Frelimo e Renamo iniciaram discussão da revisão da Lei das Assembleias Provinciais
Negociações
A Renamo pretende que os governadores provinciais sejam eleitos por voto directo.
A subcomissão encarregada de preparar a proposta de legislação que possa conduzir o país à descentralização administrativa e governativa esteve reunida na quarta-feira, 6 de
Outubro, com a presença dos mediadores internacionais residentes em Maputo. Nessa reunião, a subcomissão iniciou a apreciação na generalidade da proposta da Renamo sobre a governação das províncias onde este partido reivindica ter ganho as eleições de 2014.
As subdelegações dirigidas por Alfredo Gamito, por parte da Frelimo, e Jeremias Pondeca, por parte da Renamo, entraram na discussão desta matéria depois de terem concluído o debate sobre a Constituição da República.
Sobre a Constituição da República, as partes encalharam no Artigo 304, referente às Assembleias Provinciais, e que diz: “É fixado o prazo de três anos, a contar da data de entrada em vigor da Constituição, para a realização de eleições das Assembleias Provinciais, previstas no Artigo 142”.
Mas o resto legislação constitucional já discutida foi apresentada aos mediadores internacionais, que, por sua vez, deverão levar à apreciação pela plenária da Comissão Mista.
Fontes ligadas ao processo de negociação disseram ao CANALMOZ que, na sua proposta, a Renamo pretende que a escolha dos governadores provinciais esteja incorporada na Lei das Assembleias Provinciais.
No essencial, a Renamo pretende, a partir de 2019, os governadores provinciais sejam eleitos por voto direito, o que significa que cada partido concorrente ou grupos independentes possam apresentar um candidato para o cargo de governador, para ser sufragado directamente pelos cidadãos eleitores.
Mas a Frelimo considera que este assunto devia ficar para mais tarde.
Depois deste conjunto de propostas de legislação, as partes deverão entrar na discussão sobre a Lei das Finanças e a Lei das Autarquias Provinciais.
A subcomissão voltará a reunir-se amanhã, sexta-feira, para prosseguir os seus trabalhos.
A proposta de legislação que se insere no âmbito do Ponto Um das negociações refere-se à governação da Renamo nas seis províncias, ou seja, o processo de descentralização que se pretende que seja aprovado pela Assembleia da República até Novembro deste ano, de modo a entrar em vigor antes das eleições gerais e provinciais de 2019. (Bernardo Álvaro)
CANALMOZ – 06.10.2016
E agora, Senhor Presidente?
do lado da evidência
A missão do Fundo Monetário Internacional (FMI) que esteve em Maputo a semana passada deixou um recado cristalino: que só voltará a abrir os seus cordões à bolsa depois de uma auditoria às contas das empresas criadas com propósitos alegadamente soberanos e que criaram uma dívida ilegal.
O Presidente da República, Filipe Nyusi, nas vésperas da viagem aos Estados Unidos da América, disse para quem o quis ouvir que o seu Governo nunca se tinha oposto a tal auditoria forense internacional. De seguida rumou para aquele país onde manteve encontros de alto nível, entre os quais com a mais alta responsável do Fundo Monetário Internacional (FMI) e com quadros do Banco Mundial (BM), manifestando a predisposição do seu Governo em esclarecer em que condições tais dívidas foram criadas.
Dias depois a missão do FMI “desaguou” no país e deixou clara a sua posição. Isto demonstra, por si só, que o Governo ainda não se encontrava preparado para que tal auditoria fosse levada a cabo.
O Primeiro-ministro, Carlos Agostinho do Rosário, disse há dias que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se encontrava a terminar os Termos de Referência (TdR) para que tal auditoria seja realizada.
Já tínhamos dito neste espaço que o Senhor Presidente Nyusi, por altura da contracção dos empréstimos aos bancos VBT e Credit Suisse para compra de material bélico e de pesca, sem conhecimento da Assembleia da República e de todos outros moçambicanos, era ministro da Defesa, poderia em sede de defesa do seu pronunciamento ser o primeiro ouvido pelos peritos internacionais e nacionais.
Só Nyusi poderia explicar as razões que levaram o ministério então sob sua alçada a ter material bélico de valores elevados no topo das suas prioridades!
Porque, se a prioridade era desarmar a Renamo e neutralizar o seu líder, Afonso Dhlakama, esta missão parece ter falhado redondamente e o país se encontra mergulhado em guerra.
Com todos estes cenários e já que perguntar não ofende:
E agora, Senhor Presidente?
correio da manhã – 06.10.2016
Luís Nhachote
Presidente da Assembleia Provincial da Zambézia diz viver sob clima de medo
Betinho Jaime, junto da família, sofreu um ataque dentro da própria residência oficial durante a noite. O presidente da Assembleia Provincial, que pertence à RENAMO, diz não ter segurança no local.
