“A Renamo está frustrada”

Em Março de 2015, à saída de uma audiência com o presidente Nyusi, terá descrito como normal a situação política de Moçambique, afirmando que “não há nenhuma guerra de palavra, é uma situação normal entre o governo e partidos da oposição”. Então, onde acha que a situação mudou, já que hoje fala de violência? O que mudou foi a decisão da Renamo de abandonar as negociações e anunciar a governação em zonas identificadas. Também, nós vimos propostas da Renamo derrotadas em sede do parlamento e entendemos que eles estejam frustrados, todavia, qualquer que seja a frustração, a melhor solução é sempre buscar essas soluções por via do diálogo, por via do engajamento público e não necessariamente a recorrência à violência. Mas o Presidente da Renamo diz que já foi a vários diálogos com os presidentes da República, todos eles da Frelimo e que, muitos deles, de substancial nada produziram. Diz Afonso Dhlakama que já não quer ir a encontro só para sair na foto… Pessoalmente, não percebo muito bem o que o presidente da Renamo quer ou que está interessado, mas estou resolutamente convicto de que é sempre preferível o diá- logo, falar do que levantar armas. Moçambique está neste momento num ponto sem retorno, onde as multinacionais estão já preparadas para fazer os seus investimentos multimilionários. O FMI estima que, entre 2025 a 2045, Moçambique terá um investimento avaliado em 500 trilhões de dólares, pelo que seria um retrocesso enorme se o Governo e a Renamo decidissem voltar ao conflito. Seria na verdade, uma infelicidade para o desenvolvimento de Moçambique. Mas quando tomou posse, o Presidente Nyusi prometeu de viva voz que o país não regressaria mais à guerra. Disse que devia ser inabalável a certeza de que jamais os moçambicanos voltariam a se confrontar. Contudo, a verdade em um ano mostra que não estamos tranquilos, que não estamos em paz efectiva para pensar no desenvolvimento do país. Tem alguma receita para que ele, como Chefe de Estado, possa, de uma vez por todas, devolver a paz a Moçambique e aos moçambicanos? O futuro de Moçambique pertence aos moçambicanos e não cabe aos diplomatas andarem a dar conselhos do que devia ser feito pelo Governo. Todavia, o Canadá saudou bastante o discurso inaugural do presidente Nyusi pelo seu compromisso em melhorar a questão dos direitos humanos, a sua visão de um Estado não partidário e um serviço público. Como é que tem acompanhado assassinatos ou tentativas de assassinatos que, coincidentemente, sempre vitimam pessoas ligadas à oposição ou então que tomam posições incómodas ao Governo da Frelimo? Gostaria de repetir que o Governo de Moçambique tem nos próximos 10 anos a oportunidade de investir muito dinheiro para o benefício das suas populações. E uma das vantagens de nós estarmos no G19 é que podemos de uma forma transparente e directa discutir vários assuntos com o Governo moçambicano desde a gestão das finanças públicas, paz e segurança, a corrupção. Também somos parceiros fiscais do Governo de Moçambique e por essa via estamos interessados em ver como essa gestão acontece. Nada disso vai acontecer sem a paz. Por isso que essas discussões directas entre o Governo e a Renamo são para o Canadá muito importantes. Portanto, tolerância de ideias e de visões é um dos elementos importantes. Acreditamos que as palavras que o presidente Nyusi proferiu durante a sua tomada de posse sejam acolhidas por partes de tal forma que se reactive o diálogo e continuarmos a levar Moçambique para frente num clima de paz. Consta-nos que está no fim do seu mandato como alto-comissário em Moçambique. Sai satisfeito? A minha missão termina em Julho próximo. Vim a Moçambique há 25 anos, havia guerra e voava pelos aviões do PMA por Sussundenga, Beira e Vilankulo. Neste momento estou feliz por poder viajar pelo país e ver o que vejo. Todavia há muito que deve ser feito em Mo- çambique. Fora de Maputo os níveis de pobreza continuam altos, os níveis de educação são muito baixos, o acesso aos cuidados de saúde ainda permanecem problemáticos. Eu acredito que o crescimento económico só fará sentido quando entre homens e mulheres houver igualdade e as mulheres tiverem o controlo do seu próprio destino. Em termos gerais, estou satisfeito com o progresso de Moçambique, todavia, existe muito que deve ser feito. Acredito que com boa vontade e num clima de paz, os moçambicanos podem alcançar os anseios que pretendem. 

