Angola, o petróleo e a economia – Jardo Muekalia

A transição democrática em Angola – Jaka Jamba

09 abril 2015 

Luanda - No quadro das celebrações do dia 4 de Abril dia da Paz e da Reconciliação Nacional, A UNITA promoveu esta Conferência propondo para reflexão e debate os seguintes temas : “ Os Caminhos para a Paz em Angola”, “A Transição Democrática em Angola e “ os Caminhos para a Reconciliação Nacional “.

Fonte: Club-k.net

Falar da problemática da transição democrática em Angola, mais concretamente da democracia em Angola e para Angola é abordar uma das componentes essenciais e incontornáveis para a construção duma Paz duradoura para o nosso País.

A opção pelo regime político democrático tem sido uma das tendências dominantes no mundo hodierno. Para confirmar esta tese basta pontuar que dos 193 Estados reconhecidos pelas Nações Unidas, 123 reclamam serem democracias (www.freedomhouse.com).

Para uma melhor abordagem do tema sobre a Transição Democrática em Angola, gostaríamos de dividir a nossa apresentação nos seguintes itens:

O que é a democracia?

A palavra democracia provém dum termo grego composto de duas palavras demos =Povo e kratein = governar. A democracia é por conseguinte o regime político no qual o poder é detido ou controlado pelo povo (principio de soberania), sem que haja distinções devidas ao nascimento, à riqueza, à competência … (princípio de igualdade).

Regra geral as democracias são indirectas ou representativas, exercendo o poder através de representantes designados aquando das eleições em sufrágio universal.

A democracia opõe-se a outros regimes tais como:

• A monarquia absoluta (poder nas mãos dum só homem);

• A aristocracia (poder nas mãos dos melhores);

• A Oligarquia (poder nas mãos dum pequeno número de pessoas ou de famílias);

• A Teocracia (poder nas mãos duma casta sacerdotal);

• O Império, a ditadura e outros regimes totalitários.

ELEMENTOS – CHAVE DE ESTADOS ORGANIZADOS SOBRE O PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO

• Proclamação das Liberdades e Direitos Fundamentais. O princípio da liberdade dos cidadãos decorre de toda uma série de manifestações concretas que constituem a lista dos direitos humanos. Os direitos humanos constituem a condição sine que non para o funcionamento de um sistema democrático. O desenvolvimento e a evolução dos direitos do homem só são possíveis se os homens viverem no seio duma democracia, onde a população pode elaborar ela própria as leis que vão regê-la e controlar publicamente os três poderes, legislativo, executivo e judicial.

• Eleições: A eleição é um dos pilares fundamentais da democracia. A democracia que assenta na vontade da maioria, consagra o princípio da organização de eleições livres, transparentes e com intervalos regulares. O cidadão eleitor encontra-se confortado no seu direito de escolher ou sancionar os dirigentes através do seu cartão de eleitor. Já não é necessário recorrer à violência nem à desobediência civil para exprimir o seu desacordo. O momento eleitoral permite-lhe exprimir a sua cidadania, pedir contas aos governantes e exigir que tenham em conta as suas aspirações.

• Separação dos Poderes (Legislativo, executivo e Judicial):

• Pluralismo: O pluralismo é uma das condições essenciais da democracia assente no princípio que o povo escolha os seus governantes. Ora não pode haver escolha

• Alternância

A LONGA MARCHA DA DEMOCRATIZAÇÃO EM ÁFRICA

A ascensão dos países africanos à independência a partir dos anos 50 - (o primeiro país africano a tornar-se independente foi o Ghana em 1957 e 1960 foi considerado como o ano das independências africanas 17 países do continente berço ascenderam à soberania nacional e internacional) abriu uma nova página na longa marcha da luta pela liberdade e dignidade do homem africano.

Contudo como nota Tony Leon no seu estudo sobre “ O estado da democracia liberal em África: Ressurgimento ou recuo? “Relativamente ao período pós – independência a maior parte dos Estados africanos deram provas de um grau de semelhança atroz, duma ausência de bases essenciais necessárias a um governo democrático.

Os trinta primeiros anos após as independências foram marcados pela emergência de sistemas de partido único, de “presidentes vitalícios “, e de violentas usurpações de poder quer por assassinato ou através de golpes de estado. A personalização do poder, a repressão dos direitos humanos e o surgimento de muitos dirigentes venais entrou na ordem do dia.

Mobutu Sese Seko Kuku Waza Banga um dos dirigentes emblemáticos do regime corrupto e ditatorial do Zaire chegou de afirmar e nós citamos «a democracia não está feita para a África». A afirmação de Mobutu confirmou-se para uma grande parte do continente africano, pelo menos até à guerra fria.

No fim dos anos 1980, sobre cerca de 150 Chefes de Estado que dirigiram os países africanos desde a independência, só 6 renunciaram ao poder e mesmo nestes casos depois de permanecerem no poder 20 anos ou mais. O historiador Martin Meredith no seu livro The State of Africa faz referência ao ex-presidente Houphouet Boignhy da Côte d’Ivoire em 1991, na altura ele tinha 84 anos e já se encontrava no poder há 29 anos no poder declarou : « Não há número dois , ou três ou quatro na Côte d’Ivoire … aqui o número um sou eu e eu não partilho as minhas decisões ».

Hoje porém, a situação democrática nos 48 países africanos da África sub-sahariana onde vivem cerca de 800 milhões de habitantes está melhor do que antes. No último relatório da Freedom House intitulado “ Freedom in the World 2015” (Washington: Freedom House, 2015), esta organização identificou países da África como «livres», como «parcialmente livres» e como «não livres».

A Freedom House define um país como «livre» lá onde se observa o respeito pelos direitos políticos e liberdades civis. Considera «parcialmente livre» lá onde existe pouco respeito pelos direitos políticos e liberdades civis. Os países «parcialmente livres» sofrem muitas vezes duma corrupção endémica, dum fraco respeito pelas regras do direito, de conflitos étnicos e religiosos, e dispõem muitas vezes dum partido político único que desfruta duma posição dominante apesar duma fachada de pluralismo limitado. Define como países «não livres» os países caracterizados pela repressão, o autoritarismo e a ausência de liberdades civis.

A NOVA VAGA DE TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA EM ÁFRICA - A PARTIR DOS ANOS 90

O inicio dos anos 1990 marca a entrada da África numa nova vaga de transição democrática que tem lugar depois da queda do muro de Berlim e da desintegração e queda da União Soviética. Este processo teve lugar em quase todos os países africanos que a partir de então passaram a adoptar novas constituições, consagrando sistemas democráticos com o reconhecimento do pluralismo, eleições disputadas ,a proclamação dos direitos e liberdades fundamentais e o reconhecimento da oposição politica. Progressos significativos foram alcançados em muitos países africanos, mas existem ainda muitas resistências.

Eleições mal organizadas ou manipuladas desembocam muitas vezes em violências que bloqueiam o processo democrático assim como o diálogo entre os actores políticos. Para se manter no poder, alguns chefes de estado procuram modificar as constituições, ou procuram instrumentalizar certas instituições pondo assim em causa o principio da separação dos poderes.

A TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA EM ANGOLA

A contribuição da UNITA para a Instauração e a consolidação da Democracia em Angola A transição democrática em Angola , isto é a passagem de um sistema de partido único a uma democracia multipartidária resultou da convergência de vários acontecimentos.

Sob o ponto de vista internacional temos a pontuar a queda do muro de Berlim e o desmoronamento da União Soviética, acontecimentos que marcaram o fim da Guerra Fria;

No plano continental temos a destacar o papel que jogaram as Conferências Nacionais iniciadas na África francófona;

No plano nacional é preciso não olvidar o papel que jogaram os Democratas Angolanos na rejeição do sistema de partido único.

Por último e justiça seja feita importa destacar o papel histórico que a UNITA desempenhou na Resistência popular generalizada que permitiu pressionar o governo a entabular negociações para a instauração de um sistema de democracia multipartidária em Angola. 

"Quem retirou Angola do conflito e miséria deve ser respeitado!" - João Pinto

28 março 2015 

Luanda - Caro Dikota Ismael, grato pelo debate que não deixa de ser político por falar da polis. Não deixa de ser partidário por fazer opção sobre feitos, defeitos e efeitos com juízos de valores que manifesta um discurso contrário ao Partido que governa e que lhe integra como Director Geral do InFAL que cuida de formação de governantes locais! Entre o Dr Ismael e eu temos valores e para tal devemos defender, isto faz parte do debate público e não me parece correcto que digas que tenho impávidas partidária que me parece estar em conformidade com o mandato que nos foi atribuído até 2017! Já o meu amigo debate constantemente matéria da vida real que todos conhecemos directamente e procuramos superar...

Fonte: FaceBook

Emito as minhas opiniões sem pretender agradar ninguém!

Curiosamente o conjunto de seguidores que encontras são míopes, salvo melhor opinião, sobre ética da política que implica lealdade, hierarquia, defesa de interesse comum da classe e público! As necessidades que temos supram-se com tempo e estabilidade, desenvolvimento, não sei se se lembra da estrada 21 de Janeiro? Lembra-se da estrada de Catete? Lembra-se das estradas para as capitais de províncias? Lembra-se da escassez das universidades públicas e instituições similares? Lembra-se do preço de uma habitação em 2008? Lembra-se da excessiva procura da habitação antes da Cidade do Kilamba e Zango? Lembra-se da falta de hospitais municipais e provinciais e a falta de recursos humanos e materiais? Meu caro lembra-se do salário de um professor universitário em 2008? Lembra-se da falta de debate no Parlamento? Lembra-se do discurso de que a Constituição faria recuar a democracia e reduziria o exercício dos direitos?

