segunda-feira, 16 de novembro de 2015

"Forte dispositivo policial em dia de julgamento de ativistas em Luanda"

JUSTIÇA _______________________ . Um forte dispositivo policial envolve hoje a 14.ª secção do Tribunal Provincial de Luanda,antecedendo o início do julgamento de 17 ativistas angolanos, 15 dos quais em prisão preventiva, acusados de prepararem uma rebelião. . Conforme a agência Lusa constatou no local, além da forte mobilização policial na localidade de Benfica, nos arredores da capital angolana, com dezenas de agentes da Polícia Nacional e guardas dos Serviços Prisionais, sobretudo nas entradas do edifício, onde se concentram no exterior muitos populares e familiares dos arguidos. . Os 15 ativistas que estão em prisão preventiva desde junho passado também já se encontram numa carrinha celular, junto à entrada do tribunal, pelo menos desde as 08h00 (menos uma hora em Lisboa). . No exterior, os familiares confessam "ansiedade" com o anunciado início do julgamento, mas também alguma descrença num "julgamento justo". . "Vamos tentar, mas não temos muita esperança. Provavelmente vão ser condenados por uma coisa que não fizeram. Eles estão tranquilos e calmos. Até disseram que nós, familiares, estamos mais tensos", disse à Lusa, no exterior do tribunal, Elsa Caholo, irmã de um dos 15 arguidos em prisão preventiva. . Este caso é visto internacionalmente como um teste à separação de poderes e ao exercício de direitos como a liberdade de expressão e reunião em Angola, mas não é certo que se inicie o julgamento, conforme previsto há mais de um mês, esta segunda-feira. . Desde logo porque os quatro advogados que defendem os arguidos - apenas duas jovens aguardam em liberdade provisória - iniciam o julgamento sem terem tido acesso ao processo, com mais de 1.000 páginas e incluindo escutas e vídeos. . O ativistas estão todos acusados, entre outros crimes menores, da coautoria material de um crime de atos preparatórios para uma rebelião e para um atentado contra o Presidente de Angola, no âmbito de um curso de formação semanal que decorria desde maio. . Na altura das detenções, estes jovens ativistas realizavam já a sexta sessão desta formação, em que analisavam um livro, segundo o despacho de pronúncia, com base na acusação do Ministério Público. . Para adensar as dúvidas sobre o arranque do julgamento, o próprio tribunal (14.ª secção) mudou de localização nas últimas semanas, de Cacuaco para Benfica, nos arredores de Luanda. A comunidade internacional e várias organizações de defesa dos direitos humanos têm apelado à libertação dos 15 jovens que se encontram em prisão preventiva, com o Governo angolano a rejeitar o que diz ser " uma pressão" e "ingerência estrangeira" nos assuntos internos. . O caso tomou outras proporções, internacionais, depois de o 'rapper' e ativista luso-angolano Luaty Beirão ter realizado uma greve de fome que se prolongou por 36 dias, obrigando à sua transferência da cadeia para uma clínica privada de Luanda, denunciando o que dizia ser o excesso de prisão preventiva, exigindo aguardar julgamento em liberdade. . A pretensão acabou por não ser atendida, apesar dos sistemáticos apelos da comunidade internacional, nomeadamente com vigílias em várias cidades, sobretudo em Portugal, o mesmo acontecendo com os recursos apresentados pela defesa (um indeferido e alvo de recurso para o Tribunal Constitucional, outro ainda por decidir). Os 17 arguidos são estudantes, professores do ensino superior, engenheiros, jornalistas e até um militar da Força Aérea angolana, e têm idades entre os 18 e os 33 anos.

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