A menos de seis meses para o fim da sua missão em Moçambique, o alto-comissário do Canadá, Shawn Barber, abriu as portas do seu gabinete, em Maputo, última terça-feira, para 60 minutos de entrevista com o SAVANA. Apesar de cauteloso no discurso, o diplomata não escondeu, nas entrelinhas, a sua preocupação devido à corrupção que disse ser um mal que urge extirpar dados os seus efeitos perniciosos para o país. “Gostarí- amos de ver mais assuntos concretos do que compromissos retóricos”, afirmou Shawn Barber para quem reformar a gestão e finanças públicas é fundamental para que Moçambique ganhe confiança da comunidade internacional, principalmente, num momento em que os seus principais produtos de exportação, como carvão e gás, começam a declinar. A dado passo, apontou a nebulosa Empresa Moçambicana de Atum (EMATUM) como um verdadeiro fardo para as finanças. O que também não conseguiu esconder é a sua simpatia pelo presidente Filipe Nyusi e, em contrapartida, disse não perceber muito bem o que o presidente da Renamo, Afonso Dhlakama, quer. Admitiu, contudo, que a Renamo esteja frustrada, mas indicou o diálogo como a melhor saída, condenando assim a pretensão de governar o centro e norte a partir de Março. Mas também confessou estar preocupado com ataques contra figuras de direcção do maior partido da oposição, afirmando que tolerância de ideias é um dos elementos chaves para levar Moçambique para frente. Como caracteriza o actual estágio das relações entre Moçambique e Canada? Existe até agora uma relação pequena, mas crescente. Moçambique é um dos países onde temos os níveis de exportação a crescer para cereais como trigo e tenho tentado convencer os canadianos para investir em Moçambique, razão pela qual já existem, por exemplo, negociações para a assinatura de um acordo de cooperação comercial entre Canadá e Moçambique. Canadá é um dos maiores países mundiais com investimento em África, actualmente contando com mais de 25 biliões de investimento em África e principalmente no sector mineiro e é objectivo do Canadá que tal investimento passe a fluir em Moçambique para que as empresas canadianas também tomem parte das oportunidades e possam contribuir para o crescimento econó- mico de Moçambique e criar emprego para os moçambicanos. Para além do Orçamento do Estado, o Canadá presta apoio para áreas como saúde e educação. Ora, quais são as vossas prioridades em Moçambique? Canadá tem três prioridades em MoAlto-comissário do Canadá em Moçambique fala do combate à corrupção É preciso ir além da retórica Por Armando Nhantumbo çambique. Primeiro é contribuir para o crescimento económico e desenvolvimento, através da contribuição para os sectores da educação e saúde, bem como para o Orçamento do Estado. Para além disso, existe também um programa de cooperação bilateral, trabalhando exactamente nos mesmos sectores, a educação e a saúde, e um dos sectores agora em enfoque é o crescimento sustentável que consiste em ajudar o sector privado e os pró- prios moçambicanos a criar emprego. A segunda prioridade são as relações comerciais e de investimento. O futuro de Moçambique vai residir, seguramente, no desenvolvimento económico. É verdade que a assistência ao desenvolvimento pode ajudar, mas será sobretudo no sector privado que Moçambique poderá melhorar a sua situação económica. A terceira prioridade está focada no apoio e na advocacia pelos direitos humanos, paz, segurança e também no processo da democratização. E deixem-me realçar a existência de uma ligação directa entre democracia, paz e crescimento económico. Só em Países onde há democracia, paz e segurança é que o crescimento económico realiza-se em níveis relativamente rápidos. Portanto, todas essas prioridades estão interligadas e têm como objectivo ajudar Moçambique a avançar. Mais adiante falaremos, particularmente, desta terceira prioridade, para já, que marco de que Canadá se orgulha de ter feito em prol de Mo- çambique e dos moçambicanos? Primeiro aspecto é a assistência do Canadá ao sector da saúde, particularmente a saúde materno-infantil em que Moçambique já fez muitos progressos na redução da mortalidade infantil e Canadá desempenhou um papel muito importante juntamente com o Governo de Moçambique e outros parceiros, para realizar este grande feito. Por outro lado, existe o sector da educação onde o Canadá fez uma grande contribuição. Por exemplo, Canadá foi fundamental em possibilitar que as crianças pudessem ter livro escolar. Foi possível fazer com que 17 milhões de livros fossem distribuídos, principalmente, nas zonas rurais. Portanto, estou orgulhoso pela forma como o Canadá tem contribuído para o desenvolvimento social e económico de Moçambique. Gostaríamos de fazer maior contribuição com maior enfoque na cria- ção de emprego e a despesa econó- mica. Todos os anos, 300 mil jovens disponibilizam-se para o mercado de emprego. Apesar do crescimento relativamente maior, não existe ainda maior capacidade de absorção desta mão-de-obra e nós gostaríamos de desempenhar maior papel para expandir o sector privado em Moçambique para que esse sector privado crie essas oportunidades. Sabemos que a 18 de Fevereiro corrente, realizar-se-á, em Maputo um fórum de negócios Moçambique- -Canadá. O que se pretende com o evento? O grande objectivo é expor ao sector privado ou empresarial canadiano a Moçambique, bem como o sector empresarial moçambicano ao canadiano. Fazer com que o sector empresarial canadiano conheça as oportunidades existentes e fazer com que os moçambicanos conheçam as capacidades e as oportunidades existentes no Canadá e que podemos oferecer. EMATUM, um verdadeiro IDUGRSDUDDVÀQDQoDV Agora sim, na terceira prioridade, falava, por exemplo, de democratização, um processo que envolve questões como a boa governação, a transparência, o combate à corrup- ção. Como é que situa Moçambique em termos de democratização? Tal como os demais membros do G19, acreditamos que muita coisa melhorou, mas ainda existem outras coisas que precisam ser feitas para tornar Moçambique um País favorável para o investimento. Se olharmos para o ranking Doing Business do Banco Mundial, Moçambique não fez grandes mudanças nos últimos anos. Portanto, existe um conjunto de burocracia que precisa ser reduzida para possibilitar que novas companhias venham a Moçambique investir. Os processos são lentos, mas Moçambique precisa de entender que está em competição quando o assunto é o investimento estrangeiro. Coreia do Sul, Singapura, Botswana, Namíbia, são entre os competidores. No passado tivemos a questão da EMATUM que foi uma grande surpresa tanto para a comunidade internacional em geral, tanto para o G19 e que agora é de facto um verdadeiro fardo às finanças moçambicanas. A reforma da gestão e finanças públicas é fundamental