A Ministra do Trabalho e Segurança Social, Vitória Diogo, instruiu, recentemente, o Director-geral do Instituto Nacional de Segurança Social para reaver o valor de um investimento de mais de sete milhões de dólares, o equivalente a 210 milhões de meticais numa participação com a empresa CR Aviation. Lda, pertencente ao presidente da Associação das Actividades Económicas (CTA), Rogério Manuel, segundo jornal Magazine Independente desta semana.
Num negócio mal parado desde o início e com contornos que se confundem com uma grande burla, o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) celebrou um memorando de entendimento com a empresa CR Aviation, uma empresa do ramo de aviação civil para operacionalizar um investimento destinado à aquisição de algumas aeronaves.
O memorando entre o INSS e a CR Aviation visava a constituição de uma parceria no âmbito da diversificação da carteira de investimentos, na senda da materialização da recomendação da tutela, dada na Província de Nampula aos Membros do Conselho de Administração, no sentido de se prestar apoio a pequenas e médias empresas moçambicanas detidas por nacionais.
Entretanto, de acordo com um dossier de todo o processo, na posse do Magazine, na altura das negociações houve uma série de irregularidades, uma vez que não se respeitou o estatuído nos termos da alínea e) do n°2 do artigo 106 do Regulamento de Segurança Social Obrigatória, aprovado pelo Decreto n°53/2007, de 3 de Dezembro, que estabelece que os valores do INSS somente podem ser aplicados em acções de empresas cotadas na Bolsa de Valores.
Um requisito que a empresa de Rogério Manuel não preenchia por completo, mas, mesmo assim, fez-se uma vista grossa e avançou-se com o memorando, para, depois, solicitar-se os requisitos para cotar a CR Aviation na Bolsa de Valores de Moçambique tal como atesta o ofício 537/INSS/GAB-DG/2014 datado de 29 de Setembro de 2014.
Do valor investido pelo INSS, três milhões de dólares americanos destinavam-se à aquisição de 15% do capital social da CR Aviation,Lda; dois milhões e oitocentos mil dólares americanos foi o adiantamento para garantir a entrada do INSS na Sociedade CR Aviation,Lda, cuja finalidade era a aquisição de quatro aeronaves no processo da sua alavancagem operacional e os restantes um milhão e duzentos mil dólares americanos eram referentes a despesas administrativas, nomeadamente, inspecção das 4 aeronaves, seguro e respectiva manutenção.
Por essa razão, o contrato de financiamento e parceria com o INSS, para que este último adquirisse 15% das acções, ainda está em curso, porque a CR Aviation aguarda pelo fecho das contas de 2015 para iniciar o processo de venda das suas acções ao INSS, na Bolsa de Valores de Moçambique.
Rogério Manuel tenta desfazer-se da CR Aviation
Mesmo antes de terminar o dossier da venda dos 15% das acções ao INSS, Rogério Manuel está a vender a última parte das suas acções para a AVS Investimentos, Lda, sem o consentimento do INSS, que segundo a composição da CR Aviation, Lda, fornecida ao Banco ao qual a AVS investimentos está a pedir financiamento para a transacção, o INSS nem sequer aparece na composição accionista da CR Aviation.
Por esse motivo, a empresa AVS Investimentos submeteu a um banco da praça um pedido de financiamento em forma de crédito de investimento, no valor de mais de 35 milhões de meticais, para aquisição das acções de Rogério Manuel, correspondentes a 49% . Com essa aquisição, a AVS Investimento passará a deter 100% das acções da sociedade CR Aviation, Lda. Mais desenvolvimentos no jornal Imprenso Magazine Independente. Reginaldo Tchambule
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