Escrito por Miguel Bruno Duarte
«O comunismo soviético, multiforme na sua identidade doutrinal, perfilha o nacionalismo na Ásia e o internacionalismo na Europa. Os vastos movimentos que no Extremo Oriente irrompem em altas labaredas podem atribuir-se a causas diversas, e certamente as têm na sua eclosão, mas encontram na Rússia, por sistema, simpatia, auxílio, protecção. Se ali triunfa, não tardará muito que deite o fogo à África.
No entanto na Europa, a concepção orgânica russa em relação à sociedade internacional não vai por ora além da existência de uma suserania tão absorvente que as autonomias nacionais, em teórica cooperação, desfalecem, e com elas se vai sumindo no nivelamento geral o que as nações representavam de cultura, vida criadora e espírito próprio. As destruições morais do comunismo, mesmo no seio dos países que não domina, com a ideia capciosa de debelar as guerras e de firmar a paz, ideia aceite por espíritos simplistas ou inteligências comprometidas, são já tão grandes que podem fazer vacilar o Ocidente. O comunismo faz a defesa, mais que a defesa, a apologia do anti-nacionalismo, mas incoerentemente subordina os interesses da comunidade nacional aos de uma soberania estrangeira que lhes é hostil».
Oliveira Salazar («O Meu Depoimento», 1949).«...foi Alger Hiss, o qual viria a ser condenado como espião soviético, quem juntou as Nações Unidas com os seus colegas do Departamento de Estado norte-americano. Hiss foi Secretário-Geral da ONU a título temporário, e diz-se que criou o Departamento de Assuntos de Política e Segurança, o qual teria jurisdição sobre todas as operações militares futuras da ONU.
A influência de Hiss é evidente nas entrelinhas das regras e dos regulamentos que governam as operações militares da ONU. Uma das regras prescrevia que o chefe deste departamento seria sempre cidadão ou militar soviético, ou alguém nomeado pelos Sovietes. Tal foi o caso nos primeiros 53 anos, em que catorze comunistas seguintes ocuparam o cargo vital de Subsecretário-Geral...»
Daniel Estulin («Toda a Verdade sobre o Clube Bilderberg»).«Nova Iorque, 18 de Outubro [1962] - Pronunciei hoje o discurso do debate geral, para que me havia inscrito. Cerca de uma hora e um quarto. Não creio que pudesse ser mais forte o ataque à Índia por causa da agressão contra Goa. Defesa da nossa política em África. Durante a minha fala, os delegados indianos não esconderam o seu nervosismo, e deslocaram-se pelas coxias da Assembleia em correrias de clara desorientação. Muito público nas galerias; Assembleia com três quartos dos delegados; nenhuma reacção hostil. Aplausos dos delegados da Espanha, França e Itália. Também aplausos do delegado da Jamaica: não percebeu quem estava a falar nem compreendeu o que dizia quem estava a falar. Mesmo nas Nações Unidas, ainda há homens assim.
À noite, grande jantar no Waldorf Astoria, para duas mil e quinhentas pessoas, oferecido pela Câmara do Comércio de Nova Iorque. Estava a alta-roda da cidade e da ONU. Gostei de falar com o velho Bernard Baruch. Com o seu metro e oitenta ou noventa, e do alto dos seus noventa e um anos, mantém toda a vivacidade de espírito. A política portuguesa? Está certa, está correcta, e deve ser mantida para bem de Portugal e do Ocidente; e Portugal não está sendo tratado com «fair deal». Política americana? Bem: «trata-se hoje de um caso em que os doidos se apoderaram da administração do hospital».
Franco Nogueira («Um Político Confessa-se»).
Deste modo, a descolonização e a autodeterminação já então proclamadas em nome da libertação de todos os povos alegadamente oprimidos, bem como a acusação injuriosa dirigida a Portugal na qualidade de um poder político racialmente discriminatório e imperialista exercido no Oriente e em África, tudo isso foi, de facto e em grande medida, preparado, instigado e projectado do alto da tribuna ideológica das Nações Unidas mediante uma estratégia basicamente dupla: por um lado, fazendo pressão na transferência pura e simples da soberania portuguesa de direito histórico para grupos, etnias e líderes a soldo de grandes potências económico-militares; por outro, armando bandos, facções e movimentos de terroristas encarregues de, a tiro, à bomba, ou através de violações e chacinas, vitimar homens, mulheres e crianças em terras e lugares até então naturalmente pacíficos.
A ONU foi e continua sendo uma organização totalitária de intuitos criminosos e imperialistas (14). Em vez de libertar povos, suicidou-se jurídica e moralmente ao entregá-los à escravidão, à tortura e à morte em nome de interesses inconfessáveis, causas nominalmente humanitárias e falsos ideais pacifistas atentatórios da segurança das populações nos quatro cantos do mundo. Depois, é preciso relembrar que a ONU, apoiada e financiada pelas maiores potências mundiais em conluio com o bloco afro-asiático, não apenas lançou fogo a África, como também permaneceu silenciosa e inactiva perante a opressão e o totalitarismo praticado na Hungria, na Roménia, na Polónia, na Jugoslávia, na Checoslováquia, na Finlândia, na China, na Alemanha Oriental e, mais que tudo, na Rússia.
Entretanto, universitários, politólogos e intelectuais assalariados do Establishment, colaboram presentemente para tornar todo este processo praticamente invisível aos olhos das massas ignaras. Nem é preciso que o façam conscientemente, já que a suposta formação de opinião e posição ideológica é mais produto de uma mentalidade triunfante do que de pensamento livre e independente. E, para mais, tudo reforçado por uma estreita relação entre o aparelho governamental e o controlo da opinião pública mediante a omissão de informação relevante, ou por via das falsas notícias, das preferências e dos silêncios politicamente comprometedores, ou ainda do enredo inextrincável entre facto, opinião e comentário, já de si acrescido do sensacionalismo, do divertimento e da notícia dramática em primeiro plano.
Num certo sentido, importa mais desarmar os povos do que levá-los propriamente à guerra. Daí que dominar, guiar e sugerir ideias obtendo simultaneamente a distracção das forças do espírito por via da crítica sistemática, da retórica demagógica e incendiária, ou das paixões desencadeadas pelas discórdias partidárias em nome do pluralismo democrático, é o modo mais eficaz de garantir o planeamento económico, social, político e mediático nos tempos que correm. Uma tal concentração do «monopólio da liberdade», se nos é permitida a expressão, está já praticamente consolidada naquela que é tida como a nação mais democrática do mundo, a julgar pelo que nos diz Daniel Estulin:
«Nas palavras de Ken Adachi, «Aquilo que a maioria dos Americanos pensa ser a “Opinião Pública” é na verdade propaganda cuidadosamente elaborada e arquitectada, concebida para suscitar a resposta comportamental desejada no público». Conseguir que as pessoas se portem da maneira que se espera delas, convencendo-as de que é do seu interesse portarem-se assim é alcançar uma resposta comportamental desejada. As sondagens à opinião pública são estudos quantitativos que investigam profundamente as motivações, os sentimentos, e as reacções de grupos sociais seleccionados, tendentes à aceitação dos programas planeados pelo CFR [Council on Foreign Relations]. A implementação da propaganda insidiosa e das manipulações da opinião pública (incluindo controlo da mente) processa-se nos Estados Unidos por mais de 200 «grupos de reflexão» como por exemplo, RAND Corporation, Planning Research Corporation, Hudson Institute, International Institute for Applied Behavioral Sciences, Heritage Foundation e Brookings Institution, supervisionados e geridos nos Estados Unidos, pelo Stanford Research Institute (SRI) e, Menlo Park, Califórnia.
Como nos diz John Coleman em Conspirators Hierarchy, «Hoje em dia, o Tavistock Institute gere uma rede de fundações nos EUA que ascende a 6 mil milhões de dólares ao ano, todas financiadas pelo dinheiro dos contribuintes. Tem dez instituições importantes debaixo de si, com 400 subsidiárias, e 3000 outros grupos de estudo e reflexão, os quais elaboram muitos tipos de programas para aumentar o controlo sobre o povo americano. O Stanford Research Institute, mais o Hoover Institute, é uma operação de 150 milhões de dólares ao ano com 3300 empregados; realiza vigilâncias programadas para Bechtel, Kaiser e 400 outras empresas, e extensas operações secretas para a CIA. É a maior instituição da Costa Oeste a promover o controlo da mente e as ciências do comportamento».
O RAND Institute e o Tavistock Institute de Inglaterra, financiados pelos Rockefeller, investigam «a dinâmica da evolução»: a lógica subjacente ao motivo de pessoas de origens, interesses, lealdades e níveis de informação diversos terem certas opiniões. Os elitistas do establishment chamam-lhe «engenharia do consentimento». Coleman esclarece no seu livro: «A Tavistock, e fundações do mesmo género na América, têm uma única finalidade – vergar a força psicológica do indivíduo e reduzir-lhe as defesas perante os ditadores da Ordem Mundial».
Em Educating for the New World Order (Halcyon House, 1991), B. K. Eakman salientou o impacto de um grupo de reflexão do establishment: «As políticas específicas da RAND que chegam a ser operacionais incluem política nuclear, análises empresariais, centenas de projectos para as forças armadas, a CIA em relação ao uso de drogas psicotrópicas como peiote, LSD». Um desses projectos tinha o nome de código MK-ULTRA.
A operação secreta MK-ULTRA, que durou 20 anos, foi criação de Richard Helms, que depois viria a ser director da CIA. ULTRA era o nome de código de um programa de investigação em controlo da mente da CIA, que decorreu entre os anos 50 e 70. Os «médicos», liderados pelo psiquiatra Dr. Ewen Cameron, e antigos cientistas nazis, usaram algumas das mesmas técnicas dos campos de concentração, incluindo choques eléctricos, privação do sono, implantação de memória, eliminação de memória, modificação sensorial, e experiências com drogas psicoactivas. É irónico que o Dr. Cameron tenha sido membro do tribunal de Nuremberga onde foram ouvidos os casos de guerra contra médicos nazis» (15).