para Moçambique ganhar confiança da comunidade internacional, principalmente num momento em que os seus principais produtos de exportação como carvão e gás começam a declinar. Ou seja, criar um ambiente propício para investimento estrangeiro, combater a corrupção ou demonstrar claramente que o governo está comprometido em combater a corrupção, é fundamental para que Moçambique possa progredir em relação ao desenvolvimento económico. Sente que algo está sendo feito para reduzir ou acabar a corrupção em Moçambique? A corrupção continua a ser uma preocupação não só para Canadá, como também para G19. Todavia, sei que há um plano de acção de combate à corrupção que é resultado das discussões entre G19 e o Governo e acredito que há muito ainda que pode ser feito. Existe um sentimento generalizado de que o Governo poderia ter feito mais para estancar a corrupção a todos os níveis. Vimos alguns sinais do Governo moçambicano em querer estancar a corrupção, em alguns sectores da polícia, administração pública, porém, existem outras áreas onde o trabalho ainda tem de ser feito. Que áreas? Por exemplo, a questão da contratação pública. Quando se oferece contrato sem concursos públicos, no geral não é uma boa prática ao nível da gestão das finanças públicas e nós sabemos que o Governo está a fazer esforços para reduzir a percentagem dos contratos que são adjudicados sem contrato público, mas nós também gostaríamos de ver mais assuntos concretos do que compromissos retó- ricos e isto é bom para tirar proveito de cada metical ou dólar que se investe. E tal como os restantes países que estão a contribuir para o Orçamento do Estado, o Canadá julga que esta é uma questão legítima a ser levantada na sua relação e continuarão de forma efectiva a engajar-se no diálogo com o Governo sobre este assunto. Ano passado, alguns países membros do G19 abandonaram o apoio directo ao Orçamento do Estado moçambicano, alegando questões ligadas à transparência e falta de evolução na luta contra a corrup- ção. Entretanto, o Canadá continua a apoiar directamente o Orçamento. O que pesou para a vossa permanência nessa modalidade? Canadá vai agora entrar, ainda este ano, num período de reflexão em relação ao apoio ao Orçamento do Estado. O programa actual chega ao fim no próximo ano e a renovação destes compromissos vai depender também da reflexão que faremos internamente, ponderados os prós e os contras. Mas o que estará na mesa da reflexão? Trata-se de um conjunto de factores, entre os quais, a relevância desta modalidade de apoio, os recursos disponíveis e se esta é a melhor forma de usar os recursos e em que medida o apoio directo orçamental está a atingir os objectivos, por exemplo, na gestão da finanças públicas e na transparência. Ainda no ano passado, o alto-comissário do Canadá saudou o que chamou de compromisso do Presidente Filipe Nyusi e do ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, para o fortalecimento da transparência fiscal e reforço da gestão das finanças públicas como elementos-chave da parceria entre o Governo de Moçambique e o grupo dos Parceiros Programáticos. Um ano depois, o que se oferece dizer? Nós saudamos o discurso do presidente em relação ao seu compromisso pela transparência na gestão de finanças públicas. Acredito que o presidente Nyusi tem a noção dos efeitos perniciosos da má gestão da coisa pública para o desenvolvimento do País. Como disse anteriormente, Moçambique está em competição. Se eu for um empresário com um milhão de dólares para investir, um dos elementos que tomarei em conta será a corrupção. Altos níveis de corrupção aumentam o risco de investimentos. O investimento estrangeiro, normalmente, olha para onde existem baixos índices de corrupção. Portanto, quanto menor forem os níveis de corrupção em Moçambique, maior serão as possibilidades de investimento estrangeiro. Por causa disso, saudamos o compromisso do presidente Nyusi. Não é que tal possa ser possível reverter em um ano, mas o mais importante são actos tangíveis e passos concretos para abordar este aspecto. Portanto, voltando a vossa questão, julgo que é muito cedo para dizer algo. A comunidade internacional desde logo mostrou-se preocupada com a forma como foi criada, em 2013, a EMATUM, até porque o G19 chegou a condicionar o desembolso do orçamento para 2014, à “regulariza- ção fiscal” da empresa sobre a qual o Governo de Maputo avalizou um empréstimo de 850 milhões de dó- lares (cerca de 612 milhões de euros). Foram esclarecidos? E se a resposta for sim, estão satisfeitos com o esclarecimento? Deixe-me clarificar que não foi apenas o G19, como também o FMI (Fundo Monetário Internacional) e nos últimos dois anos as transacções da EMATUM começaram a ficar cada vez mais claras. Independentemente de ser ou não boa a ideia de investir na indústria de Atum – esta é uma decisão que caberia a Moçambique - o que constituiu surpresa para nós foi a inexistência de uma consulta antecipada em relação ao assunto e, subsequentemente, os pagamentos a dívida da EMATUM são um verdadeiro fardo às finanças moçambicanas. Agora que sabemos, devemos congratular o ministro Maleiane pela sua transparência em trabalhar com os doadores em relação aos passos a seguir e acreditamos que houve alguma lição aprendida em relação a este negócio. Em Janeiro de 2015, tomou posse um novo presidente e um novo Governo. Um presidente e um Governo que encontram um país e um povo que, para alguns analistas, tinha mesmo parado de sonhar. Era um país mergulhado numa tensão política, um país abalado por raptos, um país com elevados índices de dívida. O que acha que foi este primeiro ano de Governação da equipa de Nyusi, tendo em conta o Moçambique que herdou? A dívida de Moçambique é uma questão que o presidente Nyusi herdou do governo anterior e ele está a lidar com este aspecto. Quanto à questão militar, temos de ver dos dois lados para ver melhor o que está a acontecer. Porém, lamentamos a decisão de ambas as partes de terem recorrido à violência como forma de resolver o conflito. Eu apelei nos dias passados a que o Governo e a Renamo se engajassem num diálogo, todavia, estou desapontado pelo facto de a Renamo ter decidido não se engajar nesse diálogo. Ao mesmo tempo também estamos muito preocupados com os ataques perpetrados contra figuras de direcção da Renamo. Não é uma boa coisa para a imagem de Moçambique a nível internacional e sabemos que todos os moçambicanos não estão interessados em regressar ao conflito. E saudamos o interesse do presidente Nyusi em melhorar o diálogo e um diálogo directo com o senhor Dhlakama. Estaríamos muito satisfeitos se antes de a Renamo dar o próximo passo em relação à governação das áreas identificadas, existisse um encontro directo entre o Presidente Nyusi e o Presidente Dhlakama.

