MUGABE ANUNCIA DATA DE REFERENDO DA CONSTITUIÇÃO

 

O presidente zimbabweano, Robert Mugabe, emitiu sexta-feira um comunicado oficial que marca 16 de Março como a data para a realização do referendo sobre a nova Constituição do país, que precede as eleições gerais a ter lugar em finais deste ano.
Uma nota oficial do governo formalmente publicada sexta-feira estabelece um calendário de um mês para a distribuição do documento de proposta da Constituição, um documento de 160 páginas, e para a campanha de voto pelo “sim”ou “não”. Grupos independentes de advocacia dizem que este período não é suficiente para uma campanha e uma votação livre que reflicta a vontade dos eleitores.
A nota de sexta-feira disse que as estações de voto vão abrir durante 12 horas em todo o país a partir das 7:00 horas da manhã a 16 de Março, que será um sábado.

A proposta de Constituição foi finalizada a 6 de Fevereiro depois de três de discussões, repetidos atrasos e escassez de fundos. As reformas democráticas na Constituição eram a exigência chave dos mediadores regionais depois da violência na sequência das disputadas eleições de 2008.
Cerca de 90 mil cópias da proposta de constituição estão a ser impressas para distribuição a partir de segunda-feira próxima.
O Zimbabwe tem perto de seis milhões de eleitores registados, numa população de 13 milhões de habitantes.
O anúncio de Mugabe acontece um dia depois de o chefe da Comissão Independente de Eleições ter deixado o cargo alegando problemas de saúde. A Comissão tem a tarefa de supervisionar todos os aspectos da votação. Várias demoradas formalidades são necessárias por parte do seu presidente, o juiz Simpson Mutambanengwe, para que seja substituído. O seu vice, Joice Kazembe, que tem substituído o presidente durante as suas recentes ausências, é conhecida como simpatizante do partido ZANU-FP, de Mugabe.
O antigo partido da oposição, do Primeiro-ministro Morgan Tsvangirai, agora numa tremida coligação com Mugabe, apelou à suspensão das leis totalitárias de segurança nas vésperas da votação sobre a Constituição.
Nos termos destas leis, é necessária autorização da polícia para a realização de reuniões políticas. Os líderes partidários dizem que precisam de explicar a muitas vezes obtusa linguagem legal da proposta de constituição.
Por sua vez, Mugabe e seus seguidores rejeitam a suspensão ou retirada da Draconiana Lei da Ordem Pública e Segurança, usada durante décadas para justificar os poderes da polícia e militares, leais a Mugabe, para deter e prender.
O anúncio de Mugabe de sexta-feira, também não teve em conta os pedidos do Movimento para a Mudança Democrática, de Tsvangirai, para estender a votação por mais um dia.
Todos os líderes políticos do país apelam para um voto “sim” ao referendo, para permitir que a Constituição seja aceite e seja adoptada por Mugabe como lei sem mais alterações.
É necessário ainda angariar os cerca de 200 milhões de dólares para custear o referendo, e as eleições parlamentares e presidenciais, que terão lugar possivelmente três meses após o referendo, em que Mugabe, em que vai completar 89 anos a 21 de Fevereiro, vai concorrer como único candidato do seu partido.
sapa/bm/sg
AIM – 16.02.2013