O Comité de Política Monetária do Banco de Moçambique (CPMO), no dia 13 de Fevereiro de 2017, lançou o comunicado 01/2017, onde dentre outros aspectos aborda:
1. Manutenção das taxas directórias e do coeficiente das reservas obrigatórias;
2. Recuperação da Economia Global e aumento dos preços das “commodities” que melhoram as exportações em Moçambique;
3. Revogação dos limites impostos aos pagamentos ao exterior com os cartões bancários, em vigor desde Janeiro de 2016;
Eu, Nini Satar, com mais de 20 anos de experiência no sector económico venho mais uma vez apresentar a minha opinião sobre esta questão, centrando-me nos seguintes pontos;
1. A exportação recrudesceu em relação a importação apenas porque no nosso país a importação reduziu em cerca de 90%, sendo que o exemplo claro e inequívoco desta situação é o encerramento de muitas PMEs que são os maiores empregadores em Moçambique, que se sustentavam economicamente com base na comercialização de produtos importados e que actualmente não conseguem importar devido à subida do dólar em relação ao metical;
2. É preciso avaliar de onde vem estas exportações – sendo que estas exportações são oriundas de macro projectos, ou seja basicamente da exportação do alumínio e carvão mineral, que ascenderam em 225% e 18% respectivamente no último trimestre do ano 2016, ou seja, estas exportações não têm como fonte empresários moçambicanos, o que implica que o sector empresarial, em Moçambique, ainda está putrefacto.
3. O meu espanto surge pelo facto de auto-elogiarmo-nos no sentido de, pela primeira vez depois de duas décadas, a balança de exportações de bens com o exterior excedeu a de importação de bens. Não nos podemos vangloriar, porque esta situação é fruto da crise, ou seja, o normal em Moçambique foi sempre as importações superarem as exportações, porque Moçambique é um país mais consumidor do que produtor, sendo que para o seu sustento recorre maioritariamente à diáspora para fazer face as necessidades básicas de subsistência do seu povo. O senhor Governador Zandamela e toda a sua equipa já sabiam disso, pelo que deviam ter sido mais contundentes no tocante a este aspecto para que um empresário que opera, por exemplo, no distrito de Memba possa perceber e organizar melhor os seus planos financeiros e não só, foi aprovada a lei da informação no ano transacto que diz que todo o cidadão pode, querendo, dirigir-se a um ente público ou estadual e solicitar a informação que quiser para se esclarecer. Para um leitor desatento pode pensar que as coisas vão melhorar em Moçambique, o que não constitui verdade, este ano será provavelmente muito mais negro em relação ao ano de 2016;
4. Outro aspecto que não posso deixar passar de forma impávida e serena tem muito que ver com as taxas de juro de referência que tiveram a sua manutenção, sendo que as taxas de juro de facilidade permanente de cedência mantiveram -se em 23.25% da facilidade permanente, à facilidade permanente de depósito em 16,25% e o coeficiente de reservas obrigatórias em 15.50%. Ora, quanto a este aspecto importa referir que primeiro é de louvar o não agravamento das taxas directórias do financiamento, mais ainda assim as taxas de juro estão muito elevadas. O exemplo desta situação é que a “Prime rate”, no mercado ronda a partir dos 30.5% para cima, isto sem descurar do facto de que sobre esta taxa acresce-se a um “spread” o que faz com que o cliente passe a pagar cerca de 36% ao ano. Este mesmo empresário anteriormente pagava 20% ao ano, esta oscilação de 77% é insustentável;
5. Senão vejamos – vamos supor que uma empresa tem um depósito a prazo (DP); por exemplo, de 5 milhões de meticais com a taxa de 20% ao ano e contrai um financiamento no mesmo valor a uma taxa de 36% dando de garantia o DP, sendo que anualmente o DP rende-lhe 1 milhão de meticais dos quais 20% paga ao fisco sobrando 800 mil meticais. Ora, nestas circunstâncias, será lógico que o valor da renda do financiamento é manifestamente superior em relação a renda dos juros que este aufere, existe uma diferença abismal devido a essas subidas de taxa de juro, o que faz com que muitos empresários declarem falência e encerrem as portas o que tem como resultado o elevado nível de desemprego e consequentemente aumenta o índice de criminalidade;
6. Se as coisas continuarem assim os tribunais estarão abarrotados de processos judiciais de recuperação de créditos bancários mal parados, porque muitos dos comerciantes não têm capacidade para fazer face a conjuntura socioeconómica devido a estas taxas de juros exuberantes e sufocantes, os bancos terão muitos imóveis mas não haverá pessoas com poder de compra, o que recrudescerá ainda mais com o colapso da economia, e, para equilibrar a lei da oferta e da procura, senhor Governador Zandamela, há uma premente necessidade de estabelecimento de uma “Prime rate” única para os bancos que ronde nos 20% e em função disso os bancos apresentarão a proposta do “spread” que passará também por vossa apreciação e aprovação.