Uma brigada provincial da RENAMO em Nampula encontra-se em digressão pelos distritos daquela província para se inteirar da situação política, dominada pela perseguição desenfreada protagonizada pela Policia da República de Moçambique aos seus quadros, membros e simpatizantes. Volvidos cerca de dois dias de trabalho nos Distritos onde a situação política é particularmente tensa, nomeadamente: Ribáue, NacalaPorto, Meconta, Monapo e Morrupula, locais onde a perseguição policial tem sido muito notória, tendo culminado com as detenções arbitrárias, a Chefe Provincial da Mobilização criou uma brigada constituída por três Deputadas da Assembleia da República nomeadamente: Abiba Abá; Gloria Salvador e Lúcia Xavier Afate; bem como por José Leal - Chefe Provincial de Organização. Segundo apuramos, no dia 27 de Janeiro de 2016, a brigada trabalhou no distrito de Ribáue onde contactou o Comando Distrital da PRM, Procuradoria e Administração do mesmo Distrito para inteirar-se da situação, tendo sido informada que os membros do Partido RENAMO naquele Distrito estavam a empossar o Administrador e o Régulo para o Governo da RENAMO. Esta alegação da polícia motivou a detenção no dia 25 de Janeiro de 2016 de quatro membros da RENAMO no Posto Administrativo de lapala, localidade de Mathara no povoado de Mope na região do Régulo Mocona. Todavia por falta de provas, após da intervenção desta brigada, os detidos foram Postos em liberdande. Eis os membros detidos: Abreu Cuela - Delegado da Localidade; Daidoze Artur- Chefeda Mobilização; Antonio Acuie Avucula - chefe da Organização; e Anastácio Muluco - Chefe do poder Local. A mesma acusação pesou igualmente para a detenção em Nacala- Porto de Gildo Rodrigues Ernesto; Mek Mabira Guidion; e Sulduane Abdulcadre, que igualmente foram soltos após a intervenção da mesma brigada por ausencia de provas. No distrito de Meconta, Camilo Vasco Cavala - Chefe do poder local, foi o unico acusado, pesando sobre ele a mesma suposição de estar a montar estruturas para o Governo da RENAMO. Este quadro do partido da Perdiz ainda permanece nas celas do Comando da PRM, daquele Distrito dada a ausência do Juiz para assinar a guia de soltura. Relativamente ao distrito de Monapo a polícia da Republica de Moçambique deteve no dia 30 de Janeiro de 2016, pelas 10:00 horas aos seguintes membros: Sandamela Gosme Bazar - chefe de Mobirização de Monapo-sede; Ramugy oscar - Delegado do Bairro de Mucata, acusados de estarem a inaugurar a nova sede, içar a bandeiras do partido RENAMO e colar panfletos. E no passado dia 31 de Janeiro de 2016 pelas 17 a 18:00 horas foram raptados em Morrupula os membros da RENAMO que respondem pelos seguintes nomes: Daniel Casiel- Membro; - Mateus Casse Lavo - Desmobilizado; - Armando Daniel.- Membro; e - Momade António – Membro, desconhecendo-se até ao momento as causas que motivaram o seu rapto, mas sabe-se que estão nos calabouços da PRM daquele Distrito. Refira-se que estes actos estão a acontecer um pouco por todo o país e os raptos estão a ocorrer dia após dia nos diversos pontos da República de Moçambique nomeadamente nas províncias do centro e norte.

