Parlamento estende a mão ao diálogo Governo-Renamo
Agendou debate do pacote eleitoral mesmo sem proposta.
Sem proposta concreta de revisão do pacote eleitoral, quer da Renamo, quer do Governo, quer mesmo da Frelimo, a Assembleia da República jogou no seguro, agendando aquele ponto, pois reza o regimento que assim que iniciada a sessão não há lugar para introduzir mais matérias.
- O diálogo Governo-Renamo fica com cada vez menos razões para não dar resultados...
Estratégica! Assim se pode classificar a decisão da Comissão Permanente da Assembleia da República de incluir o pacote eleitoral na agenda da sessão extraordinária do parlamento, iniciada ontem, mesmo sem uma proposta concreta por parte de nenhuma das três bancadas parlamentares ou mesmo do Governo.
Na verdade, o que a Comissão Permanente (composta maioritariamente por deputados da Frelimo) fez foi dar um passo em frente e passar uma espécie de um “cheque em branco” às delegações do Governo e da Renamo, que dialogam há vários meses, no Centro de Conferências Joaquim Chissano, em Maputo.
O parlamento evitou, igualmente, “matar” este diálogo, na medida em que o Regimento da Assembleia da República determina que “nenhum ponto pode ser acrescentando ao rol de matérias depois do arranque de uma sessão extraordinária”.
Ora, se até ontem, dia do arranque da sessão extraordinária do parlamento, as delegações do Governo e da Renamo nas negociações ainda não tinham chegado ao tão esperado acordo para desanuviar a tensão política, e por isso ainda não tinham submetido uma proposta concreta da Lei Eleitoral para acomodar um eventual entendimento entre ambas, ou seja, até ao final da sessão extraordinária em curso, tanto a Renamo como o Governo ainda podem submeter uma proposta de revisão do pacote eleitoral. Aliás, no seu discurso introdutório, a presidente da Assembleia da República, Verónica Macamo, deixou claro que o ponto da Lei eleitoral está em aberto e os deputados ainda aguardam pela conclusão das negociações para debater a proposta de lei que daí resultar.
“No contexto da paz, temos acompanhado com maior interesse e expectativa o diálogo entre o Governo e a Renamo, e esperamos que se encontrem caminhos para as soluções duradoiras que nos conduzam à consolidação da paz duramente conquistada. O nosso destino, o destino dos moçambicanos, está pois nas nossas mãos”, sublinhou.
Outros pontos de agenda
A lei de revisão do Orçamento também já está no Parlamento, apesar de ter entrado à última hora. Tendo em conta a sua complexidade, esta lei só poderá ser debatida entre a próxima e a outra semana. A mesma já está a ser distribuída pelas comissões especializadas para emitirem o competente parecer.
Para além destes dois pontos da agenda da sessão, que se poderá alongar até ao próximo dia 15, constam 4 (quatro) pontos, totalizando 6 (seis), contra os 8 (oito) inicialmente previstos.
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