ª semana, o número total de eleitores recenseados baixou para cerca de 103 mil contra 117 mil na semana anterior.
Publicado em: Dec. 14, 2017, 1:46 p.m.
Recenseamento piloto: pouco interesse e máquinas avariadas -- Cinco candidatos disputam presidência de Nampula
Cinco cidadãos candidataram-se a Presidente do Município da Cidade de Nampula, ao apresentar documentos de candidatura com mais de 1% dos eleitores registados na cidade. Para além do MDM, Frelimo e Renamo, candidataram-se ainda cidadãos apoiados pelo PAHUMO e AMUSI – Acção Movimento Unido Para Salvação Integral-Nampula (AMUSI), que sendo pela primeira vez que concorre, conseguiu recolher assinaturas de mais de 6 mil e quinhentas pessoas, o maior numero de assinaturas de todos os candidatos.
Enquanto isso, o recenseamento piloto que decorre em Cabo Delgado, Sofala e Maputo, está a ser ignorado tanto pela população como pelos partidos políticos e mesmo pela imprensa. No terreno, mostrar-se um processo desorganizado, com problemas das máquinas e com fraca afluência da população alvo.
Publicado em: Nov. 30, 2017, 2:07 p.m.
Nampula eleições intercalares: espera-se grande disputa numa eleição muito fiscalizada
A eleição intercalar de Nampula, agendada para 24 de Janeiro próximo, será muito mais importante do que eleições intercalares normais, fazendo com que seja muito mais disputada e igualmente muito fiscalizadaa. Estas eleição será encarada como teste da tendência de voto aos principais partidos (Frelimo, Renamo, MDM), o que será indicador para as eleições municipais de outubro do mesmo ano e antecâmara das eleições gerais no ano seguinte.
A eleição intercalar de 24 de Janeiro ocorre apenas na cidade de Nampula e para eleger apenas o presidente do município. Visa eleger o substituto do antigo Presidente do Município, Mahamudo Amurane, assassinado a tiro no dia 04 de Outubro.
Publicado em: Sept. 3, 2017, 4:59 p.m.
STAE ensaia modernização com recenseamento experimental
Um recenseamento eleitoral experimental terá lugar em Novembro do ano corrente em 9 distritos, com a finalidade de avaliar a capacidade do pessoal, testar o equipamento e ensaiar novo tipo e mais moderno cartão de eleitor. Mais de 100 mil pessoas serão mobilizadas a participar do processo. A actividade terá lugar entre 6 e 30 de Novembro, e o STAE vai introduzir muitas inovações no recenseamento experimental, um ensaio à modernização do processo eleitoral em Moçambique.
Publicado em: Aug. 17, 2017, 10 p.m.
Recenseamento eleitoral será em Março e Abril, 6 meses atrasado
O recenseamento de raiz para as eleições autárquicas de 10 de Outubro de 2018 irá decorrer em Março e Abril do mesmo ano, em todos os distritos com autarquias, conforme aprovado pelo Conselho de Ministros. Mas com as eleições marcadas a 6 de Abril de 2017, a actualização do recenseamento eleitoral devia ter lugar até Outubro deste ano (seis meses subsequentes à marcação da data das eleições). Não houve revisão da lei para permitir recenseamento fora do período legalmente estabelecido.
Por outro lado, nove dos 17 membros da CNE, incluindo o respectivo preisidente, Abdul Carimo, terminam mandato em Maio de 2019, no auge do processo eleitoral. Não há consenso sobre a cessação, manutenção ou renovação dos respectivos mandatos.
Esta é a primeira edição do Boletim de cobertura das eleições, publicado pelo CIP. Uma equipa de centenas de repórteres em todo o país irá trabalhar para uma cobertura exaustiva das eleições autárquicas de 2018 e gerais de 2019.
Publicado em: Aug. 16, 2017, 4:23 p.m.
Boletins sobre as eleições locais de 2013 e as eleições nacionais de 2014
Todos os boletins sobre as eleições locais de 2013 e as eleições nacionais de 2014 também estão disponíveis.
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