Por tudo isto, eu defenderei as minhas posições por resultarem da consciência que tenho como Deputado, acredito que o povo vê e exige mais hoje do ontem, por isso, meu Caro Director, devia evitar politizar-me ou tentar diminuir o impacto dos meus argumentos por razões de probidade pública ou deontologia do servidor público devia saber que cabe-me por imperativo constitucional defender a linha política que acredito; se o meu Dikota prefere defender interesses contrários ao Programa do seu Governo de que até és Director Nacional, categoria administrativa que implica respeito pela hierarquia e legalidade por não ser o fim do instituto de que és Director, violando claramente o estatuto de servidor público!

Emito as minhas opiniões sem pretender agradar ninguém! As minhas opiniões críticas faço-as em lugar próprio. Devemos ser coerentes com os compromissos políticos, administrativos ou acadêmicos! Na academia crítico e quando não concordo não ridiculatizo, afasto-me ou reservo-me a discrição! Os Directores Nacionais devem ser solidários com actividade pública e se quisermos ser da sociedade civil devemos assumir ou manter a discrição sob pena de incoerência! Quem escreve ensina Direito Constitucional e Administrativo bem como Ciencia Política e tem formação pôs Graduada em Ciência Pilitica e Direito, não sou jornalista ou activistas que acha ter liberdade e não responsabilidade do que diz e faz... Conheço o Dr Ismael de apanharmos o autocarro para Odivelas e irmos nas reuniões do Partido no Lumiar ou da Associação de Estudantes Angolanos em Portugal.

Só dei a minha opinião por ter considerado insultuoso o texto anterior que já não consta em relação a Independência da Namíbia! O Dr Ismael entenda a minha reflexão se calhar foi franca quando podia ser cínico.

Quem retirou Angola do conflito e miséria deve ser respeitado! O povo será sempre defendido e protegido onde há legitimidade democrática de quem foi eleito para governar! Um gestor público coerente em qualquer parte do mundo não faz comentários sobre conveniência contra seu governo salvo se for contrário a quem governa, por existirem meios próprio! Não se pode ser jornalista e gestor público numa instituição com especialidade diferente da sua formação devendo ser probo ou profissional segundo a Lei da Probidade Pública! Não confundam a crítica da oposição que tem base constitucional com uma crítica de um subordinado hierarquicamente só pode ser uma ignorância sobre a deontologia do servidor público ou Probidade e artigo 52 da Constituição!

Devemos ser coerentes com o que fazemos ou queremos fazer, não me parece coerente que se diz gestor público expor questões sobre seus pares ou seus superiores hierárquicos e muito menos querer ser jornalista e Director de um Instituto Público, quer a moral quer o Direito não permite. Agora vejamos como fica a disciplina partidária se o militante da Unita viesse questionar a autoridade do Presidente da Unita? Como ficaria a Igreja Católica se um Bispo viesse publicamente questionar decisões do Santo Padre? Como fica afinal um Deputado que contra o programa do seu partido defendesse o programa de outro em público!

Todos temos opiniões e devemos te-las, no entanto quando somos parte de uma instituição devemos ser comedidos por razões de lealdade e disciplina administrativa ou deontologia profissional eis a razão o segredo profissional e o segredo de Estado serem limites a liberdade de expressão e de informação segundo o n.3 do artigo 40 da Constituição! Foi um conselho público pelo facto da intervenção ser pública como cidadãos se fosse na óptica da hierarquia seria crime de ultraje a titular de cargos públicos! Devemos conseqüentes com o Estado de Direito que pressupõe deveres para todos cidadãos e o respeito pelos superiores hierárquicos e lealdade caracteriza a vida política ou pública!

Lamento ser como sou, mas as nossas diferença são apenas de opinião, mas no fundo queremos que o xi yetu ikula Ni ijila yambote kota diami.

Meu caro, eu vou comer um bom funji a moda de Malanje... Kandadus JP

Artigo relacionado em debate:

Carta ao meu amigo João Pinto: Não me venha com o discurso político - Ismael Mateus

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Direito de Resposta: Sérgio Guerra assume ser o unico dono do Jornal “Rede Angola”

06 fevereiro 2015 

DIREITO DE RESPOSTA:

Ao

Editor responsável do Club-K

Sr. Editor,

Em resposta à notícia publicada no dia 03.02.15 pelo Club-K, tenho a dizer o seguinte:

1. O Rede Angola é um jornal angolano online, independente, plural e com financiamento totalmente privado, do qual sou o único proprietário. Não é verdade, portanto, que esteja “conotado” ou seja propriedade da Sra. Welwitschia dos Santos, conhecida como “Tchizé” dos Santos. O domínio de internet www.redeangola.info foi registado no Brasil pela empresa Maianga Produções Culturais Ltda., de minha propriedade, com a qual a Sra. Welwitschia dos Santos não tem qualquer ligação.

2. As dúvidas sobre a independência editorial do Rede Angola podem ser facilmente dissipadas com a leitura de todos os conteúdos publicados desde o dia 17 de Fevereiro de 2014. Se ainda assim não for suficiente, o portal está sempre disponível para responder aos leitores ou mesmo jornalistas de outros órgãos. Se ao menos tivesse procurado ouvir a parte que é objecto da matéria jornalística, uma norma elementar que distingue o bom do mau jornalismo, o Club-K não teria publicado um arrazoado fantasioso travestido de notícia séria.

3. Por prezar a pluralidade, o Rede Angola conta com cronistas que representam um vasto leque da opinião pública. E a eles jamais lhe será pedido sobre o que escrever. Como dizia Voltaire (ou alguém por ele), “posso não concordar com aquilo que dizes, mas lutarei até à morte pelo teu direito de o dizer”.

4. Defensor de um jornalismo independente em Angola, reconheço, no entanto, que o mesmo deve ser feito com profissionalismo, seriedade e ao abrigo dos princípios éticos e deontológicos que norteiam o exercício da actividade jornalística digna do nome. O Rede Angola orienta-se por esses princípios.

Atentamente,

Sérgio Guerra

Director Geral - Rede Angola 

Angola, o petróleo e a economia – Jardo Muekalia

27 janeiro 2015 

Washington - No ultimo trimestre do ano passado a tendência descendente do preço do petróleo agravou‐se fixando‐se abaixo dos $50.00 por barril em meados do mês corrente. Analistas oferecem varias razões para justificar este queda vertiginosa do preço do ouro negro, que complica a execução e previsões orçamentais de muitos dos países cujas economias dele dependem.

Fonte: Club-k.net

De facto, uma revisão rápida do mercado petrolífero revela que a flutuação do preço deste produto é ocorrência normal, tendo registado quedas consideráveis já nos anos 70 e 80. Porém, importa salientar que há factores múltiplos que, do meu ponto de vista, tornam a queda actual diferente das anteriores podendo ter uma duração mais longa com consequências drásticas para economias monoprodutivas, e demasiadamente expostas, como é o caso da Rússia, Venezuela, Angola, etc. Entre outros, saliento quatro factores:

- Com objectivo de criar autosuficiencia, os EUA ‐ maior consumidor ‐ tem em marcha uma série de iniciativas que incluem o aumento da produção domestica, com realce para o chamado petróleo de xisto e um investimento considerável no melhoramento de tecnologias para a exploração da fontes alternativas de energia – biocombustíveis, solar e eólica. A essência do problema é político. A dependência do petróleo do medio oriente, região com elevados níveis de instabilidade, torna a América vulnerável e viabilizava a transferência de montantes elevados de receitas para aquela região.

- O aumento da produção petrolífera canadiana, e a proposta de construção de um oleoduto que se estendera da província de Alberta aos estados Americanos da região do Golfo do Mexico. A ascensão dos republicanos no ultimo ciclo eleitoral, aumenta a probabilidade da aprovação deste projecto.

- A economia Chinesa continua a dar sinais de afrouxamento e a saúde económica da União Europeia ainda requer cuidados.

- A Arabia Saudita, que contem a maior reserva de petróleo com o mais baixo custo de produção, parece determinada a elevar os seus níveis de produção. É óbvio que, esta medida visa, por um lado criar concorrência a produção Americana, cujo custo de produção e elevado e, por outro, compensar o deficit criado pela queda do preço.

Os quatro factores acima expostos tem, a medio e longo prazo, um efeito cumulativo que vai manter altos os níveis da oferta em relação a procura. Se quisermos ser optimistas e prever a recuperação das economias chinesa e europeia a curto prazo, poderá registar‐se um aumento da procura. Porem, é duvidoso que venha a ser suficiente para uma recuperação substancial dos preços. Em relação a estratégia Saudita, há três cenários prováveis:

a) inunda o Mercado com petróleo barato forçando os Americanos a desistir;

b) os Americanos desenvolvem tecnologias mais económicas de exploração do xisto e aguentando‐se no mercado;

c) aumentam os desacordos no seio da OPEC, levando a uma maior liberalização da produção pelos seus membros e provável irrelevância gradual da instituição. Seja qual for o cenário que vier a prevalecer, e pode haver outros, vai haver muita oferta por um tempo indeterminado que vai continuar a sufocar os preços.