Um tal cenário praticamente desconhecido para o cidadão comum, não pode oferecer dúvidas quanto à presente sofisticação técnica e psicológica por contraste a métodos mais ostensivos de controlo e limitação da expressão e da liberdade de pensamento. O caso apresentado por Costa Brochado é, neste último caso, verdadeiramente esclarecedor: «Por exemplo: em Fevereiro de 1911, publicava-se, nesta cidade do Porto, um diário intitulado Palavra, cuja sede fazia ângulo com as traseiras do edifício do Quartel-General, ali na Batalha, a três ou quatro metros do Governo Civil e do Comando da Polícia de Segurança Pública. Pois no dia 15 desse mês foi o dito jornal visitado, à vontade, por uma multidão ululante, que ia à redacção do periódico regular-lhe a liberdade de Imprensa à cacetada e a tiro, deixando tudo em cacos e conseguindo, ainda por cima, que o governador civil ordenasse, no dia seguinte, a suspensão definitiva do jornal…
Por sinal que Sampaio Bruno, homem de carácter e de princípios, foi nessa emergência o único jornalista que ergueu a sua pena contra semelhante processo de regulamentação da Imprensa, escrevendo no Diário da Tarde, que então dirigia nesta cidade, um vibrante artigo contra os díscolos, defendendo o jornal destruído e afirmando que não mais voltaria às lides do jornalismo enquanto a liberdade de Imprensa não estivesse restabelecida no País. E suspendeu, como protesto, a publicação do seu jornal!
Pobre Sampaio Bruno! Morreu a seguir, em 1915, desiludido e triste, sem ter voltado a erguer a sua pena, - sinal evidente de que, em seu parecer, a liberdade de Imprensa nunca mais se restabeleceu em Portugal» (16).
Isto passou-se na 1.ª República, toda ela jacobina, maçónica e socialista. Referindo-se-lhe, Oliveira Salazar esclarece, por seu turno, o sentido e o alcance dos princípios, limitações e dificuldades que nortearam a liberdade de imprensa, de reunião e de associação na 2.ª República:
«As liberdades que mais interessam à vida política são: a liberdade de imprensa, de reunião e de associação. Estão inscritas na Constituição em termos correntes mas o seu exercício está sujeito a condicionamentos que na prática limitam o seu campo de utilização. Isto faz crer a alguns que não há liberdade em Portugal.
O exercício real das liberdades públicas, como o funcionamento normal das instituições pressupõem um nível de educação cívica, um espírito de tolerância, uma noção de responsabilidade e um sentido de justiça que não se equivalem em todos os países. A liberdade não se mede pelos textos mas pelos costumes.
O sistema partidário vigente de 1910 a 1926 propunha-se sem dúvida conceder liberdade de associação, e à sombra dela e das leis vivia nesta mesma cidade a Associação Católica. Uma noite em que ali falei sobre o equívoco que então me parecia existir entre a Democracia e a Igreja, juro que não pelo reflexo das minhas palavras de modo nenhum incendiárias, mas pelo fervor dos defensores da liberdade, esvaziaram estes de todo o recheio útil a sede da instituição. Salvo e indemne daquela prova, tive ocasião de admirar na rua com que zelo a Polícia guardava as pernas das cadeiras.
Havia o direito de reunião. Sem dúvida. Mas ao iniciar-se um comício no claustro da Sé Nova de Coimbra, para levar ao Governo respeitoso protesto contra a secularização de S. João de Almedina, mal o primeiro orador dissera algumas palavras, logo grupos de liberais invadiam o local e desfaziam a reunião. Surpreendi-me então ao ver num dos grupos o meu sapateiro, que com igual proficiência se propunha amolgar-nos as costelas e consertar-nos as botas.
Havia liberdade de imprensa; havia mesmo a excelente liberdade de enxovalhar os poderes públicos, injuriar os homens do governo e denegrir a honra da Nação. Mas, sobretudo nos primeiros anos, quando era possível às oposições fazer ressurgir do empastelamento da véspera um tímido número de jornal, era caso grave conseguir a sua exposição e anunciar a venda.
Neste quadro se vivia em Portugal no que se refere a liberdades públicas, apenas efectivas para os partidários do governo. As limitações actuais às liberdades enunciadas acima provêm de duas fontes consagradas pelas leis ou pela interpretação corrente: haver casos em que o seu exercício depende de autorização; haver outros em que a autorização não será mesmo concedida. O sistema não é perfeito e pode dar a impressão, inclusive a pessoas de boa-fé, de que a liberdade que usufruem não é um direito mas uma concessão facultativa da autoridade pública. Não defendo por isso as coisas como se encontram actualmente – precisam de ser reformadas – mas justifico as cautelas que tem sido necessário tomar.
A generalidade dos portugueses não teve tanta liberdade, como no actual regime, porque nos limites em que se concede é igual para todos e efectivamente garantida. Assim se compreende que a vida associativa se tenha multiplicado e intensificado e que não se verifiquem entraves visíveis à vida corrente dos portugueses. Simplesmente a associação para a política partidária, as reuniões para a política partidária, a imprensa para a política partidária, sofrem limitações, coerentemente com a pretensão de curar, do partidarismo doentio que a degradava, a sociedade portuguesa. Trata-se em verdade de um «regime de cura» e de legítima defesa, em grau que não pode ser considerado superior às necessidades.
É natural que alguns homens educados para a luta puramente política, as especulações demagógicas, as exaltações emocionais das massas populares, e por esse motivo propensos a reduzir a vida da Nação à agitação própria e das forças partidárias que lhes restem, não tenham revelado compreensão nem dado mostras ao adaptar-se. Mas a Nação que faz livremente a vida que quer, a Nação viva e real, essa, comparando passado e presente, olha com desconfiança o zelo destes apóstolos da liberdade.
Há no entanto duas dificuldades graves que temos de considerar, embora não tenham recebido solução cabal em qualquer regime. Refiro-me à prevenção dos possíveis desregramentos do Poder e às garantias de comunicação entre o Poder e a Nação. Não puderam resolvê-las os regimes baseados nos partidos pelo artifício que representam e pela paixão e acuidade das lutas políticas; e nos regimes de partido único e especialmente nos Estados totalitários não se descortina, dentro da lógica pura, solução capaz.
O poder precisa de sentir-se limitado, agir sob limitações – as internas provindas da própria consciência dos governantes, da existência das leis e do regular funcionamento dos outros órgãos da soberania; e as externas, provenientes do juízo público, duma opinião que seja esclarecida e desapaixonada. A necessidade deste juízo pressupõe porém a existência de meios e de liberdade suficiente para se exteriorizar. E o mesmo se dirá do contacto, da comunicabilidade entre o Poder e a Nação. Simplesmente penso que, se aqueles problemas vêm um dia, apesar da imperfeição que marca toda a obra humana, a ter uma solução satisfatória, esta não advirá do simples reconhecimento de direitos abstractos, mas há-de encontrar-se através da organização das actividades nacionais, cuja representação venha a ser junto do Estado, no Estado, o espelho e a síntese do sentir geral da Nação» (17).
Resta a 3.ª República, ainda mais maçónica e socialista do que a 1.ª República. Trata-se, ao fim e ao cabo, de uma ditadura plebiscitária na qual o Governo se sujeita, de quatro em quatro anos, à esmagadora maioria dos votantes em detrimento da razão e da inteligência. Ou ainda de uma ditadura insuportável da vontade inqualificada onde se confunde a parte com o todo, quando não mesmo o particular com o universal.
É, além do mais, o sistema da maioria homogénea tão opressiva como a pior das ditaduras. É a organização política dos partidos sem aristocratas, uma plataforma de discórdias, desinteligência, discussões, dissentimentos e agitações estéreis a par de uma imprensa falaz, mentecapta e permeável ao partidarismo estranho à fisionomia espiritual do povo português. É, em suma, um regime votado à desinformação e à prostituição política, económica e cultural sem qualquer resquício de brio, verdade e sentimento patriótico.
Eis então chegada a época do despotismo internacionalista sem rosto, da crença na cidadania cosmopolita condenadora das soberanias nacionais e, como tal, da mais premeditada organização imperial dos Estados e dos povos em nome da filantropia dos direitos humanos, da distribuição da riqueza e da preservação ambiental do planeta. Eis, de resto, a falsa promessa de um novo século anunciador de paz e felicidade para todos os homens. Numa palavra: bem-vindos à Anarquia 21.
Notas:
(14) Sobre Portugal e a ONU, Oliveira Salazar, já em 1946, deixava antever o internacionalismo invasor nos seguintes termos: «Ao tocar nalguns aspectos da vida internacional, passei em silêncio o novo organismo de coordenação e cooperação designado por Nações Unidas. Fi-lo muito de propósito, por dois motivos – porque não fazemos ainda parte da organização e porque mais importa à paz do mundo o espírito dos homens do que as palavras da Carta e os seus órgãos.
Em Abril estaremos em Genebra para votar a dissolução da Sociedade das Nações e a liquidação e entrega dos respectivos valores às Nações Unidas. Fiéis adeptos da Liga, não faltaremos ao último acto da sua existência nem sempre brilhante, nem sempre coroada de êxito, mas, queremos crer, geralmente bem-intencionada. Haverá um certo ilogismo no voto que nós e outros daremos, despojando-nos daquilo para que contribuímos, em favor de uma organização a que não pertencemos. Mas a solução só pode ser essa e a vida vai tão falha de lógica que não vale mesmo a pena fazê-lo notar.
Mais estranho se afigura o desembaraço com que na ausência e desconhecimento de algumas potências interessadas se procedeu em Londres à escolha dos juízes para o Tribunal Permanente de Justiça Internacional da Haia. De tudo concluo que o estatuto de transição do anterior regime para o novo, aprovado em S. Francisco, parece não ter sido levado muito fundo, e de modo que se evitassem estas incongruências. O mundo porém está tão doente e há problemas tão graves a resolver que não se deve fazer questão de pequenas coisas.
Nesta primeira sessão as Nações Unidas foram ainda apenas a associação dos vencedores, incluindo evidentemente alguns obreiros da última hora. Ela tem necessidade de, após os seus primeiros trabalhos de constituição, começar a abrir as portas e a alargar o seu âmbito não só aos neutros (ainda que não tão fortemente colaborantes como nós próprios), mas aos vencidos de ontem. Só desta forma poderá aspirar a verdadeira representação mundial, sem exclusivismos injustificados.
Por tais motivos não apresentámos ainda ao Secretariado-Geral, como é do regulamento, o pedido de admissão, embora a nossa Constituição política nas suas disposições e no seu espírito nos autorize e de certo modo nos imponha fazer parte de organizações internacionais que se propõem resolver pacificamente as divergências entre as nações e cooperar com todos para o maior bem-estar e progresso da humanidade. Temos porém entendido ser ainda cedo para o fazer, pois a qualquer pessoa razoavelmente observadora não terá passado despercebido que a admissão de novos membros contende no momento com o equilíbrio interno das Nações Unidas. Talvez por isso nenhuma das nações que podia legitimamente pretendê-lo, requereu a admissão, como foi oficialmente declarado.
