DIÁLOGO POLÍTICO: Governo faz cedências Renamo irredutível

DIÁLOGO POLÍTICO: Governo faz cedências Renamo irredutível

O GOVERNO e a Renamo voltaram ontem a falhar alcançar consensos nas matérias sobre legislação eleitoral que vem sendo objecto de conversações regulares entre as partes há já cerca de três meses.

Segundo a AIM, a ronda das negociações de ontem constitui a segunda extraordinária em menos de uma semana e esperava-se ultrapassar as diferenças de modo a permitir que a Renamo submeta a sua proposta de revisão do pacote eleitoral à Assembleia da República (AR), o Parlamento moçambicano.

O facto é que a AR agendou a matéria de legislação do pacote eleitoral como um dos pontos a serem abordados na sessão extraordinária do Parlamento que iniciou a 1 de Agosto e com o término formalmente marcado para esta quinta-feira.

Contudo, falando na conferência de imprensa realizada após a ronda negocial de ontem, o chefe da delegação da Renamo, o deputado Saimone Macuiana, disse que o impasse prevalece, uma vez não ter havido “nenhum acordo político”.

“O Governo não aceitou os pontos que permitiriam que a Renamo submetesse a proposta na Assembleia da República”, disse Macuiana, para quem a única forma de se ultrapassar o impasse passa pela intervenção do Presidente da República, “na sua qualidade de alto magistrado da nação”.

Essencialmente, no que se refere à legislação eleitoral (aprovada em Dezembro último), a Renamo exige a revisão da Lei sobre a Comissão Nacional de Eleições (CNE), onde quer uma representação por igual entre membros por si indicados e os apontados pela Frelimo, no poder. Igualmente, a Renamo exige paridade no Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE).

Entretanto, o Governo recusa a exigência da Renamo justificando respeitar a Constituição da República de Moçambique (CRM), que em nenhum momento estabelece a paridade na representação dos partidos políticos nos órgãos eleitorais.

Apesar disso e contrariamente aos pronunciamentos de Saimone Macuiana, o chefe da delegação do Governo, o Ministro da Agricultura, José Pacheco, disse estarem criadas as condições para que a Renamo avance com a submissão da sua proposta de revisão da legislação à AR.

“O Governo entende que estão criadas as condições para a remessa das propostas trazidas pela Renamo ao diálogo na Assembleia da República ainda hoje (quarta-feira), na medida em que aquele partido, no final do dia, só sai a ganhar, pelo facto de o nosso Governo ter concordado com mais de metade dos pontos por si apresentados”, disse Pacheco.

“Nós propomos a reformulação de quatro pontos e não estamos de acordo com três. Entre o que aceitamos e somado com aquilo que propomos reformulação e não concordámos podemos claramente ver que a Renamo sai em vantagem porque nós cedemos mais de metade do que a Renamo pretendia na sua proposta”, acrescentou a fonte.

Assim, Pacheco considerou isso como um passo importante. Segundo disse, ainda ontem o Governo iria assinar um ofício propondo que a Renamo remeta a sua proposta à AR, ressalvando os seus pontos de vista. Essa carta poderá ser enviada à Renamo ainda hoje.

“Só esperamos que não haja recuo da parte dos nossos colegas do diálogo. Posto isto estão criadas as condições para a Assembleia da República receber, analisar e deliberar, fazendo uso das suas competências”.

Em relação à possível intervenção do Chefe do Estado – incluindo a possibilidade de ser ele a submeter a proposta de revisão da legislação eleitoral à AR -, Pacheco disse que durante o encontro a equipa do Governo reiterou a disponibilidade do estadista moçambicano em encontrar-se com o presidente da Renamo, Afonso Dhlakama, momento onde essa matéria poderia ser objecto de agenda. (AIM)

NOTÍCIAS – 15.08.2013