SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA CONTRAÍDA ILEGALMENTE PELO GOVERNO
A atitude da Bancada Parlamentar da Frelimo, ao travar a intenção de convocar o Governo para esclarecer a dívida escondida em sede do Plenário da Assembleia da República onde foi requerida pela Bancada Parlamentar da Renamo nos dias 6 e 12 de Abril de 2016, revela autoritarismo perante o povo a quem deve uma explicação plena e aprofundada.
Entretanto, o próprio Governo já vinha anunciando através do Ministro da Economia e Finanças há mais de uma semana a sua tentativa de ida ao Parlamento para prestar estes esclarecimentos. Ocorre, porém, que a vinda dos deputados à sede da Assembleia da República em Maputo, deveu-se à sua convocação, via sms, sem indicação da agenda. Os deputados apresentaram-se nas suas comissões no dia 16, onde tomaram conhecimento de que o assunto agendado era uma suposta audição ao Governo sobre a dívida escondida.
Estranhamente, no dia 16 de Maio de 2016, a Bancada Parlamentar da Renamo tomou conhecimento, através dos seus representantes na 2ª e 6ª Comissões que alguém na Assembleia da República convocara o Governo da Frelimo para, junto das Comissões supramencionadas, prestar informações, em sede de audição parlamentar, sobre a dívida escondida, o que contraria o preceituado nos artigos 29, 200 e 201 do Regimento da Assembleia da República que versam sobre Matéria Urgente, Informações do Governo e Perguntas ao Governo.
De salientar que o debate de Matéria Urgente, Informações do Governo e Perguntas ao Governo não carecem de pareceres das Comissões especializadas nem de Relatórios a submeter à Comissão Permanente da Assembleia da República, não se percebendo porém a legalidade daquela suposta audição parlamentar.
Ficou claro que, como forma de ludibriar a opinião pública, a Bancada Parlamentar da Frelimo, através do Sr Eneias da Conceição Comiche, Presidente da Comissão do Plano e Orçamento da Assembleia da República convocou unilateralmente, no dia 17, o Governo para, em sede destas Comissões, proceder a uma suposta audição sobre a dívida escondida de Moçambique perante as Comissões, no dia 18 de Maio, não obstante o próprio Deputado Eneias Comiche ter declarado desconhecimento de tal convocação, no dia anterior, 16 de Maio de 2016.
Por isso, a manobra de trazer o Governo para se esclarecer a dívida em sede das comissões especializadas, denota uma vã tentativa de ludibriar os moçambicanos, a Comunidade Internacional e os credores da dívida, e uma clara violação das normas constitucionais e demais legislação ordinária vigentes no nosso Estado, que se pretende que seja de Direito. No lugar de ser a Casa da democracia, esta Casa Magna está sendo instrumentalizada como a casa da mentira, do autoritarismo e de ausência da democracia.
Ao não convocar o Governo a prestar os esclarecimentos em sede do Plenário da Assembleia da República, onde pode ser questionado por 250 deputados que representam o povo, preferindo prestar estes esclarecimentos a apenas dezasseis deputados, sendo quinze da Frelimo e só um do MDM, revela subordinação às estratégias de engano do Governo e a funcionar de acordo com a agenda governamental.
A Bancada Parlamentar da Renamo reitera que o governo da Frelimo deve explicar os pormenores da dívida escondida em sede do Plenário da Assembleia da República.
Maputo, 18 de Maio de 2016
Uma academia militar interessa aquem neste momento?
Eis o nyusi na academia militar na China.
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