No que diz respeito a Angola, torna‐se imperativo que o governo, veja esta situação como uma oportunidade para introduzir reformas e diversificar a economia criando alicerces seguros para a sua dinamização e para a prosperidade das próximas gerações. Na actual conjuntura internacional, a estabilização do mercado petrolífero não trará de volta os tempos dourados do passado recente. Ao nível global, é cada vez maior a gama de alternativas ao mesmo tempo que novas tecnologias reduzem os níveis de consumo. O petróleo continuara a ser relevante. Porem, manter a economia dependente do petróleo, seria uma política irresponsável e suicida. Já não podemos ir para as próximas batalhas económicas apenas com a artilharia. Assim, a viabilidade económica futura do nosso pais exige novos paradigmas de pensamento. No mínimo, este desafio implica:

a) Abandonar a actual arrogância hegemonista que caracteriza o governo e, com humildade e responsabilidade, engajar a sociedade num dialogo sério sobre questões que enfermam o nosso crescimento coletivo, opções politicas e prioridades económicas. Um dialogo desta natureza não seria sinal de fraqueza mas sim, sinal de maturidade. Os governos existem para servir os cidadãos e a inclusão aumentara a probabilidade de sucesso das politicas a seguir;

b) Diversificar a economia. Temos de passar das palavras a ação. Angola tem uma vasta gama de recurso naturais e enormes potencialidades nas áreas da agricultura e pesca, por exemplo. Além disso, o sector de serviços e a inserção de Angola na rede turística regional já existente, poderão trazer benefícios económicos;

c) Diversificar o conhecimento e descentralizar a governação. É preciso investir mais no nosso capital humano que é, em ultima analise, a nossa maior riqueza. Trata‐se essencialmente da saúde e da educação, incluindo programas de treino profissional ajustados as necessidades de desenvolvimento de curto e medio prazo, por forma a maximizar os benefícios da diversificação. O desafio do futuro exige ainda o abandono da tradicional centralização governativa para que se criem polos de desenvolvimento nas varias províncias, se devolva a iniciativa e a criatividade aos cidadãos, beneficiando o pais com a dinâmica da competição positiva, tanto ao nível da política, como da economia.

d) Fazer com que a política externa de Angola sirva os objectivos da sua política nacional, buscando mais valias no interesse coletivo.

Estamos pois, perante uma oportunidade de buscar consensos e recorrer as nossas reservas nacionais para fazer investimentos prudentes e urgentes, tendo em vista o bem estar do cidadão e a preservação de uma sociedade estruturada, funcional e dinâmica.

*Dirigente da UNITA 

Águas turvas no Ministério das Pescas

12 janeiro 2015 

Luanda – A necessidade de dotar o sector das pescas do nosso país com os meios apropriados, levou em boa hora, o Presidente da República de Angola, mandar publicar um despacho presidencial, para a construção e fornecimento de um navio de investigação científica “Baía Farta”.

Ministério lança concurso vergonhoso, antipatriótico e fraudulento

*António Alberto Neto

Fonte: Club-k.net 

Está de parabéns o Presidente José Eduardo dos Santos, que compreendeu a necessidade de também dotar Angola de meios para proceder à exploração da nossa Zona Exclusiva Económica (ZEE), determinar o alargamento de 300 milhas do espaço marítimo, afim de se proceder a exploração do nosso espaço marítimo. As áreas mais importantes são:

1º Biologia marinha - cuja função é de recolher e pesquisar dados do zooplâncton, fitoplâncton, ictioplâncton, recursos de pesca, amostragem pelágica e demersal, incluindo os crustáceos. Assim o navio deverá fazer estudos integrados do meio ambiente e distribuição e comportamento e abundância dos recursos marinhos e investigação de pesca.

2º Geologia marinha - para a realização de estudos sobre o fundo marinho e a sua estrutura através da recolha e análise de amostras. 

3º Geofísica - para a realização de estudos e investigação do fundo marinho por meio de exploração acústica.

4º Oceanografia física - para a realização de estudos sobre os movimentos da massa de água, (ondas, marés e correntes incluindo a corrente marítima de Benguela, e prospecção sísmica 2D).

5º Oceanografia Química - para a realização de estudos sobre a análise química da água do oceano e matéria suspensa incluindo poluentes.

6º Meteorologia - para a realização de estudos para monitorização de medições do tempo e ventos e do ar em diferentes áreas oceânicas.

7º Reboque de emergência - colocação e recuperação de bóias e operações afins.

Angola não tem capacidade tecnológica para construir um tal navio, que deve obedecer a todos os requisitos e a características básicas de referência, obedecendo a todos os requisitos legais nacionais e internacionais. 

Cumpridos os procedimentos contratuais previstos pelo ordenamento jurídico-económico e demais legislação em vigor, nacional, e.g. a Lei 20/10 de 7 de Setembro, sobre a contratação pública, Lei da probidade, e rastreio ao referido concurso público internacional para a escolha do contratante, sendo obrigatória a auditoria do Tribunal de Contas os pareceres vinculativos e as respectivas autorizações do Ministério das Finanças e do Banco Nacional de Angola, finalizando naturalmente com o “despacho presidencial de autorização com data de 14/10/2014 que autoriza o contrato no valor de 75,9 milhões de dólares (cerca de 60 milhões de euros”(Vide Agência Lusa de 20 de Outubro de 2014).

Sem dúvida que o navio virá enriquecer o nosso património nacional, mas também se nos afigura como certo que virá enriquecer alguns “bolsos” nacionais sedentos de enriquecimento ilícito à custa do povo angolano, engrossando assim cada vez mais as contas bancárias de alguns dirigentes no exterior do país.

O objectivo está bem claro, será de garantir uma investigação científica para a sustentabilidade que possa assegurar a conservação dos recursos biológicos aquáticos e do nosso ecossistema marinho.

Pelo mesmo motivo também a República da Namíbia adquiriu no verão de 2012,o navio RV MARIBILIS de 62 metros no estaleiro naval da Finlândia STX Finland, pelo valor de 35 milhões de €, o equivalente a cerca de 48 milhões de dólares USD. 

1. VEJAMOS OS PROCEDIMENTOS PARA A AQUISIÇÃO DO “BAÍA FARTA”.

Convém antes demais, que se faça um ligeiro historial da forma como foram tratadas estas questões a nível de Angola. Disponibilidade de tripulações nacionais para que o navio possa ser um meio efectivo para assegurar a nossa soberania. Até aqui estamos todos de acordo, mas desta vez que não aconteça o mesmo que aconteceu com os navios de fiscalização senão, pesqueira será mais “um” para atracar no cais do carvão… e esperar que os estrangeiros tomem conta dele relegando depois para os angolanos as tarefas subalternas como já vem sendo hábito.

1.1. Os antecedentes com as aquisições de embarcações para o Ministério das Pescas.

No passado bem recente, e nós angolanos sabemos, porque temos sido vítimas de contratos fraudulentos que comprometeram gravosamente a nossa economia. ”Certamente os mais jovens já não estarão recordados, mas é bom que nos lembremos que uma empresa holandesa, de nome DAMEN SHYPIARDS, cujos antecedentes de ilícitos e vigarices já são antigos no nosso país, não fosse esta empresa conhecida por liderar os top’s internacionais que falham dos testes anticorrupção e de falta de transparência. 

Nos idos anos 80, sendo Ministro dos Transportes e Comunicações Bernardo de Sousa, esta empresa foi notícia por motivo de práticas de corrupção e sobrefacturação escandalosa num negócio que envolvia o fornecimento de ferryboats e outras embarcações, onde se comprovou que os mesmos foram fornecidos à República Popular de Angola ao dobro do preço. 

Dessa investigação, resultou a prova que a referida empresa procedeu à sobrefacturação dos barcos aparentemente em conluio à época com a direcção da Cabotang UEE, na altura presidida por Zito Van-Duném, da qual resultou a ordem de prisão a todos os directores da referida empresa estatal. “ (vide Club K),

O nome da empresa como atrás já foi referido de origem holandesa e curiosamente representada em Angola por um tal João Moita lobista, residente em Portugal, mas que neocolonialmente opera em Angola, não se sabe bem como… mas que, facilmente se entenderá a seguir como funcionam os seus compadrios internos.

1.2. A constatação dos ilícitos repugnantes.

A escandalosa renovação da frota pesqueira ao tempo da denominada “Xirimbimbada” na compra das mais disparatadas embarcações sem uso ou aplicação à vista, com particular destaque para as embarcações de pesca, traineiras cercadoras adquiridas aos Estaleiros Navais de Peniche de Portugal, deu lugar aquilo que hoje se pode chamar de Xirimbimbegate. 

É sabido e serve de exemplo que tais traineiras custariam ao nosso país três vezes o preço real daquilo que custariam ao cidadão comum!... contribuindo para a demissão, e muito bem, por enriquecimento ilícito e danoso fraude a que se pode chamar de associação de malfeitores incompetentes, pela sangria dos recursos económicos nacionais do então ministro das pescas pelo manifesto desprezo pelos pescadores do nosso país. Foram despendidos centenas de milhões de dólares na renovação de uma frota de pesca que não existe.

Por não se verem resultados a não ser a sua total imobilização ao longo na costa angolana, e nesta paródia de pseudo concurso de um navio científico e que agora se repete, lesivo aos interesses da Pátria Angolana, aparece agora novamente um tal Sr. Álvaro de Oliveira dos Estaleiros Navais de Peniche (Portugal), que aparentemente se especializou e ganhou o gosto em métodos de corrupção em Angola, já que essas embarcações que fornecem ao nosso país não prestam nem pescam pois revelaram-se num enorme fiasco do ponto de vista técnico e económico, e são hoje praticamente ferro velho apodrecido falido e abandonado tal como aconteceu aos próprios Estaleiros Navais de Peniche que foram entretanto também à falência por gestão danosa.

Este é mais um exemplo da roubalheira que grassa no país, pois na altura ainda não existia a Lei da probidade… e o crime e a corrupção corria mais depressa do que a lei contra o peculato! Também diga-se de passagem que não existia ainda a Alta Autoridade Angolana contra a corrupção!...

Entretanto e dentro desta linha corrosiva e corruptiva que assola a economia do nosso país, foi lançado em Setembro de 2013 um concurso público nº1/ Minpescas/ 2013 para aquisição de um navio de investigação científica denominado “Baía Farta”, e nomeada uma Comissão de Avaliação por despacho da Ministra das Pescas nº143/7/2013, de 07 de Outubro composta por sete membros, todos eles angolanos e quadros do ministério, embora coadjuvados por um consultor de projecto que era um cooperante espanhol junto do Ministério das Pescas.

Essa Comissão foi presidida por um quadro do ministério, que de investigação pesqueira pouco ou nada percebe, pois apenas serviu de figura de proa às ordens dos donos do negócio já que, a coordenação esteve obviamente, na sombra e na prática, a cargo da Directora Nacional do GEPE (Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística, Isabel Cristóvão, claramente a dona do negócio e às ordens da patroa mor Ministra das Pescas sua irmã). É assim, e por aqui, que a empresa holandesa Damenshipyards terá concorrido mais uma vez a um primeiro concurso manipulado, apresentando uma proposta de 59 milhões de USD.