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A violência resultante da crise política-militar em Moçambique tem sido caracterizada por ataques a alvos civis e das Forças de Defesa e Segurança nas regiões centro e norte do país. O alvo mais recente foi o Presidente da Assembleia Provincial da Zambézia, Betinho Jaime, que diz ter sofrido tentativas de invasão da sua residência oficial – algo que nunca teria acontecido com o seu antecessor.
Em entrevista à DW África, Betinho Jaime, que faz parte da Resistência Nacional de Moçambique (RENAMO), relatou os momentos de terror vividos dentro da própria residência, com a família.
"Golpearam a porta, mas a porta não se abriu. A fechadura não permitiu. Mas a verdade é que a porta rachou-se. Quando isso aconteceu, eu ascendi as lâmpadas, peguei nos meus filhos e coloquei-lhes em baixo da cama, a minha esposa no cacifo e eu fiquei lá. Não sai temendo que acontecesse o pior”, contou.
Segurança
A Polícia diz que não tem conhecimento destes casos porque o Presidente da Assembleia Provincial da Zambézia até hoje não denunciou qualquer ocorrência do género à corporação. Segundo o porta-voz do Comando Provincial da Polícia Jacinto Félix, Betinho Jaime devia dirigir-se à esquadra mais próxima para dar a conhecer estes casos verificados contra a sua segurança.
"Não temos conhecimento desta ocorrência. Simplesmente tomamos conhecimento deste caso através da imprensa. Aconselhamos o cidadão a dirigir-se a um posto policial para informar o caso”, disse Félix à nossa reportagem.
O Presidente da Assembleia Provincial da Zambézia lamenta que já não conta com segurança total da Polícia. Segundo Jaime, antes esta segurança, que é assegurada por lei, era realizada de forma efetiva. Ainda segundo o Presidente, não há polícias no posto de fiscalização.
Em resposta o porta-voz da Polícia, o chefe da província contesta estas afirmações e afirma que não têm fundamentos: "esta informação é inconcebível, porque este cidadão, vendo os policias alocados lá para protegê-lo e não estão a protegê-lo, tem que ir denunciar na esquadra onde os policias saem. E agora o cidadão tem segurança policial, mas sente-se inseguro com a presença policial, é complicado e muito complicado”.
Presidente da Assembleia Provincial da Zambézia diz viver sob clima de medo
Após a tentativa de arrombamento de sua casa, Betinho Jaime se diz muito preocupado e com muito medo, mas afirma que não vai deixar de trabalhar para a Assembleia Provincial da Zambézia e "muito menos para a RENAMO”.
"Neste momento estou a viver com medo. Já não circulo como antes. Saio de casa para o serviço do serviço par a casa e ando totalmente amedrontado, mas quero garantir que, seja como for, não vou deixar de trabalhar. Aquilo que vier, estou pronto para encarar”, afirmou Jaime.
Betinho Jaime foi eleito Presidente da Assembleia Provincial da Zambézia na sequência das eleições gerais de 2014. Ele substituiu João Catemba Chuacuamba da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO) que exerceu as funções durante 5 anos.
Nos últimos meses, a região centro de Moçambique tem sido a mais atingida por episódios de confrontos entre o braço armado da RENAMO e as Forças de Defesa e Segurança, além de denúncias mútuas de raptos e assassinatos de dirigentes políticos de ambas as partes.
A RENAMO não reconhece os resultados das eleições gerais de 2014 e exige governar nas províncias de Sofala, Tete, Manica e Zambézia centro de Moçambique, e também em Niassa e Nampula, no norte.
DW – 05.10.2016
EMATUM ENCALHADO
".....O que acontece é que o mediaFAX conversou longamente com um grupo de trabalhadores da empresa (Ematum) que decidiu, pelo menos ontem, paralisar as actividades, reivindicando o pagamento de três meses de salário atrasado. Os jornalistas do mediaFAX tentaram chegar à fala com o suposto director para ter a versão da direcção em relação às razões de três meses de salário atrasado. Pelo mediaFAX tudo foi feito como mandam as regras jornalísticas, mas o suposto director provou ser um homem de uma mente e pensamento, cuja competência e capacidade de lidar com gestão, se podem questionar bastante. Tudo quanto era perguntado, sobre as razões da greve e o posicionamento da empresa face à situação, o bom do director simplesmente respondia: “primeiro me diga quem te facultou o meu número de telefone; não vou falar nada; eu não te vou dar nenhuma informação; fale com ela mesma para te dar a informação que pretendes” - entre outro palavreado, assim se pronunciou Flávio Quibe. Ora, com este tipo de gestores, adicionando as metamorfoses das máfias que acompanharam a cesariana do parto Ematum, pode ficar claro que os 850 milhões de dólares “investidos” na empresa jamais serão recuperados para o benefício dos 25 milhões de moçambicanos.."
mediaFAX, 06.10.2016
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