O facto não tem no desenvolvimento da nossa vida e na defesa dos nossos interesses o menor significado. Nem me parece conveniente alimentar a falsa ideia de que qualquer organização daquele género há-de arcar com o peso das dificuldades internacionais e incumbir-se ainda de resolver os problemas de cada um. Estou convencido de que ela terá tanto mais probabilidades de êxito quanto menos a sobrecarregarem as questões próprias de cada nação. Desde que a Nação, com seus atributos de igualdade jurídica e de independência, continua a ser a base da organização internacional, continua a ser igualmente exacto que o conjunto beneficia da ordem, do progresso e do trabalho de cada povo e não são as soberanias claudicantes ou precárias que podem prestigiar ou facilitar a acção daquela. Isto pode ser expresso de outra forma: a cooperação internacional pressupõe o nacionalismo bem ordenado e bem entendido.
Dentro ou fora das Nações Unidas, a nossa política externa não tem senão que seguir, ao lado dos tradicionais imperativos históricos e geográficos, as claras indicações do último conflito. O centro de gravidade da política europeia, como já tenho afirmado, senão da política mundial, deslocou-se mais ainda para o Oeste e situou no primeiro plano o Atlântico com os Estados que o rodeiam. Em reconhecê-lo não deixamos de ser europeus; o que damos é mais largo sentido ao Ocidente.
Dentro destas linhas simples queremos continuar a trabalhar, esperamos que sem a poeira nos olhos nem ódio no coração. Acreditamos que se esteja construindo o futuro e que se aspire a um estado de relações mais seguro e pacífico que o anterior. Mas como entre tudo o que muda o homem é que menos muda, não pode perder-se de vista para o êxito de qualquer política o que por facilidade de expressão chamaremos as «constantes humanas»» (Oliveira Salazar, «Os Nossos Interesses de Nação», Discurso na Reunião das Comissões Dirigentes da União Nacional, em 23/2/1946, na Sala da Biblioteca da Assembleia Nacional, SNI, pp. 13-16).
E mais adianta em 1949: «Como as outras nações, Portugal não vive isolado no mundo; tão pouco o poderia lograr. As relações que mantém, a colaboração que presta, os apoios de que dispõe derivam em parte da sua índole e do conceito da vida internacional e, no mais, a extensão e natureza dos interesses, mesmo os de ordem moral, sobretudo para as pequenas potências, circunscrevem-se ou definem-se num espaço determinado. E isto quer dizer que, se a política internacional se prende por um lado às exigências da civilização, é por outro determinada por factores geográficos dominantes.
Eu não suponho que entre o regime actual e o que passou e se desejaria fazer reviver haja, no que respeita aos princípios morais da ordem internacional, grandes diferenças. Todos nos declaramos amigos da paz, prontos à colaboração entre as Nações, sem dependência de regimes ou de ideologias, dispostos a fazer decidir por meio de arbitragem os litígios internacionais. Em princípio está certo, mas as aplicações práticas, a solução dos problemas concretos podem variar ao infinito e arrastar as mais graves consequências. Vou referir-me apenas a um ponto – a admissão nas Nações Unidas e as relações com a Rússia. A Oposição dá às duas questões sentido e alcance interno e nada está mais longe da realidade dos factos, nada se concebe mais contrário aos interesses da Nação.
No primeiro momento em que lhe foi possível Portugal requereu a sua admissão às Nações Unidas. Devia fazê-lo em obediência aos princípios constitucionais acima aludidos e que aliás sempre estiveram no espírito e no procedimento histórico da Nação portuguesa. Isto não representa de modo algum acto de fé na consistência da Organização e na sua eficiência prática, nem esperança de interesse directo ou indirecto na admissão. É, sim, e apenas, a homenagem devida a um pensamento generoso, ainda que, no presente momento e no estado de espírito do mundo, vagamente ingénuo; é a concordância com o ideal de paz ou de confraternização geral dos povos, ainda que se verifique longínquo e impossível de atingir. Não temos retirado a candidatura por dois motivos: primeiro, porque os nossos deveres subsistem, mesmo se outros não cumprem o seu; segundo, porque nos é agradável ver a Rússia violar a Carta de cada vez que se nos opõe.
No meu modesto modo de ver as Nações iniciadoras do Pacto cometeram o erro, talvez inevitável mas previsível depois da experiência da Sociedade das Nações, de considerar as Nações Unidas o fulcro de toda a vida de relação mundial e órgão supremo da política internacional, sem poderem assegurar-lhe a necessária universalidade e meios práticos de acção. Destas esperanças e desmedida ambição derivou outro erro – a política de fazer ingressar e tornar dependentes da ONU, todas as organizações e formas de colaboração internacional existentes, sem se saber como garantir a participação dos Estados, mesmos os não considerados membros das Nações Unidas. (Não falamos de nós que obtivémos o ingresso e colaboramos em quase todos os organismos). De modo que os Estados vieram a encontrar-se em face das seguintes perspectivas: organismos internacionais de carácter técnico jungidos à organização política e desse modo sujeitos às repercussões das suas crises e das suas conveniências; uma organização unitária de essência política que não pode abarcar e muito menos resolver os problemas do mundo.
Desta verificação se deduziu já – e ainda bem – a necessidade de, sem contrariar a organização abertamente, começar a fazer-se a desarticulação de problemas políticos fundamentais, como os da defesa e os da reabilitação económica, para os tratar em bases regionais ou de mais estreitas afinidades de interesses ou civilização do que as que podiam encontrar-se no areópago universal, e até independentemente de se pertencer ou não às Nações Unidas. Mas, se assim é, quando se esboça o pensamento de concentrar toda a política externa portuguesa na aliança com a Inglaterra e na admissão às Nações Unidas, o menos que se pode dizer é que se está completamente fora das realidades e se está disposto a sacrificar a ideologias ou conveniências partidárias os maiores interesses do País.
É por outro lado ilusório pensar que podem ter resultado útil os esforços empregados por alguns inimigos do regime no sentido de criar condições internas que permitam a admissão de Portugal nas Nações Unidas, mesmo porque, além do mais, o problema não é esse. Nós temos sido sucessivamente, para os representantes russos, o país que se desconhece por não haver com ele relações diplomáticas; o país fascista e por fim a Nação semi-fascista que ajudou a Espanha no seu movimento libertador. Mas, quando o Tribunal de Justiça Internacional decidiu não poder fundamentar-se a exclusão de qualquer país senão em razões constantes da Carta, os delegados russos foram inteiramente francos: o veto é um instrumento político e como tal o usamos. Tu dixist. De modo que ressuscitar a Constituição de 1911 com o seu partidarismo tumultuante, restabelecer mesmo relações diplomáticas com a Rússia – tudo é, para aquele efeito, inoperante. A questão é outra: fazer ou não fazer o jogo russo para a destruição da Europa e a sovietização do mundo; trair ou não trair na arrumação das forças os interesses da civilização ocidental» (Oliveira Salazar, «O Meu Depoimento», Discurso de S. Ex.ª o Presidente do Conselho, na Sessão Inaugural da II Conferência da União Nacional, no Porto, em 7 de Janeiro de 1949, SNI, pp. 20-23).
(15) Daniel Estulin, Toda a Verdade sobre o Clube Bilderberg, pp. 133-134.
(16) Costa Brochado, O Problema da Liberdade de Imprensa, Lisboa, Companhia Nacional Editora, 1960, pp. 28-29.
(17) Oliveira Salazar, «O Meu Depoimento», pp. 13-16.
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Da censura à desinformação (ii)
Escrito por Miguel Bruno Duarte
«O comunismo soviético, multiforme na sua identidade doutrinal, perfilha o nacionalismo na Ásia e o internacionalismo na Europa. Os vastos movimentos que no Extremo Oriente irrompem em altas labaredas podem atribuir-se a causas diversas, e certamente as têm na sua eclosão, mas encontram na Rússia, por sistema, simpatia, auxílio, protecção. Se ali triunfa, não tardará muito que deite o fogo à África.
No entanto na Europa, a concepção orgânica russa em relação à sociedade internacional não vai por ora além da existência de uma suserania tão absorvente que as autonomias nacionais, em teórica cooperação, desfalecem, e com elas se vai sumindo no nivelamento geral o que as nações representavam de cultura, vida criadora e espírito próprio. As destruições morais do comunismo, mesmo no seio dos países que não domina, com a ideia capciosa de debelar as guerras e de firmar a paz, ideia aceite por espíritos simplistas ou inteligências comprometidas, são já tão grandes que podem fazer vacilar o Ocidente. O comunismo faz a defesa, mais que a defesa, a apologia do anti-nacionalismo, mas incoerentemente subordina os interesses da comunidade nacional aos de uma soberania estrangeira que lhes é hostil».
Oliveira Salazar («O Meu Depoimento», 1949).
«...foi Alger Hiss, o qual viria a ser condenado como espião soviético, quem juntou as Nações Unidas com os seus colegas do Departamento de Estado norte-americano. Hiss foi Secretário-Geral da ONU a título temporário, e diz-se que criou o Departamento de Assuntos de Política e Segurança, o qual teria jurisdição sobre todas as operações militares futuras da ONU.
A influência de Hiss é evidente nas entrelinhas das regras e dos regulamentos que governam as operações militares da ONU. Uma das regras prescrevia que o chefe deste departamento seria sempre cidadão ou militar soviético, ou alguém nomeado pelos Sovietes. Tal foi o caso nos primeiros 53 anos, em que catorze comunistas seguintes ocuparam o cargo vital de Subsecretário-Geral...»
Daniel Estulin («Toda a Verdade sobre o Clube Bilderberg»).
«Nova Iorque, 18 de Outubro [1962] - Pronunciei hoje o discurso do debate geral, para que me havia inscrito. Cerca de uma hora e um quarto. Não creio que pudesse ser mais forte o ataque à Índia por causa da agressão contra Goa. Defesa da nossa política em África. Durante a minha fala, os delegados indianos não esconderam o seu nervosismo, e deslocaram-se pelas coxias da Assembleia em correrias de clara desorientação. Muito público nas galerias; Assembleia com três quartos dos delegados; nenhuma reacção hostil. Aplausos dos delegados da Espanha, França e Itália. Também aplausos do delegado da Jamaica: não percebeu quem estava a falar nem compreendeu o que dizia quem estava a falar. Mesmo nas Nações Unidas, ainda há homens assim.