No entanto, e como seria de esperar, este primeiro concurso acabou por ser anulado e cancelado por irregularidades processuais, de modo a que um segundo concurso pudesse ser feito à “medida” para melhor servir os interesses dos donos do chorudo negócio que se perspectivava.

E assim decorridos três meses depois no final de 2013, o Ministério das Pescas, lança um novo concurso nº002/Minpescas/2013 para a construção e fornecimento do mesmo navio de investigação científica o “Baía Farta”, com a particularidade do consultor espanhol do primeiro concurso ter sido subitamente afastado, talvez por não servir bem os interesses dos donos do negócio, sendo entretanto substituído por, vejam só, o mesmo “artista” português Álvaro de Oliveira dos Estaleiros Navais de Peniche, fornecedor ao nosso país das inúteis traineiras que não funcionam. O Ministério das Pescas não podia pois, ter encontrado melhor consultor para participar no banquete comissional de um navio de investigação científica… isto só mesmo em Angola.

A seguir, temos o quadro das propostas, contendo os concorrentes e para espanto de todo o tão desejado resultado da decisão do Ministério das Pescas face as propostas apresentadas que é de “bradar” aos céus:

Concorrentes Classificação Pontos Preço Apresentado Diferença

Damen 1º 93,5 85.901.000,00 USD 35,32%

Zamakona 2º 77,31 63.500.000,00USD 0,03%

Freire 3º 74,37 67.500.000,00USD 6,33%

Armón 4º 62,58 63.480.000,00USD 0,00%

O que é que este quadro nos esclarece? Foram apresentadas quatro propostas pelos estaleiros estrangeiros. Estes estaleiros são à Damen Shipyards da Holanda, os estaleiros espanhóis Zamakona, os estaleiros Freire e os estaleiros Armón de Espanha, e até aqui tudo bem... havendo agora a necessidade de argumentar a favor do maior bolo já cozinhado.

Todas as propostas foram aceites, num processo que decorreu de acordo com os trâmites habituais neste tipo de concurso, coordenada pela directora do Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística do Ministério das Pescas, irmã da Ministra das Pescas a Senhora Isabel Cristóvão, aparentemente a dona e patroa do negócio. Que conclusões podemos tirar?

Primeiro neste concurso público internacional a empresa Damen Shipyards apresentou desta segunda vez para surpresa da comissão de avaliação, um preço de 85 milhões de dólares americanos, ou seja um valor 46% acima daquele que 3 meses antes tinha apresentado para fornecimento do mesmo navio! 

É caso para dizer que navegar e pesquisar os mares de Angola é preciso, mas com cuidado e não à custa da exploração descarada do povo angolano. Então vejamos, a média dos outros concorrentes foi de 64 milhões de dólares e fazendo fé nas práticas correntes, certamente que cada um dos concorrentes também terá seguramente “comissionado” os seus preços, prevendo eventuais “gasosas”, que teriam inevitavelmente que ser pagas num negócio desta natureza.

Como era de prever, ganhou o que apresentou o “bolo maior”!.... A escolha e decisão final do Ministério das Pescas recaiu a favor desta empresa holandesa Damen Shipyards, mesmo contendo uma diferença abismal injustificável em termos de preços, perguntando-se... Como é possível aceitar uma proposta destas, que é a mais cara de todas? 

Quando o mais correcto seria a sua desclassificação imediata, até por respeito pelas nossas instituições. Como é que um navio destes pode custar 85 milhões de dólares americanos, quando os preços indicativos mundiais estão muito aquém disto? Com esse valor, e desde que devidamente regateado até, se poderia adquirir quase dois navios e não um!?

Estamos pois perante um escândalo sem precedentes que merece ser analisado à luz do direito angolano.

Compulsadas as entregas de navios deste tipo construídos pela Damen Shipyards, destaca-se, por exemplo que esta empresa construiu um navio irlandês o CELTIC EXPLORER de 65 metros por 38 milhões de USD e é praticamente um navio idêntico a este que o Ministério das Pescas de Angola vai adquirir. Tratou-se de uma golpada semelhante à do passado com a Cabotang? Parece que sim! 

Nada mais escandaloso, pois em vez de uma diminuição, os preços aumentaram, e tal só pode ser considerada pela ganância desmesurada que grassa neste país, pois, como já dizia o grande vigarista português Alves dos Reis que por Angola também cá andou, “o suborno é o lubrificante para os grandes negócios”. 

Aconteceu aquilo que ninguém, mais esperava A nova “golpada” modelo Cabotang. É ou não é bastante óbvio, que é mais do que nunca necessário controlar “a lubrificação” corruptiva, da qual já lhe tomou o gosto a Damen Shipyards reincidindo nesse maravilhoso projecto, concluída com os seus parceiros antipatrióticos internos? 

Ou será mais elegante chamar-lhes lacaios do imperialismo como no tempo do partido único? Talvez nos pareça este adjectivo mais adequado! Lacaios do imperialismo que sugam o sangue ao povo angolano.

Estamos ou não em presença de mais um processo de fraude que é necessário desmontar, alertando o Presidente da República, chefe do Executivo, sobre esta decisão antipatriótica? Isto é uma fraude! Sei que o senhor Presidente José Eduardo dos Santos não tem conhecimento desta situação, pois não pactua com este tipo de comportamentos, logo, também não será menos verdade de que, está com toda a certeza a ser enganado.

Não quero aqui defender o Reino de Espanha, mas é sabido que, o Reino de Espanha está muito bem dotado de navios de investigação (tem cerca de 12) dos quais se destaca a sua mais recente aquisição, o sofisticado navio SARMIENTO DE GAMBOA, um navio de 70,50 metros construído nos estaleiros FREIRE (um dos concorrentes ao navio angolano) entregue em 2006 e que na altura custou 26 milhões € o equivalente a 35 milhões USD. Este mesmo estaleiro iniciou-se há bastante tempo na construção de navios de investigação. 

Data de 1982 o primeiro navio hidrográfico fornecido o CORNIDE DE SAAVEDRA, de 67 metros de comprimento que está ao serviço do Instituto Espanhol de Oceanografia, tendo neste passado mais recente construído navios de investigação para o Qatar e o Reino Unido.

A título de exemplo, os Estados Unidos da América possui o BELL M SHIMADA, provavelmente o navio de investigação mais avançado e sofisticado da actualidade entregue em 2011 ao NOAA (National Oceanic and Atmospheric Administration), construído nos estaleiros americanos da Halter Marine Inc, :Custou 55 milhões de dólares USD!

Depois do escândalo Cabotang e feita a travessia do deserto, a Damen Shipyards forneceu ao abrigo do Xirimbimbegate navios de fiscalização de características militares lançados ao mar no final de Abril de 2014, que nem a nossa M.G.A. possui, mas que por incrível que pareça, encontram-se imobilizadas sem tripulações angolanas que as possam comandar, quem sabe?, 

A espera de um qualquer contrato espectacular com uma entidade estrangeira que as possa gerir, e mais uma vez com chorudas comissões para os mesmos agentes internos do imperialismo. E assim vamos navegando nas águas cada vez mais turvas no nosso país….talvez na esperança de que um qualquer ciclone possa cristalizar as águas.

2. A FRAUDE E A SUA ESTRUTURA TRIANGULAR 

A Comissão de Avaliação nomeada por despacho da Ministra das Pescas, teve inicialmente e como já dito anteriormente, um consultor de projecto de nacionalidade espanhola que depois foi afastado. Em seu lugar apareceu na sombra e na qualidade de consultor e salvador do projecto o tal Álvaro de Oliveira, de nacionalidade portuguesa, ex-administrador dos Estaleiros de Peniche e para nossa desgraça, nada “melhor” para assessorar num projecto desta dimensão científica: isto só mesmo em Angola é possível como se de um bote de pesca de 85 milhões de USD se tratasse.

2.1- Das intimidades às ramificações fraudulentas

A Senhora Drª Isabel Lopes Cristóvão, exerce as funções de Directora Nacional do GEPE no Ministério das Pescas e é irmã da Ministra das Pescas. Durante o tempo que esteve em Portugal a cursar a Senhora Isabel Cristóvão pelo que se sabe, foi namorada do Sr. Álvaro de Oliveira, cujo pai deste não morria de amores e muito menos torcia a favor de um tal relacionamento, acusando e criticando o filho de andar como uma negra. 

Esses resquícios racistas no século XX, manifestavam-se numa dura oposição do ex-militar fascista ao seu filho Álvaro de Oliveira, que se sobrepuseram ao romance idílico que daria a Eça de Queirós, se estivesse vivo, matéria para se escrever um romance, faltando unicamente escolher o título…talvez de Amor não Farto...ou JIKULUMESSU ANGOLA!

A aparente “união de concubinato disfarçado” entre a Senhora Isabel Cristóvão e o Senhor Álvaro de Oliveira, acabou por se desfazer com grande alívio deste com o regresso da angolana às suas origens. 

Volvidos muitos anos e acalmados os resquícios, como o dinheiro fala mais alto, foram reatadas as relações no interesse comum porque a crise europeia também fez este tipo de milagres numa união deste modo, preparadas e assentes em estratégias de negócios fraudulentos, como se comprova pelo facto bizarro do senhor Álvaro de Oliveira ser nomeado para consultor de um projeto desta natureza e especialidade sem o mínimo de conhecimento para tal, em total desrespeito pela Comissão Angolana e apenas com o objectivo de influenciar e pressionar esta mesma comissão em obediência à dona do negócio, ex namorada e agora talvez sua sócia. 

