Entidades da sociedade civil alertam sobre fim da rotulagem de transgênicos

7/6/2015 13:41

Por Redação, com ABr - de Brasília

O Idec encabeça uma campanha em seusite contra o fim da rotulagem de produtos transgênicos

A aprovação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 4.148/2008, que propõe mudanças nos rótulos de embalagens de alimentostransgênicos, gerou reações de entidades da sociedade civil, segundo as quais a proposta tira da população o direito de escolha de consumir ou não produtos cuja matéria-prima foi geneticamente modificada.

Segundo a pesquisadora do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) Ana Paula Bortoletto, doutora em nutrição e saúde pública, a retirada do símbolo de transgênicos fere totalmente o direito do consumidor à informação clara, correta e precisa em relação aos produtos que estão no mercado.

Para a presidenta do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea), Maria Emília Pacheco, a rotulagem de transgênicos abre portas para a regulamentação de laboratórios e da rastreabilidade dos alimentos, e esse projeto dá um passo atrás sobre isso. “O consumidor tem direito de saber se aquele produto contém o DNA de outra espécie. Por razões de ordem ética ou religiosa, as pessoas têm o direito de ser informadas e decidir não consumir. Esses projetos que flexibilizam as normas também vão anulando as nossas outras conquistas”, disse.

O projeto do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS) altera a redação do Artigo 40 da Lei nº 11.105/2005 e, na prática, revoga o Decreto 4.680/2003, que regulamenta o assunto. Com a nova lei, as embalagens que contêm produtos geneticamente modificados não precisariam mais trazer o símbolo do triângulo amarelo com um T na cor preta no meio. Em vez disso, seria grafada a frase “contém transgênico”. Apenas os produtos que contêm 1% ou mais de componentes transgênicos em sua formulação seriam obrigados a informar a transgenia ao consumidor, se detectada em análise específica.

Heinze explica que a rotulagem vai permanecer, apenas o símbolo será retirado, pois, segundo o deputado, a letra T não informa e sim amedronta o consumidor, já que se assemelha a símbolos de produtos venenosos e inflamáveis, por exemplo.

A pesquisadora do Idec diz que, na prática, o projeto acaba com a rotulagem. “O argumento é que vão ser obrigados a informar no rótulo os produtos que tiverem a identificação de transgenia em laboratório. É um detalhe técnico que dificulta ter essa informação porque, como a detecção só acontece se tivermos o DNA, o material genético do alimento transgênico, quase nenhum alimento processado, industrializado, vai ter o DNA inteiro para fazer essa análise. Então, no produto final, não necessariamente, vamos encontrar a prova laboratorial de que ele é transgênico. E o que importa para o consumidor é saber se a matéria prima usada no produto é ou não transgênica”, explicou Ana Paula.

Para o deputado Heinze, os transgênicos são produtos seguros para consumo. “Os alimentos liberados para consumo humano passam por análise da CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança), composta por representantes de nove ministérios, como da Saúde, do Meio Ambiente e da Agricultura, tem seis especialistas e 12 doutores nas áreas de saúde animal e humana, vegetal e ambiental. Portanto, se é liberado por esse colegiado de 27 membros, acredito que são seguros”, disse o deputado.

Mas, segundo o biomédico Luiz Maranhão, as consequências dos transgênicos na saúde humana são absolutamente desconhecidas e incontroláveis. “Nós só vamos saber na nossa terceira geração humana usuária de transgenia. Até lá, estamos sendo cobaias dos grandes aglomerados internacionais financeiros. O princípio que baseou o conceito de defesa à transgenia é que o gene animal no grão geraria uma reação que não haveria mais necessidade de agrotóxicos, mas isso foi uma enganação para convencer a população”, disse.

A presidenta do Consea disse que é preciso investimentos na agricultura familiar, na agroecologia e no estudo de sementes que vêm da seleção natural e da experiência de agricultores. “Essa ideia que o transgênico chega com maior produtividade, que vai reduzir o uso de agrotóxico e que vai matar a fome do mundo não é verdade, porque essa tecnologia foi liberada e a fome do mundo é enorme, são 800 milhões de famintos. Não são as forças de mercado e essa tecnologia que vão resolver o problema. O Brasil saiu do mapa da fome em razão da valorização do salário mínimo e dos programas de distribuição de renda”, disse ela.

Segundo a pesquisadora do Idec, estudos internacionais dizem que o uso de transgênicos trazem impactos negativos ao meio ambiente e à saúde humana, como o desenvolvimento de tumores e de alergias alimentares. “No Brasil, quem apresenta os estudos para comprovar se é seguro ou não para consumo humano são as próprias empresas que têm interesse comercial. Então, há um conflito de interesse. Para o Idec, nós deveríamos adotar o princípio da precaução: não havendo nenhuma comprovação que não faz mal, não deveríamos consumir. Mas aqui os interesses econômicos e o poder do agronegócio são tão grandes, que isso (a liberação de transgênicos) acontece, inclusive, com respaldo de muitos pesquisadores”, argumentou Ana Paula.

O biomédico Luiz Maranhão explicou que não é contra estudos genéticos, mas acha que eles estão sendo aplicados sem controle. “O estudo da transgenia não pode fugir das universidades e empresas públicas, não pode fugir do controle do Estado. Nos países da Europa, como França, Bélgica, Inglaterra, Espanha, Itália – esse conhecimento fica seguro e é controlado pelo Estado. Uma empresa de biotecnologia não tem idoneidade para comandar o que vamos colocar na nossa mesa. Mas, infelizmente, vemos o Estado brasileiro frágil diante desses avanços. É preciso que ele esteja presente de uma forma mais firme, assim como a sociedade organizada, para fiscalizar o Estado inclusive”, acrescentou.

Segundo a CTNBio, existem 39 tipos de plantas transgênicas aprovadas para comercialização no Brasil.

O projeto de lei do deputado Heinze está agora no Senado Federal, para análise das comissões de Assuntos Sociais e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática enviou requerimento, solicitando que também seja ouvida sobre a matéria. O Idec encabeça uma campanha em seusite contra o fim da rotulagem de produtos transgênicos, e espera que os senadores rejeitem o projeto.