A Comissão Nacional de Eleições adiou o início da receção de candidaturas para as autárquicas, justificando a decisão com a demora na aprovação da nova lei eleitoral no Parlamento. O adiamento está a gerar controvérsia.
Nesta semana, o Centro de Integridade Pública de Moçambique, CIP, já acusara os partidos com assento nos órgãos eleitorais de estarem a dificultar o processo ao negociarem à porta fechada e tomarem decisões pouco transparentes.
O CIP dissera, numa análise sua, publicada esta semana, que os partidos na Comissão Nacional de Eleições e no STAE, Secretariado Técnico de Administração Eleitoral, atuam com "um nível de secretismo não tolerável em democracia".
"As culpas são do partido no poder"
A RENAMO, na voz do deputado André Magibire, respondeu ao CIP, afirmando que não tem nada a esconder quanto à questão do processo eleitoral. O maior partido da oposição disse ainda: “É preciso perceber que esse processo de revisão da lei eleitoral resulta da revisão pontual da Constituição da República, que já foi aprovada pela Assembleia da República, inclusivé foi já promulgada pelo chefe de Estado e até já foi publicada.”
Recorde-se que o CIP chegara ainda à conclusão que a não realização da sessão extraordinária do parlamento se deve ao facto de "os vogais ainda estarem à espera de ordens das lideranças dos seus partidos". Quanto a este aspeto, a RENAMO volta a atirar culpas à FRELIMO, acusando, nomeadamente, o partido no poder de estar a atrasar as alterações que se pretendem no pacote eleitoral autárquico: “Quem não quer aprovar a lei eleitoral é a FRELIMO. Nós estamos disponíveis. Nós somos os principais interessados nesse processo", afirma André Magibire em entrevista à DW África.
Desarmamento da RENAMO
A FRELIMO responde que solicitou o adiamento porque a aprovação do pacote eleitoral está condicionada ao desarmamento da RENAMO.
O deputado Sérgio Pantie disse à Rádio Moçambique que a FRELIMO sempre apresentara sinais de que precisava que a RENAMO fosse desarmada e transformada num partido político igual aos outros: "Isso é uma condição imprescindível para que possamos ir a eleições sem que concorra um partido com armas. Os antecedentes históricos mostram claramente que a RENAMO fez do uso de armas para ir as eleições.”
O deputado André Magibire contra-ataca, afirmando que a posição da FRELIMO é de "má-fé", porque todos os partidos aprovaram a lei eleitoral com a RENAMO armada.
“Como é que se justifica que hoje, por causa de uma lei ordinária, se exige o desarmamento da RENAMO? Quem está a negar o desarmamento?", questiona o deputado da RENAMO, lembrando que a questão do desarmamento "é um processo em curso": "Há uma comissão que está a trabalhar para esse caso. Aqui temos diplomatas que sabem muito bem que, onde há conflitos, há passos que se seguem até se chegar ao desarmamento.”
O deputado André Magibire explica ainda, que neste pacote eleitoral, os vogais da RENAMO não têm nada a ver com os processos subsequentes. “Aqui já não têm nada a ver com os vogais da CNE, nem com partidos. Esta lei de que estamos a falar está na Assembleia da República e é lá onde deve ser discutida e os vogais aqui não entram e já fizeram a parte deles”
DW – 05.07.2018
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