Ora isto é ainda mais grave pelo facto deste último ser também um amigo íntimo, do representante da Damen Shipyards em Angola, um tal João Moita, lobista, com escritório em Lisboa, e que tem curiosamente uma empresa que faz afretamento de tripulações para navios, servindo na perfeição para consolidar melhor o triunvirato numa relação estratégica de longa data, cujos contornos são hoje mais que evidentes com o objectivo de se atribuir a decisão do concurso a favor da empresa Damen Shipyards, que é dar a vitória ao triunvirato antipatriótico, tendo no vértice a própria Ministra e nos outros pontos respectivamente o tal Álvaro de Oliveira, e Isabel Cristóvão e no outro, o veículo predilecto João Moita a quem caberá o branqueamento do bolo das comissões da sobrefacturação. 

Como se demonstra, trata-se pois de um negócio simulado e criminoso, montado e assente num pseudo concurso “para inglês ver” que à partida os donos do negócio já haviam definido o vencedor! Esta é a verdadeira realidade do nosso país.

Depois da fraude das traineiras de Peniche, que apodrecem na Costa Angolana, dos quais os angolanos não tiraram resultados, o Sr. Álvaro de Oliveira depois da falência do seu próprio estaleiro, procura agora um porto de abrigo no regaço da sua ex amada negra, antes escorraçada mas agora, como bóia de salvação, no gordo negócio do navio científico com farto em sobrefacturações, controlado e negociado pela sua ex amada, repetindo a dose de roubalheira sobrefacturação da era da Xirimbimbada.

O navio” Baía Farta” merece ser construído com certeza absoluta mas não nesta “farta roubalheira” de pouca transparência e lamaçal financeiro. Haja probidade, moral e decência por respeito ao povo angolano.

2.2 - Haja probidade, moral e decência

Não é pois surpresa, que estamos diante de uma manipulação do segundo caderno de encargos, que visava fundamentalmente uma roubalheira, telecomandada por um grupo de elementos antipatrióticos que querem enriquecer a qualquer custo. Rompida a amizade, qual é o espanto e surpresa de vermos ainda Álvaro de Oliveira, como pseudo consultor de projecto no segundo concurso sendo amigo intimo do representante da Damen Shipyards da Holanda em Angola, o tal João Moita, a efectuarem uma operação num Ministério no qual afinal “mudaram apenas as moscas mas a trampa … é a mesma”? Interrogando-se alguns trabalhadores do Ministério das Pescas, que acompanharam toda a manobra e que conhecem melhor o fundo do iceberg, sobre seguinte;

Qual é afinal o papel do Tribunal de Contas nessa operação do Baía Farta? Qual é a posição do Ministério das Finanças? Qual é a posição do Banco Nacional de Angola? O que diz o Código de Contratação Pública Estratégica de Angola? Faz falta? É ou não é lógico que seja imediatamente feita uma auditoria para pôr termo a esta fraude. Esse imbuste, mais uma peixeirada que visa defraudar o erário público angolano, engordando o bolso de uns à custa da desgraça da maioria, sem luz sem água e sem esgotos?

Já não falo na educação, pois, se a houvesse, certamente isto também não aconteceria…

3. APELO

Lanço um veemente apelo ao Presidente José Eduardo dos Santos, na qualidade de Chefe do Executivo e de Presidente da República, para que analise todo o processo, pois que está ser enganado, mas tem competência constitucional soberana para avocar este processo fraudulento do qual tenho a certeza absoluta que não tem conhecimento. Por esse motivo apelo ao Senhor Presidente da República a mandar aplicar a Lei de Probidade.

Só posso concordar com ele se o fizer, e acredito também que a corrupção no nosso país deve ser combatida e que se houver uma sindicância nesse processo da aquisição do navio “Baía Farta”, Angola será cada vez mais respeitada. Esse processo, de exagerada dívida pública deve ser esclarecido a fim de se acabar também com a fraude no Ministério das Pescas. Não há nenhum angolano que não se queixe da corrupção e esta é bem descarada!

Ao se desmontar esse escândalo, os números são a prova provada. A única alternativa é a anulação desse contrato, por violar dispositivos pertinentes da lei 20/10 de 7 de Setembro e a demissão imediata dos dirigentes do Ministério das Pescas, responsáveis dessa operação fraudulenta, como já aconteceu no passado. Pode o Ministério das Pescas continuar a ser gerido como se fosse uma lavra familiar de duas irmãs, numa operação telecomandada, mas que terá prazo de validade tipo iogurte?!

Nem nos Estados Unidos da América, na China ou na Irlanda um navio hidrográfico custa assim tão caro! Será por tudo isso que Luanda é a cidade mais cara do mundo para uns, e a mais desgraçada para outros? 

Haja decência em tudo isto….Ultrapassar essas contradições é precisamente o desafio que temos pela frente. Exige-se um alto sentido de autoridade moral e dignidade pessoal do Chefe de Estado e sei que está a altura do acontecimento, de uma forma que encherá o orgulho de todos os cidadãos angolanos independentemente das suas afiliações partidárias. 

É preciso acentuar uma política anti-corrupção. Julgo que todos partilharemos desta convicção. Uma nova política que tem de actuar, no essencial sobre os factores elementares que levam ao aparecimento e desenvolvimento dos chamados comportamentos desviantes e indignos. Precisamos para os enfrentar, de bastante firmeza ética e de acções firmes. Está em causa a nossa própria dignidade.

*Ex Vice-presidente da Associação Africana da Ciência Política

Vice-presidente da Associação dos Juristas Africanos

Vice-presidente da Academia Diplomática Africana

Ex-professor da Universidade de Londres King’s College

Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto

Ex-representante do MPLA nos países nórdicos e escandinavos 

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Deputado João Pinto responde Mihaela Webba

06 outubro 2014 

Luanda - O deputado do MPLA, João Pinto reagiu aos reparos da constitucionalista Mihaela Webba, da UNITA, segundo as quais “Luanda continua a ter o mesmo modelo arcaico de governação municipal, que é um governo centralizado, não eleito pelos munícipes, inserido na Administração Pública do Estado e dependente do ‘chefe’ do poder central, que é o Titular do poder executivo do Estado”.

Fonte: Club-k.net

“Apraz-me ver os ferozes críticos”

Através de um artigo de opinião distribuído a imprensa em Luanda, João Pinto, contraria a dirigente da UNITA, dizendo que a recente medida, anuncianda pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, a margem da apresentação do plano para Luanda “Trata-se da Administração Local do Estado por ser a extensão do Poder Central, constituída pelo Titular do Poder Executivo, no caso Angolano”

Segundo o deputado “o Presidente da República tem competências para, no âmbito da desconcentração, delegar nos seus auxiliares ou no caso dos Governos Provinciais que são dirigidos por Governadores por si nomeados e dirigidos”

“Cabe-lhe dirigir directamente ou delegar poder, para garantir a aproximação dos serviços públicos mais próximo dos cidadãos”, escreveu o deputado no texto, intitulado (Administração Local do Estado, Autarquias Locais na Constituição Angolana e o caso de Luanda) cuja a integra publicamos.

Administração Local do Estado, Autarquias Locais na Constituição Angolana e o caso de Luanda - por João Pinto 

O futuro é dos que constroem e não dos que destroem...Obama (2014)

Com aprovação da Constituição de 2010 apraz-me ver os ferozes críticos dela apresentarem-se como constitucionalistas e não publicistas, quando foram os primeiros a condená-la, boicota-la, desacreditá-la na praça pública em papel ou em textos digitais. Temos tudo registado. Hoje, pronunciam- se erradamente ou precipitadamente declarando normas inconstitucionais quando este poder só é do aos tribunais e aos Deputados ao aprovarem diplomas em Plenário, podendo votar favorável, contra ou abstendo-se.

É democrático debater, mas se a política resulta da convicção, a ciência implica responsabilidade e não a mera conveniência, segundo Webber. Administrar é servir para os cidadãos, é fazer coisas concretas para o bem dos munícipes ou os residentes nas localidades, como construir habitação, pontes, estradas, garantir a distribuição, iluminação, manter os serviços de saúde, educação, proteger o ambiente e disciplinar o urbanismo de forma regular e contínua, segundo Caupers. Trata-se da Administração Local do Estado por ser a extensão do Poder Central, constituída pelo Titular do Poder Executivo, no caso Angolano, cabe-lhe dirigir a política de governação do Estado ou seja de todo território por tratar-se de um Estado unitário, dirigindo a Administração Central (Ministérios, neste caso delega nos auxiliares), Administração Local (Governos Provinciais, Administrações Municipais e Comunais), aqui o Presidente da República tem competências para, no âmbito da desconcentração, delegar nos seus auxiliares ou no caso dos Governos Provinciais que são dirigidos por Governadores por si nomeados e dirigidos, cabe-lhe dirigir directamente ou delegar poder, para garantir a aproximação dos serviços públicos mais próximo dos cidadãos, é o que resulta dos artigos 5.o/3, 52.o/1, 120.o/b), d) e k), 137.o , 199.o/1 e 201.o, todos da Constituição da República de Angola.

A desconcentração administrativa ocorre dentro do mesmo órgão de soberania ou do Estado, como o Presidente da República enquanto Titular do Poder Executivo, permite aos seus auxiliar decidir sobre matéria que por estarem mais próximo do destinatário, ele delega no Vice-Presidente, Ministro de Estado, Ministro ou Governador e estes aos seus mais próximos (Secretários de Estado ou Vice-Governadores e Administradore), subdelegando e ao Titular do Poder cabe-lhe sempre avocar tais poderes por conveniência. É o governante que delega nos seus auxiliares centrais ou locais, nomeados por conveniência, podendo aproximá-lo ou não dos cidadãos ou administrados. Aqui submete-se ao OGE e o Programa de Investimentos Públicos que contêm as receitas e despesas para um ano económicos, bem como os investimentos do Estado Central.