À noite, grande jantar no Waldorf Astoria, para duas mil e quinhentas pessoas, oferecido pela Câmara do Comércio de Nova Iorque. Estava a alta-roda da cidade e da ONU. Gostei de falar com o velho Bernard Baruch. Com o seu metro e oitenta ou noventa, e do alto dos seus noventa e um anos, mantém toda a vivacidade de espírito. A política portuguesa? Está certa, está correcta, e deve ser mantida para bem de Portugal e do Ocidente; e Portugal não está sendo tratado com «fair deal». Política americana? Bem: «trata-se hoje de um caso em que os doidos se apoderaram da administração do hospital».
Franco Nogueira («Um Político Confessa-se»).
Deste modo, a descolonização e a autodeterminação já então proclamadas em nome da libertação de todos os povos alegadamente oprimidos, bem como a acusação injuriosa dirigida a Portugal na qualidade de um poder político racialmente discriminatório e imperialista exercido no Oriente e em África, tudo isso foi, de facto e em grande medida, preparado, instigado e projectado do alto da tribuna ideológica das Nações Unidas mediante uma estratégia basicamente dupla: por um lado, fazendo pressão na transferência pura e simples da soberania portuguesa de direito histórico para grupos, etnias e líderes a soldo de grandes potências económico-militares; por outro, armando bandos, facções e movimentos de terroristas encarregues de, a tiro, à bomba, ou através de violações e chacinas, vitimar homens, mulheres e crianças em terras e lugares até então naturalmente pacíficos.
A ONU foi e continua sendo uma organização totalitária de intuitos criminosos e imperialistas (14). Em vez de libertar povos, suicidou-se jurídica e moralmente ao entregá-los à escravidão, à tortura e à morte em nome de interesses inconfessáveis, causas nominalmente humanitárias e falsos ideais pacifistas atentatórios da segurança das populações nos quatro cantos do mundo. Depois, é preciso relembrar que a ONU, apoiada e financiada pelas maiores potências mundiais em conluio com o bloco afro-asiático, não apenas lançou fogo a África, como também permaneceu silenciosa e inactiva perante a opressão e o totalitarismo praticado na Hungria, na Roménia, na Polónia, na Jugoslávia, na Checoslováquia, na Finlândia, na China, na Alemanha Oriental e, mais que tudo, na Rússia.
Entretanto, universitários, politólogos e intelectuais assalariados do Establishment, colaboram presentemente para tornar todo este processo praticamente invisível aos olhos das massas ignaras. Nem é preciso que o façam conscientemente, já que a suposta formação de opinião e posição ideológica é mais produto de uma mentalidade triunfante do que de pensamento livre e independente. E, para mais, tudo reforçado por uma estreita relação entre o aparelho governamental e o controlo da opinião pública mediante a omissão de informação relevante, ou por via das falsas notícias, das preferências e dos silêncios politicamente comprometedores, ou ainda do enredo inextrincável entre facto, opinião e comentário, já de si acrescido do sensacionalismo, do divertimento e da notícia dramática em primeiro plano.
Num certo sentido, importa mais desarmar os povos do que levá-los propriamente à guerra. Daí que dominar, guiar e sugerir ideias obtendo simultaneamente a distracção das forças do espírito por via da crítica sistemática, da retórica demagógica e incendiária, ou das paixões desencadeadas pelas discórdias partidárias em nome do pluralismo democrático, é o modo mais eficaz de garantir o planeamento económico, social, político e mediático nos tempos que correm. Uma tal concentração do «monopólio da liberdade», se nos é permitida a expressão, está já praticamente consolidada naquela que é tida como a nação mais democrática do mundo, a julgar pelo que nos diz Daniel Estulin:
«Nas palavras de Ken Adachi, «Aquilo que a maioria dos Americanos pensa ser a “Opinião Pública” é na verdade propaganda cuidadosamente elaborada e arquitectada, concebida para suscitar a resposta comportamental desejada no público». Conseguir que as pessoas se portem da maneira que se espera delas, convencendo-as de que é do seu interesse portarem-se assim é alcançar uma resposta comportamental desejada. As sondagens à opinião pública são estudos quantitativos que investigam profundamente as motivações, os sentimentos, e as reacções de grupos sociais seleccionados, tendentes à aceitação dos programas planeados pelo CFR [Council on Foreign Relations]. A implementação da propaganda insidiosa e das manipulações da opinião pública (incluindo controlo da mente) processa-se nos Estados Unidos por mais de 200 «grupos de reflexão» como por exemplo, RAND Corporation, Planning Research Corporation, Hudson Institute, International Institute for Applied Behavioral Sciences, Heritage Foundation e Brookings Institution, supervisionados e geridos nos Estados Unidos, pelo Stanford Research Institute (SRI) e, Menlo Park, Califórnia.
Como nos diz John Coleman em Conspirators Hierarchy, «Hoje em dia, o Tavistock Institute gere uma rede de fundações nos EUA que ascende a 6 mil milhões de dólares ao ano, todas financiadas pelo dinheiro dos contribuintes. Tem dez instituições importantes debaixo de si, com 400 subsidiárias, e 3000 outros grupos de estudo e reflexão, os quais elaboram muitos tipos de programas para aumentar o controlo sobre o povo americano. O Stanford Research Institute, mais o Hoover Institute, é uma operação de 150 milhões de dólares ao ano com 3300 empregados; realiza vigilâncias programadas para Bechtel, Kaiser e 400 outras empresas, e extensas operações secretas para a CIA. É a maior instituição da Costa Oeste a promover o controlo da mente e as ciências do comportamento».
O RAND Institute e o Tavistock Institute de Inglaterra, financiados pelos Rockefeller, investigam «a dinâmica da evolução»: a lógica subjacente ao motivo de pessoas de origens, interesses, lealdades e níveis de informação diversos terem certas opiniões. Os elitistas do establishment chamam-lhe «engenharia do consentimento». Coleman esclarece no seu livro: «A Tavistock, e fundações do mesmo género na América, têm uma única finalidade – vergar a força psicológica do indivíduo e reduzir-lhe as defesas perante os ditadores da Ordem Mundial».
Em Educating for the New World Order (Halcyon House, 1991), B. K. Eakman salientou o impacto de um grupo de reflexão do establishment: «As políticas específicas da RAND que chegam a ser operacionais incluem política nuclear, análises empresariais, centenas de projectos para as forças armadas, a CIA em relação ao uso de drogas psicotrópicas como peiote, LSD». Um desses projectos tinha o nome de código MK-ULTRA.
A operação secreta MK-ULTRA, que durou 20 anos, foi criação de Richard Helms, que depois viria a ser director da CIA. ULTRA era o nome de código de um programa de investigação em controlo da mente da CIA, que decorreu entre os anos 50 e 70. Os «médicos», liderados pelo psiquiatra Dr. Ewen Cameron, e antigos cientistas nazis, usaram algumas das mesmas técnicas dos campos de concentração, incluindo choques eléctricos, privação do sono, implantação de memória, eliminação de memória, modificação sensorial, e experiências com drogas psicoactivas. É irónico que o Dr. Cameron tenha sido membro do tribunal de Nuremberga onde foram ouvidos os casos de guerra contra médicos nazis» (15).
Um tal cenário praticamente desconhecido para o cidadão comum, não pode oferecer dúvidas quanto à presente sofisticação técnica e psicológica por contraste a métodos mais ostensivos de controlo e limitação da expressão e da liberdade de pensamento. O caso apresentado por Costa Brochado é, neste último caso, verdadeiramente esclarecedor:
«Por exemplo: em Fevereiro de 1911, publicava-se, nesta cidade do Porto, um diário intitulado Palavra, cuja sede fazia ângulo com as traseiras do edifício do Quartel-General, ali na Batalha, a três ou quatro metros do Governo Civil e do Comando da Polícia de Segurança Pública. Pois no dia 15 desse mês foi o dito jornal visitado, à vontade, por uma multidão ululante, que ia à redacção do periódico regular-lhe a liberdade de Imprensa à cacetada e a tiro, deixando tudo em cacos e conseguindo, ainda por cima, que o governador civil ordenasse, no dia seguinte, a suspensão definitiva do jornal…
Por sinal que Sampaio Bruno, homem de carácter e de princípios, foi nessa emergência o único jornalista que ergueu a sua pena contra semelhante processo de regulamentação da Imprensa, escrevendo no Diário da Tarde, que então dirigia nesta cidade, um vibrante artigo contra os díscolos, defendendo o jornal destruído e afirmando que não mais voltaria às lides do jornalismo enquanto a liberdade de Imprensa não estivesse restabelecida no País. E suspendeu, como protesto, a publicação do seu jornal!
Pobre Sampaio Bruno! Morreu a seguir, em 1915, desiludido e triste, sem ter voltado a erguer a sua pena, - sinal evidente de que, em seu parecer, a liberdade de Imprensa nunca mais se restabeleceu em Portugal» (16).
Isto passou-se na 1.ª República, toda ela jacobina, maçónica e socialista. Referindo-se-lhe, Oliveira Salazar esclarece, por seu turno, o sentido e o alcance dos princípios, limitações e dificuldades que nortearam a liberdade de imprensa, de reunião e de associação na 2.ª República:
«As liberdades que mais interessam à vida política são: a liberdade de imprensa, de reunião e de associação. Estão inscritas na Constituição em termos correntes mas o seu exercício está sujeito a condicionamentos que na prática limitam o seu campo de utilização. Isto faz crer a alguns que não há liberdade em Portugal.
O exercício real das liberdades públicas, como o funcionamento normal das instituições pressupõem um nível de educação cívica, um espírito de tolerância, uma noção de responsabilidade e um sentido de justiça que não se equivalem em todos os países. A liberdade não se mede pelos textos mas pelos costumes.
O sistema partidário vigente de 1910 a 1926 propunha-se sem dúvida conceder liberdade de associação, e à sombra dela e das leis vivia nesta mesma cidade a Associação Católica. Uma noite em que ali falei sobre o equívoco que então me parecia existir entre a Democracia e a Igreja, juro que não pelo reflexo das minhas palavras de modo nenhum incendiárias, mas pelo fervor dos defensores da liberdade, esvaziaram estes de todo o recheio útil a sede da instituição. Salvo e indemne daquela prova, tive ocasião de admirar na rua com que zelo a Polícia guardava as pernas das cadeiras.
Havia o direito de reunião. Sem dúvida. Mas ao iniciar-se um comício no claustro da Sé Nova de Coimbra, para levar ao Governo respeitoso protesto contra a secularização de S. João de Almedina, mal o primeiro orador dissera algumas palavras, logo grupos de liberais invadiam o local e desfaziam a reunião. Surpreendi-me então ao ver num dos grupos o meu sapateiro, que com igual proficiência se propunha amolgar-nos as costelas e consertar-nos as botas.
