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Alegando problemas orçamentais, a edilidade presidida por Fernandinho Teixeira afastou os deputados municipais do MpD de uma ação de capacitação organizada e financiada pelo Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território, denunciou hoje Miguel Monteiro
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| Para Monteiro, este caso trata-se de uma “manobra inqualificável da Câmara Municipal dos Mosteiros, e que demonstra o tipo e nível de democracia que existe atualmente nesse município”. |
Praia, 12 de Novembro 2012 – Miguel Monteiro, deputado nacional e líder da bancada municipal do MpD nos Mosteiros, acusa a Câmara Municipal, dirigida por Fernandinho Teixeira, de introduzir critérios partidários a propósito de uma formação para eleitos municipais, que hoje se inicia em São Filipe e se prolonga até à próxima quarta-feira.
A referida formação, para capacitação de eleitos municipais, é financiada pelo Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território, um financiamento que inclui “os custos com o formador, coffee-break e outras pequenas rubricas”, mas as deslocações dos eleitos por conta da câmara.
Ora, alegando motivos orçamentais, a edilidade liderada por Fernandinho decidiu excluir da formação três eleitos do MpD que residem fora da ilha do Fogo, em Santiago, e, por sugestão do Secretário Municipal, apelou-se à substituição por outros eleitos residentes nos Mosteiros.
MIGUEL MONTEIRO QUESTIONA ADMINISTRAÇÂO DE FERNANDINHO
O líder da bancada ventoinha, em conferência de imprensa dada a meio desta tarde, vem colocar quatro interrogações sobre a decisão camarária, nomeadamente: “Que tipo de Câmara Municipal, não dispõe de meios, para fazer deslocar 3 eleitos e pagar ajudas de custo por 3 dias? “Então é o PAICV, através da sua equipa que lidera na Câmara Municipal dos Mosteiros, que faz a gestão dos eleitos municipais do MpD? Não sabe o elenco camarário que está a cometer ilegalidade, ao não respeitar o estatuto do eleito municipal? Existe efectivamente democracia, num município em que até uma formação é partidarizada?”, perguntas que Miguel Monteiro quer ver respondidas, até porque, sustenta, “esta formação em legislação autárquica, iria claramente capacitar os eleitos municipais do Movimento para a Democracia o que, em última análise, iria beneficiar o município dos Mosteiros”.
Ao mesmo tempo, o também deputado nacional ventoinha, recorda que “os mandatos são atribuídos pela ordem de preferência, conforme estipula o n.º 2 do artigo 430 do Código Eleitoral, e apenas o próprio eleito municipal pode solicitar a sua suspensão”, de qualquer modo uma decisão que, segundo ele “em caso algum será um partido a ‘gerir’ a presença ou ausência dos eleitos municipais de outro partido”, como defende ter acontecido neste caso. E adianta, socorrendo-se ainda da legislação: “Recordamos também que segundo o n.º1 do artigo 16 do estatuto dos eleitos municipais “As remunerações, compensações e demais encargos previstos na presente lei são suportados pelo orçamento do respetivo município”.
Para Monteiro, este caso trata-se de uma “manobra inqualificável da Câmara Municipal dos Mosteiros, e que demonstra o tipo e nível de democracia que existe atualmente nesse município”.
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