As autarquias locais, resultam da devolução de poderes do Estado Central, é uma descentralização ou seja, criam-se outros entes de população e território, resultante da vizinhança, solidariedade para melhor resolução dos seus problemas, aqui o Estado cria outra pessoa jurídica, autónoma administrativa, financeira e patrimonialmente, mas com competências circunscritas ao município, o Estado ou Administração Central, só intervém subsidiariamente, só quando melhor decidir, face à autarquia local. Para tal, importa que exista um ordenamento do território, demográfico, fundiário e urbanístico que contribua para as receitas fiscais ou parafiscais locais, sob pena de não existir autarquia local, muito menos segurança democrática local, pelo facto de só votarem os residentes locais.

Ao Estado ou Poder Executivo, cabe-lhe fiscalizar o cumprimento da legalidade, por via dos órgãos desconcentrados da Administração Central, neste caso o Governador Provincial e o Administrador Municipal que são os órgãos mais próximos para controlarem a tutela do Estado, afim de saber-se, se a lei e a Constituição são respeitada e garantir a coesão nacional ou igualdade entre concidadãos, segundo os artigos 23.o, 217.o e 221.o da Constituição. As autarquias são instituições democráticas resultante da descentralização do Estado, mas coexistem com a desconcentração, para o Estado que governa todo território nacional, para não ser surpreendido com tendências discriminatória em regiões com mais recursos ou com grupos exógenos o que em Africa, pode originar etnofobia, ora se a maioria populacional vota e se o voto é igual, pode haver localidades onde a minoria pode ser excluída por não influir nos resultados da votação para dar vitória ao candidato demagogo.

Corre-se ainda o risco de populações provenientes de regiões ou grupos sociais que não são os naturais dominarem a minoria local, mas originária se os recém chegados forem a maioria. Tudo isto, num Estado Unitário de matriz republicana exige muita engenharia social, evitando-se a dilaceração do Estado. As autarquias locais em Angola, têm consagração constitucional, tanto quanto os órgãos da Administração Local do Estado, mesmo ainda não estarem reunidas as condições para a sua implementação elas vão coexistir, segundo o n.o 1, in fine do artigo 201.o, cabe aos órgãos locais representar a Administração Central, na pessoa do Governador na Província ou do Administrador no Município, segundo o n.o 3 do mesmo preceito.

As autarquias locais são legitimadas pelos residentes e são um poder autónomo face ao Estado, no entanto, é o Estado que as cria por imperativo constitucional e atende a conveniência política ou oportunidade, podendo ser diferidas se os requisitos económico-patrimoniais não estiverem acautelados, nos termos do n.o 2 do artigo 242.o da Constituição, por isso, não é possível falar em autarquias locais ou autonomia local se o Estado tiver debilidades, Hilário (2014), como acontece com o caso Angolano que só depois de 2002, o Estado e seus serviços foram repostos em todo território nacional, em consequência do conflito político-militar e também, diga-se de passagem, onde a oposição esteve nunca teve experiência democrática, muito menos autarquias locais...

Os órgãos das autarquias são colegiais ou singulares, como a Assembleia composta por representantes eleitos locais, por sufrágio universal, igual, periódico, directo, secreto e dos cidadãos eleitores na área da respectiva autarquia, segundo o sistema de representação proporcional; órgão colegial executivo constituído pelo Presidente da Autarquia Municipal ou supra municipal e por secretários por si nomeados; o presidente é o cabeça de lista mais votada para Assembleia, segundo os n.os 1 a 4 do artigo 220.o da Constituição.

Por isso, é falta de bom-senso ou razoabilidade jurídica afirmar que «a Constituição de 2010, revogou a existência de órgãos locais do Estado» Webba (2014), trata-se de uma falácia que merece resposta pelo grau de imaturidade política e jurídica, salvo melhor opinião, para atingir-se, sei lá o quê, quando a política é tão passageira como é o vento, cabendo ao direito criar normas para travar actos imprevisíveis, como tais afirmações ou ainda o capricho de tentar imitar a somalização de Angola, Iraquizar ou trazer aqui a longa primavera árabe em nome da democracia, para depois de eleitos continuarem a pisotear o direito e a ética do jurista. Nem tudo vale em política, sob pena de perdermos a credibilidade técnica ou resultado de insucesso académico que não teme o limite do absurdo... quem assessora a oposição deve ter responsabilidade quando faz afirmações sobre actos normativos, como é o caso da Constituição que jurou respeitar e fazer tais afirmações não devemos tolerar tais atitudes sejam políticas ou pareceres, por serem ridículas, pela irresponsabilidade que manifestam, sob pena de triunfar a ignorância e a insolência.

A Administração Local do Estado e as Autarquias Locais, coexistem na Constituição Angolana, pelo facto de resultarem dos princípios da desconcentração e descentralização, respectivamente, pois, os princípios são caracterizados pela flexibilidade e plasticidade, segundo Herbert (1961).

As medidas tomadas pelo Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo, são de extrema importância para dar respostas as necessidades locais nos municípios super povoados em Luanda, exigindo- se uma gestão diferenciada e aproximação da administração do Estado junto das populações, trata-se de matéria de governação num Estado unitário pós conflito, onde a Unita mais contribuiu para desestruturar a ordem social e infra-estruturas basta lembrar que as populações fugiam do interior do País para o litoral, junto das zonas controladas pelo Governo. Importa respeitar quem constrói, pois faz o futuro gradualmente, ao passo que, aqueles de obstaculizam o presente, viverão amargurados sobre o que nunca construíram ou impediram, mantendo a fúria, ambição desmedida e consequente frustração. Coisa evitável, numa sociedade em mudança económica, social, cultural e política. Deixem governar quem sabe ou tem vontade comprovada e que supera os obstáculos...

Devemos ir ao debate com frontalidade e não com boatos e mitos criados para intimidar quem defende a maioria. A moda de dizer mal ou bem por ser do contra ou da oposição, manifesta desconhecimento ou má-fé. Pode- se sim, levantar questões de forma ou omissões, parecendo reivindicação razoável, mas negar a realidade de Luanda, já não é política, é politiquice, a política tem nobreza e bondade, mas firmeza na defesa das convicções, mas sem afirmações contraditórias com a ordem constitucional pois Luanda exige uma governação adequada à sua dimensão e toda acção para dinamizar-se, deve ser incentivada. 

O papel da oposição no actual contexto angolano - Abel Chivukuvuku

31 março 2014 

Benguela – Íntegra do texto apresentado pelo presidente da CACA-CE na província de Benguela, a convite da Associação Omunga. 

Fonte: Club-k.net

I- COMO ESTÁ ANGOLA EM 2014?

Do ponto de vista da ESTABILIDADE e PREVISIBILIDADE

Angola vive há 12 anos em Paz, com a devida referência ao persistente e endémico conflito de baixa tensão na província de Cabinda. No entanto, tem crescido, o ambiente de preocupação, receio e ansiedade no íntimo de milhões de angolanos, quanto ao futuro do País a curto ou médio prazos. Este clima de preocupação, receio e ansiedade foi gerado por três factores todos eles interligados.

Em primeiro lugar, derivou do facto de o actual titular do poder executivo, em 34 anos de exercício do poder, ter sido incapaz de permitir o fomento de instituições do Estado não só legitimas e legais, mas sobretudo credíveis e a desempenharem efectivamente o seu papel constitucionalmente consagrado. 

Em segundo lugar, importa referir que em 34 anos de exercício do poder de Estado, o titular do poder executivo mostrou-se indisponível perante a premente necessidade e inevitabilidade de serem estruturados convenientemente processos políticos credíveis e transparentes, ou modelos aceitáveis e legítimos conducentes à garantia de transições ou alternâncias democráticas de poder, de forma pacífica, ordeira e responsável.

Por honestidade e realismo, importa também referir como terceiro factor, o facto de durante o ano de 2013 o titular do poder executivo ter tido ausências prolongadas do País, sem que os cidadãos tivessem merecido uma explicação honesta e verdadeira sobre a razão dessas ausências, permitindo assim o fomento de boatos que apenas reforçaram o clima de preocupação, receio e ansiedade.

II - Do ponto de vista do SISTEMA POLÍTICO

No nosso País, estamos a viver sob um quadro constitucional e legal não perfeito mas com padrões aceitáveis para um Estado Democrático e de Direito. No entanto, todas as instituições da República, digo todas e sem excepção, embora algumas mais do que outras, revelam-se sem convicções democráticas e sem vontade política de assumirem na prática os valores e princípios de um verdadeiro Estado Democrático e de Direito. 

Assim, apenas para exemplificar esta asserção, sabemos todos que os angolanos nas distintas províncias do País não gozam plenamente dos seus direitos fundamentais básicos, tais como a liberdade ou o direito de opção política. É prática comprovada e constante por parte dos mecanismos do Estado, forçar ou coagir os cidadãos a obter o cartão do partido no poder.

É pública e diariamente notória, a vergonhosa prestação dos órgãos de comunicação social públicos, totalmente manipulados para servirem principalmente os interesses do partido no poder não cumprindo assim o seu papel social de informar de forma plural com verdade e isenção.

Infelizmente, a administração pública não se despiu das suas características partidarizadas. Continua o dilema dos concursos públicos para a função pública serem utilizados pelo regime como mecanismo para o recrutamento de membros e para a introdução na função pública de seus agentes.

Aos poucos, vai ficando exposta publicamente a verdadeira agenda do regime, contrária a institucionalização do poder local autárquico previsto pela Constituição. Mais uma vez o regime não cumpre os pressupostos constitucionais e é incapaz de oferecer ao País certezas e previsibilidade. 

Se houvesse seriedade neste capítulo, o Executivo deveria simplesmente catalogar as tarefas prévias à realização das eleições autárquicas e calendarizar as mesmas. Infelizmente, ninguém pode ser obrigado a ser sério. 

III - Do ponto de vista da LEGALIDADE e FUNCIONALIDADE das instituições do Estado 

1 - A Instituição Presidência da República, usando do respaldo da nova Constituição hiper presidencialista e concentradora, e através de exercícios de interpretação casuística da Constituição pelo Tribunal Constitucional, tem subordinado todos os restantes órgãos da República, muitas vezes desrespeitando a mesma Constituição. 