Havia liberdade de imprensa; havia mesmo a excelente liberdade de enxovalhar os poderes públicos, injuriar os homens do governo e denegrir a honra da Nação. Mas, sobretudo nos primeiros anos, quando era possível às oposições fazer ressurgir do empastelamento da véspera um tímido número de jornal, era caso grave conseguir a sua exposição e anunciar a venda.
Neste quadro se vivia em Portugal no que se refere a liberdades públicas, apenas efectivas para os partidários do governo. As limitações actuais às liberdades enunciadas acima provêm de duas fontes consagradas pelas leis ou pela interpretação corrente: haver casos em que o seu exercício depende de autorização; haver outros em que a autorização não será mesmo concedida. O sistema não é perfeito e pode dar a impressão, inclusive a pessoas de boa-fé, de que a liberdade que usufruem não é um direito mas uma concessão facultativa da autoridade pública. Não defendo por isso as coisas como se encontram actualmente – precisam de ser reformadas – mas justifico as cautelas que tem sido necessário tomar.
A generalidade dos portugueses não teve tanta liberdade, como no actual regime, porque nos limites em que se concede é igual para todos e efectivamente garantida. Assim se compreende que a vida associativa se tenha multiplicado e intensificado e que não se verifiquem entraves visíveis à vida corrente dos portugueses. Simplesmente a associação para a política partidária, as reuniões para a política partidária, a imprensa para a política partidária, sofrem limitações, coerentemente com a pretensão de curar, do partidarismo doentio que a degradava, a sociedade portuguesa. Trata-se em verdade de um «regime de cura» e de legítima defesa, em grau que não pode ser considerado superior às necessidades.
É natural que alguns homens educados para a luta puramente política, as especulações demagógicas, as exaltações emocionais das massas populares, e por esse motivo propensos a reduzir a vida da Nação à agitação própria e das forças partidárias que lhes restem, não tenham revelado compreensão nem dado mostras ao adaptar-se. Mas a Nação que faz livremente a vida que quer, a Nação viva e real, essa, comparando passado e presente, olha com desconfiança o zelo destes apóstolos da liberdade.
Há no entanto duas dificuldades graves que temos de considerar, embora não tenham recebido solução cabal em qualquer regime. Refiro-me à prevenção dos possíveis desregramentos do Poder e às garantias de comunicação entre o Poder e a Nação. Não puderam resolvê-las os regimes baseados nos partidos pelo artifício que representam e pela paixão e acuidade das lutas políticas; e nos regimes de partido único e especialmente nos Estados totalitários não se descortina, dentro da lógica pura, solução capaz.
O poder precisa de sentir-se limitado, agir sob limitações – as internas provindas da própria consciência dos governantes, da existência das leis e do regular funcionamento dos outros órgãos da soberania; e as externas, provenientes do juízo público, duma opinião que seja esclarecida e desapaixonada. A necessidade deste juízo pressupõe porém a existência de meios e de liberdade suficiente para se exteriorizar. E o mesmo se dirá do contacto, da comunicabilidade entre o Poder e a Nação. Simplesmente penso que, se aqueles problemas vêm um dia, apesar da imperfeição que marca toda a obra humana, a ter uma solução satisfatória, esta não advirá do simples reconhecimento de direitos abstractos, mas há-de encontrar-se através da organização das actividades nacionais, cuja representação venha a ser junto do Estado, no Estado, o espelho e a síntese do sentir geral da Nação» (17).
Resta a 3.ª República, ainda mais maçónica e socialista do que a 1.ª República. Trata-se, ao fim e ao cabo, de uma ditadura plebiscitária na qual o Governo se sujeita, de quatro em quatro anos, à esmagadora maioria dos votantes em detrimento da razão e da inteligência. Ou ainda de uma ditadura insuportável da vontade inqualificada onde se confunde a parte com o todo, quando não mesmo o particular com o universal.
É, além do mais, o sistema da maioria homogénea tão opressiva como a pior das ditaduras. É a organização política dos partidos sem aristocratas, uma plataforma de discórdias, desinteligência, discussões, dissentimentos e agitações estéreis a par de uma imprensa falaz, mentecapta e permeável ao partidarismo estranho à fisionomia espiritual do povo português. É, em suma, um regime votado à desinformação e à prostituição política, económica e cultural sem qualquer resquício de brio, verdade e sentimento patriótico.
Eis então chegada a época do despotismo internacionalista sem rosto, da crença na cidadania cosmopolita condenadora das soberanias nacionais e, como tal, da mais premeditada organização imperial dos Estados e dos povos em nome da filantropia dos direitos humanos, da distribuição da riqueza e da preservação ambiental do planeta. Eis, de resto, a falsa promessa de um novo século anunciador de paz e felicidade para todos os homens. Numa palavra: bem-vindos à Anarquia 21.
Notas:
(14) Sobre Portugal e a ONU, Oliveira Salazar, já em 1946, deixava antever o internacionalismo invasor nos seguintes termos: «Ao tocar nalguns aspectos da vida internacional, passei em silêncio o novo organismo de coordenação e cooperação designado por Nações Unidas. Fi-lo muito de propósito, por dois motivos – porque não fazemos ainda parte da organização e porque mais importa à paz do mundo o espírito dos homens do que as palavras da Carta e os seus órgãos.
Em Abril estaremos em Genebra para votar a dissolução da Sociedade das Nações e a liquidação e entrega dos respectivos valores às Nações Unidas. Fiéis adeptos da Liga, não faltaremos ao último acto da sua existência nem sempre brilhante, nem sempre coroada de êxito, mas, queremos crer, geralmente bem-intencionada. Haverá um certo ilogismo no voto que nós e outros daremos, despojando-nos daquilo para que contribuímos, em favor de uma organização a que não pertencemos. Mas a solução só pode ser essa e a vida vai tão falha de lógica que não vale mesmo a pena fazê-lo notar.
Mais estranho se afigura o desembaraço com que na ausência e desconhecimento de algumas potências interessadas se procedeu em Londres à escolha dos juízes para o Tribunal Permanente de Justiça Internacional da Haia. De tudo concluo que o estatuto de transição do anterior regime para o novo, aprovado em S. Francisco, parece não ter sido levado muito fundo, e de modo que se evitassem estas incongruências. O mundo porém está tão doente e há problemas tão graves a resolver que não se deve fazer questão de pequenas coisas.
Nesta primeira sessão as Nações Unidas foram ainda apenas a associação dos vencedores, incluindo evidentemente alguns obreiros da última hora. Ela tem necessidade de, após os seus primeiros trabalhos de constituição, começar a abrir as portas e a alargar o seu âmbito não só aos neutros (ainda que não tão fortemente colaborantes como nós próprios), mas aos vencidos de ontem. Só desta forma poderá aspirar a verdadeira representação mundial, sem exclusivismos injustificados.
Por tais motivos não apresentámos ainda ao Secretariado-Geral, como é do regulamento, o pedido de admissão, embora a nossa Constituição política nas suas disposições e no seu espírito nos autorize e de certo modo nos imponha fazer parte de organizações internacionais que se propõem resolver pacificamente as divergências entre as nações e cooperar com todos para o maior bem-estar e progresso da humanidade. Temos porém entendido ser ainda cedo para o fazer, pois a qualquer pessoa razoavelmente observadora não terá passado despercebido que a admissão de novos membros contende no momento com o equilíbrio interno das Nações Unidas. Talvez por isso nenhuma das nações que podia legitimamente pretendê-lo, requereu a admissão, como foi oficialmente declarado.
O facto não tem no desenvolvimento da nossa vida e na defesa dos nossos interesses o menor significado. Nem me parece conveniente alimentar a falsa ideia de que qualquer organização daquele género há-de arcar com o peso das dificuldades internacionais e incumbir-se ainda de resolver os problemas de cada um. Estou convencido de que ela terá tanto mais probabilidades de êxito quanto menos a sobrecarregarem as questões próprias de cada nação. Desde que a Nação, com seus atributos de igualdade jurídica e de independência, continua a ser a base da organização internacional, continua a ser igualmente exacto que o conjunto beneficia da ordem, do progresso e do trabalho de cada povo e não são as soberanias claudicantes ou precárias que podem prestigiar ou facilitar a acção daquela. Isto pode ser expresso de outra forma: a cooperação internacional pressupõe o nacionalismo bem ordenado e bem entendido.
Dentro ou fora das Nações Unidas, a nossa política externa não tem senão que seguir, ao lado dos tradicionais imperativos históricos e geográficos, as claras indicações do último conflito. O centro de gravidade da política europeia, como já tenho afirmado, senão da política mundial, deslocou-se mais ainda para o Oeste e situou no primeiro plano o Atlântico com os Estados que o rodeiam. Em reconhecê-lo não deixamos de ser europeus; o que damos é mais largo sentido ao Ocidente.
Dentro destas linhas simples queremos continuar a trabalhar, esperamos que sem a poeira nos olhos nem ódio no coração. Acreditamos que se esteja construindo o futuro e que se aspire a um estado de relações mais seguro e pacífico que o anterior. Mas como entre tudo o que muda o homem é que menos muda, não pode perder-se de vista para o êxito de qualquer política o que por facilidade de expressão chamaremos as «constantes humanas»» (Oliveira Salazar, «Os Nossos Interesses de Nação», Discurso na Reunião das Comissões Dirigentes da União Nacional, em 23/2/1946, na Sala da Biblioteca da Assembleia Nacional, SNI, pp. 13-16).
E mais adianta em 1949: «Como as outras nações, Portugal não vive isolado no mundo; tão pouco o poderia lograr. As relações que mantém, a colaboração que presta, os apoios de que dispõe derivam em parte da sua índole e do conceito da vida internacional e, no mais, a extensão e natureza dos interesses, mesmo os de ordem moral, sobretudo para as pequenas potências, circunscrevem-se ou definem-se num espaço determinado. E isto quer dizer que, se a política internacional se prende por um lado às exigências da civilização, é por outro determinada por factores geográficos dominantes.
Eu não suponho que entre o regime actual e o que passou e se desejaria fazer reviver haja, no que respeita aos princípios morais da ordem internacional, grandes diferenças. Todos nos declaramos amigos da paz, prontos à colaboração entre as Nações, sem dependência de regimes ou de ideologias, dispostos a fazer decidir por meio de arbitragem os litígios internacionais. Em princípio está certo, mas as aplicações práticas, a solução dos problemas concretos podem variar ao infinito e arrastar as mais graves consequências. Vou referir-me apenas a um ponto – a admissão nas Nações Unidas e as relações com a Rússia. A Oposição dá às duas questões sentido e alcance interno e nada está mais longe da realidade dos factos, nada se concebe mais contrário aos interesses da Nação.
