Segunda, 16 Novembro 2015
A COMISSÃO Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) exorta a Renamo a ser coerente com o discurso do seu líder, aceitar desarmar-se pacificamente e integrar-se nas fileiras do Estado, porque em Moçambique a lei proíbe que os partidos políticos estejam armados.
A exortação vem contida num comunicado de imprensa enviado ontem à nossa Redacção, no qual esta instituição do Estado procura fazer o diagnóstico da situação política e social do país, com destaque para a instabilidade política que actualmente se vive em Moçambique e os raptos e assassínios de cidadãos portadores de albinismo, situação que ocorre com particular incidência na província de Nampula.
No documento, assinado pelo respectivo presidente, Custódio Duma, a CNDH apela, por outro lado, ao Governo para que não opte pela via da força nem da violência para o desarmamento da Renamo.
“Tendo em conta o discurso do presidente da Renamo na cidade da Beira no passado dia 9 de Outubro, aquando da entrega das armas da sua guarda pessoal à Governadora de Sofala, Helena Taípo, afirmando ser o acto “o início da integração”, nota-se que (Afonso Dlakhama) tem interesse em se desarmar, mas pela via mais pacífica”, frisa a CNDH, para depois apelar à Renamo para se desarmar voluntariamente e ao Governo para não usar a força militar para tirar as armas do partido de Dhlakama.
Na oportunidade, a CNDH afirma estar a acompanhar atentamente a situação político-militar que se vive no país e acredita que só os moçambicanos serão capazes de resolver os vários diferendos que separam a Renamo do Executivo.
Segundo a comissão dirigida por Custódio Duma, o diálogo será sempre a via mais eficiente para encontrar consensos e preservar a paz.
Defendendo os sucessos alcançados no passado, em prol da paz e da estabilidade no país, a CNDH lembra que a guerra dos 16 e a recente instabilidade política de 2012 a 2014 tiveram o seu fim após conversações entre as partes.
Lembra ainda que durante estes conflitos perderam-se inúmeras vidas humanas, para além de prejuízos patrimoniais e económicos imensuráveis, com faces visíveis no turismo, nos investimentos e no transporte de pessoas e mercadorias por via terrestre ao longo do país.
Considerando, por outro lado, os assaltos militares, as detenções irregulares e a declaração de continuação de acções visando o desarmamento coercivo da Renamo, tendo em conta a resposta ameaçadora deste partido quanto às declarações oficiais, a CNDH, lembrando o papel positivo que desempenhou na passada crise política para a aproximação das partes, “vem, mais uma vez, apelar à resolução pacífica das desinteligências existentes”.
RAPTO DE ALBINOS
A COMISSÃO Nacional dos Direitos Humanos manifestou, semana passada, a sua “profunda preocupação” pelo recrudescimento da perseguição e assassinato de pessoas com albinismo em Moçambique.
“Segundo relatos da Polícia da República de Moçambique e da AMETRAMO, as pessoas suspeitas de perseguirem e assassinarem os nossos concidadãos que sofrem de albinismo fazem-no muitas vezes com motivações ligadas à feitiçaria e tratamentos espirituais”, refere a comissão em comunicado enviado à nossa Redacção.
No documento, a CNDH lembra que o albinismo é uma anomalia genética, na qual ocorre um defeito na produção de melanina (pigmento), e provoca a ausência total ou parcial de pigmentação ou cor da pele na pessoa. “É um fenómeno que ocorre em todas as raças humanas, não só nas pessoas da cor negra”, esclarece.
Por conta dessa característica hereditária, as pessoas que sofrem de albinismo são vítimas de vários preconceitos e discriminação nas sociedades em que se encontram.
“A maior e uma das mais graves discriminações que as pessoas com albinismo sofrem no nosso país é o seu assassinato para a extracção dos seus órgãos”, reconhece a CNDH.
Acrescenta que as pessoas que sofrem de albinismo são seres humanos. Nascem livres e iguais a todas as outras pessoas com direitos e dignidade, sendo que qualquer que seja a razão para a sua discriminação e ataque físico, moral ou psicológico, deve significar uma grave ofensa aos direitos humanos. Neste contexto, a CNDH, em parceria com a ALBIMOZ, uma associação para a defesa das pessoas com albinismo, decidiu lançar uma campanha de luta contra o sequestro e assassinato de albinos.
A campanha compreende três fases, sendo a primeira, que inicia ainda este mês, a de publicação de 10.000 cartazes com fotografias e mensagens positivas de sensibilização aos cidadãos e distribuídos por todas as províncias e todos os distritos do país. Para tal, a CNDH conta com o apoio dos seus parceiros ligados às organizações em defesa das pessoas com albinismo, com os governos provinciais, “media” e as demais organizações da sociedade civil.
A segunda fase terá início em Fevereiro próximo, com a realização de um estudo social sobre as reais causas do fenómeno em Moçambique. Para tal, a CNDH contará com a parceria da sua congénere da Tanzania, que já elaborou estudos, campanhas e vários trabalhos com vista a desencorajar os ataques e assassinatos de pessoas com albinismo.
A parceria com a Tanzania cinge-se ao facto dos dois países partilharem uma longa fronteira, para além de que desde o início do fenómeno em Moçambique várias fontes tanzanianas foram citadas. Esta fase culminará com o lançamento do relatório das constatações do estudo e as respectivas recomendações, no mês de Junho.
A terceira e última fase da campanha, que inicia em Junho do próximo ano, será composta por várias acções que comportam o seguimento das recomendações do estudo e a reedição da educação cívica, desta vez não só com cartazes, mas também com outros meios como radiofónicos, spots televisivos e, sobretudo, a eleição de embaixadores da causa, processo que conta já com o músico moçambicano Ali Faque, que com o seu carisma e capacidade artística se ofereceu para dar a cara à causa.
“Acreditamos que o maior envolvimento das pessoas portadoras de albinismo e suas organizações será um vector muito importante para o sucesso da campanha”, refere o documento da CNDH.
O BALEAMENTO DE CIDADÃOS
A CNDH manifestou a sua total indignação com o que considera “baleamento de cidadãos perseguidos pela Polícia”.
“Temos notado que em todas as situações de perseguição de cidadãos suspeitos de cometer crimes resultam no seu baleamento mortal pela PRM. Mesmo reconhecendo o dever da Polícia de recorrer ao uso de armas, quando se trata de situações similares, acreditamos que o baleamento mortal de cidadãos deve ser um recurso chamado em casos altamente extremos e a nossa obrigação neste momento é de chamar atenção a este facto e solicitar à Polícia que comprove a necessidade do meio usado”, exorta a Comissão Nacional dos Direitos Humanos, no seu comunicado.
No documento, a CNDH reconhece estar a falhar no que respeita à divulgação anual do seu relatório sobre as suas actividades e sobre a situação dos direitos humanos no país. “Durante os dois anos passados, não conseguimos apresentar um relatório que respondesse a esses termos de referência e hoje concluímos que o relatório deve ser encaminhado ao Presidente da República e à Assembleia da República. O relatório, para além de apresentar as actividades realizadas pela CNDH ao longo dos três anos da sua existência, irá também apresentar os desafios encontrados no processo da sua instalação e o contexto dos direitos humanos no país. Serão ilustrados os casos recebidos e tramitados pela CNDH, para além das acções levadas a cabo para os solucionar”, justifica-se a comissão para depois frisar que tal documento também versará sobre as visitas de monitoria prisional no país e a relação com as instituições do Estado, especialmente com a Polícia da República de Moçambique, que é um parceiro estratégico na defesa e promoção dos direitos humanos dos cidadãos.
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