SITUAÇÃO DE MARÍNGUE Sobre o propalado rapto do membro da Frelimo em Maríngue e posterior incêndio de sua casa pelos homens da RENAMO, o boletim solicitou esclarecimento junto ao porta-voz deste partido António Muchanga, que fez saber que este assunto resultou de desentendimento havido entre alguns elementos que se pensava serem membro da RENAMO que estavam a ser mobilizados para entregarem seus filhos ao líder que na zona é conhecido como recrutador de populares que se entregam ao governo em nome de guerrilheiros da RENAMO para se beneficiarem do fundo da Paz. Segundo Muchanga, tudo leva a crer que o líder local terá enganado algumas famílias, não entregando o valor monetário vindo do Ministério dos Combatentes. “Lamentamos que o Primeiro Secretário-Provincial, ex-administrador de Maringue apareça a destorcer esta realidade nos meios da Comunicação social.” Disse. Ainda o porta-voz da RENAMO fez saber que recebeu de Tete uma informação de que elementos da Unidade de Intervenção Rápida (UIR) dispararam a queira roupa contra um camionista que vinha de Angónia (na zona Água-boa, localidade de Siambane) por ter recusado dar refresco aos polícias no posto de controlo. Do tiroteio resultou o ferimento do referido motorista e das vendedeiras de tomate que iam no mesmo camião.

Editorial 

CHEGOU A HORA DA FRELIMO MOSTRAR A SUA VONTADE PELA PAZ A Frelimo vai esta sexta-feira a sessão extraordinária do seu Comité Central para segundo o que foi anunciado reestruturar o secretariado. Esta sessão decorre numa altura em que este partido intensifica as suas acções visando decapitar a RENAMO por um lado, e por outro aumentam as expectativas sobre a reabertura da janela do diálogo sério depois que a Igreja Católica e o Presidente sul-africano aceitaram o pedido de mediar a procura de uma solução política para os moçambicanos. Embora se tenha a certeza de que a Frelimo vai nesta sessão continuar a ignorar os apelos dos diferentes quadrantes para o diálogo, a RENAMO, espera que o bom censo prevaleça no seio do partido dos camaradas, visando mostrar quão está interessado pela Paz, Democracia e a convivência com os diferentes pensamentos e ideológicas. Esperamos que a Frelimo discuta também o essencial da situação política actual do país e procure uma plataforma que conduza a uma solução para os diferendos que o opõe ao povo por via da RENAMO. O presidente da Frelimo, Filipe Nyusi já reconheceu no Parlamento que não estava satisfeito com o estado em que a Nação se encontra, enumerando vários problemas sem no entanto apresentar nenhuma proposta de solução. Esperamos que tal reconhecimento seja também do próprio partido. Queremos acreditar que neste momento vivemos num país dividido, com um governo ditatorial, déspota e um Povo em aparente silêncio cúmplice perante tudo que nos tem sido imposto, embora também em desespero e a viver na incerteza. Acreditamos na deposição das armas e o avanço para um diálogo sério e construtivo para o bemestar dos moçambicanos. A Igreja e muitos outros intervenientes já manifestaram o interesse de ajudar os moçambicanos a encontrarem uma plataforma justa e equilibrada para a resolução de inúmeras diferenças e problemas. Esperamos uma sessão que trave as intentonas contra a Paz e a Democracia. Estamos atentos para perceber se realmente o problema é do presidente ou de todo o partido. Chegou o momento que antecede o mês de Março para Frelimo mostrar o seu interesse pela pacificação do país e do bem-estar dos moçambicanos. Pelo contrário, continuaremos a viver num país política, económica e socialmente dividido e a beira da desintegração.  

RECORDAR É VIVER “…Não nos arrogámos o sentimento de soberania nacional quando milhares de moçambicanos morrem numa guerra injusta…”

Estas foram as palavras proferidas pelo Deputado e Membro da Comissão Permanente da Assembleia da República Manuel Bissopo, na sessão dedicada às informações do Governo e que teve lugar no pretérito mês de Novembro de 2015. Como é saudável recordarmos o que as mentes sensatas produzem, assim fazemos referência a esta intervenção deste filho do povo que viria a ser ví- tima das balas injustas da Polícia de Moçambique a mando do governo mo- çambicano. Recuemos dois meses para nos lembrar que nunca foi intenção da RENAMO enveredar pela via da confrontação armada, mas sim pelo diálogo construtivo e inteligente entre filhos da mesma pátria. Eis as palavras do Deputado Manuel Bissopo: Minhas senhoras, Meus senhores, A questão de crimes que chocam violentamente a sociedade moçambicana e a protecção de cidadãos portadores de albinismo de facto preocupa a sociedade moçambicana. Os crimes violentos que nos últimos dias têm assolado a nossa sociedade são resultado de falta de políticas sociais adequadas promovidas pelo governo do dia. A exclusão social, a corrupção e a falta de moral institucional, são factores que de forma sublime influenciam negativamente o comportamento dos cidadãos. Nos dias de hoje nas escolas e ambientes de convívio não se priorizam as raízes da tradição moçambicana. O governo do dia rompeu com a estrutura tradicional e instituiu estruturas administrativas convenientes a sua política de exclusão e arrogância. Ficamos intrigados com a resposta do Governo, secundada por