No primeiro momento em que lhe foi possível Portugal requereu a sua admissão às Nações Unidas. Devia fazê-lo em obediência aos princípios constitucionais acima aludidos e que aliás sempre estiveram no espírito e no procedimento histórico da Nação portuguesa. Isto não representa de modo algum acto de fé na consistência da Organização e na sua eficiência prática, nem esperança de interesse directo ou indirecto na admissão. É, sim, e apenas, a homenagem devida a um pensamento generoso, ainda que, no presente momento e no estado de espírito do mundo, vagamente ingénuo; é a concordância com o ideal de paz ou de confraternização geral dos povos, ainda que se verifique longínquo e impossível de atingir. Não temos retirado a candidatura por dois motivos: primeiro, porque os nossos deveres subsistem, mesmo se outros não cumprem o seu; segundo, porque nos é agradável ver a Rússia violar a Carta de cada vez que se nos opõe.
No meu modesto modo de ver as Nações iniciadoras do Pacto cometeram o erro, talvez inevitável mas previsível depois da experiência da Sociedade das Nações, de considerar as Nações Unidas o fulcro de toda a vida de relação mundial e órgão supremo da política internacional, sem poderem assegurar-lhe a necessária universalidade e meios práticos de acção. Destas esperanças e desmedida ambição derivou outro erro – a política de fazer ingressar e tornar dependentes da ONU, todas as organizações e formas de colaboração internacional existentes, sem se saber como garantir a participação dos Estados, mesmos os não considerados membros das Nações Unidas. (Não falamos de nós que obtivémos o ingresso e colaboramos em quase todos os organismos). De modo que os Estados vieram a encontrar-se em face das seguintes perspectivas: organismos internacionais de carácter técnico jungidos à organização política e desse modo sujeitos às repercussões das suas crises e das suas conveniências; uma organização unitária de essência política que não pode abarcar e muito menos resolver os problemas do mundo.
Desta verificação se deduziu já – e ainda bem – a necessidade de, sem contrariar a organização abertamente, começar a fazer-se a desarticulação de problemas políticos fundamentais, como os da defesa e os da reabilitação económica, para os tratar em bases regionais ou de mais estreitas afinidades de interesses ou civilização do que as que podiam encontrar-se no areópago universal, e até independentemente de se pertencer ou não às Nações Unidas. Mas, se assim é, quando se esboça o pensamento de concentrar toda a política externa portuguesa na aliança com a Inglaterra e na admissão às Nações Unidas, o menos que se pode dizer é que se está completamente fora das realidades e se está disposto a sacrificar a ideologias ou conveniências partidárias os maiores interesses do País.
É por outro lado ilusório pensar que podem ter resultado útil os esforços empregados por alguns inimigos do regime no sentido de criar condições internas que permitam a admissão de Portugal nas Nações Unidas, mesmo porque, além do mais, o problema não é esse. Nós temos sido sucessivamente, para os representantes russos, o país que se desconhece por não haver com ele relações diplomáticas; o país fascista e por fim a Nação semi-fascista que ajudou a Espanha no seu movimento libertador. Mas, quando o Tribunal de Justiça Internacional decidiu não poder fundamentar-se a exclusão de qualquer país senão em razões constantes da Carta, os delegados russos foram inteiramente francos: o veto é um instrumento político e como tal o usamos. Tu dixist. De modo que ressuscitar a Constituição de 1911 com o seu partidarismo tumultuante, restabelecer mesmo relações diplomáticas com a Rússia – tudo é, para aquele efeito, inoperante. A questão é outra: fazer ou não fazer o jogo russo para a destruição da Europa e a sovietização do mundo; trair ou não trair na arrumação das forças os interesses da civilização ocidental» (Oliveira Salazar, «O Meu Depoimento», Discurso de S. Ex.ª o Presidente do Conselho, na Sessão Inaugural da II Conferência da União Nacional, no Porto, em 7 de Janeiro de 1949, SNI, pp. 20-23).
(15) Daniel Estulin, Toda a Verdade sobre o Clube Bilderberg, pp. 133-134.
(16) Costa Brochado, O Problema da Liberdade de Imprensa, Lisboa, Companhia Nacional Editora, 1960, pp. 28-29.
(17) Oliveira Salazar, «O Meu Depoimento», pp. 13-16.
«O comunismo soviético, multiforme na sua identidade doutrinal, perfilha o nacionalismo na Ásia e o internacionalismo na Europa. Os vastos movimentos que no Extremo Oriente irrompem em altas labaredas podem atribuir-se a causas diversas, e certamente as têm na sua eclosão, mas encontram na Rússia, por sistema, simpatia, auxílio, protecção. Se ali triunfa, não tardará muito que deite o fogo à África.
No entanto na Europa, a concepção orgânica russa em relação à sociedade internacional não vai por ora além da existência de uma suserania tão absorvente que as autonomias nacionais, em teórica cooperação, desfalecem, e com elas se vai sumindo no nivelamento geral o que as nações representavam de cultura, vida criadora e espírito próprio. As destruições morais do comunismo, mesmo no seio dos países que não domina, com a ideia capciosa de debelar as guerras e de firmar a paz, ideia aceite por espíritos simplistas ou inteligências comprometidas, são já tão grandes que podem fazer vacilar o Ocidente. O comunismo faz a defesa, mais que a defesa, a apologia do anti-nacionalismo, mas incoerentemente subordina os interesses da comunidade nacional aos de uma soberania estrangeira que lhes é hostil».
Oliveira Salazar («O Meu Depoimento», 1949).
«...foi Alger Hiss, o qual viria a ser condenado como espião soviético, quem juntou as Nações Unidas com os seus colegas do Departamento de Estado norte-americano. Hiss foi Secretário-Geral da ONU a título temporário, e diz-se que criou o Departamento de Assuntos de Política e Segurança, o qual teria jurisdição sobre todas as operações militares futuras da ONU.
A influência de Hiss é evidente nas entrelinhas das regras e dos regulamentos que governam as operações militares da ONU. Uma das regras prescrevia que o chefe deste departamento seria sempre cidadão ou militar soviético, ou alguém nomeado pelos Sovietes. Tal foi o caso nos primeiros 53 anos, em que catorze comunistas seguintes ocuparam o cargo vital de Subsecretário-Geral...»
Daniel Estulin («Toda a Verdade sobre o Clube Bilderberg»).
«Nova Iorque, 18 de Outubro [1962] - Pronunciei hoje o discurso do debate geral, para que me havia inscrito. Cerca de uma hora e um quarto. Não creio que pudesse ser mais forte o ataque à Índia por causa da agressão contra Goa. Defesa da nossa política em África. Durante a minha fala, os delegados indianos não esconderam o seu nervosismo, e deslocaram-se pelas coxias da Assembleia em correrias de clara desorientação. Muito público nas galerias; Assembleia com três quartos dos delegados; nenhuma reacção hostil. Aplausos dos delegados da Espanha, França e Itália. Também aplausos do delegado da Jamaica: não percebeu quem estava a falar nem compreendeu o que dizia quem estava a falar. Mesmo nas Nações Unidas, ainda há homens assim.
À noite, grande jantar no Waldorf Astoria, para duas mil e quinhentas pessoas, oferecido pela Câmara do Comércio de Nova Iorque. Estava a alta-roda da cidade e da ONU. Gostei de falar com o velho Bernard Baruch. Com o seu metro e oitenta ou noventa, e do alto dos seus noventa e um anos, mantém toda a vivacidade de espírito. A política portuguesa? Está certa, está correcta, e deve ser mantida para bem de Portugal e do Ocidente; e Portugal não está sendo tratado com «fair deal». Política americana? Bem: «trata-se hoje de um caso em que os doidos se apoderaram da administração do hospital».
Franco Nogueira («Um Político Confessa-se»).
Deste modo, a descolonização e a autodeterminação já então proclamadas em nome da libertação de todos os povos alegadamente oprimidos, bem como a acusação injuriosa dirigida a Portugal na qualidade de um poder político racialmente discriminatório e imperialista exercido no Oriente e em África, tudo isso foi, de facto e em grande medida, preparado, instigado e projectado do alto da tribuna ideológica das Nações Unidas mediante uma estratégia basicamente dupla: por um lado, fazendo pressão na transferência pura e simples da soberania portuguesa de direito histórico para grupos, etnias e líderes a soldo de grandes potências económico-militares; por outro, armando bandos, facções e movimentos de terroristas encarregues de, a tiro, à bomba, ou através de violações e chacinas, vitimar homens, mulheres e crianças em terras e lugares até então naturalmente pacíficos.
A ONU foi e continua sendo uma organização totalitária de intuitos criminosos e imperialistas (14). Em vez de libertar povos, suicidou-se jurídica e moralmente ao entregá-los à escravidão, à tortura e à morte em nome de interesses inconfessáveis, causas nominalmente humanitárias e falsos ideais pacifistas atentatórios da segurança das populações nos quatro cantos do mundo. Depois, é preciso relembrar que a ONU, apoiada e financiada pelas maiores potências mundiais em conluio com o bloco afro-asiático, não apenas lançou fogo a África, como também permaneceu silenciosa e inactiva perante a opressão e o totalitarismo praticado na Hungria, na Roménia, na Polónia, na Jugoslávia, na Checoslováquia, na Finlândia, na China, na Alemanha Oriental e, mais que tudo, na Rússia.
Entretanto, universitários, politólogos e intelectuais assalariados do Establishment, colaboram presentemente para tornar todo este processo praticamente invisível aos olhos das massas ignaras. Nem é preciso que o façam conscientemente, já que a suposta formação de opinião e posição ideológica é mais produto de uma mentalidade triunfante do que de pensamento livre e independente. E, para mais, tudo reforçado por uma estreita relação entre o aparelho governamental e o controlo da opinião pública mediante a omissão de informação relevante, ou por via das falsas notícias, das preferências e dos silêncios politicamente comprometedores, ou ainda do enredo inextrincável entre facto, opinião e comentário, já de si acrescido do sensacionalismo, do divertimento e da notícia dramática em primeiro plano.
