quinta-feira, 23 de junho de 2016

Renamo ataca 2 viaturas civis em Cheringoma


Homens armados da Renamo atacaram, esta terça-feira, duas viaturas civis, no distrito de Cheringoma, província de Sofala e apoderaram-se dos bens dos ocupantes.
Entre os bens roubados, segundo o porta-voz do comando provincial da PRM em Sofala, Daniel Macuácua, contam-se telemóveis, roupa diversa, documentos, computadores e valores monetários.
RM Sofala – 23.06.2016

PGR simula processo contra Armando Guebuza e diz que não há provas

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Caso “ENI”
A procuradora-geral da República, Beatriz Buchili, disse, ontem, na Assembleia da República, que a instituição que dirige instaurou um processo de averiguação contra Armando Guebuza, ex-Presidente da República, por causa do caso “ENI”. Trata-se do processo n.o 3/PGR/2015. O caso tem a ver com o envolvimento de Guebuza em esquemas de corrupção com dirigentes da petrolífera italiana ENI. Mas a procuradora refere que o processo foi arquivado por falta de matéria. A verdade é que uma investigação sobre corrupção internacional levada a cabo o ano passado pela Procuradoria de Milão, na Itália, colocou a nu as relações de promiscuidade com todos os condimentos para a corrupção entre os gestores de topo da multinacional italiana ENI (Ente Nazionale Idrocarburi), que está a explorar gás natural na Bacia do Rovuma, e o ex-Presidente da República Armando Guebuza.
Paolo Scaroni, ex-administrador-delegado da empresa italiana ENI, foi arrolado em investigação pela Procuradoria de Milão, por corrupção internacional, por ter pago dinheiro ao ministro da Energia da Argélia, numa operação em que a ENI e a sua subsidiária SAIPEM (Società Anonima Italiana Perforazioni E Montaggi) eram partes interessadas na prospecção de hidrocarbonetos naquele país do Magrebe.

Desde então, os telefones de Paolo Scaroni e dos seus colaboradores directos foram colocados sob escuta pela Justiça italiana. É aí onde apareceu o nome de Moçambique e de Armando Guebuza na teia da corrupção italiana.
Segundo o jornal italiano “Il Fatto Quotidiano”, que teve acesso ao processo de investigação do caso ENI/SAIPEM, incluindo as escutas telefónicas a Paulo Scaroni, que era o chefe da ENI, aquele gestor manteve vários encontros privados com Armando Guebuza, em que discutiram as taxas que o Estado moçambicano devia cobrar à ENI, incluindo outras trocas de favores, como a concessão de um terreno paradisíaco a Paulo Scaroni no Bilene, a zona turística onde Guebuza também tem uma luxuosa casa de férias. O terreno foi oferecido a Paolo Scaroni com a possibilidade de um DUAT (Direito de Uso e Aproveitamento de Terra) válido por 40 anos. Nas escutas, Guebuza convida Scaroni a construir uma vivenda neste terreno.
Segundo o ficheiro de investigação que está na Procuradoria de Milão, no dia 3 de Março de 2013 Paulo Scaroni telefonou ao filho, Alvise Scaroni, às 9h42 de Roma, tendo informado ao filho que lhe havia sido oferecido um terreno de sonho por Armando Guebuza, no Bilene.
Menos de dez minutos depois, isto é, quando eram 9h56, Scaroni telefonou ao ex-director de operações e actual administrador da ENI Claudio Descalzi, a falar-lhe do terreno paradisíaco no Bilene que lhe havia sido oferecido por Armando Guebuza.
Um pouco depois, por volta das 10h19, Alvise Scaroni, filho de Paulo Scaroni, telefona ao seu pai e voltam a falar do terreno oferecido por Guebuza. “O terreno está situado numa zona com acesso quer pelo mar, quer por uma lagoa”.
Diz que o terreno “é uma loucura e situa-se a 140 quilómetros da capital, Maputo”. O filho responde que, tendo em conta o DUAT de 40 anos, a construção deve começar dentro de dois anos. Vinte minutos depois, liga para Scaroni a sua filha Clementina, advogada da CONSOB (Commissione Nazionale per le Società e la Borsa) – que é a autoridade do Estado italiano para seguros e mercados –, informando que “já enviou a coisa de Maputo”.
Na descrição feita pelo jornalista italiano Marco Lillo, o referido terreno localizado no Bilene é uma espécie de língua de terra que se estende entre o oceano e um lago designado “Uembje”.
Na altura, o “Canal de Moçambique” escreveu uma carta à PGR pedindo esclarecimento em relação aos acontecimentos detectados pela Justiça de Milão. A PGR acabou por “abrir um processo”. Na quarta-feira, durante apresentação do informe sobre o estado do sector da Justiça e da legalidade, Beatriz Buchili disse que o processo de averiguação foi instaurado “na sequência de notícias veiculadas pelos meios de comunicação social nacionais e estrangeiros sobre suspeita de corrupção com menção de envolvimento de um antigo Presidente da República de Moçambique”.
“Na sequência, desencadeámos mecanismos para a recolha de informação junto da congénere italiana, tendo recebido a informação de que não existia nenhum processo que envolvia aquele dirigente”, lê no informe da PGR apresentado ontem. Por isso, segundo a PGR, “a averiguação foi arquivada por falta de matéria”. (André Mulungo)
CANALMOZ – 23.06.2016

