PGR-adjunto reconhece que há comissões de inquérito que não chegam ao fim

 

Maputo (Canalmoz) – O procurador-geral adjunto da República, Ângelo Matusse, reconheceu que as comissões de inquérito que têm sido constituídas pela instituição guardiã da legalidade para apreciar ocorrências, concluem os seus trabalhos.

Matusse justificou que a interrupção das investigações não acontece por falta de vontade dos investigadores, mas, sim, por insuficiência de provas.

“Não é por ouvir de órgãos de comunicação social uma acusação contra um dirigente ou determinada figura que vamos correr e pegar na pessoa. Tem que haver uma série de processos antes da detenção que, às vezes, são complexos”, disse Matusse alegando por acréscimo que as comissões criadas para investigar alguns casos às vezes enfrentam dificuldades de ordem técnica.

Ângelo Matusse reaga assim no Centro de Conferências Joaquim Chissano, quando questionado sobre as razões que fazem com que as comissões de inquérito criadas para investigar alguns assuntos levem uma eternidade sem que na mairo parte dos casos os assuntos sejam esclarecidos.

Matusse foi orador do tema “Transparência como elemento chave para o desenvolvimento de Moçambique” pela ocasião da visita do vice primeiro-ministro do Reino Unido, Nick Clegg, a Moçambique, a semana passada.

O procurador-geral adjunto da República citou apenas dois exemplos em que comissões da Procuradoria-Geral da República foram solicitadas a intervir. Disse que um caso chegou ao fim e outro está ainda em curso.

“O primeiro foi do suposto envolvimento de um comerciante (Momade Bachir Sulemane) no narcotráfico (NR: Bachir do MBS). A comissão criada pela Procuradoria-Geral da República não encontrou elementos de indiciação. Também fomos solicitados para colaborarmos com uma comissão sul-africana que está a investigar o “caso” da morte de Samora Machel. Estamos a colaborar e o processo está a andar”, disse.

Participação nos processos

Contribuindo para o debate do tema, o deputado pela bancada parlamentar da Frelimo, Alfredo Gamito, pesidente do Conselho Constitucional, disse também na ocasião que o desafio da “transparência” está ligado ao desafio do desenvolvimento e aprofundamento da cultura activa nos processos.

“Coloca-se a questão não só do Governo, como também de cidadania. Estive envolvido no processo de pacote eleitoral. O grande desafio foi a participação. Convidamos as pessoas para participar. Também estou envolvido na Lei de Direito à Informação. Fizemos um esforço significativo nessa lei que está em andamento. O grande problema é a participação nos processos”, disse Gamito.

Por seu turno, o director do Mecanismo de Apoio à Sociedade Civil, professor João Pereira, questiona por que razões as pessoas não participam nos processos e apela para a revisão dessa situação.

Disse, por exemplo, que na cidade de Maputo as pessoas conseguem tirar dois mil meticais para ir ao curandeiro, mas não conseguem 5 meticais para ir a uma unidade sanitária pública. “Esta questão deve ser revista. Alguma coisa está a falhar”. (Cláudio Saúte)