alguns deputados da Frelimo, segundo a qual o Acordo Geral de Paz atribuiu a responsabilidade da segurança pessoal imediata dos seus mais altos dirigentes à própria RENAMO, apenas até às eleições de 1994. Importa esclarecer aqui que o Acordo Geral de Paz, que vigora em Mo- çambique como lei nº 13/92, pelo seu Protocolo V, Capítulo III, nº 8, reza: • A RENAMO será responsável pela segurança pessoal imediata dos seus mais altos dirigentes. O Governo da República de Moçambique concederá estatuto policial aos elementos da RENAMO encarregados de garantir aquela segurança. Claramente se verifica que é o governo que não está a cumprir com a lei. Até hoje, há mais de vinte anos, a nenhum elemento da segurança da RENAMO foi concedido o estatuto policial. Portanto, juridicamente, o governo está a agir fora da lei e de má fé, ao tentar desarmar a segurança da RENAMO sem cumprir com a sua parte. Fica à vista que o governo nunca concedeu o estatuto policial à segurança da RENAMO por falta de vontade política, sentimento que até hoje prevalece. Desafiamos o governo a apresentar um único estatuto concedido aos seguranças da RENAMO, na letra e espírito do Acordo Geral de Paz, e que tenha sido recusado pela RENAMO. A culpa não é da RENAMO, então! A falta de vontade política da Frelimo em aceitar a RENAMO no enquadramento social moçambicano revela-se mais uma vez no Acordo de Cessação de Hostilidades Militares de 5 de Setembro de 2014, agora lei 29/14 de 9 de Setembro. Pelo seu Memorando de Entendimento, a alínea h) determina: • As equipes de peritos militares de ambas as partes deverão apresentar um documento que contenha as questões relativas à integração das forças residuais da RENAMO nas Forças Armadas de Defesa de Mo- çambique e da Polícia da República de Moçambique e consequente enquadramento da segurança da RENAMO. A RENAMO cumpriu com a sua parte, submetendo um documento como modelo de integração das suas forças residuais na FADM e na PRM. O Governo não cumpriu. Não submeteu à RENAMO nem a ninguém nenhum documento a propor onde deveriam ser colocados as forças residuais da RENAMO e que funções iriam exercer, em cumprimento do Acordo. Estas constatações de incumprimento dos acordos escritos e sob auspícios de mediadores nacionais, internacionais, incluindo as Nações Unidas, leva-nos à conclusão que o Governo da Frelimo quer apenas desarmar a RENAMO porque este é o único partido que tem capacidade para impor o cumprimento da Constituição, da lei e das regras de democracia em Moçambique, algo o que a Frelimo não tolera. Foi nesta senda de não respeito pelas leis que nos dias 12 e 25 de Setembro a comitiva de Sua Excia Presidente Afonso Dhlakama foi barbaramente atacada na Província de Manica pelas forças de defesa e segurança. Quais foram as motivações que ditaram a mobilização de tanto armamento para assassinar um Líder político que prosseguia livre e publicamente os objectivos, direito que lhe é assistido através da alínea a), do artigo 14, da Lei nº7/91, de 23 de Janeiro, Lei dos Partidos Políticos. Como a Frelimo e seu presidente não tivessem conseguido o seu objectivo de assassinar Sua Excelência Presidente Dhlakama, insatisfeita, e depois de uma saída testemunhada pelos mediadores nacionais, sociedade Civil e jornalistas com a promessa de que nada aconteceria, cercaram a sua residência na Beira, no dia 09 de Outubro transacto. Ao nosso ver quer os ataques, quer o cerco significam um acto de cobardia da última estirpe, significa um golpe baixo, indigno para quem se propõe a cumprir as leis e a constituição. Por isso é nossa visão que a Frelimo não tem nem capacidade, nem moral para desarmar à força, esta Resistência Nacional Moçambicana que sobrevive a todos os tipos de ataques a mais de 38 anos. Minhas senhoras, Meus senhores, Os ataques e o cerco denotam terrorismo do Estado que tem como actores principais altas patentes pertencentes ao governo do dia. No dia 21 de Outubro do presente ano, por ocasião da abertura da II Sessão da Assembleia da República, a Senhora Presidente da Assembleia da República lamentava os acontecimentos tristes, as tragédias que ocorreram na China, em Meca, no Mediterrâneo, na Índia e no Chile esquecendo-se completamente do sangue derramado e o luto semeado em Vanduzi, e em Zimpinga no dia 25 de Setembro. Senhora presidente, Acha que as vidas de moçambicanos perecidos neste ataque não são dignas de menção? O sangue derramado por estes compatriotas não tem a mesma cor dos chineses, indianos e chilenos? Que sentido de estado e auto estima são esses? Repetidamente temos denunciado a descriminação em função da opção política, aqui está um exemplo claro, de que para a Frelimo, a vida de um membro da RENAMO ou de um membro das forças de defesa e segurança que morre em confronto com a RENAMO não tem valor, pois trata-se de um cidadão da 2ª. Relativamente à acusação de que a RENAMO não reconhece o governo democraticamente eleito, recordemos que durante o processo de elei- ções de 2014, não se realizou o apuramento geral nos termos dos artigos 118 e 119 da lei 12/2014, de 23 de Abril, donde resultaria a proclamação dos vencedores. Esta falta de realização do apuramento geral, nos termos da lei, é confirmado pelo relatório da CNE publicado no