PGR diz que será célere na investigação de empréstimos escondidos

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A procuradora-Geral da República de Moçambique, Beatriz Buchili, afirmou hoje que a sua instituição vai agir com celeridade possível na averiguação de eventuais ilícitos criminais no caso dos empréstimos que o Governo moçambicano contraiu secretamente.
"Queremos deixar claro que tudo faremos para imprimir maior celeridade possível para a possível responsabilização criminal dos autores no caso das dívidas avalizadas pelo Governo", declarou Buchili, em resposta aos deputados da Assembleia da República, no âmbito da Informação Anual que prestou no parlamento, hoje e na quarta-feira.
A procuradora-geral da República de Moçambique disse que as autoridades judiciais moçambicanas terão de activar a cooperação judiciária internacional para a realização de diligências junto de bancos e fornecedores internacionais envolvidos nos empréstimos.
"Dada a complexidade e a conexão estrangeira do caso, teremos de desencadear vários passos, incluindo a activação da cooperação judiciária internacional, para ouvir os bancos e fornecedores envolvidos", declarou Beatriz Buchili.
Realçando que o processo ainda se encontra na fase instrutória, Buchili disse que o Ministério Público já está a interrogar várias pessoas sobre os contornos da criação das três empresas financiadas com mais de mil milhões de euros de dívidas avalizadas pelo Estado moçambicano, bem como a legalidade do aval.
As revelações em Abril sobre a existência de dívidas que o Governo moçambicano, na altura liderado por Armando Guebuza, contraiu fora das contas públicas levaram o Fundo Monetário Internacional (FMI) e os principais doadores internacionais a suspender a ajuda ao país.
Os empréstimos escondidos fizeram disparar a dívida pública do país para 11,6 mil milhões de dólares (10,1 mil milhões de euros), dos quais 9,8 mil milhões de dólares de dívida externa (8,6 mil milhões de euros) e os remanescentes de dívida interna, de acordo com divulgados este mês pelo ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane.
Na quarta-feira, a missão técnica do Fundo Monetário Internacional (FMI), que se encontra em Moçambique para avaliar o impacto das chamadas dívidas escondidas, declarou em Maputo ter alcançado progressos sólidos nas discussões que vêm mantendo com as autoridades moçambicanas.
"Tivemos muito boa troca de pontos de vista com o primeiro-ministro, com o ministro da Economia e Finanças e outros dirigentes, conseguimos progressos sólidos nas discussões sobre a avaliação da economia e em relação às futuras discussões entre o FMI e Moçambique", afirmou, numa curta declaração aos jornalistas, o chefe da missão, Michael Lazare.
O chefe da missão do FMI falava após um encontro com o primeiro-ministro moçambicano, Agostinho do Rosário, e com o ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, no âmbito de uma visita ao país, para a avaliação das implicações das dívidas que o Governo moçambicano contraiu entre 2013 e 2014, fora das contas do Estado.
PMA // APN

Lusa – 23.06.2016

Analistas pedem inquérito sobre acusações a ENI e Guebuza

Um suposto caso de corrupção e tráfico de influências envolvendo a petrolífera italiana ENI e o ex-Presidente moçambicano está a agitar Maputo. Espera-se que a PGR abra um inquérito para averiguar a veracidade do caso.

