Tuesday, October 1, 2013

UM REPARO AO MACHADO DA GRAÇA

Para os tratadistas, o contrato social consiste na transmissão, por parte dos socii, membros da sociedade, de certos direitos para que o ente societário, Estado os exerça em sua 
representação, assistindo-se por força disso a uma redução da esfera de actuação da autotutela – o exercício do poder pelos particulares-, em benefício da heterotutela – o exercício do poder por intermédio do ente Estado em representação dos particulares.
 Abstraído da questão da não coincidência doutrinária sobre que direitos ficam no âmbito privado, ou dos que estariam obrigados à heterotutela e fora do esquema detalhado, ou da grelha de direitos que incidam, na esfera da autotutela e da heterotutela, o presente escrito busca incidir sobre uma das prerrogativas da heterotutela, a do monopólio do uso da força, que constitui matéria actual entre nós e que suscita entre alguns “expats” uma tendencial e dubiosa interpretação.
É que recentemente, no seu desígnio de governação, o Presidente da República de Moçambique, Armando Emílio Guebuza, eleito de forma categórica pelo voto do povo e não por interesses mesquinhos, o mais alto magistrado da nação, garante do Estado de Direito e Democrático…, durante a sua presidência aberta e inclusiva – sua marca indelével e garante da sua empatia proactiva para com povo e razão da insatisfação dos seus detractores - fez apelo para a prevalência da paz, desiderato contemporâneo do povo moçambicano, que pelo seu inegável esforço, enquanto negociador-chefe da mesma, o povo vive, tendo deplorado o uso paralelo da força por parte de outros actores sociopolíticos e arrogando que o monopólio do uso da força pertence ao Estado e que só ele a ela pode recorrer.
Para que se perceba e compreenda o alcance das sábias e legais afirmações do Chefe do Estado Moçambicano, para lá da tese do contrato social, basta percorrer a nossa Constituição que proíbe a militância armada e outros dispositivos legais que proíbem o uso da força pelos cidadãos, com poucas excepções e dentro de requisitos específicos para que tal cenário se verifique (ex. da legitima defesa, estado de necessidade, acção directa).      
Em sentido contrário do defendido pelo mais alto magistrado da nação, o crónico – no sentido de longevidade e quiçá nocivo a cada dia que passa- Machado da Graça, fazendo jus ao seu primeiro nome, desferiu “machadadas” contra as palavras do Chefe do Estado, que elegeu como sua vítima de estimação, deplorando e contra interpretando-as, advogando que o Presidente estivesse a pregar a violência.
Ora, esta posição poderia obrigar a algum exercício de compreensão e análise se não fosse este, como dissemos antes, um claro e recorrente detractor do Chefe do Estado, todavia, porque interessa que a razão prevaleça, importa que se faça um reparo ao mesmo, especialmente quando vindo de alguém como Machado, que com a idade fosse de esperar a concretização da máxima do vinho do porto, «…quanto mais velho melhor»! Porém, parece que com o tempo lhe vai sobrando tudo, menos a razão e discernimento, pois, ao negar e a mostrar, pela escrita, repúdio as palavras do Chefe do Estado, a quem já propôs que se demitisse, Machado,in claris, mostra-se contra um povo e contra uma Constituição, arrogando-se dono da razão, passando por essa via um atestado de incompetência a todo um povo, como se o seu singular voto e singular opinião valessem por perto de 23 milhões de votos, ou então cerca metade mais 1.
Estes posicionamentos parecem denunciar que o sangue derramado pela morte de civis e agentes das forças de defesa e segurança, em actos perpetrados pelos expoentes máximos da indisciplina jurídico-política, “seus pares”, no concurso ilegal do uso da força, constitua sanção a ser paga pelo povo que nos anais da liberdade de escolha optou por aquele que julga capaz de dirigir seus destinos. Para este actor “político”, que terá, quiçá, um coeficiente de inteligência (I.Q) elevadíssimo, é razoável e míster que a ordem jurídica moçambicana e a vontade popular sejam quebradas para dar lugar a um projecto que não logrou anda descortinar! 
Não menos estranha, é a quebra da lógica e sequência de posicionamentos por parte do Machado, que em tempos idos, num dos seus escritos, defendera a prevalência da “Lei da Chicotada” - que figurará como uma das manchas do nosso direito- proposta por Raposo Pereira, se a memória não for traidora, como um dos garantes da ordem e tranquilidade!
Para lá da recusa de aceitar a vontade popular, há um posicionamento anti estadual vertido nas posições de Machado, pelos sinais claros que vai dando, deixando a ideia de que para que o Estado seja aceite, este teria de ser seu parente, que lhe fizesse as vontades e aceitasse sempre os seus raspanetes quando o aprouvesse.
En fin, é que nos vai sobrando!
Por isso facilmente se estará tentado a crer que, se não certo, Machado anda há muito equivocado e que pareça mais um “expat”, a quem vai faltando coragem para se fazer, a semelhança dos analistas independentes e imparciais, candidato a qualquer coisa, ficando o reparo para que pugne pela decência legal e patriótica no lugar das “esperneadas inconsequentes”.
P.S. Pude ler, algures, sobre um alegado silêncio das “reservas morais” da FRELIMO e sobre isso compulsei e concluí que a real reserva moral são os militantes e aqueles a quem estes tiverem confiado a sua representação, não creio por isso que haja uma reserva moral para lá dessa, especialmente por parte daqueles a que os militantes, no seu poder de decidir, decidiram não confiar sua representação.