Boletim da República nº 38, 1ª Série, de 14 de Maio de 2015, através da Resolução nº 2/CNE/2015, de 14 de Maio. Foi de facto com grande relutância que o Conselho Constitucional validou e proclamou o resultado tão flagrantemente fabricado, sem actas e editais que provem os resultados exibidos. Assim, não se realizando o apuramento nacional, o processo de elei- ções não ficou completo e então não pode haver resultado, nem pode haver vencedores. Isto significa que a Comissão Nacional de Eleições violou a lei eleitoral e que o Conselho Constitucional validou uma ilegalidade praticada pela CNE ao proclamar os resultados. A Missão de Observação Eleitoral da União Europeia considerou terem ficado aquém dos compromissos estabelecidos pela legislação eleitoral moçambicana e pelas convenções internacionais subscritas pelo País. A missão adianta ainda que uma série de irregularidades, tentativas de manipulação e fabricação de resultados e restrições de movimento e acesso à informação por parte dos observadores e representantes de partidos políticos, muitos destes reconhecidos publicamente pela CNE, prejudicaram a credibilidade do processo de apuramento de resultados. A verdade eleitoral manda dizer que o nosso Partido, a Resistência Nacional Moçambicana e Sua Excia Presidente Afonso Macacho Marceta Dhlakama ganharam as eleições. Perante esta situação, a RENAMO como parte no processo que saiu lesada por violação da lei, não é obrigada a reconhecer este governo e a maioria no parlamento, recorrendo- -se para tal ao abrigo do artigo 80 da Constituição, que versa sobre o Direito a Resistência, e que passo a citar: • O Cidadão tem o direito de não acatar ordens ilegais ou que ofendam os seus direitos, liberdades e garantias, fim de citação. Minhas Senhoras e meus senhores, Estas violações resultaram numa maioria parlamentar ilegal, aqui presente na forma de bancada da Frelimo e num governo ilegal formado por uma pessoa que não ganhou as eleições mas que se auto-intitula de Presidente da República. Agora, a RENAMO e o Presidente Dhlakama, que tudo fizeram para implantar uma democracia multipartidária, devem aceitar vontades desmedidas de um grupo de pessoas que assaltaram o poder porque julgam ter força? Será que esse grupo tem força para matar todo o Povo Moçambicano? Têm balas para exterminar toda a população? Não serão actos de suicídio insistirem manter-se no poder à força contra a vontade popular? Minhas Senhoras e meus senhores A Frelimo não quer a reconciliação dos moçambicanos, por ser de natureza totalitária, que desrespeita os direitos humanos e as leis e que pensa ser dona da terra e do povo, seu escravo, alegadamente porque levou o País à independência. Para todos nós, no entanto, tem que ficar claro que a independência de Moçambique foi uma conquista de todo o povo, em que todos participaram duma maneira ou doutra, e que esta independência não pertence apenas aos chefes da Frelimo. Este grupo ilegalmente no poder preocupa-se principalmente em pilhar os recursos naturais e construí- dos de Moçambique e seu povo, para poder enriquecer desmedidamente, sem olhar para o sofrimento e misé- ria das populações. Não obedecem às leis para poderem pilhar o Estado, como são exemplos as empresas participadas pelo Estado, que são organizações para drenar o dinheiro público para os bolsos dos dirigentes da Frelimo e seus familiares e amigos. Perante todos estas violações das leis, a RENAMO, como partido político que tem consciência das realidades políticas, económicas e sociais no País, não se demite das suas responsabilidades. Temos a responsabilidade de fazer o País crescer de modo sustentável e em paz, com o seu povo a progredir no caminho do desenvolvimento com qualidade de vida. O nosso Presidente, Sua Excia Afonso Dhlakama ensina-nos que qualquer conflito sempre termina na mesa do diálogo, por isso, queremos aqui e agora manifestar a sua disponibilidade para esse desafio de modo a devolver a tranquilidade ao nosso País. Todavia, devido ao alto nível de desconfiança prevalecente, sobretudo a partir do dia 09 de Outubro para a RENAMO a saída para esta crise político-militar é encontrar um ambiente de diálogo em que o formato seja composto por actores sérios, idóneos, comprometidos com a paz, independentes do regime, sejam nacionais e sobretudo internacionais Não nos arrogámos o sentimento de soberania nacional quando milhares de moçambicanos morrem numa guerra injusta. Não nos sentimos envergonhados de envolver outros actores na solução dos caminhos da paz, porque há um ditado que diz “ninguém é juiz de si próprio.” Infelizmente, há compatriotas que não aceitam a participação dos mediadores no diálogo que visa o regresso da paz e da convivência democrática entre os moçambicanos. Não há dúvidas, esses compatriotas pretendem generalizar a tensão para ter um caminho aberto para o enriquecimento ilícito, não querem mediadores para voltar a agir de forma cobarde como no dia 09 de Outubro de 2015. É nossa visão que a paz e democracia só voltarão com o diálogo desde que seja sério, franco, aberto e orientado para a Partilha de puder como o ponto mínimo de equilíbrio depois do escândalo eleitoral, não venham aos tiros, porque violência, gera violência. Muito obrigado pela atenção.

