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O Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela assumiu nesta quinta-feira (30) as competências do Parlamento, de ampla maioria opositora e ao qual considera em desacato, em uma decisão que representa uma escalada na dura luta de poderes deste país."Adverte-se que, enquanto persistir a situação de desacato e de invalidade das atuações da Assembleia Nacional, esta Sala Constitucional garantirá que as competências parlamentares sejam exercidas diretamente por esta sala ou pelo órgão de que ela disponha para velar pelo Estado de Direito", assinala a decisão do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) publicada na noite de quarta-feira.
| Carlos Garcia Rawlins /Reuters | ||
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| O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, apresenta o relatório anual de governo ao TSJ |
Embora a Câmara tenha desincorporado estes parlamentares posteriormente, o Tribunal considera que o ato não foi formalizado.
A oposição, que controla a Assembleia Nacional, convocou manifestações de rua para este sábado (1º).
"Esperamos que o povo nos acompanhe. Sabemos que há medo e repressão, mas este é o momento para nos levantarmos. A Venezuela tem fome de comida, justiça e liberdade", declarou o presidente da Assembleia, Julio Borges.
A nova decisão judicial da Sala Constitucional do TSJ ocorreu um dia após o próprio tribunal retirar o foro dos deputados, utilizando como alegação o desacato, o que abre a possibilidade de processá-los, inclusive ante tribunais militares.
Isso enquanto o Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA) se reunia para debater a grave crise política e econômica do país petrolífero. O encontro em Washington terminou sem acordo, mas 20 países assinaram uma declaração conjunta na qual expressam "preocupação pela difícil situação política, econômica, social e humanitária" da Venezuela.
A bancada opositora aprovou no dia 21 de março um acordo no qual pediu à OEA que aplique a Carta Democrática Interamericana, que prevê sanções em caso de alterações ou ruptura do marco constitucional, o que foi classificado por Maduro como "traição à pátria", um crime punido com penas de até 30 anos de prisão.
REAÇÕES
Em protesto às ações do governo venezuelano, a Chancelaria do Peru anunciou a "retirada de maneira definitiva" de seu embaixador em Caracas. O presidente peruano, Pedro Pablo Kuczynski, afirmou que "a América Latina é democrática. É inaceitável o que está acontecendo na Venezuela".
A ministra de Relações Exteriores venezuelana, Delcy Rodríguez, afirmou que "rechaça o apoio grosseiro do governo peruano aos setores violentos e extremistas da Venezuela" e cita um "plano da direita na região para atacar o sistema democrático venezuelano".
A OEA (Organização dos Estados Americanos) acusou Maduro de dar um "autogolpe". "As sentenças da Suprema Corte são os últimos golpes com os quais o regime subverte a ordem constitucional do país e acaba com a democracia", disse o secretário-geral Luis Almagro. "Aquilo que vinhamos advertindo infelizmente se concretizou."
Almagro convocou ainda uma reunião de emergência do Conselho Permanente da OEA.
Em nota, o Itamaraty "repudia a sentença do TSJ" e a classifica como "claro rompimento da ordem constitucional". "O pleno respeito ao princípio da independência dos Poderes é elemento essencial à democracia. As decisões do TSJ violam esse princípio e alimentam a radicalização política no país", diz o documento.
O Brasil afirma, porém, que "a responsabilidade primária de inverter o rumo da crise cabe hoje ao próprio governo venezuelano".
O chanceler do México, Luis Videgaray, reagiu se dizendo "gravemente preocupado" pelo que considera "uma deterioração da ordem democrática na Venezuela".
O ministro de Relações Exteriores do Chile, Heraldo Muñoz, também manifestou preocupação "ante o agravamento da crise política na Venezuela".
O ex-presidente chileno Sebastián Piñera, candidato à Presidência nas eleições de novembro, invocou a cláusula democrática da OEA. "O Chile e todos os democratas devemos defender a liberdade e a democracia na Venezuela, invocando a cláusula democrática da OEA."
A chanceler da Colômbia, María Ángela Holguín, afirmou a jornalistas que expressa "profunda preocupação pela decisão do Tribunal Supremo" e pediu o "respeito à separação dos poderes".
O ex-presidente e hoje senador colombiano Álvaro Uribe pediu a prisão de Maduro pelo que considera "uma nova etapa do golpe de Estado" na Venezuela.
ESCALADA
Para analistas como Benigno Alarcón, a escalada vivida pelo forte conflito de poderes existente na Venezuela é uma resposta às recentes ações da OEA.
"O governo está tentando aumentar a pressão sobre os parlamentares e a comunidade internacional, dizendo que está disposto a represálias e a prender líderes opositores que estejam buscando ajuda no exterior", disse Alarcón à AFP.
A sentença que aponta que o TSJ assume as funções do Parlamento foi produzida em resposta a um recurso de interpretação sobre a Lei Orgânica de Hidrocarbonetos.
A lei indica que o governo, para constituir empresas mistas no setor petrolífero, precisa "da aprovação prévia" do Parlamento. No entanto, ao declarar "omissão legislativa", o TSJ indicou que não existe "impedimento algum" para que o Executivo as crie sem passar pelos deputados.
As gestões na OEA são promovidas pelo secretário-geral da organização, Luis Almagro, que exige a convocação de eleições gerais em curto prazo e a libertação de uma centena de opositores presos.
As eleições presidenciais estão previstas para dezembro de 2018, enquanto as regiões deveriam ter ocorrido no fim do ano passado, mas o poder eleitoral as adiou para 2017 e ainda não fixou uma data.
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