De referir que esse quadro só foi possível porque as restantes instituições do Estado adoptaram uma postura de subserviência e subordinação voluntárias ao Poder Presidencial, resultante da disciplina partidária no contexto de um partido internamente pouco democrático.

2 - A Assembleia Nacional, instituição essencialmente vocacionada para a feitura e aprovação das leis da República, tem sido um dos órgãos que deliberada e conscientemente mais viola as leis e desrespeita os seus próprios instrumentos reguladores. Na Assembleia Nacional impera o princípio da interpretação casuística das leis em função do interesse pontual do partido no poder. 

Num claro indicador de subserviência e subordinação voluntárias, a Assembleia Nacional abdicou de um dos pilares fundamentais das suas prerrogativas que é a fiscalização da acção do executivo.

3 - O Conselho da República foi abolido pelo Presidente da República de forma sorrateira, deliberada e intencional. Na decorrência do pleito eleitoral de Agosto de 2012, o Presidente da República exarou o Decreto Presidencial nº 10 /13 de 1 de Fevereiro de 2013 que indicava os titulares ao Conselho da República. O mesmo Decreto foi anulado 90 dias depois pelo Decreto Presidencial nº 183/ 10 de 25 de Agosto de 2010, em função da não realização da tomada de posse dos titulares do cargo.

4 - A Comissão Nacional Eleitoral é hoje uma instituição inconstitucional e ilegal, tendo no seu seio representantes de partidos já extintos pelo Tribunal Constitucional, enquanto forças políticas representadas na Assembleia Nacional, como é o caso concreto da CASA-CE, têm sido impedidas pelo Presidente da Assembleia Nacional de ocupar os seus legítimos lugares. 

No que diz respeito à Comissão Nacional Eleitoral não estão respeitados os princípios constitucionais da proporcionalidade e representatividade, tudo isso apenas para barrar o acesso legítimo da CASA-CE aos distintos órgãos da República.

5 - O Poder Judicial continua em 2013 hesitante, incoerente e sobretudo condicionado pelo poder executivo. O Poder Judicial não tem assumido de forma efectiva o seu papel constitucional de órgão independente e exclusivamente vocacionado para a defesa da legalidade e administração da justiça. Mais uma vez, regista-se declaradamente uma postura de subserviência e subordinação voluntárias para com o Poder Executivo.

6 - O Tribunal de Contas, praticamente, demitiu-se do seu papel controlador da utilização dos recursos públicos, apesar das contínuas notícias e alegações de má gestão e desvio do erário público por parte de detentores de funções governativas.

7 - Os órgãos de Ordem Pública e de Segurança do Estado, órgãos normalmente vocacionados para a garantia da ordem e da tranquilidade públicas e da defesa da vida dos cidadãos, assumiram-se nos últimos tempos como órgãos de terror, ameaçando cidadãos, violando as leis, ao ponto de assassinarem cidadãos como foram os casos de Alves Kamulingue, Isaias Kassule e Hilbert Ganga. 

IV - Do ponto de vista da qualidade da GOVERNAÇÃO

Nos últimos anos tem - se verificado alguma melhoria no campo da elaboração teórica dos instrumentos de planificação governativa. Também tem sido notória a procura de institucionalização de mecanismos reguladores com alguma modernidade. 

No entanto continua, a verificar-se uma fraca capacidade institucional de implementação e execução das acções e dos programas aprovados, particularmente no que toca aos programas de investimento públicos. 

Existe um fraco acompanhamento, o que tem permitido o não respeito dos prazos e resulta na má qualidade dos projectos executados. O caso do que ocorreu com o hospital geral de Luanda, disso é exemplo vivo. A inviabilização da acção fiscalizadora da Assembleia Nacional agravou este estado de coisas. 

Continua a promiscuidade entre o que é publico e o que é privado por parte dos governantes, para tal encorajados pela teoria perniciosa sobre a forma de acumulação primitiva de capital, assumida pelo Presidente da República aos 15 de Outubro de 2013. 

Má gestão, corrupção endémica e impunidade estão na ordem do dia. Nepotismo e compadrio são práticas quotidianas. Os poderes públicos aos mais altos níveis perderam definitivamente a autoridade moral para corrigir este estado de coisas. Pois essa autoridade deriva do exemplo.

V - Do ponto de vista ECONÓMICO

No domínio económico, continuou o ciclo de crescimento económico, embora em taxas mais moderadas, comparativamente aos anos transactos. As medidas de gestão macro económicas permitiram até aqui a manutenção controlada dos indicadores de política monetária. Mantêm-se o peso excessivo do sector petrolífero no produto interno bruto. 

Não foi verdadeiramente dinamizada a produção extractiva massiva de outros recursos minerais tão abundantes no País. Os esforços de diversificação da economia dão passos tímidos e ainda continuam negligenciáveis. 

No sector industrial o investimento privado ainda é muito fraco em decorrência do ambiente de negócios ainda ser negativo, para além dos altos custos de produção. Em resposta, o Executivo optou pelo investimento público no sector industrial por via da omnipresente empresa pública Sonangol, sem mecanismos de garantia quanto à viabilidade económica desses investimentos. 

No sector primário agrícola, o País continua a depender excessivamente das importações de bens básicos de consumo. Não existe estratégia para com a produção agrícola familiar que ocupa grande parte da população rural. 

Os recentes esforços para a criação de mecanismos para fomentar a comercialização e distribuição de bens agrícolas ainda não demonstrou a sua eficácia. A segurança alimentar nacional por via da produção interna é uma miragem. 

Não haverá turismo de recreio massivo enquanto os custos de vida nas grandes cidades do País forem altos como são, para além do crónico entrave burocrático de outorga de vistos para Angola. Fica assim o sector do turismo restringido ao turismo de negócios ou turismo interno.

O empresariado nacional tem sido bastante afectado nos últimos três anos pela inobservância de pagamentos por parte do Estado, para além do crónico condicionamento político a que são submetidos. Os verdadeiros empresários sofrem a concorrência desleal e desigual por parte dos muitos governantes/empresários. 

VI – Do ponto de vista SOCIAL

No domínio social, a pobreza urbana e rural continua a ser, a característica principal da estrutura social e da vida dos angolanos, afectando mais de metade da população, contrariamente aos dados publicados pelo Executivo. 

Um factor positivo no domínio social diz respeito ao surgimento embora ainda muito ténue de um pequeno, mas crescente segmento de classe média, decorrente fundamentalmente de factores tais como o ligeiro aumento dos salários da função pública; da valorização e reconhecimento da importância das profissões liberais assim como da visível transformação de pequenos agentes do comércio informal em importadores informais.

Ao nível da prestação de serviços básicos às populações, um dos sectores mais débeis é o aprovisionamento de água e energia. Os investimentos na produção de energia não têm correspondido ao crescimento da demanda, forçando os cidadãos e empresas à criação de alternativas, resultando numa duplicação de dispêndio de recursos. 

Os sistemas de distribuição também são ineficientes. A opção do governo para a instalação de fontenários e chafarizes tanto no meio Peri-urbano como em algumas localidades do meio rural em pleno século XXI, é um indicador da incapacidade do Executivo em fornecer estes serviços de forma regular.

As debilidades do sector da saúde pública são imensas, apesar dos investimentos efectuados na construção de novas unidades hospitalares. Os serviços médicos prestados pelo serviço público são fracos com persistente carência de medicamentos. 

No interior do País é notória a ausência de quadros técnicos superiores de saúde, levando o Estado em alguns casos a ver-se obrigado a fazer recurso a técnicos estrangeiros, resultando em problemas de comunicação, particularmente nos casos de técnicos Vietnamitas ou Russos.

O sector da educação apresenta debilidades similares às do sector da saúde, embora com maior impacto no futuro do País. Apesar dos investimentos públicos efectuados neste sector, o País ainda tem centenas de milhares de crianças fora do sistema de ensino, subvertendo assim o princípio constitucional de igualdade entre todos os cidadãos. 

O ensino de base não equipa as crianças com os conhecimentos básicos necessários, o que consequentemente afecta a qualidade do ensino nos níveis subsequentes. Apesar de ter havido um aumento relativo do nível dos salários da classe docente, este aumento ainda não dá resposta cabal aos imperativos de uma vida digna, tendo em conta o alto custo de vida no País. São exíguos os programas de superação didáctica para a classe docente, condições de trabalho não adequadas, o que, no seu conjunto, não dignifica a classe docente. 

No interior do País, constata-se um grande défice de professores e em muitos casos, os candidatos a professores mesmo depois de apurados em concursos públicos e colocados nos seus locais de trabalho, desistem em curto espaço de tempo devido as precárias condições de vida e de trabalho em muitas destas localidades, mas também, ou sobretudo, devido à inexistência de uma política geral de incentivos. 

Seria desejável que o governo adoptasse uma estratégia de DESCRIMINAÇÃO GEOGRAFICA POSITIVA, que oferecesse incentivos aos membros da função pública, estabelecendo diferentes zonas salariais, com base na sua localização geográfica. Considero importante reconhecer o crescimento da oferta nos vários estabelecimentos públicos do Ensino Superior, embora essa oferta ainda continuar muito aquém da demanda. 

Considero que algumas províncias com população superior a um milhão de habitantes, tais como as províncias do Bié, Malange e Kuanza Sul, deveriam ser contempladas a curto prazo com universidades públicas próprias. O mesmo devia ser aplicado à província de Cabinda tendo em consideração a sua insularidade. 

A médio prazo, o executivo devia estabelecer como meta, a criação de uma Universidade Pública em cada província do País, e assim corresponder às necessidades crescentes de recursos humanos de qualidade e também, garantir justiça e equilíbrios entre as províncias. É patente, o grande desajuste entre o tipo de cursos disponibilizados, maioritariamente no campo das ciências humanas e sociais, em contramão com as necessidades do mercado de emprego em tempo de reconstrução nacional, que se situam no campo científico - técnico. É urgente uma reorientação de prioridades neste sector.