Num certo sentido, importa mais desarmar os povos do que levá-los propriamente à guerra. Daí que dominar, guiar e sugerir ideias obtendo simultaneamente a distracção das forças do espírito por via da crítica sistemática, da retórica demagógica e incendiária, ou das paixões desencadeadas pelas discórdias partidárias em nome do pluralismo democrático, é o modo mais eficaz de garantir o planeamento económico, social, político e mediático nos tempos que correm. Uma tal concentração do «monopólio da liberdade», se nos é permitida a expressão, está já praticamente consolidada naquela que é tida como a nação mais democrática do mundo, a julgar pelo que nos diz Daniel Estulin:
«Nas palavras de Ken Adachi, «Aquilo que a maioria dos Americanos pensa ser a “Opinião Pública” é na verdade propaganda cuidadosamente elaborada e arquitectada, concebida para suscitar a resposta comportamental desejada no público». Conseguir que as pessoas se portem da maneira que se espera delas, convencendo-as de que é do seu interesse portarem-se assim é alcançar uma resposta comportamental desejada. As sondagens à opinião pública são estudos quantitativos que investigam profundamente as motivações, os sentimentos, e as reacções de grupos sociais seleccionados, tendentes à aceitação dos programas planeados pelo CFR [Council on Foreign Relations]. A implementação da propaganda insidiosa e das manipulações da opinião pública (incluindo controlo da mente) processa-se nos Estados Unidos por mais de 200 «grupos de reflexão» como por exemplo, RAND Corporation, Planning Research Corporation, Hudson Institute, International Institute for Applied Behavioral Sciences, Heritage Foundation e Brookings Institution, supervisionados e geridos nos Estados Unidos, pelo Stanford Research Institute (SRI) e, Menlo Park, Califórnia.
Como nos diz John Coleman em Conspirators Hierarchy, «Hoje em dia, o Tavistock Institute gere uma rede de fundações nos EUA que ascende a 6 mil milhões de dólares ao ano, todas financiadas pelo dinheiro dos contribuintes. Tem dez instituições importantes debaixo de si, com 400 subsidiárias, e 3000 outros grupos de estudo e reflexão, os quais elaboram muitos tipos de programas para aumentar o controlo sobre o povo americano. O Stanford Research Institute, mais o Hoover Institute, é uma operação de 150 milhões de dólares ao ano com 3300 empregados; realiza vigilâncias programadas para Bechtel, Kaiser e 400 outras empresas, e extensas operações secretas para a CIA. É a maior instituição da Costa Oeste a promover o controlo da mente e as ciências do comportamento».
O RAND Institute e o Tavistock Institute de Inglaterra, financiados pelos Rockefeller, investigam «a dinâmica da evolução»: a lógica subjacente ao motivo de pessoas de origens, interesses, lealdades e níveis de informação diversos terem certas opiniões. Os elitistas do establishment chamam-lhe «engenharia do consentimento». Coleman esclarece no seu livro: «A Tavistock, e fundações do mesmo género na América, têm uma única finalidade – vergar a força psicológica do indivíduo e reduzir-lhe as defesas perante os ditadores da Ordem Mundial».
Em Educating for the New World Order (Halcyon House, 1991), B. K. Eakman salientou o impacto de um grupo de reflexão do establishment: «As políticas específicas da RAND que chegam a ser operacionais incluem política nuclear, análises empresariais, centenas de projectos para as forças armadas, a CIA em relação ao uso de drogas psicotrópicas como peiote, LSD». Um desses projectos tinha o nome de código MK-ULTRA.
A operação secreta MK-ULTRA, que durou 20 anos, foi criação de Richard Helms, que depois viria a ser director da CIA. ULTRA era o nome de código de um programa de investigação em controlo da mente da CIA, que decorreu entre os anos 50 e 70. Os «médicos», liderados pelo psiquiatra Dr. Ewen Cameron, e antigos cientistas nazis, usaram algumas das mesmas técnicas dos campos de concentração, incluindo choques eléctricos, privação do sono, implantação de memória, eliminação de memória, modificação sensorial, e experiências com drogas psicoactivas. É irónico que o Dr. Cameron tenha sido membro do tribunal de Nuremberga onde foram ouvidos os casos de guerra contra médicos nazis» (15).
Um tal cenário praticamente desconhecido para o cidadão comum, não pode oferecer dúvidas quanto à presente sofisticação técnica e psicológica por contraste a métodos mais ostensivos de controlo e limitação da expressão e da liberdade de pensamento. O caso apresentado por Costa Brochado é, neste último caso, verdadeiramente esclarecedor:
«Por exemplo: em Fevereiro de 1911, publicava-se, nesta cidade do Porto, um diário intitulado Palavra, cuja sede fazia ângulo com as traseiras do edifício do Quartel-General, ali na Batalha, a três ou quatro metros do Governo Civil e do Comando da Polícia de Segurança Pública. Pois no dia 15 desse mês foi o dito jornal visitado, à vontade, por uma multidão ululante, que ia à redacção do periódico regular-lhe a liberdade de Imprensa à cacetada e a tiro, deixando tudo em cacos e conseguindo, ainda por cima, que o governador civil ordenasse, no dia seguinte, a suspensão definitiva do jornal…
Por sinal que Sampaio Bruno, homem de carácter e de princípios, foi nessa emergência o único jornalista que ergueu a sua pena contra semelhante processo de regulamentação da Imprensa, escrevendo no Diário da Tarde, que então dirigia nesta cidade, um vibrante artigo contra os díscolos, defendendo o jornal destruído e afirmando que não mais voltaria às lides do jornalismo enquanto a liberdade de Imprensa não estivesse restabelecida no País. E suspendeu, como protesto, a publicação do seu jornal!
Pobre Sampaio Bruno! Morreu a seguir, em 1915, desiludido e triste, sem ter voltado a erguer a sua pena, - sinal evidente de que, em seu parecer, a liberdade de Imprensa nunca mais se restabeleceu em Portugal» (16).
Isto passou-se na 1.ª República, toda ela jacobina, maçónica e socialista. Referindo-se-lhe, Oliveira Salazar esclarece, por seu turno, o sentido e o alcance dos princípios, limitações e dificuldades que nortearam a liberdade de imprensa, de reunião e de associação na 2.ª República:
«As liberdades que mais interessam à vida política são: a liberdade de imprensa, de reunião e de associação. Estão inscritas na Constituição em termos correntes mas o seu exercício está sujeito a condicionamentos que na prática limitam o seu campo de utilização. Isto faz crer a alguns que não há liberdade em Portugal.
O exercício real das liberdades públicas, como o funcionamento normal das instituições pressupõem um nível de educação cívica, um espírito de tolerância, uma noção de responsabilidade e um sentido de justiça que não se equivalem em todos os países. A liberdade não se mede pelos textos mas pelos costumes.
O sistema partidário vigente de 1910 a 1926 propunha-se sem dúvida conceder liberdade de associação, e à sombra dela e das leis vivia nesta mesma cidade a Associação Católica. Uma noite em que ali falei sobre o equívoco que então me parecia existir entre a Democracia e a Igreja, juro que não pelo reflexo das minhas palavras de modo nenhum incendiárias, mas pelo fervor dos defensores da liberdade, esvaziaram estes de todo o recheio útil a sede da instituição. Salvo e indemne daquela prova, tive ocasião de admirar na rua com que zelo a Polícia guardava as pernas das cadeiras.
Havia o direito de reunião. Sem dúvida. Mas ao iniciar-se um comício no claustro da Sé Nova de Coimbra, para levar ao Governo respeitoso protesto contra a secularização de S. João de Almedina, mal o primeiro orador dissera algumas palavras, logo grupos de liberais invadiam o local e desfaziam a reunião. Surpreendi-me então ao ver num dos grupos o meu sapateiro, que com igual proficiência se propunha amolgar-nos as costelas e consertar-nos as botas.
Havia liberdade de imprensa; havia mesmo a excelente liberdade de enxovalhar os poderes públicos, injuriar os homens do governo e denegrir a honra da Nação. Mas, sobretudo nos primeiros anos, quando era possível às oposições fazer ressurgir do empastelamento da véspera um tímido número de jornal, era caso grave conseguir a sua exposição e anunciar a venda.
Neste quadro se vivia em Portugal no que se refere a liberdades públicas, apenas efectivas para os partidários do governo. As limitações actuais às liberdades enunciadas acima provêm de duas fontes consagradas pelas leis ou pela interpretação corrente: haver casos em que o seu exercício depende de autorização; haver outros em que a autorização não será mesmo concedida. O sistema não é perfeito e pode dar a impressão, inclusive a pessoas de boa-fé, de que a liberdade que usufruem não é um direito mas uma concessão facultativa da autoridade pública. Não defendo por isso as coisas como se encontram actualmente – precisam de ser reformadas – mas justifico as cautelas que tem sido necessário tomar.
A generalidade dos portugueses não teve tanta liberdade, como no actual regime, porque nos limites em que se concede é igual para todos e efectivamente garantida. Assim se compreende que a vida associativa se tenha multiplicado e intensificado e que não se verifiquem entraves visíveis à vida corrente dos portugueses. Simplesmente a associação para a política partidária, as reuniões para a política partidária, a imprensa para a política partidária, sofrem limitações, coerentemente com a pretensão de curar, do partidarismo doentio que a degradava, a sociedade portuguesa. Trata-se em verdade de um «regime de cura» e de legítima defesa, em grau que não pode ser considerado superior às necessidades.
É natural que alguns homens educados para a luta puramente política, as especulações demagógicas, as exaltações emocionais das massas populares, e por esse motivo propensos a reduzir a vida da Nação à agitação própria e das forças partidárias que lhes restem, não tenham revelado compreensão nem dado mostras ao adaptar-se. Mas a Nação que faz livremente a vida que quer, a Nação viva e real, essa, comparando passado e presente, olha com desconfiança o zelo destes apóstolos da liberdade.
Há no entanto duas dificuldades graves que temos de considerar, embora não tenham recebido solução cabal em qualquer regime. Refiro-me à prevenção dos possíveis desregramentos do Poder e às garantias de comunicação entre o Poder e a Nação. Não puderam resolvê-las os regimes baseados nos partidos pelo artifício que representam e pela paixão e acuidade das lutas políticas; e nos regimes de partido único e especialmente nos Estados totalitários não se descortina, dentro da lógica pura, solução capaz.
O poder precisa de sentir-se limitado, agir sob limitações – as internas provindas da própria consciência dos governantes, da existência das leis e do regular funcionamento dos outros órgãos da soberania; e as externas, provenientes do juízo público, duma opinião que seja esclarecida e desapaixonada. A necessidade deste juízo pressupõe porém a existência de meios e de liberdade suficiente para se exteriorizar. E o mesmo se dirá do contacto, da comunicabilidade entre o Poder e a Nação. Simplesmente penso que, se aqueles problemas vêm um dia, apesar da imperfeição que marca toda a obra humana, a ter uma solução satisfatória, esta não advirá do simples reconhecimento de direitos abstractos, mas há-de encontrar-se através da organização das actividades nacionais, cuja representação venha a ser junto do Estado, no Estado, o espelho e a síntese do sentir geral da Nação» (17).