Na sequência do atentado contra a vida do Secretario Geral do Partido RENAMO, Deputado e Membro da Comissão Permanete da Assembleia da Republica, Manuel Zeca Bissopo, a Chefe da Bancada Parlamentar da Frelimo, pronunciou-se perante os escribas do Jornal Canal de Moçambique, dizendo que o seu colega da Comissão Permantente era um cidadão qualquer que não devia ser visto como Deputado. Ora, o senhor deputado Manuel Bissopo é igual sim a todo e qualquer cidadão porque ele é ser humano, tem cabeça, tronco e membros, respira, tem família e tem direito à vida como qualquer outro Cidadão Nacional segundo o artigo 40 da Constituição da República de Moçambique (CRM). Contudo, devido às funções que ele desempenha tanto no Partido RENAMO assim como na Assembleia da República (AR) as suas responsabilidades e os seus direitos são relativamente acrescidos como forma de facilitar o exercício das suas funções como atestam os artigos 173, 174, 176 e 177, todos da CRM. O deputado Manuel Zeca Bissopo que exerce ao mesmo tempo as funções de secretário-geral da RENAMO faz parte do Órgão que representa a Soberania do Estado, o Órgão Legislativo por excelência que é a AR. Ele é membro da Comissão Permanente, o Órgão máximo de coordenação das actividades da AR. Portanto, ao atacar o deputado Manuel Zeca Bissopo, Membro da Comissão Permanente, a senhora Talapa chefe da bancada da Frelimo, não está longe de atacar a Soberania do Estado. Dito isto, como é que alguém pode dizer que o atentado sofrido por este parlamentar foi simplesmente contra a vida de um cidadão qualquer, como se o facto de alguém ser um cidadão comum fosse motivo para em caso de sofrer atentado contra a sua vida não tivesse direito a protecção oficial. E mesmo se fosse, um cidadão qualquer seria licito sofrer atentado contra a sua vida? É este o pensamento da Chefe da Bancada da Frelimo? Aliás, só pode ser a posição oficial de um colectivo chamado Frelimo, que tendo falhado o objectivo de assassinar Bissopo, depois que falharam por tantas vezes abater o Presidente Dhlakama vociferam desesperados. Perderam a cabeça, estão nervosos. Outro pronunciamento bárbaro da Chefe da Bancada da Frelimo é o afirmar que no contexto da tentativa frustrada de assassinato do deputado Manuel Bissopo deve ser visto como tendo acontecido para um cidadão qualquer e não como a um Deputado. Este é mais um erro gravíssimo de alguém que está a dirigir uma bancada parlamentar há dois mandatos. Isto só pode ser dito por alguém que nunca leu a CRM nem o Regimento da Assembleia da República (RAR). Porque quem já deu uma leve passagem de olhos por estes instrumentos sabe que os artigos 171 e 185 da CRM conjugados com os artigos 6 e 9 da RAR perceberá que determinam que o mandado do Deputado coincide com a duração da legislatura e que esta legislatura tem a dura- ção de 5 anos que inicia com a primeira sessão da AR, após as eleições e termina com a primeira sessão da nova assembleia eleita. Isto é o mesmo que dizer que o mandato do Deputado começa com a sua tomada de assento depois da sua eleição e termina com a tomada de assento dos outros deputados depois das eleições seguintes. Portanto perguntamos, em que momento o deputado e Membro da Comissao Permanente Manuel Bissopo cessou o mandato, para que o atentado contra si não seja visto como um crime contra o Estado? Será que a sua condição de deputado foi suspensa pelo facto de ele não estar na Cidade de Maputo? Vem ainda a chefe da bancada da Frelimo dizer que não se pode fazer um aproveitamento político deste crime. Ora, pelo pouco que se saiba, quando se investiga um crime, deve se procurar os antecedentes imediatos do mesmo. Deste modo, o secretário-geral da RENAMO Manuel Bissopo, acabava de dar uma conferência de imprensa na qual denunciava os sucessivos raptos e assassinatos de quadros provinciais, distritais, de localidade e de membros e simpatizantes do Partido RENAMO pelo país adentro assim como o impedimento da realização dos trabalhos políticos protagonizado pelas Forças de Defesa e Segurança, caracterizado pelo cerco às Delegações do Partido RENAMO como aconteceu nos dias 29 de Dezembro de 2015 na cidade de Maputo. Durante este acto, o local onde decorria a conferência de imprensa, foi inesperada e inexplicavelemete cercada pelas FDS fortemente armadas. Foi na saída deste local que a sua vida foi atentada. Portanto, o antecedente imediato foi a conferência de imprensa que teve um cunho político, uma denúncia as acções das FDS a mando do partido Frelimo. Logo, este atentado tem tudo para ser considerado como originado por motivações políticas, se levarmos em linha de conta as denúncias apontando para o sofrimento atroz dos moçambicanos que se identificam com o Partido RENAMO. É imperioso, que a Polícia veja as denúncias feitas e investigue os denunciados e faça justiça com a rapidez devida, tendo em conta o facto de se ter atentado contra a vida de um membro de um Órgão de Soberania. Enquanto não nos trouxerem dados concretos e credíveis, este crime será sempre visto como tendo motivações políticas com o intuíto de calar a oposição e em especial o Partido RENAMO. Será sempre visto como uma forma de eliminar a democracia multipartidária e a liberdade de expressão, porque esta é claramente uma demonstração de que vivemos uma ditadura. Ao Senhor Manuel Zeca Bissopo, Secretário-geral do Parido RENAMO, desejamos-lhe rápidas melhoras e que volte em breve ao convívio dos seus familiares, amigos, colegas e do Povo Moçambicano em geral. Embora reconheçamos que a vida não será mais a mesma, uma coisa é certa, o povo sabe que sofreu por causa nobre, da democracia, liberdade e justiça.