OUTRO REPARO AO MACHADO DA GRAÇA
Lido mais um monólogo deste habitual escrevente da imprensa escrita moçambicana, nos seus habituais e fregueses anais, onde em súmula se pode concluir que para ele o termo camarada esteja hoje a ser mal empregue - onde não escapa mais uma incursão pela FRELIMO, com maldizeres, desconstruções e proposituras inusitadas de “tratados político” - recai, mais uma vez, em benefício do rigor da “verdade”, a obrigação de tecer algumas contra-considerações.
Primeiro, importa clarificar que o termo camarada é hoje usado como sinal de militância de esquerda, entre o comunismo e o socialismo, ou então entre os sindicalistas, como sinónimo de igualdade e de unidade, em substituição de vários formalismo no contacto e, ou trato interpessoal, para além de poder repercutir uma afinidade de objectivos a prosseguir. Outrora, também tinha o mesmo significado, todavia, é de reavivar que com a guerra-fria os adventos contra o comunismo e o socialismo procuraram dar um outro sentido ao termo e diabolizando-o, procurando a todo custo o erradicar.
Segundo, que para os membros da FRELIMO, o termo camarada teve e tem o mesmo alcance, razão pela qual até hoje, no lugar de quaisquer títulos prevaleça o termo, o que transpira entre outros uma igualdade entre os mesmos e constitui um reforço a desejada unidade. Tal não significa que as diferenças entre os homens e épocas não existam e que não sejam reconhecidas e assumidas e, que conduta de todos os membros possa ser exemplar e irrepreensível, pois a FRELIMO continua um congregar de raças, credos… feito de homens – com defeitos e virtudes…
Antes, porém, da abordagem ideológica importa salientar o dinamismo das sociedades, de que emergem novos paradigmas, sempre, que por sua vez obrigam a que os actores sociais se adaptem e que procurem respostas para estes. Desse modo, não faz qualquer sentido que se tenha em mente, ou que se pregue uma FRELIMO idêntica, na letra e no espírito, a de 1962, ou então de 1975, no lugar da prevalência dos princípios, pois tal seria a negação da teoria da evolução societária e seria também sintomático de algum saudosismo, tal como não faz sentido que se negue aos contínuos novos membros o protagonismo devido.
E terceiro, que ideologicamente, apesar de ter deixado de ser um partido marxista-leninista, a FRELIMO continua a ter no povo, maximizadas as diferenças em união, o seu principal escopo e desiderato, procurando adaptar-se às novas realidades, por via da auto-superação, absorvendo-as e, continuando a sua marcha, longa e sempre actual, inclusas todas as classes e credos sociais…, em antítese a tradicional e estática união operário-camponesa. Por outras palavras, a FRELIMO continua um partido de esquerda, que pugna pelo socialismo democrático, que elege a justiça social como seu desiderato político e que defende a comunhão com a propriedade privada – dos meios de produção e da produção- apoiada na justiça tributária, como mecanismo para o cumprimento de tal desiderato, sendo por isso condições necessárias para a sua filiação a moçambicanidade, maioridade e o cometimento aos seus princípios ideológico-estatutários.
Nesse diapasão, em contra-argumentação, mais uma vez, são incompreensíveis as posições do Machado da Graça que - sem graça, alma, rigor - nega a camaradagem dos membros da FRELIMO, contrapondo-se ridiculamente à evolução social, o que doutro modo, p. ex., poderia obrigar ao ridículo de crer que ele use os mesmos sapatos, calças, etc… dos seus tempos de juventude. Creio também que haver muita miragem, religiosidade e autoridade míope no nosso escrevente, quando parece procurar defender que o ser humano seja naturalmente correcto e que a FRELIMO seja uma espécie de santuário onde apenas cabem os bons e correctos, bem como quando se substitui aos tribunais para condenar concidadãos, inobservados os requisitos processuais para o efeito.  Essa incompreensão é extensiva a afirmação prepotente de que se vivo, o presidente Samora Machel, não chamaria camarada ao presidente Guebuza, militante da FRELIMO!
Lado-a-lado com a tese de negação da evolução societária, não deixa de ser flagrante e preocupante a sonegação e a contra-preguação ao direito a diferença e, legalmente estatuído, que por consequência seja posta em causa a unidade nacional, importante conquista dos moçambicanos, quando o escrevente defende que os moçambicanos – sejam eles patrões, empregados, religiosos…- não se devam juntar e unir esforços com vista um futuro melhor!
Em conclusão, se outrora parecia fácil concluir que o escrevente fosse um potencial “expat”, recorrendo a terminologia brasileira, parecem conjugados elementos para que se creia estarmos diante de um potencial “gaga”, sem no entanto deixar de fora a possibilidade de verificação de alguma dose de racial pelas recorrentes, “chamuscadas”, vítimas.
P.S.1 Coincidência ou não, os claros críticos do “dia”, outrora gritavam vivas ferrenhas, na dúvida se o faziam por alguma benesse, hoje parecem engajados num “bota-abaixo”, como se a procura de alguma reintegração.
P.S.2 Não precisará a AMETRAMO de bruxos ou videntes que advinham comportamentos de pessoas que já não estejam connosco e de derrotados? 
 

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