Direcção do grupo parlamentar considera ter existido violação da disciplina de voto,. Sara Madruga da Costa, Rubina Berardo e Paulo Neves vão ser alvo de um processo disciplinar.
Os três deputados do PSD-Madeira na Assembleia da República foram destituídos dos cargos que ocupavam no grupo parlamentar e alvo de um processo disciplinar, depois de terem ido contra a disciplina de voto e votado favoravelmente o Orçamento Rectificativo, que viabilizou a venda do Banif.
Sara Madrugada da Costa perdeu a vice-presidência do grupo parlamentar, e Rubina Berardo e Paulo Neves deixaram de ser sub-coordenadores, por terem seguido as orientações de Miguel Albuquerque, presidente do PSD-Madeira, no sentido de viabilizarem uma solução para o banco, que tem um peso estratégico na economia do arquipélago.
A decisão, avançada esta sexta-feira pelo Diário de Notícias do Funchal, foi comunicada aos deputados na quinta-feira de manhã, durante a reunião do grupo parlamentar do PSD, depois dos três terem sido pressionados, pela direcção da mesma bancada, a demitirem-se dos cargos.
Mesmo não estando em causa a aprovação do Orçamento Rectificativo, por via da abstenção do próprio PSD, a direcção da bancada não perdoou o voto favorável dos três deputados madeirenses, considerando ter existido uma violação da disciplina de voto. Na altura, a 23 de Dezembro, Sara Madrugada da Costa justificou, numa declaração de voto, as razões para aprovar a proposta socialista.
O voto favorável, argumentou a deputada, contribuía para a necessária estabilidade do banco e para o reforço da confiança no sistema bancário. A solução apresentada, disse Sara Madruga da Costa, salvaguarda a estrutura económica e social da região e das comunidades de emigrantes.
Dias antes, Miguel Albuquerque já tinha revelado que iria dar orientações para que os social-democratas eleitos pela Madeira viabilizassem o orçamento, não se comprometendo no entanto se iriam abster-se ou votar a favor. Posição assumida também pelo PSD-Açores, com o presidente dos social-democratas açorianos a explicar ao PÚBLICO que os dois deputados em São Bento iam também deixar passar o Orçamento Rectificativo.
Mas se Berta Cabral e António Ventura alinharam com a bancada, os da Madeira foram mais longe, o que causou insatisfação no interior do grupo parlamentar. Depois de terem recusado demitir-se dos cargos ocupados, apesar da pressão exercida pela direcção do partido na Assembleia da República, foram agora afastados.
Estes processos envolvendo deputados da Madeira não são novos. Na anterior legislatura, Guilherme Silva, Hugo Velosa, Correia de Jesus e Francisco Gomes também não respeitaram as orientações do partido e votaram contra o último Orçamento de Estado do Governo PSD/CDS. Os quatro foram alvo de um processo disciplinar, que os considerou culpados, condenando-os a um mês sem poderem exercer cargos internos. Recorreram para o Tribunal Constitucional, que lhes deu razão e anulou a decisão do partido.
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