7. As informações que tenho através de alguns amigos que são administradores dos bancos dizem que com a abertura do Ano Judicial estão em risco de serem executados cerca de 80% da carteira de crédito por falta de retorno.
8. Isto é lógico, porque se formos a ver, um indivíduo que faz um empréstimo ao banco para comprar um imóvel num prazo de 15 anos, este já havia calculado quais são os seus rendimentos para fazer face ao pagamento das rendas mensais do crédito. Se o individuo perde emprego porque as empresas estão a fechar ou porque não consegue movimentar o seu negócio porque foi afectado pela crise que assola o nosso país está mas do que claro que este, também não ira honrar com os seus compromissos.
9. Se o mesmo individuo já tiver pago por cinco anos e remanescerem ainda dez anos e solicitar o seu extracto de crédito vai constatar que em cinco anos o capital não reduziu porque segundo políticas de empréstimos bancários, os créditos de médio e longo prazos nos primeiros anos paga mais juros e no termo paga o capital. E se o cliente quiser proceder a uma liquidação antecipada vai chegar a triste conclusão que volvidos 05 longos anos de pagamento, ainda deve a mesma quantia que solicitou ao banco, porque até então só estava a pagar juros.
10. Resumindo nos próximos meses haverá muitos imóveis a serem vendidos em hasta pública.
11. No que toca a queda do dólar e anulação dos limites de operações com exterior através dos cartões de crédito e de débito, para muitos a medida do novo Governador do BM foi salutar. Mas uma análise profunda por um bom entendedor da economia, entende-se que o Governador do BM não tinha outra solução porque há escassez de circulação de metical nos Bancos Comerciais, por outro, existe muito dólar, pelo que essa medida permite a circulação do dólar através de transferências para compensar o uso do cartão no exterior, daí que não existe nenhuma benesse nesta posição tomada.
12. Com a limitação do uso do cartão de crédito, muitas pessoas que frequentam o exterior regularmente, preferiram retirar o dinheiro do banco e exportarem para o exterior, abrindo contas no exterior. Esta situação ficou mais agravada com a Intervenção sobre Moza Banco, SA e a liquidação do Nosso Banco, SA, o que fez com que muitos comerciantes receassem guardar dinheiro em bancos nacionais.
13. É sobejamente sabido que o Estado não tem dinheiro e está em crise. O exemplo elucidativo desta situação foi que a mais antiga e maior televisão moçambicana está com défice de pagamento, sendo esta uma empresa pública de cunho importante para o país.
14. A questão que se coloca é, se o Estado decreta crise económica, os bancos são liquidados e intervencionados, que garantia o comerciante tem de guardar o dinheiro em bancos nacionais, sabendo que quase todos os maiores accionistas desses bancos são estrangeiros e aquando dos seus investimentos fizeram os cálculos em dólares, quando o dólar ainda custa 35 meticais e hoje o valor dobrou, tendo visto seu dinheiro a reduzir a metade?
Em jeito de considerações finais, quero apenas dizer que com esta minha análise não pretendo ofender de forma alguma o novo Governador do Banco de Moçambique. Pretendo alertar aos grandes economistas que temos em Moçambique para fazer uma análise à semelhança do que faço e emitirem suas opiniões, seja através de posts, jornais, revistas e outros meios de comunicação social, sendo que o país agradece, porque parece ser um aspecto não importante, mas é. Devemos ter atenção que o nosso actual Governador do BM esteve muito tempo fora do país e não por falta de conhecimento mas por vezes existem questões que lhe podem passar despercebidas, seja porque houve desatenção ou mesmo porque está ser mal assessorado por alguns dos seus administradores para acomodarem os seus interesses (não quer dizer que esteja a acontecer), e por vezes a análise a estas questões pode trazer uma outra visão à economia nacional.
Nini Satar
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