O Grupo Cofina - que detém o Correio da Manhã, a Sábado e a CMTV – foi notificado hoje de uma providência cautelar interposta por José Sócrates e deferida pelo Tribunal Cível de Lisboa para impedir que sejam escritas notícias sobre o processo que envolve o ex-primeiro-ministro.
As direções dos órgãos de comunicação do grupo Cofina já fizeram saber que irão respeitar esta decisão
Segundo determinou o tribunal, por cada infração terá de ser pago pelo grupo dois mil euros. Além deste valor, ficou decidido que cada jornalista que escreva notícias sobre o tema fica obrigado a pagar 500 euros.
Ainda de acordo com a providência cautelar, os jornalistas que se constituíram assistentes neste processo – e que por isso tiveram acesso aos autos ao mesmo tempo que os arguidos - têm de liquidar mil euros por cada infração, independentemente de assinarem ou não os artigos.
As direções dos órgãos de comunicação do grupo Cofina já fizeram saber que irão respeitar esta decisão, preparando-se, no entanto, para deduzir oposição.
Segundo a TSF, os jornais ficam impedidos de noticiar "designadamente (mas não exclusivamente), despachos e promoções do Ministério Público, documentos, despachos, decisões das autoridades judiciárias competentes e transcrições ou o teor de conversas alvo de interceções telefónicas", ou seja, escutas.
Caso esta determinação não seja respeitada, os exemplares de publicações como a revista Sábado ou o jornal Correio da Manhã serão retirados de circulação e entregues ao tribunal.
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