Algumas notícias recentes, escolhidas aleatoriamente, parecem não ter qualquer relação entre si, mas são na verdade sintoma dos problemas monetários em curso na economia angolana.
No passado sábado, 14 de Julho, vários taxistas de Luanda concentraram-se numa manifestação a protestar contra o possível aumento do preço dos combustíveis, proposto pelo FMI, e acerca do qual o governo anda a lançar alguns balões de ensaio. A Rádio Ecclesia, por seu lado, anunciou o despedimento de vários jornalistas devido à crise financeira que atravessa. Os bolseiros angolanos em Portugal correm o risco de ser despejados.
Estas três notícias revelam um único sintoma: não há dinheiro. E este problema tem sido uma constante da economia angolana nos últimos anos, devido à queda do preço do petróleo e à gestão ruinosa (leia-se, saque descontrolado) que o governo de José Eduardo dos Santos praticou. Contudo, mais recentemente, o preço do petróleo tem subido de forma consistente (em Setembro de 2017, quando João Lourenço tomou posse, o preço por barril estava a 56 USD, ao passo que agora está a 76 USD, o que significa uma subida superior a 35%) e não há notícia (pelo menos por agora) de saques descontrolados levados a cabo pelo novo governo. Pelo contrário, o combate à corrupção e à impunidade são bandeiras do novo presidente João Lourenço.
As desvantagens da nova política do Banco Nacional de Angola
Existem factores de ordem monetária que explicam o sufoco em que a economia angolana permanece, além dos problemas estruturais que já focámos noutros artigos (ver aqui e aqui).
Devido à nova regulação da política cambial adoptada pelo Banco Nacional de Angola após Janeiro de 2018, o kwanza tem vindo a desvalorizar consistentemente desde essa data. Quer em relação ao USD, quer ao Euro, a desvalorização já ultrapassou os 30%.
Obviamente, esta política é favorável ao governo, pois a desvalorização permite aproximar a cotação oficial da moeda angolana da cotação praticada nas ruas, contribuindo assim para o fim do mercado informal, um dos objectivos também enunciados por João Lourenço.
Do ponto de vista macroeconómico, isto é, dos grandes movimentos da economia, a desvalorização permite aumentar as exportações angolanas e diminuir as importações. Assim diz a teoria. Sobre este ponto, a prática não nos dá respostas sérias. Por um lado, a economia angolana não tem capacidade exportadora (pelo menos não além das mercadorias como o petróleo ou os diamantes) e, geralmente, para produzir mais terá de importar máquinas e know-how. Portanto, antes de aumentar a exportação, terá de importar mais. Acresce que as estatísticas das exportações não são credíveis. Ainda em Janeiro passado, o Instituto Nacional de Estatística angolano anunciava um aumento exponencial das exportações agrícolas. Quando confrontados no terreno, os agricultores negaram essa possibilidade e disseram que as estatísticas estavam erradas. A verdade é que não se sabe se a desvalorização do kwanza está a aumentar as exportações e de que produtos. Era importante ter uma ideia mais clara.
Controlar a inflação não é suficiente: o reverso da medalha
Outro fenómeno, muitas vezes associado à desvalorização da moeda, é o da inflação. Esperava-se que a queda do kwanza implicasse uma aceleração dos preços. A verdade é que as estatísticas oficiais, quer do Banco Nacional de Angola em relação ao mês de Maio de 2018, quer do Instituto Nacional de Estatística em relação a Junho, apontam para valores razoáveis da inflação, na ordem dos 20%, quando comparados com o passado.
Aparentemente, o disparo da inflação produzido pela desvalorização do kwanza não aconteceu, pelo menos segundo as estatísticas oficiais.
Talvez a explicação para isto seja simples, e no fundo é a causa para os vários problemas noticiosos com que começámos este artigo. Ao mesmo tempo que deixou desvalorizar o kwanza, o Banco Central angolano adoptou uma política de contracção da base monetária. Isto quer dizer que diminuiu o dinheiro em circulação. Segundo o chamado “Relatório da Inflação” da própria instituição, no primeiro trimestre de 2018, a “Base Monetária Restrita em moeda nacional registou uma contracção de 2,57%”. E em relação a Maio e Junho anuncia-se que o banco retirou mais de 6% do dinheiro em circulação.
Para evitar a inflação – um fenómeno essencialmente monetário, que resulta de moeda a mais em circulação –, o Banco Central recorre a várias técnicas para diminuir o dinheiro em circulação, assim controlando as pressões inflacionistas.
Em termos correntes, esta estratégia funciona como uma espécie de esponja que absorve a água (o dinheiro), ficando tudo seco. É evidente que uma tal política permite evitar a inflação, mas, na verdade, também representa um grande apertão na população, que fica com menos dinheiro à sua disposição.
É por haver menos moeda a circular que depois surgem as faltas de dinheiro e as variadas crises, e possivelmente, a dado ponto, será necessário injectar dinheiro na economia, libertando pressões inflacionistas. A subida do preço dos combustíveis é um exemplo deste paradoxo. Como não há dinheiro, quer-se aumentar o preço dos combustíveis para aliviar as despesas do Estado em subsídios à gasolina e ao gasóleo. Mas, quando se aumentar o preço, muito provavelmente poder-se-á desencadear uma cadeia inflacionista, libertando as tensões agora acumuladas.
Portanto, a desvalorização do kwanza não está a gerar inflação, mas está de algum modo a sufocar financeiramente a população e as empresas.
Tecnicamente, esta política representa custos sociais elevados, e só tem sentido quando acompanhada por reformas reais na economia angolana que a tornem numa economia competitiva, produtiva e com um funcionamento que garanta o crescimento e o emprego. São essas reformas de fundo que estão a faltar e são necessárias, para todo este esforço não se traduzir num fiasco mais à frente, e para o sofrimento da população (mais um) ter valido a pena.
As teorias económicas dos modelos de economia de mercado, se regem de variados pressupostos seja micro-economicos tanto como macro-económicos, além da estructuras do estado em relação a regulação juridica sobre a liberalização económico e livre concorrência. Mas a realidade de cada país e o seu estágio para implementação de economia de mercado devem ser analisados todos outros pressuposta inexistentes e factores de estrangulamento para um economia liberal funcionar em pleno. O caso de angola, um país em via de desenvolvimento, antes de se tomar algumas medidas de macro ou micro-económico e também monetárias o melhor é fazer um estudo prévio para analisar os factores que podem afectar as medidas tendentes a modificar a realidade económico e financeira do país. Em meu entender, o BNA ao aplicar medidas para desvalorizar o kwanza, devia também proporcionar em conjunto de medidas com outras estructuras do estado, Min das Finanças, Min do Planeamento, Min Agricultura e o da Industria, elaborarem um plano para o aumento da produção local através de bonificação das taxas de juros as pequenas e medias empresas com destaque para aquelas que deslocam no interior do país. Assim, conforme o BNA for enxugando a base monetária em circulação, isto é dinheiro tirado em circulação pode financiar as taxas de juros ao sectror produtivo nacional, repito, com prioridade as pequenas e médias empresas no intuito de potenciar os empresários aumentarem a produção local reduzindo numa primeira etapa as importações. na segunda aumentado as exportações não petroliferas/Diamantiferas, e por último a redução gradual da inflação dos produtos básicos.
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