Os Problemas de falta de emprego são um dos grandes dilemas dos cidadãos, que afecta particularmente a camada juvenil. No interior do País, as oportunidades de emprego quase que restringem-se aos sectores públicos da educação e saúde. 

Em alguns centros urbanos, as medidas do Executivo de luta contra o comércio informal, pelas chamadas Zungueiras e vendedores ambulantes, tende a tornar dramáticos os problemas sociais e de falta de emprego para este segmento da população. 

No domínio da habitação, o executivo optou pela construção de novas centralidades em algumas localidades do País. Essa opção ajudou a debelar a grande carência no segmento da classe média, embora o problema persista com alguma gravidade. 

A construção de duzentos fogos em cada município, representou apenas um paliativo sem expressão na realidade da vida nos municípios. O segmento mais pobre da população foi preterido e não se vislumbram estratégias coerentes para este segmento muito mais vulnerável.

Constata-se também, a desistência por parte do Executivo, quanto às necessidades de requalificação e urbanização dos bairros Peri-urbanos caóticos nas várias cidades do País. Simultaneamente a essa desistência, o executivo revela total incapacidade para conter o crescimento desordenado nos espaços virgens na periferia da maioria das cidades do País. 

Em vez de prever e antecipar-se, urbanizando as zonas virgens, o Executivo tem optado por deixar andar e tentar corrigir posteriormente por via de demolições violentas, com todas as consequências negativas para a vida das populações afectadas. 

Continuou insolúvel o drama dos ex- militares, incluindo soldados, sargentos e oficiais, que não viram concluídos os seus processos de passagem à reforma e consequente acesso aos subsídios a que têm direito 11 anos apôs o fim do conflito militar. As várias promessas feitas pelo Executivo não passaram disso mesmo. 

II- DEFINIÇÕES

OPOSIÇÃO – Designação genérica da relação entre ideias ou seres que mutuamente se determinam, excluem ou complementam. Os dois campos assumem – se como proposições categóricas que divergem entre si pela qualidade e pela quantidade.

ALTERNATIVA: Sistema ou conjunto de pelo menos duas ou mais proposições, que mutuamente se excluem ou se complementam, sendo alternadamente e sequentemente uma positiva e outra negativa para os distintos espaços de opção.

A CASA-CE deve assumir-se e afirmar-se como opção alternativa positiva, diferente e contrária ao status quo. 

III- O PAPEL DA OPOSIÇÃO/ALTERNATIVA DE ACORDO COM O CONTEXTO QUE ANGOLA VIVE HOJE

1 - Contribuir positivamente para a consolidação da Paz e manutenção da estabilidade.

2 - Forçar, através de iniciativas e acções enérgicas, mas pacíficas e legais, para a conquista de um contexto de efectiva realização dos princípios e valores de um Estado Democrático e de Direito.

3 - Forçar por via de métodos pacíficos e legais, a implementação de reformas imprescindíveis dos órgãos do Estado, responsáveis da organização de eleições gerais livres, periódicas, justas, transparentes e credíveis.

4 - Trabalhar no sentido da criação de um ambiente político nacional que conduza a médio prazo a uma reforma constitucional que de entre outros requisitos, devolva aos cidadãos o direito e a prerrogativa de elegerem directamente o Presidente da República de Angola. 

5 - Forçar o regime no poder a cumprir a constituição da República de Angola e realizar as eleições autárquicas nunca realizadas, antes das eleições gerais de 2017. 

6 - Assumir plenamente o papel de agente social crítico e fiscalizador da acção governativa, tanto no âmbito das instituições da República, como enquanto actores políticos autónomos.

7 - Assumir decididamente o papel patriótico de alternativa, oferecendo ao País e aos cidadãos uma visão alternativa e um outro rumo para o exercício de construção do País, assim como políticas sectoriais concretas e pontuais relacionadas com todos os aspectos da vida Nacional.

8 - Desenvolver todos os esforços para combater a corrupção endémica que hoje grassa no País, combater o enriquecimento ilícito e a má gestão dos recursos do erário público.

9 - Assumir permanentemente a defesa dos interesses e dos direitos de todos os cidadãos e particularmente dos mais desprotegidos.

10 - Providenciar ao País e aos cidadãos, uma via alternativa, séria, credível e fiável para a governação de Angola a partir de 2017.

IV- A AGENDA DA CASA-CE PARA HOJE E PARA AMANHÃ

- HOJE- Alternativa patriótica, dinámica, firme e positiva.

POSTURA - Acompanhar – Estudar – Criticar – Propor – Esclarecer.

- AMANHÂ - Garantir ao País uma governação PATRIÓTICA, COMPETENTE, INCLUSIVA, INCORRUPTA, E SENSÍVEL.

V- MENSAGEM A JUVENTUDE

a) SONHAR

b) TER AMBIÇÃO E AUDÁCIA

c) TER FÉ E ACREDITAR

d) DEDICAR – SE E TER PERSEVERANÇA

e) TER CORAGEM

f) TER POSTURA RESPONSÁVEL.

Que DEUS Pai abençoe o nosso País – ANGOLA.

Benguela, aos 27 de Março de 2014

*Presidente da CASA-CE. 

Rafael Marques condenado a seis meses de prisão com pena suspensa

28 maio 2015 

Lisboa - O jornalista e activista político angolano Rafael Marques foi condenado nesta quinta-feira a seis meses de prisão com pena suspensa por calúnia e difamação e por denúncia caluniosa contra empresas de mineração e sete generais envolvidos nos negócios de diamantes retratados no seu livro Diamantes de Sangue: Tortura e Corrupção em Angola.

Fonte: Publico

Em declarações à AFP, Rafael Marques disse que “esta decisão mostra que são estes generais quem manda e que podem manipular as coisas à sua vontade”. O seu advogado, David Mendes, que considerou que o julgamento foi “irregular”, confirmou à saída do tribunal que iria recorrer da sentença ainda nesta quinta-feira. “Obviamente que vou recorrer de qualquer sentença que não seja a minha absolvição”, dissera na quarta-feira o jornalista à Rede Angola.

A sentença constituiu uma segunda surpresa no desfecho desde processo, depois de Rafael Marques e dos generais queixosos terem chegado a um acordo que, num primeiro momento, levou o jornalista e a sua defesa a acreditar num final distinto. Marques aceitou não republicar o livro, editado em Portugal em 2011 (ed. Tinta da China) e estava previsto o início de uma monitorização a possíveis violações de direitos humanos nas explorações diamantíferas nas Lundas.

O processo contra Rafael Marques foi motivado pelas denúncias de abusos de direitos humanos nas zonas diamantíferas das Lundas. No seu livro, os generais angolanos são acusados de cumplicidade com assassínios, torturas e outros abusos cometidos na região do Cuango.

Apesar do acordo, o julgamento não foi cancelado, o Ministério Público angolano pediu 30 dias de prisão para Rafael Marques e, finalmente, o Tribunal Provincial emitiu agora uma sentença de seis meses de prisão com pena suspensa e uma multa de 54 mil kuanzas (449 euros) a pagar nos primeiros seis meses da pena. Além disso, Rafael Marques fica obrigado a não reeditar ou imprimir o livro e a retirá-lo de circulação da Internet, onde é possível descarregá-lo gratuitamente no site da Tinta da China.

Porém, como adiantou o advogado de defesa, “enquanto a decisão estiver em recurso não se aplica” e Rafael Marques não só é livre para se movimentar à vontade como, se quiser, “pode reeditar o livro”.

“Este julgamento foi uma cilada”, repetiu à AFP o jornalista. Já tinha usado a mesma palavra quando foi conhecida a decisão do Ministério Público, de pedir pena de prisão de 30 dias.

“É uma decisão de primeira instância e nós vamos contestá-la”, disse David Mendes, que durante o julgamento também foi visado pelo juiz do processo, Adriano Cerveira Baptista. Este apresentou uma queixa contra o advogado por ter causado distúrbios no tribunal e por não “ter procuração” para representar Marques. David Mendes, que foi notificado na segunda-feira da queixa, respondeu à Ordem dos Advogados e Marques contestou a ocorrência de distúrbios: “Estavam observadores internacionais na sala do tribunal e o juiz foi único que viu distúrbios”, acrescentou.

Durante todo o julgamento, que se iniciou em Março, apenas Rafael Marques foi ouvido; o tribunal não chamou qualquer das suas testemunhas, muitas delas das Lundas. Os visados no seu livro (os queixosos) não foram chamados a depor — um dos generais queixosos é o ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança do Presidente de Angola, general Manuel Hélder Vieira Dias Júnior “Kopelipa”.

No início do processo, Rafael Marques tinha contra si oito acusações por denúncia caluniosa contra generais do exército que são co-proprietários das empresas privada de segurança Teleservice e de extracção diamantífera, Lumanhe, que é parte do consórcio Sociedade Mineira do Cuango. No retomar do julgamento, em Março, o Ministério Público acrescentou mais 15 acusações de difamação pelo facto de o livro ter sido publicado.

“Tendo em conta a má imagem para o governo que este processo está a provocar e o pernicioso que é para os militares, decidi oferecer as explicações e encerrar o caso, tendo em conta o interesse público. E que fez o Ministério Público? Acusou-me de ter admitido que não vi nenhum general a disparar sobre garimpeiros, quando no livro, em nenhum momento, digo que vi algum general a disparar sobre garimpeiros”, disse Rafael Marques numa entrevista publicada quarta-feira na Rede Angola. “Não sei se é má-fé ou falta de bom senso. Mesmo a manipulação da Justiça não pode ser feita de forma tão tosca”, acrescentou o jornalista e activista que na entrevista prometeu “contar tudo” o que se passou nos bastidores caso fosse condenado.