Navio-plataforma na bacia do Rovuma, província do Cabo Delgado
Desde fevereiro que as publicações moçambicanas Canalmoz e Savana vêm informando sobre o caso, usando como fonte o jornal "Il Fatto Quotidiano". Segundo o diário italiano, o ex-Presidente Armando Guebuza terá oferecido à empresa de hidrocarbonetos ENI, uma isenção de impostos na venda das suas ações à China National Petroleum Corporation (CNPC) em troca de favores não especificados. O negócio não terá sido tratado diretamente com o Estado moçambicano, através da Autoridade Tributária de Moçambique, como é suposto, mas sim com o ex-chefe de Estado.
As revelações surgiram na sequência de uma investigação sobre corrupção internacional contra Paolo Scaroni, antigo administrador da petrolífera italiana, levada a cabo pela Procuradoria de Milão. De acordo com gravações telefónicas no poder da PGR italiana, Guebuza terá ainda oferecido um terreno paradisíaco no Bilene, no sul de Moçambique, "com a possibilidade de um DUAT (Direito de Uso e Aproveitamento da Terra) válido por 40 anos".
Os olhos estão agora virados para a Procuradoria-Geral da República (PGR) de Moçambique. Ericino de Salema, jurista e jornalista, autor do artigo sobre o assunto no semanário Savana, diz que há elementos suficientes para que a PGR comece a investigar o caso. "A empresa, o próprio antigo chefe de Estado e, até certo ponto, a Autoridade Tributária terão algo a dizer."

Ex-Presidente moçambicano, Armando Guebuza
Esclarecimentos são do interesse de todos
O jornalista diz ainda que, no âmbito da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, ratificada por Moçambique em 2006, é possível que as Procuradorias dos dois países trabalhem em conjunto para esclarecer o negócio - se a contra-parte moçambicana manifestar interesse.
"Se solicitada, a Procuradoria-Geral da República de Milão tem o dever de facultar toda a informação relevante", afirma Ericino de Salema.
"O antigo chefe de Estado, como qualquer cidadão, goza da presunção de inocência. Mas, porque ele foi o mais alto magistrado da nação, é do nosso interesse como moçambicanos, e também do interesse dele, que se clarifique o que se diz."
Procuradoria vai investigar?
Borges Nhamiri, pesquisador do Centro de Integridade Pública (CIP), lembra que, até agora, não há dados sólidos que confirmem o envolvimento de Guebuza neste caso. No entanto, é preciso investigar.
A DW África tentou contactar a Procuradoria moçambicana, sem sucesso, para saber se vai abrir um inquérito.
Nhamiri diz que não se pode ficar de braços cruzados à espera que a PGR investigue as acusações.
"Em todos os grandes casos que envolvem pessoas influentes da política e economia, a Procuradoria não tem trazido os resultados expectáveis". Nhamiri dá o exemplo do "caso envolvendo o cidadão Momade Bachir Sulemane, que foi acusado a partir do exterior de estar envolvido em tráfico de drogas. A Procuradoria investigou mas os resultados não são muito convincentes."


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Analistas pedem inquérito sobre acusações a ENI e Guebuza

Em Moçambique, a credibilidade dos órgãos de Justiça é muito baixa. Ela é considerada ineficiente e parcial. Os seus responsáveis são nomeados pelo Presidente da República.
Por isso, no caso que envolve Armando Guebuza e a ENI, mais uma vez, o pesquisador do CIP não espera resultados "convincentes para os moçambicanos." Borges Nhamiri entende que "a sociedade civil devia fazer a sua investigação paralela."
Procuradora-Geral nomeada por Guebuza
A atual Procuradora-Geral da República, Beatriz Muchili, foi nomeada pelo então Presidente Armando Guebuza. Isso pode influenciar na não abertura de uma investigação ao ex-Presidente?
"Esse ponto é central", responde o jurista e jornalista Ericino de Salema. "Quando somos nomeados para uma função dessas, há alguma confiança política envolvida. Nada pode avançar sem que a Procuradora-Geral da República autorize o Gabinete Central de Combate à Corrupção a avançar com um eventual inquérito. Mas espero que a sua atuação seja profissional, em defesa dos interesses do Estado moçambicano."
De acordo com a imprensa moçambicana, o Estado terá perdido 900 milhões de dólares na transação entre a ENI e a empresa chinesa CNPC. O valor total da operação era de 4,2 mil milhões USD. O Estado deveria ter encaixado 1,3 mil milhões, mas só ficou com 400 milhões.

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