Filipe Nyusi tira dinheiro da Protecção Social dos moçambicanos em 2017

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Escrito por Adérito Caldeira  em 24 Outubro 2016

Twitter Com o lema “Investir na Protecção Social é Investir no Capital Humano” decorreu a semana da Protecção Social Básica em Moçambique. Paradoxalmente o Governo de Filipe Jacinto Nyusi propõe-se a reduzir, no Orçamento de Estado(OE) de 2017, em cerca de meio bilião de meticais, o apoio às crianças, pessoas idosas, pessoas com deficiência, mulheres e chefes de agregado familiar mais pobres. Pelo menos 15 milhões de moçambicanos, de acordo com o Banco Mundial, vivem na pobreza extrema, sobrevivendo cada dia com menos de 2 dólares norte-americanos. Desses desfavorecidos somente pouco mais de 500 mil agregados familiares têm acesso um dos programas de Protecção Social Básica existentes no nosso País (o Subsídio Social Básico, Apoio Social Directo, Serviços Sociais de Acção Social ou Acção Social Produtiva). Com a inflação a subir e o metical a descer, todos os dias mais moçambicanos vêm os seus parcos rendimentos reduzirem e engrossam a fileira dos pobres, que diga-se estão impedidos de mendigar nas ruas. Na capital do País o Concelho Municipal aprovou inclusivamente uma postura que penaliza quem dê esmola na rua. Todavia, o Presidente Filipe Jacinto Nyusi, cujo programa quinquenal define como acção prioritária a garantia da assistência e integração social das pessoas em situação de pobreza e vulnerabilidade, decidiu que para 2017 haverá menos dinheiro para os programas de Protecção Social Básica. Foram alocados em 2016, aos programas de Protecção Social Básica, pouco mais de 3 biliões de meticais. Na proposta de Orçamento de Estado para o próximo ano, que ainda deve ser aprovada pela Assembleia da República, estão inscritos apenas 2,5 biliões de meticais. Do montante proposto no OE de 2017, 1,7 biliões de meticais estão alocados para o subsídio Social Básico, 692 milhões para o apoio Social Directo, 89,8 milhões para os Serviços Sociais de Acção Social e 82 milhões para a Acção Social Produtiva. É que em vez do Governo de Nyusi aumentar o valor dos apoios aos pobres, em função da inflação – que desde 2015 aumentou já cerca de 25%, só o custo da comida encareceu 40% -, pretende reduzir o investimento na Protecção Social das crianças, idosos e pessoas com deficiência embora tenha aprovado a Estratégia Nacional de Segurança Social Básica 2016-2024 que constata que “a pobreza acentua a maior parte dos riscos sociais, incluindo os de mortalidade infantil, desnutrição crónica, abandono escolar, trabalho infantil, casamentos prematuros, dentre outros”. Esta redução de dinheiro para os mais pobres, que Filipe Nyusi pretende efectuar, vai na contramão da Estratégia Nacional que o Presidente aprovou e que se propunha a cobrir cerca de 1 milhão de beneficiários em 2019 e chegar aos 3,3 milhões até 2024, tendo em vista o cumprimento dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável aprovado pelas Nações Unidas. Um dos factores críticos de sucesso da Estratégia que estamos a citar é a “priorização da despesa pública com a segurança social básica, para atingir um nível que é mais próxima aos padrões na região da África Austral. Esta expansão justifica-se, em termos de custo-eficácia, pelos impactos directos e significativos dessa despesa sobre a pobreza e a desigualdade social e pelos seus efeitos indirectos, num sentido de investimento, no desenvolvimento do capital humano e na promoção da produtividade da população pobre e vulnerável”. Recordar que o Orçamento para o próximo ano, assim como o de 2016, está condicionado devido a suspensão em Abril passado do apoio directo que era efectuado pelos Países Parceiros de Cooperação Internacional, assim como pelo Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial. Esses doadores aguardam esclarecimentos sobre a Dívida Pública que os sucessivos Governos do partido Frelimo têm feito.