Resta a 3.ª República, ainda mais maçónica e socialista do que a 1.ª República. Trata-se, ao fim e ao cabo, de uma ditadura plebiscitária na qual o Governo se sujeita, de quatro em quatro anos, à esmagadora maioria dos votantes em detrimento da razão e da inteligência. Ou ainda de uma ditadura insuportável da vontade inqualificada onde se confunde a parte com o todo, quando não mesmo o particular com o universal.
É, além do mais, o sistema da maioria homogénea tão opressiva como a pior das ditaduras. É a organização política dos partidos sem aristocratas, uma plataforma de discórdias, desinteligência, discussões, dissentimentos e agitações estéreis a par de uma imprensa falaz, mentecapta e permeável ao partidarismo estranho à fisionomia espiritual do povo português. É, em suma, um regime votado à desinformação e à prostituição política, económica e cultural sem qualquer resquício de brio, verdade e sentimento patriótico.
Eis então chegada a época do despotismo internacionalista sem rosto, da crença na cidadania cosmopolita condenadora das soberanias nacionais e, como tal, da mais premeditada organização imperial dos Estados e dos povos em nome da filantropia dos direitos humanos, da distribuição da riqueza e da preservação ambiental do planeta. Eis, de resto, a falsa promessa de um novo século anunciador de paz e felicidade para todos os homens. Numa palavra: bem-vindos à Anarquia 21.
Notas:
Em Abril estaremos em Genebra para votar a dissolução da Sociedade das Nações e a liquidação e entrega dos respectivos valores às Nações Unidas. Fiéis adeptos da Liga, não faltaremos ao último acto da sua existência nem sempre brilhante, nem sempre coroada de êxito, mas, queremos crer, geralmente bem-intencionada. Haverá um certo ilogismo no voto que nós e outros daremos, despojando-nos daquilo para que contribuímos, em favor de uma organização a que não pertencemos. Mas a solução só pode ser essa e a vida vai tão falha de lógica que não vale mesmo a pena fazê-lo notar.
Mais estranho se afigura o desembaraço com que na ausência e desconhecimento de algumas potências interessadas se procedeu em Londres à escolha dos juízes para o Tribunal Permanente de Justiça Internacional da Haia. De tudo concluo que o estatuto de transição do anterior regime para o novo, aprovado em S. Francisco, parece não ter sido levado muito fundo, e de modo que se evitassem estas incongruências. O mundo porém está tão doente e há problemas tão graves a resolver que não se deve fazer questão de pequenas coisas.
Nesta primeira sessão as Nações Unidas foram ainda apenas a associação dos vencedores, incluindo evidentemente alguns obreiros da última hora. Ela tem necessidade de, após os seus primeiros trabalhos de constituição, começar a abrir as portas e a alargar o seu âmbito não só aos neutros (ainda que não tão fortemente colaborantes como nós próprios), mas aos vencidos de ontem. Só desta forma poderá aspirar a verdadeira representação mundial, sem exclusivismos injustificados.
Por tais motivos não apresentámos ainda ao Secretariado-Geral, como é do regulamento, o pedido de admissão, embora a nossa Constituição política nas suas disposições e no seu espírito nos autorize e de certo modo nos imponha fazer parte de organizações internacionais que se propõem resolver pacificamente as divergências entre as nações e cooperar com todos para o maior bem-estar e progresso da humanidade. Temos porém entendido ser ainda cedo para o fazer, pois a qualquer pessoa razoavelmente observadora não terá passado despercebido que a admissão de novos membros contende no momento com o equilíbrio interno das Nações Unidas. Talvez por isso nenhuma das nações que podia legitimamente pretendê-lo, requereu a admissão, como foi oficialmente declarado.
O facto não tem no desenvolvimento da nossa vida e na defesa dos nossos interesses o menor significado. Nem me parece conveniente alimentar a falsa ideia de que qualquer organização daquele género há-de arcar com o peso das dificuldades internacionais e incumbir-se ainda de resolver os problemas de cada um. Estou convencido de que ela terá tanto mais probabilidades de êxito quanto menos a sobrecarregarem as questões próprias de cada nação. Desde que a Nação, com seus atributos de igualdade jurídica e de independência, continua a ser a base da organização internacional, continua a ser igualmente exacto que o conjunto beneficia da ordem, do progresso e do trabalho de cada povo e não são as soberanias claudicantes ou precárias que podem prestigiar ou facilitar a acção daquela. Isto pode ser expresso de outra forma: a cooperação internacional pressupõe o nacionalismo bem ordenado e bem entendido.
Dentro ou fora das Nações Unidas, a nossa política externa não tem senão que seguir, ao lado dos tradicionais imperativos históricos e geográficos, as claras indicações do último conflito. O centro de gravidade da política europeia, como já tenho afirmado, senão da política mundial, deslocou-se mais ainda para o Oeste e situou no primeiro plano o Atlântico com os Estados que o rodeiam. Em reconhecê-lo não deixamos de ser europeus; o que damos é mais largo sentido ao Ocidente.
Dentro destas linhas simples queremos continuar a trabalhar, esperamos que sem a poeira nos olhos nem ódio no coração. Acreditamos que se esteja construindo o futuro e que se aspire a um estado de relações mais seguro e pacífico que o anterior. Mas como entre tudo o que muda o homem é que menos muda, não pode perder-se de vista para o êxito de qualquer política o que por facilidade de expressão chamaremos as «constantes humanas»» (Oliveira Salazar, «Os Nossos Interesses de Nação», Discurso na Reunião das Comissões Dirigentes da União Nacional, em 23/2/1946, na Sala da Biblioteca da Assembleia Nacional, SNI, pp. 13-16).
E mais adianta em 1949: «Como as outras nações, Portugal não vive isolado no mundo; tão pouco o poderia lograr. As relações que mantém, a colaboração que presta, os apoios de que dispõe derivam em parte da sua índole e do conceito da vida internacional e, no mais, a extensão e natureza dos interesses, mesmo os de ordem moral, sobretudo para as pequenas potências, circunscrevem-se ou definem-se num espaço determinado. E isto quer dizer que, se a política internacional se prende por um lado às exigências da civilização, é por outro determinada por factores geográficos dominantes.
No primeiro momento em que lhe foi possível Portugal requereu a sua admissão às Nações Unidas. Devia fazê-lo em obediência aos princípios constitucionais acima aludidos e que aliás sempre estiveram no espírito e no procedimento histórico da Nação portuguesa. Isto não representa de modo algum acto de fé na consistência da Organização e na sua eficiência prática, nem esperança de interesse directo ou indirecto na admissão. É, sim, e apenas, a homenagem devida a um pensamento generoso, ainda que, no presente momento e no estado de espírito do mundo, vagamente ingénuo; é a concordância com o ideal de paz ou de confraternização geral dos povos, ainda que se verifique longínquo e impossível de atingir. Não temos retirado a candidatura por dois motivos: primeiro, porque os nossos deveres subsistem, mesmo se outros não cumprem o seu; segundo, porque nos é agradável ver a Rússia violar a Carta de cada vez que se nos opõe.
No meu modesto modo de ver as Nações iniciadoras do Pacto cometeram o erro, talvez inevitável mas previsível depois da experiência da Sociedade das Nações, de considerar as Nações Unidas o fulcro de toda a vida de relação mundial e órgão supremo da política internacional, sem poderem assegurar-lhe a necessária universalidade e meios práticos de acção. Destas esperanças e desmedida ambição derivou outro erro – a política de fazer ingressar e tornar dependentes da ONU, todas as organizações e formas de colaboração internacional existentes, sem se saber como garantir a participação dos Estados, mesmos os não considerados membros das Nações Unidas. (Não falamos de nós que obtivémos o ingresso e colaboramos em quase todos os organismos). De modo que os Estados vieram a encontrar-se em face das seguintes perspectivas: organismos internacionais de carácter técnico jungidos à organização política e desse modo sujeitos às repercussões das suas crises e das suas conveniências; uma organização unitária de essência política que não pode abarcar e muito menos resolver os problemas do mundo.
Desta verificação se deduziu já – e ainda bem – a necessidade de, sem contrariar a organização abertamente, começar a fazer-se a desarticulação de problemas políticos fundamentais, como os da defesa e os da reabilitação económica, para os tratar em bases regionais ou de mais estreitas afinidades de interesses ou civilização do que as que podiam encontrar-se no areópago universal, e até independentemente de se pertencer ou não às Nações Unidas. Mas, se assim é, quando se esboça o pensamento de concentrar toda a política externa portuguesa na aliança com a Inglaterra e na admissão às Nações Unidas, o menos que se pode dizer é que se está completamente fora das realidades e se está disposto a sacrificar a ideologias ou conveniências partidárias os maiores interesses do País.
É por outro lado ilusório pensar que podem ter resultado útil os esforços empregados por alguns inimigos do regime no sentido de criar condições internas que permitam a admissão de Portugal nas Nações Unidas, mesmo porque, além do mais, o problema não é esse. Nós temos sido sucessivamente, para os representantes russos, o país que se desconhece por não haver com ele relações diplomáticas; o país fascista e por fim a Nação semi-fascista que ajudou a Espanha no seu movimento libertador. Mas, quando o Tribunal de Justiça Internacional decidiu não poder fundamentar-se a exclusão de qualquer país senão em razões constantes da Carta, os delegados russos foram inteiramente francos: o veto é um instrumento político e como tal o usamos. Tu dixist. De modo que ressuscitar a Constituição de 1911 com o seu partidarismo tumultuante, restabelecer mesmo relações diplomáticas com a Rússia – tudo é, para aquele efeito, inoperante. A questão é outra: fazer ou não fazer o jogo russo para a destruição da Europa e a sovietização do mundo; trair ou não trair na arrumação das forças os interesses da civilização ocidental» (Oliveira Salazar, «O Meu Depoimento», Discurso de S. Ex.ª o Presidente do Conselho, na Sessão Inaugural da II Conferência da União Nacional, no Porto, em 7 de Janeiro de 1949, SNI, pp. 20-23).
(15) Daniel Estulin, Toda a Verdade sobre o Clube Bilderberg, pp. 133-134.
(16) Costa Brochado, O Problema da Liberdade de Imprensa, Lisboa, Companhia Nacional Editora, 1960, pp. 28-29.
(17) Oliveira Salazar, «O Meu Depoimento», pp. 13-16.
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